Associação Paulista de Medicina vai à
Comissão e denuncia pressões e aviltamento dos honorários de médicos e demais
prestadores
O presidente e o diretor adjunto de
Defesa Profissional da APM, Florisval Meinão e Marun David Cury, foram ouvidos
no fim de abril pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de
São Paulo que investiga empresas de medicina de grupo atuantes na cidade.
Durante a 3ª reunião ordinária, presidida pela vereadora Patrícia Bezerra,
ambos destacaram a relação conflituosa entre prestadores de serviços e planos
de saúde, o que influencia diretamente na qualidade do atendimento oferecido
aos usuários.
Vereadores ouviram Florisval Meinão
explicar o porquê esse cenário é, em parte, decorrente da falta de investimento
na saúde pública. O objetivo, ao final da CPI, é cobrar as devidas
responsabilidades nos atendimentos, além de apurar eventuais irregularidades no
recolhimento de impostos municipais, entre outros pontos.
Na tribuna da Câmara, o presidente da
APM fez uma retrospectiva dos problemas históricos da saúde suplementar e
destacou a Lei 9.656/1999. De um lado, ela trouxe benefícios aos usuários, pois
coibiu coberturas de procedimento insuficientes e limitação de períodos de
internação. Contudo, a despeito de ter representado avanço nessa esfera, nada
fez para equacionar satisfatoriamente a relação prestadores-empresas. Os
conflitos só aumentaram desde então e são apontados por Meinão como a base das
dificuldades enfrentadas pelos beneficiários na obtenção dos serviços.
“A APM encomendou duas pesquisas ao
Instituto Datafolha em anos recentes, para avaliar a percepção da população com
relação aos planos de saúde. Os resultados são preocupantes e apontam
dificuldades de marcar consultas com especialista, exames e cirurgias. Como consequência
e única alternativa, um relevante percentual de usuários são obrigados a
recorrer ao SUS. Não é aceitável alguém pagar por algo que não tem direito de
usufruir”, salienta.
Também há desequilíbrio nos contratos
de prestação de serviços, nos quais os médicos são desvalorizados. Na opinião
de Florisval Meinão, alguns trazem cláusulas abusivas, e a ANS, responsável por
detectar problemas, apontar soluções e cobrar o cumprimento de regras, tem sido
omissa.
“A Agência até fez resoluções
normativas buscando melhorias no setor, porém foram medidas inócuas e as
dificuldades prosseguem. Mais recentemente, a classe médica buscou em projeto
de lei a regulamentação dos contratos; depois de longa tramitação, se
transformou na Lei 13.003/2014, que tem várias especificações sobre o que deve
constar no acordo de prestação, mas continua sem dar garantias aos
profissionais.”
Custos, remuneração e preços -
Questionado pelo relator da CPI, Senival Moura, sobre os percentuais de
usuários insatisfeitos, de acordo com as pesquisas APM/Datafolha, Meinão
afirmou que os planos têm trabalhado com redes credenciadas bastante enxutas, já
que estruturas menores custam menos. “Existe ainda o complicados da baixa
remuneração. Os médicos se recusam a trabalhar pelos honorários propostos. O
plano custa caro para o usuário, mas os profissionais são muito mal
remunerados.”
Ao se observar a planilha de custo
dos planos, o presidente da APM pontua que, progressivamente, a fatia destinada
aos prestadores vem diminuindo: “Por uma cirurgia de amígdala e adenoide, por
exemplo, algumas operadoras pagam R$ 100 à equipe”.
Sobre a evolução dos custos dos
planos em contraponto com os honorários, Marun Cury, da Defesa Profissional da
APM, afirma que a defasagem em dez anos é de no mínimo 50%. “Muito grave em
meio a tudo isso é a inexistência, hoje em dia, da relação médico-paciente. No
caso da Pediatria, a falta de especialistas empurra os pais a levarem seus
filhos a pronto-socorros. Ou seja, não existe mais um acompanhamento
pediátrico, e isso irá criar uma geração com problemas de saúde futuramente”,
reflete.
Por fim, para Tatiana Viola de
Queiroz, advogada da Proteste, instituição de defesa do consumidor, é preciso
humanizar os números. “Em meio a tudo isso, assistimos o lucro ser mais
importante que a vida de alguém. Quando o caso é urgente, orientamos buscar os
direitos na Justiça, o que justifica a crescente judicialização na saúde.”
Fonte: diagnóstico
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