Farmácia Popular prosseguirá apesar de corte de verba, diz Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde informou que o programa Farmácia Popular terá prosseguimento em 2016, mesmo com previsão de corte orçamentário.

De acordo com o representante do ministério em audiência desta quinta-feira (10) na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, Arionaldo Bomfim Rosendo, o programa está na dependência de uma negociação de preços entre governo e a indústria farmacêutica.

Rosendo explicou que, inicialmente, a proposta orçamentária enviada ao Congresso não tinha previsão para o Farmácia Popular, mas uma emenda apresentada pela Comissão de Seguridade pode garantir os recursos necessários para manter o serviço. Segundo ele, a partir da diminuição das receitas no orçamento, as ações que não faziam parte de serviços públicos de saúde foram excluídas. É o caso do programa Farmácia Popular Coparticipação, no qual o governo entra com 90% e o usuário paga apenas 10% do preço do medicamento.

O representante do Ministério da Saúde ressaltou ainda que o governo tem cacife para negociar preços com a indústria porque adquire grandes quantidades de produtos, uma vez que a demanda é grande. Em apenas um mês, o Farmácia Popular atende cerca de 9 milhões de pessoas.

Questionamento

Um dos autores do pedido para a audiência, o deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) quis saber como seria possível comprar a mesma quantidade de produtos com os R$ 500 milhões previstos para 2016, sendo que, em 2015, foram gastos mais de R$ 700 milhões.

O deputado também perguntou se Arionaldo Bomfim Rosendo estava afirmando que há superfaturamento no setor farmacêutico. O representante do ministério descartou a prática. “Não afirmo de forma nenhuma. Nós estamos dizendo é que, tendo em vista o momento econômico do País, para a área farmacêutica perder uma receita desse tamanho, eles estão revendo, junto com a gente, e buscando que a gente possa continuar a ofertar esses medicamentos, dentro da mesma situação que vínhamos fazendo até agora.”

O representante do Ministério da Saúde disse ainda que, em paralelo às negociações com o setor, o governo está trabalhando junto com o relator do orçamento para dar prosseguimento ao Farmácia Popular. Rosendo também garantiu que não houve cortes relativos às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Impacto dos cortes

Também na audiência, o presidente da Associação Médica de Brasília (AMBr), Luciano Gonçalves de Souza Carvalho, que representou a Associação Médica Brasileira (AMB), disse que cortes no Farmácia Popular têm impacto significativo, não só imediato, mas também em termos de futuro. "Os pacientes vão sofrer mais, e o esforço no atendimento à população terá de ser redobrado", afirmou.

Carvalho defendeu a urgência na definição de ações prioritárias na assistência à população e a criação de uma frente de discussão. Ele ressaltou ainda que a formação de profissionais é preocupante.

O representante da Confederação Brasileira dos Aposentados, João Florêncio Pimenta, disse que cortar os gastos do Farmácia Popular é "um tiro no pé, porque o programa atinge as classes menos favorecidas". Ele fez um apelo para que os parlamentares unam esforços para evitar qualquer corte orçamentário.

Já o representante do Conselho Federal de Farmácia, Francisco Batista Junior, afirmou que nenhuma possibilidade de corte orçamentário pode ser aceita, pois, apesar das falhas, os programas são fundamentais na atenção à população.

Francisco Batista Junior disse que o desfinanciamento do sistema de saúde preocupa, mas, segundo ele, "o grande drama é o modelo (incluindo o programa Farmácia Popular, UPAs e Samu), que deve ser revisto”. “Mais recursos melhorariam o quadro, mas os problemas voltariam", afirmou.

A deputada Flávia Morais (PDT-GO) destacou que os cortes orçamentários prejudicam a parcela mais pobre da população, além de refletir nas contas das prefeituras. "Precisamos preservar as UPAs, o Samu e o Farmácia Popular", afirmou a deputada, que também foi autora do pedido de realização da audiência desta quinta-feira.

Reportagem – Idhelene Macedo

Edição – Pierre Triboli

Agência Câmara Notícias

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Relator do orçamento confirma corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família

O relator do projeto de lei orçamentária para 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), confirmou nesta sexta-feira (11) o corte de R$ 10 bilhões esperado no programa Bolsa Família. O programa teria R$ 28,2 bilhões no ano que vem, mas Barros afirmou que as fraudes apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e as regras do programa permitem o corte de 35%.

Pelas contas do Ministério do Desenvolvimento Social, 23 milhões de pessoas seriam retiradas do programa, cerca de 7 milhões de famílias, pela média do Bolsa Família. Barros, no entanto, frisou que esse número não é oficial, porque o ministério não respondeu aos questionamentos da Comissão Mista de Orçamentosobre o programa.

Na segunda-feira (14), o relatório final será entregue, e Barros espera aprovar o orçamento até quarta-feira à noite. Antes de a comissão poder aprovar o orçamento, o Congresso precisa votar o Plano Plurianual (PPA), o que poderá ocorrer na terça-feira (15).

Fraudes

Para totalizar o corte de R$ 10 bilhões, o relator considerou a economia que será gerada por outros fatores (como recursos ligados a fraudes que deixarão de ser pagos, a não inclusão de novos beneficiários e o fim da possibilidade de prorrogação do benefício em alguns casos).

Na economia que será gerada pelo corte no Bolsa Família, será levado em conta o valor estimado pela CGU em fraudes no programa, que poderia chegar a R$ 2,6 bilhões. São pessoas que têm renda superior ao limite de R$ 154 por pessoa da família para participar do programa.

Outros R$ 2,6 bilhões sairiam pelo fim de uma regra atual de portaria do Ministério do Desenvolvimento Social, segundo a qual famílias que têm o benefício mas superam essa renda podem continuar recebendo o Bolsa Família por dois anos.

Além disso, o programa não teria novos beneficiários em 2016, o que gera uma economia de R$ 1,4 bilhão. Todos os anos, a média tem sido de 700 mil cancelamentos de benefícios para 700 mil novos concedidos.

Mais R$ 1,4 bilhão sai de recursos que são depositados para os beneficiários, mas não são sacados. Normalmente, o governo espera três meses depositando, mas não cancela o benefício.

Esses fatores, somados, geram uma economia de R$ 8 bilhões. Segundo Barros, a redução efetiva que o governo terá de fazer no Bolsa Família será de R$ 2,1 bilhões.

Esforço fiscal

Barros lembra que as regras do programa condicionam a concessão de benefícios à existência de recursos, e o orçamento tem sofrido muitos cortes. “O Bolsa Família é um programa muito importante, que tirou muita gente da miséria, mas pode também contribuir para o esforço fiscal que estamos fazendo neste ano”, justificou.

Segundo ele, programas como o Pronatec, Ciência Sem Fronteiras e Minha Casa, Minha Vida tiveram cortes de mais de 50%. “Vai ser muito difícil cortar mais alguma coisa neste orçamento, mas estamos entregando uma estimativa realista”, disse o deputado.

CONTINUA:

• Congresso pode reverterprevisão de deficit e aprovar orçamento positivo

Reportagem – Marcello Larcher

Edição – Pierre Triboli

Agência Câmara Notícias

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Ministro da Saúde debaterá aumento de casos de microcefalia

    James Gathany

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) marcou para quarta-feira (16), a partir de 9h, audiência pública com o ministro da Saúde, Marcelo Castro, para discutir o controle dos riscos de microcefalia, bem como as possíveis causas do aumento de ocorrências da doença que afeta os bebês. O debate foi proposto pelo senador Edison Lobão (PMDB-MA).

O senador do PMDB justificou que está comprovada a relação entre o zika vírus, transmitido pelo mosquito aedes aegypt com a doença. Afirmou ainda ter notícias de que o governo federal está investigando as formas de transmissão, bem como a atuação do vírus no organismo.

O Ministério da Saúde informou que, até 5 de dezembro, foram registrados 1.761 casos suspeitos de microcefalia, em 422 municípios de 14 unidades da federação. Pernambuco registrou o maior número (804). Em seguida estão os estados de Paraíba (316), Bahia (180), Rio Grande do Norte (106), Sergipe (96), Alagoas (81), Ceará (40), Maranhão (37), Piauí (36), Tocantins (29), Rio de Janeiro (23), Mato Grosso do Sul (9), Goiás (3) e Distrito Federal (1).

A audiência pública na CAS para debater o aumento de casos de microcefalia será interativa. A sociedade terá à disposição canais para entrar em contato com os senadores e convidados.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:

http://bit.ly/audienciainterativa

Portal e-Cidadania:

www.senado.gov.br/ecidadania

Alô Senado (0800-612211)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Dengue: Pacientes assintomáticos transmitem vírus para pernilongos

Outros pesquisadores estão testando
 uma substância do açafrão contra
 o pernilongo da dengue.
[Imagem: Ag.Fapesp]

Infectando pernilongos

Pessoas infectadas pelo vírus da dengue, mas que não apresentam os sintomas clínicos, podem de fato infectar os pernilongos que lhes picam.

Ao passar o vírus para os pernilongos, esses pacientes assintomáticos - assim como aqueles que têm os sintomas - desempenham um papel crucial na cadeia de transmissão e proliferação da dengue.

A comprovação definitiva da transmissão do vírus da dengue de humanos não sintomáticos para os pernilongos foi obtida por cientistas do Instituto Pasteur e do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas da França.

Eles calculam que os pacientes assintomáticos, mais aqueles nos quais a dengue causa apenas sintomas leves, representam até três quartos de todas as infecções por dengue, mostrando a importância desse elo na epidemia.

Dengue "transmissível"

Estas descobertas, publicadas na revista científica PNAS, contestam as teorias geralmente aceitas pela comunidade científica sobre a epidemiologia da dengue.

A maioria dos pacientes que contraem dengue ouve de seus médicos que podem voltar ao seu convívio normal em casa porque "a dengue não é transmissível". De fato, não há transmissão humano-humano da dengue, mas sem o esclarecimento adequado, essa instrução negligencia a importância da pessoa contaminada como transmissora do vírus para outros pernilongos, que podem então infectar seus familiares e vizinhos.

Em vez de uma orientação do tipo "Nada a fazer", cuidados simples - como o uso de mosquiteiros, por exemplo - podem facilmente tirar a pessoa infectada do circuito de proliferação do vírus e reduzir a taxa de propagação da epidemia.

Viremia

Até agora os cientistas pensavam que as infecções assintomáticas ou apenas ligeiramente sintomáticas da dengue não atingiam um nível suficientemente alto de viremia (a concentração do vírus no sangue) para infectar os pernilongos.

"Esta descoberta mostra a possibilidade de que as pessoas com poucos ou nenhum sintoma - em outras palavras, a maioria das pessoas infectadas pela dengue - podem realmente estar contribuindo para a propagação do vírus sem se dar conta disso," explicou Louis Lambrechts, coordenador do estudo.

"Estes dados devem levar-nos a rever nossa abordagem para o tratamento precoce das epidemias de dengue", aconselhou seu colega Veasna Duong.

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Medicamentos para emagrecer a base de sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol poderão ser autorizados por lei

Autorização por lei da venda de remédios para emagrecer será votada em comissão

A venda, produção e consumo de remédios para emagrecer e que têm na fórmula os compostos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol poderão ser autorizados por lei. A liberação desses anorexígenos está prevista no PLC 61/2015, pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A reunião está marcada para terça-feira (15), às 9h30.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), relator do projeto na comissão, lembrou que em setembro de 2014 o Senado promulgou o Decreto Legislativo 273/2014, cancelando uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que proibia o uso dessas substâncias. Em resposta, a Anvisa editou nova norma prevendo que os interessados em comercializar esses medicamentos devem pedir outro registro ao órgão. O regulamento estabelece também a necessidade de retenção da receita médica; a assinatura do termo de responsabilidade de quem prescrever o medicamento e do termo de consentimento do usuário.

Para Otto, é preciso garantir em lei a disponibilidade desses remédios para impedir que uma nova norma seja editada para retirá-los do mercado.

— Entendemos que os médicos − e não a Anvisa – têm o conhecimento e a prerrogativa de decidir se seus pacientes devem ou não continuar a utilizar os medicamentos à base dessas substâncias, que já se encontram há tantos anos no mercado brasileiro — justificou o senador.

Peles de animais

A CMA pode votar também o substitutivo ao PLC 138/2015, que proíbe a importação de peles de cachorros, coelhos, gatos e chinchilas domésticos. Fica igualmente vedada a importação de peles de animais selvagens sem origem certificada e sem licença. A prática pode resultar em pena de um a três anos de reclusão, mais pagamento de multa. A única exceção prevista no texto é quando as peles de animais são destinadas a instituições educativas e científicas, com autorização da autoridade competente.

O relator do projeto na comissão, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), ressaltou que o comércio e a indústria de peles, em diversos países (principalmente na China, que é grande exportador), estão atrelados a maus tratos nos criatórios. Os animais não são devidamente alimentados e ficam em gaiolas pequenas, expostos a calor e frio.

— O Brasil deve seguir o exemplo de outros países e da União Europeia, em eliminar o comércio de roupas, acessórios e a fabricação de produtos vinculados a uma indústria que instiga a tortura contra os animais. Trata-se de uma proposição consentânea à legislação pátria que veda os maus-tratos a animais —  afirmou Caiado. 

China

Antes da votação dos projetos, os senadores da CMA vão receber o vice-presidente do Comitê de População, Recursos e Meio Ambiente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), Wu Shuangzhan. Ele e sua comitiva vão tratar da gestão de reservas naturais. 

Agência Senado 

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PDP é o programa mais estruturante do Ministério da Saúde

“Houve uma certa contemporização com o Aedes Aegypt“, reconheceu o ministro da Saúde, Marcelo Castro, em palestra nesta quarta-feira (9), no Hotel Pullman, em São Paulo, durante o último Almoço-Debate de 2015. “Imagine o drama de uma mãe que tem um filho com microcefalia”, pontuou. 

Para Castro, a primeira obrigação do governo é levar a informação às pessoas – em especial às grávidas, para se protegerem da contaminação pelo zika vírus, responsável pelo surto de microcefalia (má-formação do cérebro), usando calças compridas e fazendo uso de repelentes e telas nas casas. “Não é para ninguém entrar em pânico, mas a precaução é fundamental”, enfatizou. A lém do zika vírus, o Aedes Aegypt também transmite os vírus da dengue e da chikungunya.

Promovido pelo LIDE – Grupo de Líderes Empresariais, o evento reuniu cerca de 412 CEOs, presidentes e outros líderes empresariais, além de autoridades e dirigentes como o secretário de Estado da Saúde de São Paulo, David Uip; a secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de São Paulo, Linamara Battistella; o secretário municipal da Saúde da capital paulista, Alexandre Padilha; o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), José Carlos Abrahão; o presidente da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Francisco Balestrin; e o presidente do LIDE SAÚDE e também do Hospital Israelita Albert Einstein, Claudio Lottemberg.

Entre as realizações da pasta, Castro destacou as Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) com a indústria farmacêutica, para ampliar o acesso a medicamentos e vacinas na rede pública, que atingiram R$ 10,8 bilhões. “O PDP é o programa mais estruturante do ministério. Nele, a pasta garante a compra de itens produzidos pelas farmacêuticas, ficando o governo detentor das tecnologias, sobretudo as biotecnologias”, explicou.

Questionado sobre a vasta atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regula desde medicamentos até cosméticos e remédios veterinários, o ministro respondeu que a intenção é simplificar, desburocratizar, agilizar e tornar o mais transparente possível os processos que transitam no órgão regulador. “Nunca pensamos em dividir a Anvisa, mas fortalecê-la e modernizá-la. Nosso compromisso é pela abertura democrática e participativa da agência”, enfatizou.

FONTE ALMOÇO-DEBATE LIDE

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Encontro de Inovação - Apresentações e muitos outros posts interessantes

Nos links abaixo poderão acessar as apresentações dos palestrantes do mais recente Encontro, com o tema Inovação e Qualidade, ocorrido no dia 26 de novembro, na FGV/EAESP – Campus Berrini.

Palestrantes e temas:

Pedro Luiz de Oliveira Costa Neto – Prof. Titular do PPGEP/UnipPresidente da Academia Brasileira da Qualidade (ABQ) – Inovação e Qualidade; Joao Mario Csillag - Membro do Fórum de Inovação (FGV/EAESP) e do Conselho Consultivo da ABQ – Inovação, Qualidade e Realidade Nacional; Oduvaldo Vendrametto  - Coordenador do PPGEP – Programa de Pós Graduação em Engenharia de Produção da UNIP – Tecnologia de produção e inovação, desenvolvimento, políticas e estímulos e Raul Osório Rosinha – Inovação e Qualidade na Embrapa.

http://4inov2u.ning.com/profiles/blogs/inova-o-e-qualidade-apresenta-es-encontro-de-inova-o-1

Outros posts:

Investir em inovação é muito mais do que construir laboratórios e contratar cientistas...

http://4inov2u.ning.com/profiles/blogs/investir-em-inova-o-muito-mais-do-que-construir-laborat-rios-e

1st. International Conference on Digital Economy – ICDEc 2016

http://4inov2u.ning.com/profiles/blogs/1st-international-conference-on-digital-economy-icdec-2016

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Novo Caderno de Inovação Star ups

http://4inov2u.ning.com/profiles/blogs/novo-caderno-de-inovacao-start-ups

Professor Marcos fala mais sobre Liderança

http://4inov2u.ning.com/profiles/blogs/mais-sobre-lideranca

Se puder, responda nossa consulta sobre Organizações Inovadoras e/ou repasse para sua rede. Agradecemos sua colaboração.

http://inovforum.fgv.br/conhecimento-organizacoes-inovadoras/

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Anvisa autoriza Instituto Butantan a iniciar última fase de testes da vacina contra dengue

A Anvisa aprovou, nesta sexta feira (11/12), o Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) enviado pelo Instituto Butantan a respeito da vacina contra a dengue. Desse dossiê, constam os resultados dos ensaios clínicos fase II, além do cumprimento das exigências técnicas que haviam sido feitas pela Agência para comprovar a segurança do produto. A documentação, enviada à Anvisa no último dia 08/12, possibilita o sinal verde para que o Instituto Butantan inicie os estudos fase III. Esta é a última etapa necessária para que o Instituto protocole o pedido de registro da vacina à Anvisa, que avaliará a qualidade, segurança e eficácia do produto.

A Agência ressalta que todo o desenvolvimento da vacina vem sendo acompanhado junto ao Instituto Butantan, o que contribuiu para o processo de análise fosse realizado dentro dos padrões internacionais de qualidade, uma vez que a liberação de uma vacina para teste em milhares de pessoas, como ocorre na fase III, exige que se tenha absoluta certeza da segurança do produto. A complexidade do processo tem exigido que a Anvisa solicite todas as informações técnicas que são necessárias e a análise tem sido, para qualquer comparação internacional, séria e célere.

O Instituto Butantan deu entrada no pedido para aval ao estudo de fase III da vacina da dengue, etapa onde é verificada a eficácia do produto, em 10 de abril de 2015. O processo teve análise priorizada pela Anvisa, pela importância de que seja logo disponibilizada uma vacina segura e eficaz para a população, e já no dia 26 de maio foram enviadas as primeiras exigências técnicas ao Instituto.

Não havia no processo, àquele momento, nenhuma informação sobre os resultados dos ensaios clínicos fase II e tampouco o parecer de aprovação do Comitê de Ética. Porém, considerando a relevância da vacina da dengue, a Anvisa deu andamento à avaliação, mesmo na ausência de documentos essenciais para o início do estudo fase III.

A Anvisa realizou, então, uma reunião com o Instituto Butantan, prestando orientações sobre os documentos técnicos que faltavam, principalmente considerando o fato de que se tratava de processo submetido nos trâmites de uma nova resolução de ensaios clínicos (RDC 09/2015), o que trouxe expressivas modificações na avaliação de ensaios desta natureza pela Anvisa.

Naquela ocasião, foi informado pelo Instituto Butantan que o ensaio clínico fase II seria finalizado em junho de 2015.

Em nova reunião, o Instituto Butantan informou que o ensaio clínico fase II sofreria atraso e que somente seria finalizado em julho de 2015. Neste mesmo mês, o Instituto Butantan enviou novos documentos à Anvisa. Porém, desta documentação não constavam:

•      Dados completos a respeito da segurança da vacina, oriundos do ensaio clínico fase II, o que é essencial para suportar o início de um ensaio fase III; Dados de estabilidade suficientes para embasar a utilização da vacina após reconstituição.

•      Comprovação da estabilidade e qualidade da vacina.

•      Parecer do Comitê de Ética aprovando o estudo (esse documento somente foi enviado à Anvisa em agosto).

Em outubro, a Anvisa solicitou novamente o status do estudo fase II. O Butantan informou que a previsão era que os dados de segurança dessa fase estariam disponíveis no início de dezembro de 2015. Já os resultados completos seriam apresentados no final de janeiro de 2016. O Instituto ainda informou que o atraso na finalização da fase II se deu por problemas de replicação dos Sorotipos 2 e 3 dos vírus contidos na vacina. A Anvisa ainda fez novos questionamentos em relação à estabilidade da vacina ao Instituto.

A Anvisa ainda fez novos questionamentos em relação à estabilidade da vacina ao Instituto, que solicitou formalmente autorização para início do estudo da fase III apenas com os resultados de segurança da etapa anterior.

O Butantan cumpriu essas exigências em novembro. Após a avaliação das respostas, a Anvisa realizou nova reunião com a instituição no dia 26, visando a complementação das informações enviadas para que a Agência pudesse se manifestar com a maior brevidade possível. Os documentos com as informações completas somente foram enviados pelo Instituto na última terça-feira (08/12). Após análise dos dados, o início da fase III está autorizado.

Os fatos demonstram o total comprometimento da Anvisa com o desenvolvimento da vacina contra a dengue. A velocidade da análise de um processo como esse depende, essencialmente, da completitude e da qualidade das informações técnicas que são fornecidas pelo solicitante.

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BOAS PRÁTICAS REGULATÓRIAS

Prezados,

Está disponível no Portal da Anvisa, Regulação, seção de Boas Práticas Regulatórias, no link Eventos, Entrevistas, artigos e documentos de referência, o material do Seminário de BPR.

Acesse: 

• Boas Praticas Regulatórias

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PEDRO REGINALDO DOS SANTOS PRATA é o novo DIRETOR do Depart. de Ciência e Tecnologia da SCTIE/MS

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve:

NOMEAR

PEDRO REGINALDO DOS SANTOS PRATA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.

JAQUES WAGNER

Médico Sanitarista. Graduação em Medicina, FCM-Universidade do Estado do Rio de Janeiro (MD, UERJ,1978); Mestrado em Saúde Pública, Leeds University, Inglaterra (MPH, 1989); Doutorado em Ciências Ambientais em Saúde, School of Environmental Sciences-UEA, Inglaterra (PhD, 2001). Residência Médica em Medicina Interna (UERJ, 1979-1980) e Psiquiatria (UERJ, 1981-1982). Especialização em Psiquiatria Social (MS-ENSP-FIOCRUZ, 1982), Políticas Públicas em Saúde (FGV,1983), e em Desenvolvimento de Recursos Humanos em Saúde (ESPMG-FIOCRUZ, 1984). Formação em Medicina Comunitária e de Família, Inglaterra, (Birmingham University, 1986). 

Foi Assessor Técnico, Diretor de Recursos Humanos e Chefe de Gabinete da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (1983-1985); foi Secretário-Geral do primeiro Conselho Estadual de Saúde, Estado do Rio de Janeiro (1985-1986). 

Trabalhou na floresta Amazônica no final da década de 70 e início dos anos 80 (atenção básica e programa de erradicação da poliomielite). Participou da elaboração de Projeto de programa em Medicina de Família no RJ (1985) e da implantação do primeiro serviço de Urgência móvel do Brasil no âmbito do Corpo de Bombeiros do RJ (1986). Participou do programa de erradicação da poliomielite e de controle do sarampo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (anos 80). Participou da Vigilância Epidemiológica do primeiro caso (1983) e do primeiro surto epidêmico da reintrodução da Dengue no Rio de Janeiro (1986). Foi delegado, com direito a voto, na VIII Conferência Nacional de Saúde (Brasília, 1986). Foi visitante no Instituto de Imunologia de Nova Delhi, India (1990). Foi Assistente de Ensino do Curso de mestrado em Saúde Pública da Universidade de Leeds, Inglaterra (1989-1990). Foi Presidente da ABEP-UK (1990-1991). Participou da implantação do Mestrado em Saúde Coletiva da UFMT (1991-92). Participou do início da Comissão organizadora da Rio-92 (Conferência da ONU para o Meio Ambiente) e do projeto inicial do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (1991). Foi Professor Visitante no Nuffield Health Institute, Leeds, Inglaterra (1992). Foi membro do Comissão Estadual de Controle Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (anos 80), tendo participado da Camara Técnica do IBAMA-BA (2005-2007). Foi bolsista do CNPq do Depto de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da UFBA (1993) onde coordenou Programa de cooperação com o CENEPI-MS. Participou da fundação e implantação do Instituto de Saúde Coletiva onde foi Chefe de Departamento. Na UFBA foi membro da Câmara de Pós-graduação e do Conselho de Ensino e Pesquisa da UFBA (2002-2006). Tem experiência na Clínica (da atenção básica à média e alta complexidade) e na Saúde Coletiva (medidas de precaução, prevenção e atenção). Temas de interesse: mudanças ambientais, incorporação de tecnologias e seus impactos na saúde humana; exposição à poluentes ambientais e gestão do risco populacional; medidas de saúde pública para controle de doenças e promoção da saúde.

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THALITA ANTONY DE SOUZA LIMA é a nova Gerente Geral de Alimentos na ANVISA

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA No - 1.496, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de nomeação de 20 de julho de 2015, da Presidenta da República, publicado no DOU de 21 de julho de 2015, e tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 13 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, aliado ao que dispõe o inciso VI do art. 47 e o inciso III, § 3º do art. 59 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 29, de 21 de julho de 2015, publicada no DOU de 23 de julho de 2015, resolve: 

Nomear

THALITA ANTONY DE SOUZA LIMA, matrícula SIAPE n° 1491072, para exercer o Cargo Comissionado de Gerência-Executiva - CGE II, de Gerente-Geral, da Gerência-Geral de Alimentos, da Superintendência de Correlatos e Alimentos, ficando exonerada do cargo que ocupa atualmente.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JR.

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ANVISA RESSARCI TAXAS PAGAS

Lei altera taxas de vigilância santiária e empresas poderão ter ressarcimento

Foi publicada nesta quarta-feira (9/12) a Lei 13.202/15 que limita em 50% o reajuste das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) que havia sido determinado no último mês de setembro. Isso significa que os valores que constam atualmente no sistema de peticionamento eletrônico da Anvisa serão reduzidos para se adequar ao que determina a lei. Mas para isso é necessário que o Ministério da Fazenda ainda publique uma portaria com os novos valores das taxas.

As empresas deverão ficar atentas, já que os valores que constam no sistema de peticionamento neste momento serão ajustados somente após a publicação da portaria. As empresas e interessados que necessitam realizar algum peticonamento na Anvisa terão duas opções até que o sistema seja adequado. A primeira é que a empresa aguarde o ajuste do sistema para que a Guia de Recolhimento da Taxa seja gerada já com os valores reduzidos. Isso poderá ser feito nos casos em que o adiamento da petição não gere prejuízos a empresa, como a perda de prazo por exemplo.

Porém, se a empresa não puder aguardar o ajuste no sistema, o peticionamento deverá ser feito normalmente. Neste caso a própria Lei 13.202//15 garante ao interessado o direito de pedir o ressarcimento dos valores pagos a mais, conforme descrito no parágrafo 2º do artigo 8 da Lei.

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