SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL
DECRETO DE
22 DE MAIO DE 2015
A
PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XIV, e art. 101, parágrafo único, da Constituição, e de acordo
com o que consta do Processo no
08025.000356/2015-61
do Ministério da Justiça, resolve
NOMEAR
LUIZ EDSON
FACHIN, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga
decorrente da aposentadoria do Ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes.
Brasília,
22 de maio de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
DILMA
ROUSSEFF
José
Eduardo Cardozo
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