O presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro
Ricardo Lewandowski, defendeu hoje (18), na capital paulista, o mecanismo da
conciliação, de modo a reduzir o número de ações judiciais para garantir o
direito à saúde.
O Presidente do CNJ, ministro
Ricardo Lewandowski, participa da primeira sessão de julgamentos de 2015 (Elza
Fiuza /Agência Brasil)
Elza Fiuza/Arquivo/Agência Brasil
Para Lewandowski, a
conciliação pode ser útil para interpretação dos contratos
De acordo com dados do CNJ, os
casos que chegam à Justiça passaram de 240 mil, em 2011, para 392 mil em julho
do ano passado. “Penso que a conciliação e a mediação podem ser úteis quando se
trata da interpretação dos complexos contratos dos planos de saúde”, informou o
ministro, durante palestra na Segunda Jornada de Direito da Saúde.
O evento reúne integrantes do
Judiciário e profissionais de saúde, que aprovarão enunciados interpretativos
(informações técnicas da área de saúde) para subsidiar magistrados a decidir
sobre demandas de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e planos de saúde.
Lewandowski destacou a
situação delicada dos juízes que precisam decidir com urgência esses casos.
“Tal como os médicos, muitas vezes os juízes precisam agir prontamente nas
situações de emergências. Quando está em jogo o direito à vida e à saúde e há
uma emergência, o juiz precisa prestar uma jurisdição rápida”, acrescentou.
Para a secretária-executiva do
Ministério da Saúde, Ana Paula Meneses, o governo federal gastou cerca de R$
840 milhões no ano passado com casos de saúde judicializados. Segundo ela, a
maioria foi para compra de medicamentos.
“Caso se mantenha o mesmo
ritmo de crescimento, atingiremos R$ 1 bilhão este ano”, afirmou. Em São Paulo,
segundo dados apresentados pelo secretário estadual de Sáude, David Uip, o
montante chegou a R$ 330 milhões. Atualmente, o estado tem 43 mil casos
judicializados, sendo 69% de prescrição particular. A diabetes, o Alzheimer e
distúrbios hipercinéticos, como hiperatividade, déficit de atenção e dislexia,
lideram entre as doenças.
A juíza Deborah Ciocci, conselheira
do CNJ e supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, esclareceu
que a proposta do encontro é fomentar o diálogo entre diferentes partes -
defensores públicos, advogados, magistrados e representantes da saúde
suplementar - para avançar nas soluções.
Deborah explicou que
iniciativas administrativas, entre elas o Juizado da Fazenda Pública em São
Paulo, têm contribuído para evitar as disputas judiciais. Acrescentou que a
Agência Nacional de Saúde (ANS) consegue resolver por acordo 83% das demandas.
“Fica para o Judiciário somente o que for ilegalidade ou grave distorção”,
concluiu a conselheira.
Por Camila Maciel - Repórter
da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso
Fonte: Agência Brasil
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