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Foi publicada nesta quinta-feira
(30/04) a Agenda Regulatória da Anvisa para o biênio 2015-2016, anexa. A Agenda é o
instrumento que define o conjunto de temas prioritários a serem discutidos e
submetidos à ação regulatória da Anvisa no período.
Pulicado no D.O.U. ISSN 1677-7042 de
30 de abril de 2015, pg. 100 em diante
AGENDA REGULATÓRIA
BIÊNIO 2015-2016
Define e divulga os
temas prioritários para atuação regulatória da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária - Anvisa.
A Diretoria
Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos III e IV, do art. 15, da Lei nº 9.782, de 26 de
janeiro de 1999, bem como o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do art. 5º
do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 650 da
Anvisa, de 29 de maio de 2014, publicada no D.O.U de 02 de junho de 2014,
considerando o disposto no art. 29 do Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, e
o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Agência, instituído por
meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, e conforme deliberado em
reunião ordinária realizada em 22 de abril de 2015, adota a seguinte Agenda
Regulatória (que poderá ser acessada no link:
http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/5d10d7004834d980a243a7bdc15bfe28/DOU_Agenda+Regulat%C3%B3ria+Bi%C3%AAnio+2015-2016.pdf?MOD=AJPERES )e
eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
IVO BUCARESKY
O processo de construção da Agenda 2015-2016 contou com duas fases de Diálogos Setoriais e participação de cerca de 6.000 (seis mil) pessoas entre cidadãos, órgãos e entidades públicas e privadas. Os interessados puderam se manifestar a respeitos dos temas propostos, sugerir outros temas para regulação e também avaliar a relevância e urgência de temas para a nova Agenda Regulatória.
Além de captar a percepção da sociedade em relação aos assuntos de maior relevância e interesse, a Agenda amplia a previsibilidade e a transparência do processo de regulação sanitária, contribuindo para a melhoria da qualidade regulatória no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
A lista de temas da Agenda 2015-2016, anexa foi aprovada em reunião aberta da Diretoria Colegiada, no ultimo dia 22 de abril, e conta com 172 subtemas, agrupados em 76 temas.
Para mais informações sobre o processo de construção da Agenda Regulatória da Anvisa, acesse aqui.
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