GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DO 6º TERMO DE AJUSTE AO 80º TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal,
através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a
Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde -
C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.
PROCESSO: 25000.223376/2012-63.
OBJETO: Inserção de metas e recursos para garantir
a Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO e a OPAS/OMS no marco do 80º Termo de
Cooperação Técnica para o desenvolvimento do "PROJETO
DE AMPLIAÇÃO DO ACESSO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA À
ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE", doravante denominado PROJETO, em virtude do
mandato dos Estados-membros da OPAS/OMS de promover a Cooperação Técnica
Internacional entre Países/Cooperação Sul-Sul, e assim viabilizar a
continuidade do
"PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DA ORGANIZAÇÃO
PAN-AMERICANA DA SAÚDE PARA A PARTICIPAÇÃO DE MÉDICOS CUBANOS E O
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA NO PROJETO MAIS
MÉDICOS PARA O BRASIL" doravante denominado PROGRAMA.
RECURSOS FINANCEIROS: R$ 1.443.407.325,00 (um
bilhão, quatrocentos e quarenta e três milhões, quatrocentos e sete mil,
trezentos e vinte e cinco reais), sendo no corrente exercício R$
1.012.440.000,00 (um bilhão, doze milhões,
quatrocentos e quarenta mil reais), e R$ 430.967.325,00 (quatrocentos e trinta
milhões, novecentos e sessenta e sete mil, trezentos e vinte e cinco reais) no
exercício de 2016, na forma a seguir descrita:
CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Termo
de Cooperação Técnica são provenientes: U.G. 257001, Gestão: 00001, Funcional
Programática: 10.301.2015.20AD.0001; Natureza de Despesa:
33.80.41; Fonte de Recursos: 6153000000;
Nota de Empenho: 2015NE452106.
DATA DE ASSINATURA: 14/05/2015.
VIGÊNCIA: 26/04/2018.
SIGNATÁRIOS: ANA PAULA MENEZES, Ministra de Estado
da
Saúde Interina - C.P.F. nº 349.985.194-68; CARISSA
F. ETIENNE - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da
Saúde.
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