Parcerias para o desenvolvimento produtivo

(foto: Heitor Shimizu)

Especialistas apresentam experiências bem-sucedidas de cooperação entre universidades e empresas e mecanismos para ampliar as colaborações em pesquisa

Uma mesa-redonda sobre experiências, desafios e mecanismos para estimular as cooperações entre empresas e universidades abriu o último dia da FAPESP Week Buenos Aires, na sexta-feira (09/04), na capital argentina.

Hugo Fragnito, professor no Instituto de Física da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e membro da Coordenação da Área de Física da FAPESP, falou sobre um caso de sucesso na relação universidade-empresa no Brasil, que levou ao desenvolvimento das comunicações ópticas no país.

“Campinas é chamada hoje de ‘Vale do Silício brasileiro’ por ter um importante parque tecnológico que teve origem com a fundação da Unicamp, em 1966. Seis anos depois, três pesquisadores que estavam nos Bell Laboratories, nos Estados Unidos, chegaram à Unicamp com um plano visionário. Eram Sérgio Porto, José Ripper Filho e Rogério Cerqueira Leite”, contou Fragnito.

Segundo ele, o plano tomou forma no ano seguinte, com a apresentação de uma proposta para a Telebrás – que então detinha o monopólio das comunicações no Brasil – do Programa para o Desenvolvimento de Comunicações Ópticas.

O plano reunia projetos para o desenvolvimento e a fabricação de fibras ópticas, de lasers semicondutores e de dispositivos ópticos integrados, peças necessárias para a comunicação óptica.

O programa foi aprovado em 1974 e teve início no ano seguinte. “Foi o primeiro contrato de pesquisa e desenvolvimento entre a indústria e a universidade no Brasil”, contou Fragnito.

Esse programa, que resultou na primeira fabricação de fibras ópticas no hemisfério Sul, em 1983, representa, segundo Fragnito, um exemplo notável de sucesso da relação entre empresa, centros de pesquisas e universidades.

“O modelo que adotamos é simples e linear, mas muito eficiente. A universidade fornece profissionais bem treinados e boas ideias. Um centro de pesquisa próximo à universidade entra com tecnologias que podem ser utilizadas, bem como padrões e manuais de uso. E a indústria faz o desenvolvimento final, como a miniaturização dos componentes ou a otimização dos processos de produção”, disse.

“O ponto principal desse modelo está na transferência do conhecimento. E essa transferência não envolve apenas a tecnologia, mas os próprios pesquisadores, que são contratados por quem está recebendo o conhecimento”, disse Fragnito.

Financiamento de pesquisas

Sérgio Robles Reis de Queiroz, professor no Departamento de Política Científica e Tecnológica do Instituto de Geociências da Unicamp, outro participante da mesa-redonda, falou sobre desafios e oportunidades na pesquisa colaborativa universidade-empresa.

“Temos observado, nos últimos anos, uma intensificação das relações entre universidades e empresas. As universidades têm, por exemplo, implantado núcleos de inovação tecnológica, as agências de inovação voltadas para promover as atividades de cooperação”, disse

“Há 15 ou 20 anos, havia uma expectativa não realista a respeito do que a universidade poderia oferecer para a empresa. Mas hoje vemos um quadro de evolução contínua dessa interação. Há uma percepção maior das diferenças do que cada um pode ou não pode oferecer”, disse

Queiroz lembrou alguns exemplos de instituições brasileiras com boa interação com o setor produtivo em diversas áreas, como os institutos Butantan e Oswaldo Cruz (em saúde), o IAC e a Embrapa (ciências agrárias), a Universidade Federal de Minas Gerais (mineração e metalurgia), CTA e ITA (engenharia aeronáutica) e Coppe-UFRJ e Unicamp (geociências, óleo e gás).

Em seguida, ressaltou que os valores investidos por empresas na pesquisa realizada nas três universidades públicas no Estado de São Paulo (Unicamp, Unesp e USP) equivalem à média verificada nas universidades dos Estados Unidos.

“Mas há muito a ser feito. Um dos desafios é ampliar o número e a diversidade de casos bem-sucedidos de interação universidade-indústria”, disse Queiroz, membro da Coordenação Adjunta - Pesquisa para Inovação da FAPESP.

Em seguida, falou sobre mecanismos existentes no Estado de São Paulo para o desenvolvimento de pesquisas colaborativas oferecidos pela FAPESP. Destacou principalmente os programas PIPE, PITE e Centro de Pesquisa em Engenharia.

“O PIPE apoia pesquisas em pequenas empresas, com até 250 funcionários. O PITE é voltado exatamente para promover a pesquisa colaborativa entre instituições do Estado de São Paulo e empresas. As empresas podem ser de qualquer lugar, desde que a pesquisa seja feita em São Paulo”, disse.

“Em 2006, foi implementada uma nova modalidade de PITE, em que a FAPESP e a empresa parceira estabelecem um acordo de cooperação para lançar chamadas conjuntas e financiar projetos de pesquisa. Isso já foi feito com companhias como Embraer, Natura, Oxiteno, Microsoft Research, PadTec, Braskem, Sabesp, Vale, ETH, Agilent, Biolab e GSK”, disse.

“Os Centros de Pesquisa em Engenharia têm um formato semelhante, mas são voltados para desafios maiores que envolvem pesquisas de longo prazo, com até 10 anos de duração. A ideia é criar centros de excelência em áreas de interesse das empresas parceiras”, disse Queiroz.

“Os primeiros Centros de Pesquisa em Engenharia estão sendo estabelecidos com as empresas Peugeot-Citroën, Natura, BG e dois centros com a GSK”, disse.

“Esses mecanismos de apoio oferecidos pela FAPESP são fundamentais para o desenvolvimento do Estado de São Paulo e do Brasil, mas não são suficientes. O grande desafio para incrementar a relação universidade-empresa está associado ao baixo nível de investimento em pesquisa e desenvolvimento das empresas no Brasil”, disse.

“Este é um gargalo fundamental, pois, à medida que as empresas se engajam mais em atividades de pesquisa internas, elas também se engajam mais em atividades de pesquisa externas, colaborativas, com universidades e outros parceiros”, disse.

Exemplos argentinos

Jose Alberto Bandoni, professor do Departamento de Engenharia Química da Universidad Nacional del Sur (UNS), falou sobre a Planta Piloto de Ingeniería Química (Plapiqui), do qual é membro do Conselho Diretor.

Com sede na cidade argentina de Bahía Blanca, o Plapiqui é um instituto de pesquisa, educação e desenvolvimento de tecnologia, ligado à UNS e ao Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas (Conicet).

“Plapiqui é um centro consolidado de geração de conhecimento, de transferência de tecnologia e de formação de recursos humanos. Conta com cerca de 180 integrantes, entre pesquisadores, professores, bolsistas, técnicos e pessoal administrativo”, disse Bandoni.

“Desde a sua fundação, em 1963, o instituto produziu mais de 1,2 mil trabalhos científicos e realizou mais de 500 projetos de desenvolvimento para empresas argentinas e de outros países”, disse.

Segundo Bandoni, o Plapiqui se especializou em resolver projetos não convencionais, que envolvem a geração e o desenvolvimento de conhecimentos e tecnologias, especialmente para as indústrias química, petroquímica, agrícola, alimentar e farmacêutica.

Outro participante da mesa-redonda na FAPESP Week, Carlos Ruiz, falou sobre a Soteica Visual Mesa, do qual é diretor. “A empresa foi fundada em 1984 em Buenos Aires para fornecer soluções em processos em engenharia para a indústria”, disse.

A empresa tem sede nos Estados Unidos e escritórios em Houston, Barcelona, Cidade do México, Buenos Aires, Santa Fé, Rosário e São Paulo.

O forte da Soteica está na produção de softwares para uso industrial. O quadro de desenvolvimento da empresa é composto principalmente por engenheiros, dos quais 44% têm doutorado ou mestrado.

“Esse material humano é todo formado em universidades, principalmente em instituições com as quais mantemos excelentes relações”, disse. As universidades que mais contribuem com engenheiros para a Soteica são a Universidad Nacional del Litoral e a Universidad Tecnológica Nacional, da Argentina.

A mesa-redonda foi coordenada por Aldo Vecchietti, professor da Universidad Tecnológica Nacional da Argentina.

Apresentações feitas na FAPESP Week Buenos Aires e mais informações sobre o simpósio estão em:www.fapesp.br/week2015/buenosaires.  

Heitor Shimizu, de Buenos Aires | Agência FAPESP

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MS TEM NOVO ASSESSOR PARLAMENTAR: GREGORY DOS PASSOS CARVALHO e ANA ALICE MACHADO ARAGÃO SUBSTITUI GUSTAVO LUIS MEFFE ANDREOLI na coordenação geral das contratações de Insumos estratégicos

PORTARIA Nº 442, DE 16 DE ABRIL DE 2015

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 481/GM/MS, de 18 de março de 2011, resolve:

Designar GREGORY DOS PASSOS CARVALHO, para exercer a Função Gratificada de Assistente I, código FG-01, nº 01.0095, da Assessoria Parlamentar, do Gabinete do Ministro, ficando dispensado do que atualmente ocupa.

SILVANA SOUZA DA SILVA PEREIRA

PORTARIA Nº 437, DE 16 DE ABRIL DE 2015

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Nomear ANA ALICE MACHADO ARAGÃO, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Contratação Direta, código DAS 101.2, nº 05.0357, da Coordenação-Geral de Análise das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde, do Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria-Executiva, ficando exonerado do referido cargo, a partir de 31 de março de 2015, GUSTAVO LUIS MEFFE ANDREOLI.

ARTHUR CHIORO

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ADEMAR SEABRA DA CRUZ JÚNIOR, É nomeado Assessor Especial do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve

Nº 756 - NOMEAR

ADEMAR SEABRA DA CRUZ JÚNIOR, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, código DAS 102.5.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

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SCTIE/MS INSTITUI FLUXO ADMINISTRATIVO PARA RECEBIMENTO, ANÁLISE E RESPOSTAS ÀS DEMANDAS INTERNAS E EXTERNAS

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

PORTARIA No- 17, DE 16 DE ABRIL DE 2015

Institui o fluxo de recebimento, análise e resposta às demandas de controle administrativo interno e externo no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS).

O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS, no uso das atribuições que lhes conferem os art. 29 e seguintes do Anexo ao Decreto n.º 8.065, de 7 de agosto de 2013, e

Considerando a Portaria/SE n.º 65, de 29 de janeiro de 2014, que aprova o Módulo Sipar-Diligência e o Manual de Procedimentos do Processo "Atender Diligências de Órgãos de Controle" e dispõe sobre a Rede Interna de Controle;

Considerando o teor da Solicitação de Auditoria n.º 201406164 oriunda da Controladoria-Geral da União, a qual, apontando as fragilidades na estrutura interna da SCTIE/MS para o acompanhamento e atendimento das recomendações do controle interno, destacou a necessidade de se estabelecer um fluxo padronizado no âmbito da SCTIE/MS quanto às demandas de controle administrativo interno e externo, visando imprimir qualidade à análise e resposta à tais demandas; e

Considerando a imprescindibilidade de garantir um monitoramento efetivo e periódico ao fluxo e ao atendimento das demandas, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o fluxo de recebimento, análise e resposta às demandas de controle interno e externo no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS), nos termos das orientações desta Portaria.

§1º Para fins desta Portaria, por demandas de controle interno entende-se as consultas, determinações, recomendações, dentre outras manifestações, decorrentes de auditorias e fiscalizações do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA), da Controladoria-Geral da União (CGU), Corregedoria-Geral no Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), dentre outros órgãos que exercem controle interno sobre a Administração Pública.

§2º Para fins desta Portaria, por demandas de controle externo entende-se as consultas, determinações, recomendações, dentre outras manifestações, decorrentes de auditorias e fiscalizações do Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas Estaduais (TCE), Ministérios Públicos, dentre outros órgãos que exercem controle externo sobre a Administração Pública.

Art. 2º No âmbito da SCTIE/MS dever-se-á observar o seguinte fluxo de recebimento, análise e resposta às demandas de controle administrativo interno e externo:

§1º Para as demandas endereçadas ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos:

I - as demandas recebidas pelo Apoio Administrativo da

SCTIE deverão ser imediatamente encaminhadas ao Gabinete da SCTIE/MS, o qual as remeterá à equipe interna responsável pela análise das demandas de controle;

II - a equipe interna do Gabinete da SCTIE/MS irá realizar o cadastramento da demanda em sistema próprio, identificando o objeto tratado e o prazo estipulado para resposta, encaminhando a demanda ao Departamento competente para seu atendimento, destacando o prazo para resposta;

III - o Gabinete de cada Departamento receberá a demanda e irá direcioná-la à Coordenação e/ou Área Técnica competente pela análise e manifestação e, se for o caso, solicitará, justificadamente, dilação de prazo ao Gabinete da SCTIE/MS;

IV - caberá ao Diretor de cada Departamento verificar se a demanda foi devida e integralmente respondida, responsabilizando-se pelo conteúdo e a veracidade das informações prestadas;

V - após a análise e manifestação, o Departamento deverá restituir a demanda ao Gabinete da SCTIE/MS, o qual, por meio de sua equipe interna, registrará a resposta em seu sistema interno, providenciando o encaminhamento da mesma ao órgão demandante e remetendo cópia da demanda devidamente respondida à Assessoria Especial de Controle Interno.

§2º Para as demandas endereçadas aos Diretores e Coordenadores dos Departamentos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos:

I - as demandas recebidas pelo Apoio Administrativo da SCTIE deverão ser imediatamente encaminhadas ao Gabinete da SCTIE/MS, o qual as remeterá à equipe interna responsável pela análise das demandas de controle;

II - a equipe interna do Gabinete da SCTIE/MS irá realizar o cadastramento da demanda em sistema próprio, identificando o objeto tratado e o prazo estipulado para resposta, encaminhando a demanda ao Departamento ou Coordenação competente para seu atendimento, destacando o prazo para resposta;

III - o Diretor ou Coordenador demandado deverá remeter, com a devida justificativa, solicitação de dilação de prazo diretamente ao órgão de controle interno e/ou externo demandante, comunicando ao Gabinete da SCTIE/MS eventual recusa do pedido;

IV - caberá ao Diretor ou Coordenador verificar se a demanda foi devida e integralmente respondida, responsabilizando-se pelo conteúdo e a veracidade das informações prestadas;

V - após a análise e manifestação, o Diretor ou Coordenador demandado deverá responder diretamente ao órgão de controle demandante, devendo remeter cópia da resposta ao Gabinete da SCTIE/ MS, o qual, por meio de sua equipe interna, registrará a resposta em seu sistema interno, encaminhando cópia da demanda devidamente respondida à Assessoria Especial de Controle Interno.

Art. 3º Os órgãos da SCTIE/MS que, justificadamente, não puderem atender às demandas no prazo estabelecido, deverão solicitar, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis do seu recebimento, a sua prorrogação na forma especificada no art. 2º, sob pena de aplicação aos responsáveis das penalidades previstas nos artigos 121 a 126 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, sem prejuízo da devida responsabilização civil e penal cabível.

Art. 4º Caso inexista prazo estipulado pelo órgão de controle demandante, observar-se-á a natureza do tema tratado e a prioridade a ser atribuída à demanda.

Art. 5º Caso o Departamento ou Coordenação verifique que a demanda não trata de matéria afeta à sua competência ou não se exaure no âmbito de suas atribuições, deverá redirecionar a demanda ao órgão competente, dando efeito itinerante à solicitação, observando o seguinte:

§1º Para as demandas endereçadas ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, eventual necessidade de redirecionamento a outro órgão, ocasionará a restituição da demanda, em até 24 (vinte e quatro) horas do recebimento da demanda, ao Gabinete da SCTIE/MS, com indicação expressa da área competente para as informações ou providências a serem prestadas ou adotadas, sob pena de aplicação das medidas previstas no art. 3º.

§2º Para as demandas endereçadas aos Diretores e Coordenadores dos Departamentos da Secretaria de Ciência, Tecnologias e Insumos Estratégicos, eventual redirecionamento da demanda a outro órgão deverá ser imediatamente comunicado ao órgão de controle demandante, com cópia ao Gabinete da SCTIE/MS.

Art. 6º Quando o Departamento e/ou Coordenação verificar inconsistência ou não aplicabilidade da recomendação ou determinação do órgão de controle demandante deverá justificar expressamente tal situação em sua manifestação.

Art. 7º Cada Departamento e/ou Coordenação contará com equipe responsável pelo controle dos prazos para atendimento das demandas enviadas às suas subunidades.

Art. 8º Competirá aos Departamentos promover o mapeamento de todas as demandas de controle que se encontram pendentes em seus Departamentos e Coordenações, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação desta Portaria, de forma a apresentar o diagnóstico situacional do órgão ao Gabinete da SCTIE.

Art. 9° Sem prejuízo do regular atendimento das demandas de controle administrativo interno e externo recebidas, a equipe interna do Gabinete da SCTIE será estruturada no prazo de 180 (cento e oitenta) dias adequando seu funcionamento aos termos da presente portaria.

Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO BATISTA PAIVA

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Análise de Mídia - 17 de abril de 2015

A exposição de assuntos diretamente ligados à Indústria associa-se nesta sexta-feira (17) à conjuntura de negócios, avançando inclusive sobre aspectos setoriais que afligem determinados setores.

Um dos destaques está na coluna MERCADO ABERTO, na FOLHA DE S.PAULO, que informa: “grandes empresas, como Embraer, Odebrecht, Natura e Weg, voltaram a cobrar do governo a criação de políticas públicas para conter o desinvestimento feito pelas companhias brasileiras com atuação no exterior”.

Conforme MERCADO ABERTO, “reunidas em um fórum criado pela CNI, as empresas apresentaram um pacote de reivindicações ao ministro Armando Monteiro”. Texto completa que, entre 2011 e 2013, os aportes realizados pelas companhias em outros mercados registraram uma sequência de saldos negativos, com pico para 2013: US$ 3,5 bilhões (R$ 10,5 bilhões, na cotação atual).

MERCADO ABERTO afirma que “os dados são da CNI a partir de informações da Unctad (braço da ONU para o comércio e desenvolvimento) (...) O ministro Armando Monteiro afirmou, por meio de sua assessoria, que o Plano Nacional de Internacionalização, que será lançado nos próximos dias, contemplará parte das reivindicações apresentadas pelas empresas”.

O comportamento da atividade imobiliária, assunto que marcou parte da cobertura da semana passada, volta a ocupar espaços na mídia.

EDITORIAL ECONÔMICO, em O ESTADO DE S.PAULO, destaca que o cenário é “bastante negativo”, ilustrando a análise com dados de fevereiro divulgados pelo sindicato da habitação (Secovi) de São Paulo.

“Também os levantamentos mensais da Fundação Getúlio Vargas e da Confederação Nacional da Indústria mostram piora dos dados conjunturais”, adverte o EDITORIAL ECONÔMICO.

Como ponto de atenção, e complementando a pauta, VALOR ECONÔMICO, no caderno LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS, informa que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a Lei das Organizações Sociais, questionada desde sua edição, em 1998.

Segundo o jornal especializado, por maioria, os ministros decidiram ontem que União, estados e municípios podem continuar a contratá-las, desde que sigam os princípios constitucionais que regem a administração pública e os serviços prestados estejam submetidos ao controle do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

“No julgamento, finalizado ontem, a maioria acompanhou o voto do ministro Luiz Fux, proferido há quatro anos. Para o ministro Teori Zavascki, que acompanhou o voto de Fux, a lei questionada apenas ingressou em um espaço oferecido pela própria Constituição”, resume o VALOR.

Zavascki fez um “paralelo” entre esse julgamento e o das entidades que integram o Sistema S, em que foi o relator, justifica o VALOR.

FOLHA DE S. PAULO
Decisão do TCU cria risco de rejeição de contas para Dilma

O ESTADO DE S. PAULO
Disputa entre Procuradoria e PF trava parte da Lava Jato

O GLOBO
Uso político agrava rombo de fundos de pensão

VALOR ECONÔMICO
Decreto aumentará ainda mais as tarifas de energia

CORREIO BRAZILIENSE
Governo fixa limite para reajuste nos Três Poderes

BRASIL ECONÔMICOExploração de petróleo no menor nível desde 2007

Jornais incrementam com características de opinião e análise a cobertura ligada ao projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no país.

Em linha com o que vem ocorrendo há três dias, reportagens não se distanciam dos bastidores políticos associados à discussão.

FOLHA DE S.PAULO traz uma sequência importante de reportagens sobre o assunto e revel que o projeto de lei “deverá aumentar a segurança jurídica e, com menor risco, reduzir custos”. A conclusão, adverte a FOLHA, é de especialistas.

Pontuando frases atribuídas a representantes de várias correntes ligadas ao mercado, FOLHA prevê que “uma consequência esperada do projeto de lei, caso seja aprovado, é uma reorganização do mercado de empresas terceirizadas”.

Reportagem coordenada da FOLHA destaca as divergências entre os partidos que discutem na Câmara dos Deputados emendas ao texto-base – as posições de PT e PSDB estão em foco.

Ainda sobre o caso, outro texto na FOLHA adverte que “as exigências para cumprir os direitos trabalhistas dos terceirizados previstas no projeto de lei que regulamenta a terceirização no país podem ter efeito contrário nas empresas e fazer com que algumas atividades deixem de ser feitas por terceiros”.

O GLOBO registra de que maneira os partidos da base aliada e os de oposição se organizam para voltar a discutir o projeto de lei na próxima semana.

Conforme o jornal carioca, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse ontem que “há um debate ideológico contaminando o andamento da matéria, mas que existe um acerto em tomo da proposta do governo”.

Na agenda de interesse ainda mais específica, registra-se a presença de dados setoriais relacionados à indústria paulista que devolvem ao noticiário certo grau de pessimismo em relação à conjuntura ligada ao emprego fabril.

VALOR ECONÔMICO informa que a indústria de São Paulo demitiu 17 mil trabalhadores em março, “o pior resultado para o mês desde 2006, quando foi iniciada a pesquisa realizada pela Federação das Indústrias do Estado (Fiesp)”. Segundo o jornal, o resultado foi influenciado pela contratação abaixo da média no setor sucroalcooleiro.

Sobre o assunto, BRASIL ECONÔMICO completa que o estoque de mão de obra formal da indústria paulista deve recuar 5% em 2015 – FOLHA DE S.PAULO também registra, mas na forma de breve nota.

Analisando a prisão do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, FOLHA DE S. PAULO opina sobre o “ciclo delitivo” que envolve o caso, e avalia, em tom crítico: “Chega a ser espantoso que o partido não tenha dado sinais de nenhum aprendizado, nenhuma cautela, nenhuma revisão de atitudes desde o escândalo anterior”.

O ESTADO DE S. PAULO chama a atenção para a “gravidade da situação, do ponto de vista político-institucional” e afirma que há “um fortalecimento da demanda popular pelo fora Dilma’”.

VALOR ECONÔMICO assinala que os recentes desdobramentos da Lava Jato e, ainda, a decisão do Tribunal de Contas da União sobre as “pedaladas fiscais”, são eventos que podem “culminar na atribuição de crime de responsabilidade, incitaram novas movimentações contra a presidente Dilma Rousseff”.

De volta ao ESTADÃO, jornal analisa, em outro editorial, o resultado do IBC-BR de fevereiro: a atividade econômica cresceu 0,36%. Jornal traça um cenário econômico negativo e adverte que, ainda que o índice seja explicado, “faltarão sinais convincentes, nos próximos meses, para confirmar uma recuperação”.

O GLOBO sustenta que um “dos desafios da atual política econômica é recuperar credibilidade”. Argumenta que no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, “como as projeções do governo se afastavam cada vez mais da realidade, os orçamentos acabaram se transformando em peças de ficção, ou meros instrumentos de jogo político no Congresso”.

MERCADO ABERTO, na FOLHA DE S.PAULO: "Luiz Gonzaga Bertelli acaba de ser nomeado presidente do conselho de administração do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola). Bertelli estava à frente da presidência-executiva da entidade há 20 anos. O executivo sucederá Ruy Martins Altenfelder Silva para um mandato de três anos. Nas últimas duas décadas, o número de jovens aprovados em estágios por ano saltou de 40 mil para 375 mil, segundo o CIEE".

ANCELMO GOIS, em O GLOBO: "A Universidade de Harvard, nos EUA, promove, amanhã, o seminário "Brasil + 30: o legado de 30 anos de democracia e os desafios pela frente". Um time de feras vai debater: Luís Roberto Barroso, José Serra, Celso Amorim, Joaquim Falcão e Filipe Campante".

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

VALOR ECONÔMICO publica os principais dados de um estudo inédito elaborado por Marcos Mendes, assessor legislativo do Senado Federal, sobre educação.

De acordo com o VALOR, o trabalho mostra que “o governo federal aumentou seus gastos reais em educação em expressivos 285% nos últimos dez anos”. Em 2014, a despesa da União com educação somou R$ 94,2 bilhões, ou 1,71% do PIB. Em proporção da receita líquida do Tesouro, os desembolsos para o setor alcançaram 9,3% no ano passado, 130% acima da parcela de 4% detida em 2004, completa o texto.

VALOR completa que “o aumento apontado no estudo é real, já descontada a inflação no período, e considera os gastos com o Fies (o fundo de financiamento estudantil) como despesa, embora tecnicamente não sejam. Mesmo sem esse gasto, o aumento continua muito alto: 245% entre 2004 e 2014”.

O trabalho está disponível em www.senado.leg.br/estudos.

INOVAÇÃO

Em artigo no CORREIO BRAZILIENSE, Andre Kauric de Campos, doutor em comunicação pública da ciência, tecnologia e inovação, escreve que “vem da Alemanha a receita de como o Brasil deve lidar com a crise que afeta o país (...) A receita é simples: investir em ciência, tecnologia e inovação. Foi dessa forma que o país germânico se recuperou do pós-guerra mundial”.

Mariana Mazzucato, professora de economia da inovação na Science Policy Research Unit, da University of Sussex, escreve artigo reproduzido pelo VALOR ECONÔMICO no qual critica a pouca capacidade dos governos para estimular inovações.

“O Estado deve desempenhar o menor papel possível, de acordo com essa forma de pensar, e intervir apenas em casos de "falha de mercado". Isso está longe de ser verdade”, resume Mariana Mazzucato.

O acompanhamento da operação Lava Jato ganha hoje novos contornos. Nas primeiras páginas, jornais informam que um “racha” entre procuradores da República e a Polícia Federal paralisa parte dos trabalhos e coloca em risco o andamento das investigações.

Conforme as reportagens, o foco da disputa está concentrado em divergências a respeito das apurações que envolvem políticos. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou parte delas ao relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki.

Há o temor por parte dos procuradores que determinadas atuações da Polícia Federal prejudiquem a coleta de provas e possam fazer com que parte delas seja consideradas nulas pela Justiça.

O GLOBO relata que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, “entrou em ação” para tentar evitar que a divisão atrapalhe as investigações.

“No início da noite, Cardozo teve longa reunião com o diretor da PF, Leandro Daiello. Ainda ontem, iria conversar com Janot. À tarde, após reunião com parlamentares da CPI do HSBC, Cardozo disse que buscaria um entendimento”, resumeO GLOBO.

Parte da mídia registra que o PT pretende “virar a página” o mais rápido possível em relação à prisão do ex-tesoureiroJoão Vaccari Neto. Textos relatam, porém, que o partido tem dificuldades para encontrar um substituto para o cargo.

A movimentação do governo para atenuar a crise política é outro tema que volta a ocupar espaços relevantes no noticiário.

FOLHA DE S. PAULO registra que, no mesmo dia em que substituiu o aliado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do Ministério do Turismo, a presidente Dilma Rousseff buscou compensar e confirmou na diretoria-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) seu indicado, Jorge Bastos.

Dilma Rousseff deu posse ontem ao novo ministro do Turismo, o ex-presidente da Câmara Henrique Alves. Segundo a presidente, o pemedebista chega para reforçar a "ação política" no Turismo.

VALOR ECONÔMICO acrescenta que Alves fortalecerá a articulação política do governo ao lado do vice-presidente Michel Temer.

A ausência dos presidentes das da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e do Senado, Renan Calheiros (AL), na cerimônia de posse do novo ministro do Turismo, é destacada pelos jornais.

A participação da presidente Dilma Rousseff na cerimônia de comemoração do Dia do Exército, ontem, também é uma das referências.

A presidente condecorou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com a medalha da Ordem do Mérito Militar. O ESTADO DE S. PAULO afirma que o evento criou "microcosmo da crise política enfrentada pelo governo".

Parte do noticiário também está bastante concentrada na informação de que a decisão do TCU de considerar irregulares as manobras fiscais do governo para arrumar suas contas no ano passado estão criando novos riscos para a presidente Dilma Rousseff.

Textos relatam os defensores da abertura de um processo de impeachment enxergam no caso uma oportunidade amplificar a pressão.

FOLHA DE S. PAULO registra que, no Congresso, líderes da oposição apontaram a decisão do TCU como novo elemento para justificar a abertura de um processo de impeachment, que provocaria o afastamento de Dilma do cargo para ser processada por crime de responsabilidade.

O ESTADO DE S. PAULO relata que o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), indicou que a confirmação pelo TCU de que houve irregularidades com a prática das "pedaladas fiscais" pode levar o partido a endossar o pedido de afastamento da presidente Dilma.

Merece atenção ainda a informação que deputados da oposição anunciaram ter obtido assinaturas suficientes para pedir a abertura de CPI para investigar os financiamentos concedidos pelo BNDES.

O pedido foi protocolado ontem, na Secretaria-Geral da Câmara dos Deputados. Liderada por parlamentares do DEM, PPS, PSB e PSDB, a articulação para a criação da CPI obteve 199 assinaturas entre 25 partidos.

A cobertura de temas que marcaram a semana continua em evidência. Destaques do dia estão relacionados, principalmente, a desdobramentos do ajuste fiscal e a novas abordagens com foco na discussão do projeto que regulamenta a terceirização.

Como ponto de atenção, O ESTADO DE S. PAULO destaca que a Advocacia Geral da União (AGU) e o Banco Central vão recorrer hoje da decisão do TCU, que considerou crime as chamadas "pedaladas fiscais” e determinou que o cálculo das estatísticas fiscais dessas operações fosse refeito.

Jornal relata que “o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, saiu em defesa das operações feitas pela equipe econômica da presidente Dilma Rousseff no primeiro mandato e informou que vai entrar com um embargo de declaração no TCU para revisar a decisão da Corte”.

Ainda em O ESTADO DE S. PAULO reportagem informa a necessidade de o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, garantir o cumprimento da meta fiscal pode levar o governo a retomar o modelo "antigo" nas concessões ferroviárias, de ceder a exploração da linha férrea para quem cobrar a menor tarifa, e voltar ao sistema dos anos 90, em que o vencedor é definido pelo maior pagamento no leilão.

ESTADÃO afirma que apurado que a nova estratégia defendida pela área econômica “caiu como uma bomba” nos setores do governo envolvidos na definição das regras de concessão ferroviária.

O fato de Brasil ter sido citado três vezes pela diretora gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, durante apresentação da Agenda Global de Política do órgão para os próximos seis meses também está em destaque.

O país é mencionado "como um dos grandes emergentes com desempenho pior que o previsto para este ano, como um dos ameaçados pela instabilidade cambial e pela queda de preços das commodities e, finalmente, como um dos necessitados de reformas ambiciosas para ganhar produtividade e poder de competição", relata O ESTADO DE S. PAULO.

Já o VALOR ECONÔMICO destaca que as relações entre o Brasil e o FMI estão sendo mais cordiais desde que Joaquim Levy assumiu como Ministério da Fazenda.

Também repercute de forma significante a informação que a Caixa Econômica Federal aumentou, pela segunda vez no ano, as taxas de juros das operações para financiamento de imóveis residenciais contratadas com recursos da poupança.

As novas taxas já estão valendo para os imóveis financiados a partir desta segunda-feira, 13 de abril.

Informações do projeto de lei que regulamenta a terceirização se mantêm na pauta. Hoje, porém, prevalecem aspectos técnicos associados ao tema, além de novas análises protagonizadas por especialistas de mercado e acadêmicos do mundo do trabalho.

Completando a pauta, jornais registram que o dólar fechou em baixa pelo terceiro dia seguido, acompanhando a tendência de desvalorização da moeda no exterior. A moeda americana registrou queda de 0,96%, para R$ 3,022. Já o comercial fechou com baixa de 0,59%, para R$ 3,017.

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Seguridade aprova proposta que obriga o SUS a tratar síndrome de fibromialgia

Benedita: como a enfermidade acomete entre 2% e 4% da população, as medidas não representarão impacto significativo sobre o SUS.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o projeto (PL 6858/13) que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer tratamento para pessoas com síndrome de fibromialgia ou fadiga crônica. A doença causa dor difusa e crônica nos músculos e ossos, mas a pessoa também pode apresentar fadiga, distúrbios do sono, rigidez matinal e paralisia de extremidades, entre outros sintomas.

A proposta garante ao paciente atendimento multidisciplinar com médicos, psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas, além de assegurar o acesso a exames, assistência farmacêutica e outras terapias.

Favorável à matéria, a relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), assinalou que a fibromialgia é uma síndrome dolorosa extremamente incômoda para aqueles por ela acometidos. “Como não causa alterações em exames complementares, de imagem ou laboratoriais, era comum que os pacientes ficassem sem diagnóstico, ou pior, que fossem rotulados como simuladores.”

Benedita ressaltou ainda que hoje existem critérios clínicos para diagnosticar a fibromialgia de forma segura, e medidas terapêuticas comprovadas. "No entanto, mais que em outros casos, o tratamento adequado depende de abordagem multidisciplinar, incluindo, além de medicamentos, exercícios físicos e apoio psicoterápico."

Ela lembrou que como a enfermidade acomete somente entre 2% e 4% da população, as medidas não representarão impacto significativo sobre o SUS, seja sob o aspecto financeiro seja sob o aspecto de pessoal.

A autora do projeto, deputada Erika Kokay (PT-DF), acredita que, além do reconhecimento da doença, a expansão desse atendimento ao SUS possibilitará que o tratamento da síndrome possa, inclusive, transformar-se em política pública de saúde. "Com essa política de atendimento na saúde, no SUS, para as pessoas com fibromialgia, nós estamos, primeiro, reconhecendo a doença, dando visibilidade a ela, possibilitando que essas pessoas possam, enfim, resgatar suas vidas ou ter suas vidas de volta, [por meio] desse atendimento multissetorial".

Doença frequente

De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), a fibromialgia é uma das doenças reumatológicas mais frequentes. Segundo a representante da Associação Brasileira de Medicina Física e Reabilitação do Distrito Federal (ABBR-DF), doutora Cláudia Barata Ribeiro, ainda há muito preconceito em torno da síndrome, que afeta principalmente mulheres - cerca de 90% dos diagnósticos. "Mais ou menos 50% dos pacientes que possuem fibromialgia possuem depressão. Não são todos que apresentam depressão. Muita gente tem fibromialgia e não tem depressão. Muita gente, hoje em dia, fala que isso é doença da cabeça, que não é uma patologia real, que isso não existe, é emocional. Não é emocional. Existem vários trabalhos científicos mostrando que o cérebro do paciente com fibromialgia é diferente de quem não a possui".

Quem sofre com as dores da doença acredita que a mudança na legislação, além de ampliar o tratamento médico, fará com que o tema seja mais debatido na sociedade. Essa é a opinião de Fernanda Gotti, que também sofre com a depressão. "Quando vêm as crises, vem junto, também, a depressão. Então, eu fico péssima, sinto dores. Eu tenho que tomar muitos remédios. [Você] sente muita dor de cabeça, não consegue dormir, dói o corpo, os tendões, o músculo, tudo dói".

Tramitação
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Íntegra da proposta:

·         PL-6858/2013

Reportagem - Thyago Marcel  -  Edição – Regina Céli Assumpção

Agência Câmara Notícias

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Anvisa suspende Lavolho Colírio sem registro comercializado pela Internet

A Anvisa determinou suspensão, em todo território nacional, da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso de Lavolho Colírio.  O produto não possui registro na Agência.

A empresa Laboratório Regius Ltda não produz e nem comercializa este produto desde 2010. Apesar disso, as vendas eram feitas, de forma irregular, por drogarias na Internet e em alguns sites, que utilizavam o número de registro cancelado do colírio. O produto será o recolhido do mercado.

A medida está na Resolução nº 1146, publicada nesta quarta-feira (15/4) no Diário Oficial da União (DOU).

Confira a resolução no DOU

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Diretor defende decisões da Anvisa e pede investigação da Marinha

A possibilidade de uma exposição ao vírus ebola fez a Praticagem de São Paulo se recusar, no último dia 30, a subir a bordo do navio Tasman, que havia passado pela Guiné (país considerado o marco zero da doença na África) semanas antes e aguardava para entrar no Porto de Santos.

A partir de uma consulta por rádio, o posto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em Santos tinha liberado a atracação do cargueiro. A medida, prevista em lei, foi criticada pelos práticos, que defendem inspeções presenciais nas embarcações procedentes de regiões endêmicas.

Práticos se recusaram a manobrar navio, no último dia 30. Embarcação havia passado pela Guiné

Como a Autoridade Sanitária manteve que não era necessário ir a bordo para liberar o navio, a saída encontrada pela agência de navegação foi o envio de um médico para atestar as condições sanitárias do Tasman. Somente então, os práticos foram a bordo e orientaram sua entrada. A postura da Praticagem, porém, foi contestada pelo diretor-presidente da Anvisa, Jaime Cesar de Moura Oliveira. Em entrevista exclusiva a A Tribuna, ele defende as decisões do posto local do órgão e pede que o caso seja investigado pela Marinha do Brasil. Confira a seguir.

Qual sua avaliação sobre a exigência da Praticagem de a a Anvisa ir a bordo do navio?

Nós vemos essa questão, primeiramente, com preocupação e também como um indicativo da necessidade de uma atuação mais rigorosa dos órgãos que fiscalizam a Praticagem, a Marinha. O Brasil, assim como vários países, adotou uma série de providências de prevenção em relação aos riscos de transmissão do ebola. Essas providências que foram tomadas são baseadas em orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do regulamento sanitário internacional. Essas orientações têm por base a não criação de obstáculos ao trânsito internacional de pessoas e de bens, a menos que haja um justo motivo pra isso. Neste caso, não há justificativa técnica nenhuma para que o navio tendo recebido a Livre Prática da Anvisa desde 25 de março, não possa continuar os seus procedimentos de atracação e as operações que ele tem que fazer no Porto de Santos.

Como o Sr. analisa a atuação da Praticagem no episódio?

Eu acho que foi uma atitude sem base técnica, precipitada e que traz prejuízos à operação do Porto. Traz sinalizações inadequadas para a comunidade internacional a respeito de como o Brasil vem tratando a prevenção contra o ebola.

A solução que foi adotada, de levar um médico a bordo, afeta, de alguma forma, a credibilidade da Anvisa?

Não, de forma alguma afeta a credibilidade da Anvisa. Eu acho que ela desperta críticas a respeito da própria postura dos práticos em relação às orientações e determinações das autoridades nacionais na área de saúde – não só da Anvisa como do Ministério da Saúde. Mais do que isso, a providência adotada a respeito de levar um médico a bordo do navio em nada acrescenta ou diminui a avaliação de riscos. Não tem nenhum tripulante a bordo que se enquadre no conceito de caso suspeito. A informação passada pelo comandante do navio era de que não havia nenhuma pessoa com febre na tripulação, nenhuma pessoa com qualquer tipo de hemorragia, nenhuma pessoa apresentando sinais de infecção, seja por essa ou por qualquer outra doença.

Durante a elaboração do plano de contingência do ebola, um dos questionamentos da comunidade portuária era o motivo pelo qual a Anvisa não fazia as inspeções presenciais. Por que a Anvisa não vai a bordo dos navios procedentes de regiões endêmicas? Há alguma chance de uma mudança de procedimento ou não há necessidade disso?

Não. Não há necessidade de mudança nesse procedimento. E o melhor indicativo disso é que as ações de prevenção adotadas pelo Governo Federal em relação ao ebola tiveram apenas resultados positivos até o momento, sem nenhum caso detectado no País. Uma outra razão é que a Anvisa irá a bordo em qualquer momento em que forem identificados fatores que justifiquem a presença da autoridade sanitária a bordo. Mas ela nunca irá a bordo em situações como essa, em que nenhum desses fatores está presente.

Quais são os fatores que levariam técnicos da Anvisa a bordo de navios?

A comunicação de algum caso suspeito ou algum tripulante apresentando sintoma que o caracterize com suspeita de ebola. Você tem tripulantes que, às vezes, estão com outros tipos de sintomas, mas sequer são caracterizados como casos suspeitos porque, por exemplo, nunca estiveram em países onde tem surto. Então não é qualquer situação de bordo que justifica. Tem uma definição técnica para caso suspeito. A Anvisa só vai a bordo onde houver risco que justifique, por exemplo, um caso suspeito ou uma situação não caracterizada que pode representar risco sanitário. Não sendo essas situações, não existe motivo nenhum para a presença da autoridade sanitária a bordo.

Qual será o posicionamento da Anvisa se voltar a ocorrer a recusa da manobra de navios procedentes de áreas endêmicas?

Nós vamos reiterar esse mesmo posicionamento que estamos tendo e vamos reiterar que a Marinha, que é responsável pela atividade de praticagem, adote providências no sentido de apurar se a atuação dos práticos está sendo desenvolvida de forma correta e adequada dentro da legislação do País.

O que foi feito depois da elaboração do plano de contingência do ebola? Houve continuidade?

Houve o estabelecimento do plano de contingências não só para portos como para aeroportos. Houve a implantação do plano de contingência. Houve simulados realizados em vários portos e aeroportos. E continua toda a vigilância sanitária com medidas de monitoramento dos viajantes e dos meios de transporte e orientação, quando se busca algum tipo de informação a respeito do ebola.

Fonte: A Tribuna - Santos

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