DESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 96, de 14 de abril de 2015. Encaminhamento ao
Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor LUIZ EDSON FACHIN para
exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da
aposentadoria do Ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes.
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