Destaques

domingo, 3 de maio de 2015

ALTERAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SE/MS NO PLENÁRIO DA CONITEC

Portaria nº 490, de 29 de abril de 2015
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o § 2º do art. 7º do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011; e
Considerando a alteração da indicação de representante da Secretaria Executiva para compor o Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 204/GM/MS, de 7 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 28, Seção 2, páginas 30 e 31, de 8 de fevereiro de 2012, no que se refere à  designação do 1º suplente, do Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), que passa a vigorar com a seguinte redação:
"I - Ministério da Saúde: ....................................................
II - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS:
1. Titular: Karla Santa Cruz Coelho;
2. Primeiro Suplente: Raquel Medeiros Lisboa;
3. Segundo Suplente: Rochele Alberto Martins Santos.”
(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Sobre as indicadas:

Raquel Medeiros Lisboa e Rochele Alberto Martins Santos passam a compor o plenário do CONITEC no lugar de Jorge Luis da Cunha Carvalho e Martha Regina de Oliveira. Ambas são médicas pela Universidade Federal Fluminense, graduadas em


São Paulo cria CPI para investigar abusos de planos de saúde

Associação Paulista de Medicina vai à Comissão e denuncia pressões e aviltamento dos honorários de médicos e demais prestadores

O presidente e o diretor adjunto de Defesa Profissional da APM, Florisval Meinão e Marun David Cury, foram ouvidos no fim de abril pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Paulo que investiga empresas de medicina de grupo atuantes na cidade. Durante a 3ª reunião ordinária, presidida pela vereadora Patrícia Bezerra, ambos destacaram a relação conflituosa entre prestadores de serviços e planos de saúde, o que influencia diretamente na qualidade do atendimento oferecido aos usuários.

Vereadores ouviram Florisval Meinão explicar o porquê esse cenário é, em parte, decorrente da falta de investimento na saúde pública. O objetivo, ao final da CPI, é cobrar as devidas responsabilidades nos atendimentos, além de apurar eventuais irregularidades no recolhimento de impostos municipais, entre outros pontos.

Na tribuna da Câmara, o presidente da APM fez uma retrospectiva dos problemas históricos da saúde suplementar e destacou a Lei 9.656/1999. De um lado, ela trouxe benefícios aos usuários, pois coibiu coberturas de procedimento insuficientes e limitação de períodos de internação. Contudo, a despeito de ter representado avanço nessa esfera, nada fez para equacionar satisfatoriamente a relação prestadores-empresas. Os conflitos só aumentaram desde então e são apontados por Meinão como a base das dificuldades enfrentadas pelos beneficiários na obtenção dos serviços.

“A APM encomendou duas pesquisas ao Instituto Datafolha em anos recentes, para avaliar a percepção da população com relação aos planos de saúde. Os resultados são preocupantes e apontam dificuldades de marcar consultas com especialista, exames e cirurgias. Como consequência e única alternativa, um relevante percentual de usuários são obrigados a recorrer ao SUS. Não é aceitável alguém pagar por algo que não tem direito de usufruir”, salienta.

Também há desequilíbrio nos contratos de prestação de serviços, nos quais os médicos são desvalorizados. Na opinião de Florisval Meinão, alguns trazem cláusulas abusivas, e a ANS, responsável por detectar problemas, apontar soluções e cobrar o cumprimento de regras, tem sido omissa.

“A Agência até fez resoluções normativas buscando melhorias no setor, porém foram medidas inócuas e as dificuldades prosseguem. Mais recentemente, a classe médica buscou em projeto de lei a regulamentação dos contratos; depois de longa tramitação, se transformou na Lei 13.003/2014, que tem várias especificações sobre o que deve constar no acordo de prestação, mas continua sem dar garantias aos profissionais.”

Custos, remuneração e preços - Questionado pelo relator da CPI, Senival Moura, sobre os percentuais de usuários insatisfeitos, de acordo com as pesquisas APM/Datafolha, Meinão afirmou que os planos têm trabalhado com redes credenciadas bastante enxutas, já que estruturas menores custam menos. “Existe ainda o complicados da baixa remuneração. Os médicos se recusam a trabalhar pelos honorários propostos. O plano custa caro para o usuário, mas os profissionais são muito mal remunerados.”

Ao se observar a planilha de custo dos planos, o presidente da APM pontua que, progressivamente, a fatia destinada aos prestadores vem diminuindo: “Por uma cirurgia de amígdala e adenoide, por exemplo, algumas operadoras pagam R$ 100 à equipe”.

Sobre a evolução dos custos dos planos em contraponto com os honorários, Marun Cury, da Defesa Profissional da APM, afirma que a defasagem em dez anos é de no mínimo 50%. “Muito grave em meio a tudo isso é a inexistência, hoje em dia, da relação médico-paciente. No caso da Pediatria, a falta de especialistas empurra os pais a levarem seus filhos a pronto-socorros. Ou seja, não existe mais um acompanhamento pediátrico, e isso irá criar uma geração com problemas de saúde futuramente”, reflete.

Por fim, para Tatiana Viola de Queiroz, advogada da Proteste, instituição de defesa do consumidor, é preciso humanizar os números. “Em meio a tudo isso, assistimos o lucro ser mais importante que a vida de alguém. Quando o caso é urgente, orientamos buscar os direitos na Justiça, o que justifica a crescente judicialização na saúde.”

Fonte: diagnóstico


sábado, 2 de maio de 2015

Análise de Mídia - REVISTAS

O feriado prolongado fez com que as revistas de grande circulação antecipassem o fechamento. Noticiário político prevalece e traz como referências abordagens especiais que se concentram sobre poucos assuntos. Padrão é bastante semelhante ao período anterior.

A operação Lava Jato está em destaque – textos repercutem a determinação do STF de colocar em prisão domiciliar nove acusados de desvios e irregularidades supostamente cometidos em contratos da Petrobras.

Em reportagem de capa, VEJA, analisa o caso e posiciona ao centro o juiz Sérgio Moro , conforme transcrição, em anexo.

Sob o título ‘Lula, o operador’, ÉPOCA, em reportagem de capa afirma que “o ex-presidente é formalmente suspeito de usar sua influência para facilitar negócios da Odebrecht”.

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, diz à ÉPOCA que Lula não presta consultorias a empresas, apenas faz palestras (leia reportagem disponível no site da revista).

A agenda econômica também está em evidência e traz de volta o embate em torno da terceirização e novos desdobramentos associados ao ajuste fiscal.

CARTA CAPITAL critica em reportagem de capa o projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (leia mais em CNI NA MÍDIA).

ISTOÉ DINHEIRO estampa na capa reportagem especial na qual afirma que o governo “busca uma agenda positiva” e tenta acelerar o plano de concessões “com maior disposição para atender o mercado” (acesse a integra do artigo, em anexo).

CNI NA MÍDIA

Em relação à semana passada, revistas reduzem bastante o peso da cobertura de interesse, o que limita a agenda com foco na Indústria. Apesar disso, terceirização ainda é referência. Destaques estão concentrados na CARTA CAPITAL que em reportagem de capa afirma que “as terceirizações acenam para o arrocho, o aumento da jornada e a supressão de direitos”, anexamos a integra do artigo

Como ponto de atenção, texto critica o projeto de lei aprovado na Câmara e que aguarda para entrar na pauta do Senado.

“Com o respaldo de campanhas patrocinadas pela FIESP e pela CNI, Eduardo Cunha, presidente da Câmara embrulhou uma bomba-relógio como presente para os trabalhadores no próximo 1º de Maio”, resume CARTA CAPITAL.

“Como pode sair mais barata a contratação de mão de obra ao incluir um intermediário que visa o lucro? Alguém pagará por isso, e esse alguém é o trabalhador”, questiona Carlos Eduardo de Azevedo Lima, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.

Em outra reportagem, CARTA CAPITAL destaca que, além dos sindicatos de trabalhadores, “a CNI também correu ao presidente do Senado na terça-feira 27. Mas com uma reivindicação oposta à dos trabalhadores”, afirma que “o presidente, ROBSON BRAGA, tem pressa e pediu ‘prioridade’ à terceirização, com uma votação ainda este ano”.

Ainda conforme CARTA CAPITAL, “BRAGA está a par, contudo, do problema provocado pelo projeto. Em público, disse que ‘dificilmente’ as empresas vão terceirizar a atividade-fim, uma tentativa de afastar o temor do ‘liberou geral’ apontado pelos sindicalistas. Mais: admitiu que ‘terceirização’ tornou-se uma palavra quase maldita, a atrapalhar a discussão” (Leia mais sobre terceirização a seguir, na aba Análise setorial).

Em outra frente do noticiário, chama a atenção reportagem diferenciada da revista ÉPOCA sobre a conjuntura ligada ao mercado de trabalho.

Com a política econômica do governo em primeiro plano, ÉPOCA afirma que o PT errou e agora é obrigado a reconhecer por meio de dados oficiais que o acesso ao trabalho e a manutenção da renda estão em crise.

Reportagem compila uma série de dados e opiniões de especialistas que traçam cenários preocupantes sobre o ritmo de geração de vagas formais no Brasil em meio a perspectivas tão ruins de crescimento e superação da crise política,

ÉPOCA vai além e afirma que “não é de se estranhar que o medo do desemprego tenha explodido”. Texto menciona que, “em março de 2015, o índice de medo do desemprego, calculado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), subiu 34,2% em relação ao mesmo período do ano passado”.



O comportamento do emprego em meio a dados oficiais que já demonstram fragilidades e perspectivas macroeconômicas pessimistas renovam parte das abordagens das revistas voltadas a análises específicas.
 
·  Destaque está na reportagem de capa da ISTOÉ, que ressalta o papel da população jovem na estrutura da pirâmide do mercado de trabalho brasileiro. 
·  ISTOÉ adverte em tom de alerta que “a crise e a falta de perspectiva ameaçam a juventude mais escolarizada e capacitada que o país já formou”. Segundo o texto, mais de 500 mil jovens estão desocupados nas seis principais metrópoles (leia a íntegra).

·  NOSSA OPINIÃO, na revista ÉPOCA, adverte: “Infelizmente, o atual quadro de desalento é o preço que os brasileiros terão de pagar pelos erros cometidos na política econômica por Dilma I e também por Lula, no final do segundo mandato”.

Entre as colunas, há ganhos de volume e variedade. Análises tentam aproximar a agenda política e suas consequências da pauta econômica concentrada em assuntos em discussão há pelo menos três semanas. 
·  ONZE FRASES, na ÉPOCA, reproduz comentário atribuído ao ex-presidente Lula sobre o projeto de lei de terceirizações: “Tranquilamente, a companheira Dilma vai vetar”. 
·  Frase do ex-presidente é reproduzida também em reportagens da CARTA CAPITAL sobre o assunto. “É palpite ou pressão?”, indaga ÉPOCA. 
·  O ex-ministro Maílson da Nóbrega analisa as resistências que estão associadas ao debate e ao projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no país. Em sua coluna em VEJA, afirma que, “ao contrário do que se diz, a terceirização é favorável aos trabalhadores”. 
·  Ruth Aquino, em sua coluna na revista ÉPOCA, critica a presidente Dilma Rousseff pelo “silêncio” no Dia do Trabalho, menciona os embates envolvendo o projeto que regulamenta a terceirização e registra: “Neste feriadão, o povo não quer mesmo ouvir Dilma. Não foi apenas o trabalho que se tornou precário. Foi a presidente”. 
·  EXPRESSO, na revista ÉPOCA, registra que “Renan comentou com interlocutores que ainda não digeriu a empáfia de Eduardo Cunha ao querer impor a visão da Câmara dos Deputados sobre o projeto que trata da terceirização”.

Noticiário da indústria também se diferencia esta semana nas revistas pela ocorrência de abordagens que de tão técnicas e complexas abrem novas possibilidades de análise da conjuntura setorial. 
·  CARTA CAPITAL publica artigo assinado por Anita Kon, professora-titular e coordenadora do Grupo de Pesquisas em Economia Industrial, Trabalho e Tecnologia do Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política da PUC-SP, celebra os 25 anos de atividades do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) e comenta um livro que reúne textos e estudos publicados pela instituição. 
·  Anita Kon afirma que o objetivo é “oferecer subsídios para o desenvolvimento industrial do Brasil (...) o livro consiste em fonte de referência para pesquisas que buscam investigar os aspectos das políticas industriais adotadas ou propostas para o Brasil”. 
·  Como ponto de atenção, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo escreve em sua coluna na CARTA CAPITAL sobre a perda de dinamismo da industrialização brasileira que, no início dos anos 1990, provocou uma reação “extremada nas hostes liberais”: abrir a economia seria expor os empresários letárgicos aos ares benfazejos da globalização. 
·  Em tom crítico, Belluzzo resume: “O silogismo em que se desdobra a premissa é grotesco em sua simplicidade: se a indústria brasileira perdeu a capacidade de investir ou de se modernizar, a solução é submeter a incompetente à disciplina da concorrência externa”.
Redirecionando a cobertura, outros itens são incorporados e apontam para itens que podem repercutir ao longo da semana. 
·  VEJA informa que os reservatórios das usinas hidrelétricas das regiões Sudeste e Centro-Oeste se recuperaram, mas a situação “não era tão crítica desde 2001”. Texto menciona “uma conta bilionária que tem sido repassada a indústrias, comércio e famílias” e afirma que a conta de luz aumentará ainda mais neste ano. 
·  Ainda em VEJA, Cláudio de Moura Castro escreve em sua coluna sobre a má qualidade do ensino médio no Brasil. Segundo ele, comparativamente a outros países, o modelo brasileiro “gera péssimos números”. E critica: “O Conselho Nacional de Educação não faz nada”. 
·  RADAR, em VEJA, revela como ponto de atenção que “Benjamin Steinbruch recebeu dois duros golpes nos seus planos de reduzir o endividamento da CSN. Há um mês, a siderúrgica sofreu com a alteração dos benefícios fiscais no pagamento de ICMS no Rio de Janeiro. Hoje, a empresa paga cerca de 200 milhões de reais por ano em impostos no estado. Luiz Fernando Pezão acha pouco e, com a nova legislação, quer a volta do período em que a CSN despejava 1 bilhão de reais nos cofres públicos”. 
Também de acordo com RADAR, “a outra mordida veio da área ambiental: o governo do Rio executou uma fiança bancária da siderúrgica de 13 milhões de reais por não cumprimento dos compromissos de um termo de ajustamento de uma fábrica. Steinbruch nunca teve boas relações com Sérgio Cabral e, pelo visto, a tradição seguirá com Pezão”.

Anexos:



sexta-feira, 1 de maio de 2015

Elaboração de ato normativo que estabelece critérios especiais para o controle sanitário de produtos sujeitos à vigilância sanitária importados

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
Em 29 de abril de 2015
Nº 36 - A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV, do art. 15, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, bem como o disposto no inciso IX e nos §§ 1º e 3º do art. 5º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 650 da Anvisa, de 29 de maio de 2014, publicada no D.O.U de 02 de junho de 2014, considerando o disposto no art. 29 do Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, e o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Agência, instituído por meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, resolve aprovar a proposta de iniciativa em Anexo, bem como dar conhecimento e publicidade ao processo de elaboração de proposta de atuação regulatória da Agência, conforme deliberado em reunião realizada em 16 de abril de 2015, e eu, Substituto do Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
IVO BUCARESKY

ANEXO
Processo nº: 25351.216768/2015-77
Agenda Regulatória 2013-2014: Não
Assunto: Proposta de Iniciativa para elaboração de ato normativo que estabelece critérios especiais para o controle sanitário de produtos sujeitos à vigilância sanitária importados.
Área responsável: Gerência Geral de Comércio Exterior - GGCOE
Regime de Tramitação: ESPECIAL
Diretor Relator: Renato Alencar Porto



Publicada a Agenda Regulatória da Anvisa para 2015-2016

Foi publicada nesta quinta-feira (30/04) a Agenda Regulatória da Anvisa para o biênio 2015-2016, anexa. A Agenda é o instrumento que define o conjunto de temas prioritários a serem discutidos e submetidos à ação regulatória da Anvisa no período.

Pulicado no D.O.U. ISSN 1677-7042 de 30 de abril de 2015, pg. 100 em diante
AGENDA REGULATÓRIA BIÊNIO 2015-2016
Define e divulga os temas prioritários para atuação regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV, do art. 15, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, bem como o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do art. 5º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 650 da Anvisa, de 29 de maio de 2014, publicada no D.O.U de 02 de junho de 2014, considerando o disposto no art. 29 do Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, e o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Agência, instituído por meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, e conforme deliberado em reunião ordinária realizada em 22 de abril de 2015, adota a seguinte Agenda Regulatória (que poderá ser  acessada no  link: 
IVO BUCARESKY

O processo de construção da Agenda 2015-2016 contou com duas fases de Diálogos Setoriais e participação de cerca de 6.000 (seis mil) pessoas entre cidadãos, órgãos e entidades públicas e privadas. Os interessados puderam se manifestar a respeitos dos temas propostos, sugerir outros temas para regulação e também avaliar a relevância e urgência de temas para a nova Agenda Regulatória.

Além de captar a percepção da sociedade em relação aos assuntos de maior relevância e interesse, a Agenda amplia a previsibilidade e a transparência do processo de regulação sanitária, contribuindo para a melhoria da qualidade regulatória no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

A lista de temas da Agenda 2015-2016, anexa foi aprovada em reunião aberta da Diretoria Colegiada, no ultimo dia 22 de abril, e conta com 172 subtemas, agrupados em 76 temas.

Para mais informações sobre o processo de construção da Agenda Regulatória da Anvisa, acesse aqui.



Audiência pública sobre alergênicos ocorrerá no dia 06 de maio

Os cidadãos, 

representantes da sociedade civil e do setor regulado estão convidados a participar da Audiência Pública sobre alimentos alergênicos. O encontro, que ocorrerá nesta quarta-feira, 06 de maio, tem por objetivo apresentar as alterações realizadas no texto da Consulta Pública nº 29/2014. A reunião também será transmitida, em tempo real, pela internet.

Na proposta de texto, a Agência focou a regulamentação nas alergias que provocam reações severas, como choque anafilático. Por isso, o texto prevê regras para as oito principais categorias de alimentos alergênicos: leite, ovos, amendoim, nozes, trigo (incluídos o centeio, aveia e cevada), crustáceos, peixes, soja e também para o látex natural, que está presente em luvas de manipulação e embalagens de alimentos.

A expectativa é de que, na audiência pública, representantes da Agência possam explicar a complexidade do tema, bem como todo o escopo e alcance do regulamento. Além disso, os técnicos da Anvisa poderão compreender, de forma concreta, as principais perspectivas e ambições sociais.

Números

Consulta Pública sobre rotulagem de alergênicos em alimentos bateu recordes de participação em comparação às demais consultas públicas realizadas pela Anvisa. No total, 3.531 participantes enviaram 5.475 contribuições. Dessas propostas, 96,5% foram de pessoa física. A maior parte dos participantes – 41,26% - soube da Consulta por meio de amigos ou colegas de trabalho.  

Outro aspecto relevante da Consulta é em relação ao que os contribuintes pensam da medida proposta pela Anvisa: mais de 97% dos participantes acreditam que o novo regulamento trará impactos positivos em suas rotinas e atividades.

Dados

Data: 06 de maio de 2015
Horário: 9 a 18 horas
Local: Sede da Anvisa, Auditório - Bloco E, Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 5, Área Especial 57.
Observação: Não é necessária inscrição, mas o número de participantes é limitado à capacidade do auditório da Anvisa (240 lugares).
  

Vai à sanção projeto que regulamenta entidades de autogestão de saúde

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que autoriza operadoras de planos de saúde na modalidade de autogestão, que integrem entidades executoras de outras atividades, a continuarem funcionando sem a necessidade de constituir nova empresa específica para a área de saúde. A proposta (PLC 6/2015), com origem na Câmara dos Deputados, seguirá agora para sanção.
O texto, do deputado Simão Sessim (PP-RJ), muda a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998), favorece fundações, sindicatos ou associações que exerçam a autogestão de planos de saúde. Agora, essas entidades ficam dispensadas de criar pessoas jurídicas independentes com a função exclusiva de operar esses planos privados de assistência à saúde, como hoje exige a lei.
Pelo projeto, a regra valerá para a entidade que já fazia essa autogestão antes da publicação da legislação de 1998, em conjunto com outras atividades previstas em seus estatutos. Para contar com essa isenção, ela poderá criar um CNPJ sequencial ao já existente e terá de assegurar a segregação patrimonial administrativa, financeira e contábil das outras atividades.
A matéria chegou ao Plenário com parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O relator naquela comissão, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou apenas emendas de redação para dar clareza ao texto e modificar a ementa da proposta.
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) disse então que o projeto faz justiça aos planos de saúde geridos por entidades de autogestão. Segundo ele, esses planos de autogestão não teriam condições de sobrevivência se a proposta não fosse aprovada, pois eles não conseguem cumprir as mesmas regras dos grandes planos.
Crivella disse que “os grandes" queriam que essas entidades diferenciadas não existissem, já que o custo para os seus associados é baixo e ainda assim resolvem o problema do atendimento à saúde dos associados.
Autogestão
A autogestão é a modalidade na qual uma organização administra, sem finalidade lucrativa, a assistência à saúde dos beneficiários a ela vinculados. Estão enquadradas neste segmento os planos de saúde destinados a empregados ativos e aposentados ou a participantes de entidades associativas, assistenciais e previdenciárias, por exemplo.
A autogestão de planos de saúde, além de ter um custo menor que as empresas abertas ao mercado de consumo, empregam recursos dos participantes e das empresas na medida justa para o sustento do plano, sem encargos de remuneração de negócio, pois não têm como objetivo o lucro.
Anita Garibaldi
Foi aprovado outro projeto da Câmara, o PLC 19/2014, que denomina Ponte Anita Garibaldi a ponte localizada na travessia da Lagoa da Cabeçuda e do Canal Laranjeira na BR-101, no Município de Laguna, em Santa Catarina. A matéria, que havia recebido parecer favorável na Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE), também vai a sanção.
O autor, deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), justifica que o propósito é homenagear “a heroína de dois mundos”. Nascida Ana maria de Jesus Ribeiro, a homenageada, ao lado marido, o italiano Giuseppe Garibaldi, participou aqui no Brasil da Guerra dos Farrapos, entre outros conflitos. Depois, já na Europa, atuou na luta pela unificação italiana.
Agência Senado


quinta-feira, 30 de abril de 2015

Deputados sugerem regulação de preços para o setor de próteses e órteses

Vários deputados da CPI da Máfia das Próteses e Órteses sugeriram em audiência pública nesta quinta-feira (23) alguma forma de regulação de preços para o setor para evitar distorções que os consumidores e o sistema de saúde não conseguem detectar.
A diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Martha Oliveira, afirmou que, dependendo da região, o preço de um stent coronário varia de R$ 4 mil a R$ 27 mil. Já um marcapasso pode custar R$ 29 mil ou R$ 90 mil.

A diretora também mostrou que existe uma diferença grande entre o custo inicial de um produto e o preço final após o pagamento de seguros, fretes, impostos, comissões de médicos e lucros, entre outros custos. Neste caminho, uma prótese específica passou de R$ 2 mil para R$ 18 mil.

Martha ainda citou estudos que estimam entre 40% e 50% os casos em que uma segunda opinião médica poderia mudar a indicação de cirurgia para outro procedimento menos oneroso e mais eficaz.

Hoje, segundo ela, no sistema de planos de saúde, cabe ao médico a indicação, mas a operadora pode pedir justificativa para o procedimento e três marcas de próteses para escolha. Se houver divergência, ainda é possível acionar uma junta médica.

Padronização
De maneira geral, tanto a diretora da ANS quanto o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jaime Cesar Oliveira, explicaram que existem grupos no governo trabalhando na padronização de nomenclaturas das próteses e órteses e diversas melhorias no sistema de qualificação dos produtos e monitoramento de preços.

Outra medida é a elaboração de protocolos clínicos bem definidos com o objetivo de reduzir as dúvidas sobre a necessidade de determinados procedimentos.

O secretário de saúde do Rio Grande do Sul, João Gabbardo dos Reis, disse que as liminares judiciais no estado relacionadas a diversas demandas da saúde, inclusive órteses e próteses, já correspondem a quase metade do total desse tipo de ação no País.

Segundo ele, a situação é favorecida pela falta de uma assistência técnica aos juízes e por médicos que ganham comissões para a indicação de materiais: "O item começa com um preço de fábrica, termina com um preço de venda e tem na intermediação disso a comissão do médico. Como se isso fosse alguma coisa defensável, imagino que isso é absolutamente irregular".

Regulação de mercado
O deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) defendeu que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que é um conselho ministerial, amplie suas funções: "Porque talvez seja a agência que tenha o maior know how para isso. É a agência que já faz os medicamentos e pode vir a fazer também. É uma maneira de tentar resolver pelo menos a questão da precificação. Você não vai resolver o problema do mau médico, aquele que opera sem necessidade. Esse infelizmente é um caso de polícia".

Outra proposta que surgiu na audiência foi o estímulo à produção nacional de órteses e próteses.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Newton Araújo
Agência Câmara Notícias'


Ministro da Saúde defende ampliação do Programa Mais Médicos

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Chioro (D) reforça meta do ministério de elevar de 374 mil para 600 mil médicos o número de profissionais no programa.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, defendeu, nesta quarta-feira (29) a ampliação do Programa Mais Médicos e negou que o governo tenha cortado investimentos na saúde básica.
Chioro participou de audiência pública, na Câmara dos Deputados, realizada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
O ministro enfatizou que o Programa Mais Médicos não é uma política paliativa do governo e sim uma política de estado. Ele reforçou a meta do ministério de elevar de 374 mil para 600 mil médicos, o que deixaria o Brasil com o patamar de 2,7 mil médicos por mil habitantes, acima dos atuais 1,8 mil.

Cooperação com Cuba
Durante a reunião, deputados questionaram a legalidade da cooperação do Brasil com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e Cuba, no contexto do Mais Médicos. Em tom de ironia, o deputado Célio Silveira (PSDB-GO) dirigiu-se ao ministro Arthur Chioro e perguntou se ele teria coragem de ser atendido por um médico caribenho. O ministro respondeu que não via problema na situação e disse que a saúde requer qualificação, independentemente de nacionalidade.
Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) concentrou as críticas no que ele chamou de silêncio do ministro da Saúde sobre a falta de recursos para a articulação de políticas públicas entre União, estados e municípios. "Se depender da dureza da presidente da República, nada vai acontecer e agora com o ajuste fiscal rigoroso, para acabar o buraco fiscal irresponsável construído que se reflete sobre a saúde dos brasileiros, também. Isso precisa ser discutido, o senhor precisa vir aqui fazer parcerias e dizer, se o senhor não diz, não vai arrumar soldados para luta."

Corte de investimentos 
O ministro Arthur Chioro rebateu a afirmação do deputado sobre corte de investimentos. Segundo o ministro, o financiamento foi ampliado apesar do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (
CPMF), em 2008. A contribuição chegou a ser usada para financiar, de forma exclusiva, a saúde. Ele informou que a aplicação em saúde entre 2003 e 2013 foi da ordem de R$ 140 bilhões. Do total de recursos do SUS, os municípios entraram com R$ 45 bilhões, os estados com mais R$ 39 bilhões e a União entrou com mais R$ 56 bilhões de recursos a despeito do fim da CPMF.

Arthur Chioro também citou alguns caminhos que podem ser usados para aumentar os recursos do ministério. "Se colocam várias possibilidades: taxação de grandes fortunas, taxação progressiva das heranças, contribuições financeiras, enfim, melhor utilização de recursos do DPVAT, existem milhares de possibilidades inclusive que podem ser isoladas e combinadas. O importante é que nós consigamos construir uma estratégia para que os recursos sejam permanentes e adequados às necessidades do nosso Sistema Único de Saúde, mas gastos com muita qualidade, com muita transparência."

Continua:
Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição – Regina Céli Assumpção



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