Vários deputados da CPI da Máfia das
Próteses e Órteses sugeriram em audiência pública nesta quinta-feira (23)
alguma forma de regulação de preços para o setor para evitar distorções que os
consumidores e o sistema de saúde não conseguem detectar.
A diretora da Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS), Martha Oliveira, afirmou que, dependendo da região, o
preço de um stent coronário varia de R$ 4 mil a R$ 27 mil. Já um marcapasso
pode custar R$ 29 mil ou R$ 90 mil.
A diretora também mostrou que existe
uma diferença grande entre o custo inicial de um produto e o preço final após o
pagamento de seguros, fretes, impostos, comissões de médicos e lucros, entre
outros custos. Neste caminho, uma prótese específica passou de R$ 2 mil para R$
18 mil.
Martha ainda citou estudos que
estimam entre 40% e 50% os casos em que uma segunda opinião médica poderia
mudar a indicação de cirurgia para outro procedimento menos oneroso e mais
eficaz.
Hoje, segundo ela, no sistema de
planos de saúde, cabe ao médico a indicação, mas a operadora pode pedir
justificativa para o procedimento e três marcas de próteses para escolha. Se
houver divergência, ainda é possível acionar uma junta médica.
Padronização
De maneira geral, tanto a diretora da ANS quanto o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jaime Cesar Oliveira, explicaram que existem grupos no governo trabalhando na padronização de nomenclaturas das próteses e órteses e diversas melhorias no sistema de qualificação dos produtos e monitoramento de preços.
De maneira geral, tanto a diretora da ANS quanto o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jaime Cesar Oliveira, explicaram que existem grupos no governo trabalhando na padronização de nomenclaturas das próteses e órteses e diversas melhorias no sistema de qualificação dos produtos e monitoramento de preços.
Outra medida é a elaboração de
protocolos clínicos bem definidos com o objetivo de reduzir as dúvidas sobre a
necessidade de determinados procedimentos.
O secretário de saúde do Rio Grande
do Sul, João Gabbardo dos Reis, disse que as liminares judiciais no estado
relacionadas a diversas demandas da saúde, inclusive órteses e próteses, já
correspondem a quase metade do total desse tipo de ação no País.
Segundo ele, a situação é favorecida
pela falta de uma assistência técnica aos juízes e por médicos que ganham
comissões para a indicação de materiais: "O item começa com um preço de
fábrica, termina com um preço de venda e tem na intermediação disso a comissão
do médico. Como se isso fosse alguma coisa defensável, imagino que isso é
absolutamente irregular".
Regulação de mercado
O deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) defendeu que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que é um conselho ministerial, amplie suas funções: "Porque talvez seja a agência que tenha o maior know how para isso. É a agência que já faz os medicamentos e pode vir a fazer também. É uma maneira de tentar resolver pelo menos a questão da precificação. Você não vai resolver o problema do mau médico, aquele que opera sem necessidade. Esse infelizmente é um caso de polícia".
O deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) defendeu que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que é um conselho ministerial, amplie suas funções: "Porque talvez seja a agência que tenha o maior know how para isso. É a agência que já faz os medicamentos e pode vir a fazer também. É uma maneira de tentar resolver pelo menos a questão da precificação. Você não vai resolver o problema do mau médico, aquele que opera sem necessidade. Esse infelizmente é um caso de polícia".
Outra proposta que surgiu na
audiência foi o estímulo à produção nacional de órteses e próteses.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Newton Araújo
Edição – Newton Araújo
Agência Câmara Notícias'
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