Cidadãos,
representantes da sociedade civil e do setor regulado tem até o dia 05 de junho
para oferecer contribuições para a proposta de revisão do regulamento sobre o
gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. O texto está descrito na
Consulta Pública nº 20,que trata do tema.
A norma em
vigor atualmente, a RDC 306, foi publicada há mais de 10 anos. A revisão se faz
necessária em razão da entrada em vigor da Lei 12.305/2010, que instituiu a
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), bem como pela evolução das
tecnologias.
A proposta
de regulamento tem por objetivo um maior alinhamento aos novos conceitos e
entendimentos introduzidos pela Lei, que diferencia, por exemplo, os conceitos
de “resíduo” e “rejeito” e possibilita a entrada da logística reversa nos
serviços de saúde.
Alguns
pontos da RDC necessitam de adequações, como, por exemplo, o que rege a questão
do abrigo externo (local usado para se armazenar os resíduos até o momento de
coleta). Pela norma em vigor, o abrigo só pode ser construído em alvenaria. No
entanto, hoje, já é possível discutir o uso de materiais alternativos, como o
metal, que podem, inclusive, facilitar a higienização.
As
sugestões devem ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de
formulário específico. Não é necessário o encaminhamento de contribuições por
email ou por protocolo físico. As contribuições recebidas são públicas e
estarão disponíveis a qualquer interessado, inclusive durante o processo de
consulta.
Fonte: Portal Anvisa
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