Foi aprovado nesta terça-feira na
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) requerimento do senador Paulo Paim
(PT-RS) para realização de audiência pública sobre projeto (PLS 168/2012) que
obriga médicos recém-formados em faculdades públicas ou privadas com
financiamento público a exercerem a profissão, por dois anos, em municípios com
menos de 30 mil habitantes ou em comunidades carentes de regiões
metropolitanas.
Paim é o relator da matéria na CE e
disse que o debate será uma oportunidade para os senadores ouvirem as entidades
envolvidas e formarem opinião para a votação da matéria.
— É uma boa polêmica e por isso estou
pedindo uma audiência pública e chamando todas as partes interessadas — disse o
senador. A data do debate ainda não foi marcada.
De autoria do senador Cristovam
Buarque (PDT-DF), o projeto institui o chamado exercício social da profissão
para recém-formados na área de saúde que tiveram a graduação custeada com
recursos públicos. O serviço deverá ser feito imediatamente após a conclusão do
curso, em jornada integral e exclusiva de 40 horas semanais, com contrato
regular de trabalho, financiado pela rede de saúde à qual o médico
recém-formado estiver vinculado.
Paim apresentou substitutivo
favorável ao PLS 168/2012 e pela prejudicialidade do PLS 79/2013, do ex-senador
Jayme Campos, que tramita em conjunto. A matéria chegou a ser incluída na
agenda da comissão em março, mas foi retirada da pauta a pedido do senador
Ronaldo Caiado (DEM-GO). Ele sugere, em vez da obrigatoriedade do serviço social,
o acesso amplo e irrestrito dos recém-formados em Medicina ao Programa de
Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), que oferece a
oportunidade aos profissionais de saúde de atuar, durante um ano, em diversas
localidades carentes.
Já a senadora Simone Tebet (PMDB-MS)
sugeriu substituir a obrigatoriedade de participação no serviço social pela
livre adesão de estudantes beneficiados pelo Fies, que teriam como
contrapartida a isenção das parcelas do financiamento estudantil. Também como sugestão,
o senador Lasier Martins (PDT-RS) levantou a hipótese de esta exigência ser
estendida a recém-formados de outras áreas, como advogados, engenheiros e
arquitetos.
Durante a discussão da matéria em
março na CE, Paulo Paim e Cristovam Buarque consideraram a possibilidade de
revisão da proposta. As sugestões apresentadas na ocasião deverão ser
discutidas na audiência pública que será realizada pela comissão.
Agência Senado
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