O Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou, por 360 votos a 47, o destaque do PSDB ao Projeto de Lei
4330/04 e retirou do texto a possibilidade de as regras de terceirização serem
aplicadas às empresas públicas, às sociedades de economia mista e a suas
subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios.
Na semana passada, os
deputados aprovaram o texto-base do projeto, na forma do substitutivo do
relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Arthur
Oliveira Maia (SD-BA). O texto regulamenta a terceirização, permitindo sua
aplicação em qualquer das atividades do setor privado. Já o produtor rural
pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratante.
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