Os presidentes do Senado, Renan
Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, informaram que vão criar uma comissão
mista para elaborar, em 30 dias, um texto que sirva de base a um projeto de lei
de responsabilidade para estatais. Os dois estiveram reunidos nesta
quinta-feira (21) com o objetivo de definir uma agenda de prioridades relativas
ao pacto federativo a partir de sugestões apresentadas pelos governadores.
Segundo Renan, no momento em que a Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF) faz 15 anos, não há nada no Brasil que vincule
as estatais e seus investimentos ao controle do Poder Legislativo.
— A grande cobrança feita pela
sociedade é com relação à necessidade de termos uma lei. Com isso vamos fazer
um controle efetivo do dinheiro público das empresas e também dar um norte e
controlar, do ponto de vista social, seus próprios investimentos. Esta será uma
grande resposta que o Parlamento vai dar ao Brasil — afirmou.
Conforme o presidente da Câmara, está
sendo trabalhado um texto que será estudado pela comissão mista. Ele lembrou
que a LRF foi um avanço no controle das contas públicas.
— Uma lei específica para as estatais
vai estabelecer parâmetros similares, incluindo subsidiárias, bancos públicos e
de fomento. Queremos um regramento tão transparente e tão contundente como é a
LRF hoje — disse.
Agencia Senado Marcos
Oliveira/Agência Senado
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