Diretoria Colegiada Rop 008/2015|
Reunião Ordinária Pública
A Anvisa realizará, na quinta-feira
22/04 às 10hrs, Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada – Dicol, na
sala de Reuniões da Diretoria Colegiada (Térreo, Bloco E, Sede da Anvisa: Setor
de Indústria e Abastecimento (SIA), trecho 5, área especial nº. 57 –
Brasília/DF), onde poderão ser deliberados diversas propostas, entre elas,
destacamos:
• Proposta de iniciativa
- Regulamentação do art. 4º da RDC 39/2013 alterado
pelo art. 3º da RDC 15/2014, tendo como
relator o Sr. Renato Alencar Porto;
Referentes à concessão de
Certificação de Boas Práticas de Fabricação e Boas Práticas de Distribuição
e/ou Armazenagem.
- Proposta de Iniciativa para
alteração da RDC 10/2013, tendo como
relator o Sr. Renato Alencar Porto;
Regulamenta a importação de amostras
e kits de coleta de amostras sujeitos ao regime de vigilância sanitária
destinados a testes de controle de dopagem.
• Proposta de Resolução da
Diretoria Colegiada – RDC
- Proposta de Resolução de Diretoria
Colegiada que altera o artigo 252 da RDC
17/10, tendo como
relator o Sr. Jaime César de Moura Oliveira;
- Proposta de Resolução de Diretoria
Colegiada que define os critérios e os procedimentos para a importação de
produto à base de Canabidiol em associação com outros canabinóides, por pessoa
física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente
habilitado, para tratamento de saúde, tendo como relator o Sr. Jaime César de
Moura Oliveira.
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