O ministro da Saúde, Arthur
Chioro, reconheceu nesta quarta-feira (15), em audiência na Câmara dos
Deputados, a existência de ilegalidades no setor de dispositivos médicos
implantáveis no Brasil.
Zeca Ribeiro / Câmara dos
Deputados
Audiência pública com o
ministro da Saúde, Arthur ChioroArthur Chioro (D): certas práticas no setor de
dispositivos médicos implantáveis no Brasil afrontam princípios éticos e
legais.
Durante reunião da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia das Órteses e Próteses, Ademar Chioro
afirmou que certas práticas afrontam princípios éticos e legais.
As fraudes no setor foram
denunciadas no início do ano em reportagem do programa Fantástico, da Rede
Globo. Segundo o programa, a máfia das próteses foi constatada em cinco
estados, onde médicos obrigam pacientes a comprar próteses, muitas vezes sem
necessidade. Os profissionais receberiam dos fabricantes entre 15% e 50% do
valor dos produtos.
Polícia investiga
De acordo com Ademar Chioro, o
Ministério da Saúde encaminha os casos de irregularidades para a Polícia
Federal, uma vez que a pasta não tem o poder de polícia. Ele disse que foi
criado um grupo de trabalho, que deverá apresentar, no segundo semestre,
sugestões para resolver as dificuldades enfrentadas pelo setor.
"Estamos trabalhando, o
governo federal com outros órgãos, de forma muito contundente para fazer uma
reestruturação, porque se trata de um problema bastante complexo. Todos os
países do mundo hoje têm dificuldade que envolve a nomenclatura, o registro,
como é produzido, como é distribuído, as indicações feitas pelos
especialistas”, disse Chioro.
“Já produzimos um amplo
diagnóstico, estamos trabalhando com uma série de ações corretivas que vão
ensejar a melhoria do processo regulatório aqui no Congresso Nacional, mas
também vamos precisar de medidas no âmbito do Ministério da Saúde, da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS)", acrescentou o ministro.
Problemas
Entre os problemas citados
pelo ministro estão a situação do paciente e das famílias que não têm poder de
escolha quanto aos procedimentos; não há padrão de nomenclatura e um banco de
preços confiável; e a falta de padronização da produção de órteses e próteses
no país.
O deputado Paulo Teixeira
(PT-SP) destacou uma das dificuldades levantadas pelo ministro: a
judicialização da saúde no Brasil: "Isto é, os juízes decidindo que o
Sistema Único de Saúde (SUS) deve pagar órteses, próteses, medicamentos e
procedimentos que, às vezes, são caros e que o Brasil já dispunha de outros
procedimentos ou medicamentos ou mesmo aparelhos com menor preço e a mesma
efetividade. É o chamado juízo de compaixão. A pessoa chega lá, diz que precisa
e que a demora pode causar um dano irreversível à saúde, e o juiz dá
autorização".
Para o deputado, a CPI deverá
indicar parâmetros para que essas decisões judiciais possam ser balizadas, uma
vez que o sistema de saúde não comporta tais gastos. Só no ano passado, segundo
o Ministério da Saúde, as despesas com órteses e próteses do SUS alcançaram um
bilhão e 900 mil reais.
Fraudes recorrentes
Relator da CPI, o deputado
André Fufuca (PEN-MA) avaliou positivamente os esclarecimentos do ministro.
"Ele deu, aos nossos olhos, uma dimensão que não tínhamos. Uma dimensão só
vista por aqueles que estão dentro da máquina que direciona a saúde do nosso
País", destacou.
Conforme ressaltou o relator,
a CPI tem o papel de minimizar e sanar as fraudes recorrentes no setor de
órteses e próteses. Para ajudar na tarefa, ele apresentou requerimento, ainda
não votado, para que membros da CPI visitem o Rio Grande do Sul, considerado o
estado mais avançado em termos de investigações de irregularidades na área.
Reportagem – Idhelene Macedo -
Edição – Newton Araújo
'Agência Câmara Notícias'
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