DIRETORIA COLEGIADA
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA No- 1
Em 17 de abril de 2015
A Diretoria Colegiada da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso
IV do art. 11 do Regulamento da Anvisa, aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16
de abril de 1999, bem como o inciso IV e §§ 1° e 3° do art. 5º do Regimento
Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 650 da ANVISA, de 29 de
maio de 2014, publicada no DOU de 02 de junho de 2014, resolve realizar
Audiência Pública que tem por objetivo obter subsídios e informações adicionais
à proposta de Resolução que dispõe sobre Rotulagem de alergênicos, objeto da
Consulta Pública nº 29/2014, conforme deliberado em reunião realizada em 02 de
abril de 2015, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a publicação do
presente Aviso.
A Audiência será realizada no dia,
horário e local a seguir indicados:
Data: 06 de maio de 2015
Horário: 09 às 18h
Local: Auditório
Endereço: Setor de Indústria e Abastecimento
(SIA), Trecho 5, Área Especial 57, bloco E
A proposta de Resolução, bem como
documentos relacionados, estão disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.anvisa.gov.br .
As contribuições da Consulta Pública
encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/anvisa+portal/anvisa/regulacao+sanitaria/assuntos+de+interesse/consultas+publicas/assuntos+de+interesse/consultas+publicas+encerradas/2014/2014060529
JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA
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