Portaria nº 490, de 29 de abril de
2015
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art.
87 da Constituição, e
Considerando o § 2º do art. 7º do
Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011; e
Considerando a alteração da indicação
de representante da Secretaria Executiva para compor o Plenário da Comissão
Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC),
resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº
204/GM/MS, de 7 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº
28, Seção 2, páginas 30 e 31, de 8 de fevereiro de 2012, no que se refere à
designação do 1º suplente, do Plenário da Comissão Nacional de
Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"I - Ministério da Saúde:
....................................................
II - Agência Nacional de Saúde
Suplementar - ANS:
1. Titular: Karla Santa Cruz Coelho;
2. Primeiro Suplente: Raquel Medeiros
Lisboa;
3. Segundo Suplente: Rochele Alberto
Martins Santos.”
(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação
Sobre as indicadas:
Raquel Medeiros Lisboa e Rochele
Alberto Martins Santos passam a compor o plenário do CONITEC no lugar de Jorge
Luis da Cunha Carvalho e Martha Regina de Oliveira. Ambas são médicas pela
Universidade Federal Fluminense, graduadas em
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