LDO 2017 - Proposta do Poder Executivo - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 02/2016-CN (MSG nº 144/2016-Origem)

a.  Texto da Lei

b.  Anexo I - Relação dos Quadros Orçamentários Consolidados

c.   Anexo II - Relação das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2016

d.  Anexo III - Despesas que não serão Objeto de Limitação de Empenho, nos termos do art. 9º, § 2º, da LRF, por constituírem obrigações constitucionais ou legais da União

e.  Anexo IV - Metas Fiscais – Introdução

(Art. 4º, § 1º, § 2º, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

f.    Anexo IV.1 - Anexo de Metas Fiscais Anuais

(Art. 4^o, § 2^o, inciso III, da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000)

g.  Anexo IV. 2 – Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

(Art. 4^o, § 2^o, inciso V, da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000)

h.  Anexo IV. 3 Avaliação do Cumprimento das Metas Relativas ao Ano Anterior – 2015

(Art. 4^o, § 2^o, inciso I, da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000)

i.    Anexo IV. 4 – Evolução do Patrimônio Líquido

(Art. 4^o, § 2^o, inciso III, da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000)

j.    Anexo IV.5 – Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos 

(Art. 4^o, § 2^o, inciso III, da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000)

k.   Anexo IV.6 – Projeções Atuariais para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS

(Art. 4^o, § 2^o, inciso III, da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000)

l.    Anexo IV.7 – Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Civis 

(Art. 4^o, § 2^o, inciso IV, da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000)

m.    Anexo IV.8-1 - Avaliação Atuarial do Sistema de Pensões Militares das Forças Armadas

(Art. 4^o, § 2^o, inciso IV, da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000)

n.  Anexo IV.8-2 - Avaliação Atuarial do Sistema de Pensões Militares das Forças Armadas - Anexos A a F

(Art. 4^o, § 2^o, inciso IV, da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000)

o.  Anexo IV.8-3 - Avaliação Atuarial do Sistema de Pensões Militares das Forças Armadas - Anexo G

(Art. 4^o, § 2^o, inciso IV, da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000)

p.  Anexo IV.8-4 - Avaliação Atuarial do Sistema de Pensões Militares das Forças Armadas - Anexo H-1

(Art. 4^o, § 2^o, inciso IV, da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000)

q.  Anexo IV.8-5 - Avaliação Atuarial do Sistema de Pensões Militares das Forças Armadas - Anexo H-2

r.   Anexo IV.8-6 - Avaliação Atuarial do Sistema de Pensões Militares das Forças Armadas - Anexo H-3

s.   Anexo IV.8-7 - Avaliação Atuarial do Sistema de Pensões Militares das Forças Armadas - Parte H-4-1

t.    Anexo IV.8-8 - Avaliação Atuarial do Sistema de Pensões Militares das Forças Armadas - Parte H-5-1

u.  Anexo IV.8-9 - Avaliação Atuarial do Sistema de Pensões Militares das Forças Armadas - Anexos I a O

(Art. 4^o, § 2^o, inciso IV, da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000)

v.   Anexo IV.9 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial dos Benefícios 

Assistenciais da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS

(Art. 4^o, § 2^o, inciso IV, da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000)

w.Anexo IV.10 – Avaliação da Situação Financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT

(Art. 4^o, § 2^o, inciso IV, da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000)

x.   Anexo IV.11 – Renúncia de Receitas Tributárias - 2017

(Art. 4^o, § 2^o, inciso V, da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000)

y.   Anexo IV.11 – Renúncia de Receitas Tributárias - 2018

(Art. 4^o, § 2^o, inciso V, da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000)

z.   Anexo IV.11  – Renúncia de Receitas Tributárias - 2019

(Art. 4^o, § 2^o, inciso V, da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000)

aa.   Anexo IV.12 – Compensação da Renúncia de Receita 

(Art. 4^o, § 2^o, inciso V, da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000)

bb.  Anexo V - Riscos Fiscais

(Art. 4º, § 3º, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

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Proposta revê LDO para possibilitar deficit primário de até R$ 96,7 bilhões

O Congresso Nacional analisa proposta (PLN 1/16) que altera a meta fiscal de 2016 para prever a possibilidade de a União fechar este ano com deficit primário (receitas menores que as despesas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 96,7 bilhões.

Atualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 (13.242/15) estima um superavit primário de R$ 30,5 bilhões (0,49% do Produto Interno Bruto – PIB) para o conjunto do setor público, sendo R$ 24 bilhões para o governo federal e R$ 6,5 bilhões para estados e municípios.

Quando o projeto da LDO 2016 foi enviado pelo Executivo, no início de 2015, a meta prevista era de R$ 104,5 bilhões. Ao longo da tramitação da proposta na Comissão Mista de Orçamento no ano passado, o número foi sendo reduzido à medida que caía a arrecadação federal.

A última vez que a União fechou o ano com superavit foi em 2013. Em 2014, houve deficit de R$ 20,5 bilhões, ou 0,57% do PIB, e, em 2015, de R$ 111,249 bilhões (1,88% do PIB). Foi a primeira vez em que o País teve dois anos seguidos de deficit primário, segundo a série do Banco Central iniciada em 2001.

De acordo com justificativa ao PLN 1/16 enviada pelo ministro do Planejamento, Valdir Moysés Simão, a mudança na meta fiscal foi necessária porque "o cenário econômico nacional continuou a se deteriorar no início de 2016", ao citar projeção do boletim Focus, divulgado pelo Banco Central de acordo com análises do mercado, de retração de 3,6% do PIB neste ano.

"Dado esse panorama, mesmo ainda estando no início do exercício financeiro, torna-se necessário rever a meta de superavit primário para acomodá-la à atual conjuntura econômica brasileira", afirma o documento.

Em fevereiro, o Ministério da Fazenda chegou a anunciar que pediria ao Congresso autorização para um deficit primário de até R$ 60,2 bilhões neste ano. A previsão de déficit anunciada na proposta superou a expectativa da pasta.

Superavit primário é uma poupança que o governo faz para controlar a expansão da dívida pública federal. O indicador é acompanhado pelos agentes do mercado (empresários e investidores) para avaliar a saúde fiscal do País.

Dívidas dos estados

Apesar de apontar a possibilidade de um deficit próximo dos R$ 100 bilhões, o texto enviado pelo Executivo estabelece meta de superavit primário de R$ 9,3 bilhões para o setor público consolidado, sendo R$ 2,8 para o governo federal. A meta para estados e municípios foi mantida em R$ 6,5 bilhões. Esse valor poderá ser abatido caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar 257/16, sobre renegociação de dívidas dos estados. A votação do texto, porém, deve ser adiada até a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

Para chegar aos R$ 96,7 bilhões de deficit permitido pelo projeto, o Planalto partiu da meta de superavit primário revista (R$ 9,3 bilhões) e descontou quatro pontos: perspectivas de frustração de receita tributária de R$ 40,3 bilhões e de receita não administrada (dividendo, concessões e vendas de ativos) de R$ 41,7 bilhões; R$ 17,45 bilhões de reserva para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e para ações de saúde no combate ao zika vírus e ao fomento de exportações; além do valor referente à meta de estados e municípios (R$ 6,5 bilhões).

Como altera a LDO, a proposta de redutor da meta será analisada na Comissão Mista de Orçamento e no Plenário do Congresso (sessão conjunta de deputados e senadores).

Reajuste de servidores

Além disso, o texto muda a LDO para permitir que projetos de reajustes de categorias ainda em negociação com o Executivo também possam ser contemplados. A LDO atual veda envio de propostas com aumentos após a data de sua publicação, em dezembro de 2015. Carreiras como as de diplomata, auditor fiscal da Receita e delegado da Polícia Federal ainda não fecharam a discussão com o Executivo.

Contingenciamento

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, pede rapidez do Congresso na análise da matéria. Segundo ele, a urgência é devida à possibilidade de um novo contingenciamento do Executivo, o que poderia parar o País.

“Diante da evolução da arrecadação, tudo indica que será necessário fazer um novo contingenciamento. No atual estágio da economia, não é a melhor medida. Pode ter efeitos negativos sobre o nível de atividade”, diz.

O novo bloqueio, informa o ministro, viria caso a alteração da meta fiscal não seja analisada até 22 de maio, data prevista para anúncio da revisão bimestral de receitas e despesas do governo federal. O risco é de que mais um corte poderia paralisar a máquina pública, o chamadoshutdown. Isso implicaria em suspender despesas discricionárias como pagamento de serviços de água, luz e telefone. Até agora, o Executivo já anunciou para 2016 um corte de R$ 44,6 bilhões, sendo R$ 23,4 bilhões de contingenciamento anunciados em fevereiro e outros R$ 21,2 bilhões em março.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

§  PLP-257/2016

§  PLN-1/2016

Reportagem – Tiago Miranda

Edição – Marcelo Oliveira

Agência Câmara Notícias

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Ministro da Fazenda pede a Calheiros urgência na votação de mudanças na meta fiscal de 2016

Ministro da Fazenda pede a Calheiros urgência na votação de mudanças na meta fiscal de 2016

Presidente do Senado afirma que a possível paralisia dos trabalhos do Congresso até a decisão sobre o impeachment poderá dificultar a análise da alteração da meta fiscal

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, se reuniu nesta quarta-feira (20) com o presidente do Congresso, Renan Calheiros, para pedir urgência na análise da proposta (PLN 1/16) que altera a meta fiscal de 2016 para prever a possibilidade de a União fechar este ano com deficit primário de quase R$ 97 bilhões.

Atualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 (Lei 13.242/15) prevê um superavit primário, que é a economia feita pelo governo para pagar os juros da dívida, de R$ 30,5 bilhões para o conjunto do setor público, incluídos a União, os estados e os municípios, além das estatais federais.

Segundo Barbosa, a proposta é urgente porque, sem ela, o governo precisaria fazer um novo corte nas despesas com risco de parar o País.

“Questão da necessidade da mudança da meta fiscal do governo porque, diante da evolução da arrecadação, tudo indica que será necessário fazer um novo contingenciamento. E esse novo contingenciamento no atual estágio da economia brasileira não é a melhor medida. Na verdade, pode ser uma medida com efeitos negativos sobre o nível de atividade.”

O novo contingenciamento viria caso a alteração da meta fiscal não seja analisada até 22 de maio, data prevista para anúncio da revisão bimestral de receitas e despesas do governo federal. O risco é de que mais um corte poderia paralisar a máquina pública, o chamado shutdown. Isso implicaria em suspender despesas como pagamento de serviços de água, luz e telefone. Até agora, o governo já anunciou para 2016 um corte de R$ 44,5 bilhões, metade em fevereiro e outra metade em março.

Renan Calheiros afirmou que a possível paralisia dos trabalhos do Congresso até a decisão sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff poderá dificultar a análise da alteração da meta fiscal.

“O presidente da Câmara já disse que vai vincular o funcionamento da Câmara, até na participação das sessões do Congresso, ao andamento que está normalizado aqui do processo do impeachment no Senado.”

Nesta terça-feira (19), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que, independentemente de sua vontade, haverá uma paralisia no Congresso Nacional até o Senado decidir se a presidente da República, Dilma Rousseff, será ou não afastada do cargo.

Outra dificuldade para análise de alteração da meta é que a Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde a proposta precisa ser votada, ainda não foi instalada.

O líder do PSDB no Senado, senador Cássio Cunha Lima, da Paraíba, criticou a proposta, mas falou do compromisso do Congresso em analisar o texto.

“É absoluta falta de previsibilidade que é uma exigência da própria Constituição no que diz respeito aos gastos públicos. Mas o Congresso não vai ser responsável pela paralisação do País. É importante que o Congresso instale a Comissão Mista de Orçamento."

Os novos integrantes da Comissão de Orçamento precisam ser indicados pelas lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado para o colegiado ser instalado.

Reportagem – Tiago Miranda

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Projeto reabre prazo de adesão a programa de fortalecimento de entidades filantrópicas

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4545/16) que reabre o prazo de adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área de Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus).

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Covatti Filho destaca importância do Prosus para garantir qualidade dos serviços de saúde 

De autoria do deputado Covatti Filho (PP-RS), o projeto define que as entidades privadas que se cadastrarem no Prosus poderão também incluir débitos para com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), inscritos ou não em dívida ativa, no prazo de três meses, contados da publicação da lei.

O Prosus é um programa destinado a entidades sem fins lucrativos e filantrópicas, e que promove a recuperação de créditos tributários e não tributários devidos à União. O objetivo do programa é apoiar a recuperação econômica e financeira das entidades de saúde privadas, visando garantir o acesso e a qualidade de ações e serviços públicos de saúde oferecidos pelo SUS através dessas entidades.

Para Covatti, o projeto é necessário para atingir aquelas entidades que não puderam ser beneficiadas pelo Prosus na última data de adesão. "Esta é uma iniciativa de grande alcance social e econômico, que esperamos contar com apoio para aprovação", afirmou o deputado.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-4545/2016

Reportagem – Vinícius Cassela

Edição – Mônica Thaty

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Projeto proíbe profissionais da saúde de usarem jaleco fora dos laboratórios

O Projeto de Lei (PL) 4438/16, que tramita na Câmara, proíbe que os profissionais da saúde usem os equipamentos e vestimentas de proteção individual fora dos locais de trabalho. É considerada área externa qualquer local fora da área em que se presta o serviço, incluindo cantinas, refeitórios da própria instituição, com exceção dos locais destinados ao transporte e recepção de pacientes. Caso aprovada a regra, os estabelecimentos terão prazo de 180 dias para se adequarem às normas.

O autor do projeto, deputado Átila Nunes (PMDB-RJ), explica que a falta de higiene nesses ambientes é um dos fatores de transmissão de doenças. Ele destaca que autoridades sanitárias de todo o mundo têm se atentado a estes cuidados. “A Organização Mundial da Saúde traçou regras claras sobre o controle da infecção hospitalar, sendo que, na Inglaterra, a Associação Médica Britânica recomenda restringir o uso de adornos, gravatas, relógios, com ênfase especial na circulação com jalecos”, disse.

Conscientização

A medida propõe que o Ministério da Saúde, em parceria com estados e municípios, desenvolva atividades e campanhas de conscientização sobre a prevenção de riscos biológicos e de infecções do ambiente de trabalho, voltadas para os profissionais dos serviços de saúde.

O descumprimento da lei acarretará advertência por escrito; e multa no valor de R$ 200, aplicada em dobro no caso de reincidência. As multas serão recolhidas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

A Lei define trabalhador da área de saúde todo profissional que atue no serviço de assistência à saúde da população, seja como empregado ou autônomo, no setor público ou privado, e considera equipamento de proteção todo dispositivo de uso pessoal, como uniformes, jalecos, aventais, macacões, luvas, óculos, e qualquer outro equipamento destinado à proteção e trabalhador ou ao combate a possíveis infecções.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto semelhante (PL 1999/15) também tramita na Casa e já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-1999/2015
• PL-4438/2016

Reportagem – João Vitor Silva

Edição – Regina Céli Assumpção

Agência Câmara Notícias

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UNA-SUS lança nova oferta do curso Saúde da População Negra

A Secretaria Executiva da Universidade Aberta do SUS (SE/UNA-SUS) lança, nessa segunda-feira (18), nova oferta para o curso Saúde da População Negra. O curso é livre e busca promover o debate sobre iniquidades e racismo institucional, a partir de dados epidemiológicos e informações gerais sobre a população negra, sua cultura e práticas tradicionais de saúde.

Com carga horária de 45 horas, o curso utiliza a modalidade do ensino a distância e é autoinstrucional. O objetivo é ofertar, aos profissionais de saúde de todo o Brasil, a oportunidade para refletir e atuar na perspectiva do cuidado centrado na pessoa e na família, visando à melhoria da qualidade de atendimento e à redução das desigualdades, alinhando-se aos princípios do Sistema único de Saúde (SUS) e da Política Nacional Integral da População Negra (PNSIPN). Profissionais de outras áreas do conhecimento também podem se inscrever.

Para se matricular, cliqueaqui.

Desde o lançamento, 13.256 profissionais se inscreveram no curso. A maioria composta por enfermeiros (30%) seguido por técnicos e auxiliares de enfermagem (22,5%), agentes comunitários (7,4%) e médicos (6.4%). Destes, 1453 profissionais concluíram o curso.

O médico Gilbert Chávez decidiu fazer o curso por desconhecer, em detalhes, a Política Nacional Integral da População Negra (PNSIPN). Gostou tanto que estimulou que toda a sua equipe o fizesse.  “Com o curso, pudemos identificar as principais barreiras de acesso a esta população e repensar uma atuação que construa pontes para um atendimento mais igualitário”, destacou.

Segundo Chávez ainda há muito preconceito e discriminação no Brasil, o que faz desse curso uma ferramenta necessária para a implementação dessa política e promoção da equidade no âmbito da Saúde.

Para a Diretora de Apoio à Gestão Participativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (DAGEP/SGEP/MS), Kátia Souto, o curso é um convite à reflexão sobre as práticas de gestão, cuidado em saúde e participação social.

“Acreditamos que processos discriminatórios e de exclusão, como racismo, são construídos socialmente e, por tanto, também podem ser desconstruídos. Por isso, o curso traz em seu conteúdo elementos para promover a reflexão sobre como o racismo se apresenta em nossa sociedade e de como ele incide na saúde e na qualidade de vida das pessoas".

As inscrições podem ser realizadas até o dia 20 de novembro de 2016. Para mais informações, acesse à página do curso: http://www.unasus.gov.br/populacaonegra.

Fonte: SE/UNA-SUS, por Cissa Paranaguá

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Brasília tem 10.376 casos confirmados de dengue em 2016

Brazlândia concentra 16% dos registros e lidera o ranking de regiões com maior número de pessoas diagnosticadas

Foto:Matheus Oliveira/Saúde-DF

De janeiro a 16 de abril, foram registradas 10.376 confirmações de dengue em moradores da capital federal, segundo a Secretaria de Saúde. Os dados constam do Informativo Epidemiológico nº 16,divulgado nesta quarta-feira (20). Ao todo, foram 13.748 suspeitas da doença neste ano.

Brazlândia lidera o ranking de regiões administrativas com maior número de pessoas com dengue, concentrando 16% do total (1.673) no Distrito Federal. Em seguida, vêm Ceilândia (1.154), São Sebastião (955), Taguatinga (856), Planaltina (850) e Samambaia (523). Essas cinco primeiras localidades respondem, juntas, por 58% dos registros (6.011).

Das unidades federadas, o estado de Goiás apresentou 99% das confirmações da doença notificadas no DF. Os municípios com maior número de casos são Águas Lindas de Goiás (635), Luziânia (268), Padre Bernardo (166), Cidade Ocidental (131), Santo Antônio do Descoberto (84) e Valparaíso de Goiás (80).

Quanto à gravidade da doença e às mortes, desde o início do ano, foram registrados 27 casos classificados como dengue grave. Desses, 14 são de moradores do DF, dos quais sete resultaram em morte. Os outros 13 são de residentes de Goiás. Deles, seis evoluíram a óbito.

ZIKA E CHIKUNGUNYA - O boletim semanal traz ainda números sobre chikungunya e zika vírus, ambos também transmitidos pelo mosquito Aedes aegypti. Até o momento, foram registrados 495 casos suspeitos da febre chikungunya, dos quais 416 (84%) de residentes do DF e 79 (16%) de outras unidades da Federação.

Desde janeiro, 50 moradores de Brasília foram diagnosticados com zika, quatro a mais do que no informe anterior da Secretaria de Saúde. Segundo o levantamento, 66% dos casos foram contraídos no DF, em 17 regiões administrativas. De dezembro até a 15ª semana epidemiológica, ainda, 24 gestantes foram infectadas com o zika virus — 14 de Brasília, 9 de Goiás e 1 de Mato Grosso.

Fonte Portal Saúde DF

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Anvisa aprova novo antilipêmico

A Anvisa concedeu o registro para o produto biológico novo Repatha (evolocumabe), um anticorpo monoclonal que se liga a uma proteína chamada PCSK29 que afeta a capacidade do fígado de absorver colesterol. O registro foi publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (18/04).

O produto foi registrado como produto biológico novo, de acordo com a Resolução-RDC nº 55, de 16 de dezembro de 2010.

Ao ligar-se e inibir o PCSK9, o medicamento aumenta a quantidade de colesterol que entra no fígado e assim reduz o nível de colesterol no sangue.

O produto Repatha® (evolocumabe) foi aprovado para as seguintes indicações terapêuticas:

Hipercolesterolemia e Dislipidemia Mista

Repatha® é indicado para adultos com hipercolesterolemia primária ou dislipidemia mista, como adjuvante à dieta:

- em combinação à estatina ou à estatina mais outras terapias hipolipemiantes em pacientes incapazes de atingir os níveis da lipoproteína de baixa densidade (LDL-C) com o máximo de dose de estatina tolerada, ou

- isoladamente ou em combinação a outras terapias hipolipemiantes em pacientes que são intolerantes à estatina, ou para aqueles cujo a estatina é contraindicada.

Hipercolesterolemia Familiar Homozigótica

Repatha® é indicado em adultos e adolescentes com 12 anos de idade ou mais com hipercolesterolemia familial homozigótica em combinação a outras terapias hipolipemiantes.

O efeito de Repatha sobre a morbidade e mortalidade cardiovascular ainda não foi determinado.

Fonte Portal Anvisa

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Anvisa reduz tempo de fila para produto formulado fitossanitário

Nos últimos anos, houve um aumento significativo dos pedidos de registro de produtos agrotóxicos de origem biológica, seja para utilização na agricultura convencional, seja na agricultura orgânica. A concessão de registro desses produtos favorece a expansão da sua utilização e a redução do uso de agrotóxicos de maior toxicidade.

A Anvisa tem realizados diversos esforços para atender a determinação do Decreto 4.074, de 4 de janeiro de 2002, tratando com prioridade  a análise dos pedidos referentes aos produtos biológicos. Todos os pleitos submetidos até o momento para os produtos destinados à agricultura orgânica foram analisados, ou seja, não há nenhum pedido de registro na fila, aguardando na Agência a avaliação toxicológica de produto formulado fitossanitário,  conforme consulta neste link.  

O registro de produtos biológicos é uma das prioridades do Governo Federal. Nesse sentido, a Anvisa tem atuado para aprimorar a regulação e para reduzir os tempos de fila para avaliação toxicológica dos produtos agrotóxicos de origem biológica. Do ponto de vista da saúde humana, os defensivos biológicos são alternativas mais seguras para o controle de pragas agrícolas. São tecnologias que se valem de inimigos naturais das pragas, são menos agressivas aos seres humanos e representam importante alternativa para reduzir os custos da produção.

Gráfico 01: Anvisa- Comportamento da fila de registro de produtos formulados fitossanitários

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Participe da consulta pública sobre o Formulário Homeopático

A Anvisa abriu uma consulta pública sobre a proposta de regulamentação do Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira.

O Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira é um compêndio proposto pela Comissão da Farmacopeia Brasileira. A Anvisa detém a competência legal para promover a revisão e a atualização periódica da Farmacopeia.

O objetivo da Consulta Pública para o Formulário Homeopático é fortalecer o sistema de notificação de medicamentos homeopáticos na Agência e fomentar o uso das Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta da Consulta Pública n° 157 visa garantir as boas práticas de manipulação e dispensação nas farmácias e laboratórios farmacêuticos industriais que preparam insumos e medicamentos homeopáticos.

Os interessados podem participar  da Consulta Pública 157/2016 até o próximo dia 6 de junho enviando suas contribuições por meio do formulárioeletrônico. Também será permitida a entrega de sugestões por escrito, em meio físico, na Agência.

Fonte Portal Anvisa

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Projeto prevê plebiscito sobre realização de nova eleição para a Presidência da República

Se aprovado, o plebiscito deverá ser realizado em até 90 dias da data de promulgação.

Projeto de decreto legislativo (342/2016), de autoria do deputado Domingos Neto, do PSD do Ceará, prevê a convocação de plebiscito para consultar o eleitorado sobre a realização de nova eleição para a Presidência da República.

Se aprovado, o plebiscito deverá ser realizado em até 90 dias da data de promulgação. A medida, porém, não prevê a realização de novas eleições para governadores, senadores e deputados federais ou estaduais.

Durante a votação da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o deputado Domingos Neto votou contra a o procedimento. Para ele, a saída da presidente não encerra a crise política- econômica do país. Ele também afirmou que é preciso recuperar a credibilidade das instituições democráticas sem romper com os preceitos do regime presidencialista

"Todas as questões que se tratam hoje na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional sobre impeachment ou sobre convocação de novas eleições estão baseadas em uma crise político-econômica instalada quase sem precedentes. Então o impeachment não está sendo utilizado apenas como efeito de julgamento de crime de responsabilidade, mas, sobretudo como uma eleição indireta. Contra isso, para poder garantir a democracia sã e fortalecida e para que não se corrompa nenhum preceito democrático constitucional, nós precisamos garantir através da soberania popular, o instrumento mais forte da democracia, que a população seja diretamente protagonista dessa mudança."

Mas o deputado Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia, acredita que não é o momento para se discutir o assunto já que os ânimos ainda estão bastante aflorados.

"Eu sou contra fazer uma eleição em um momento como esse em que não há uma afirmação da política, há uma espécie de negação da política no país. Não tem nenhum projeto, nenhuma agenda. Há mais uma busca de confrontação do que de construir uma agenda para o país."

A proposta, no entanto, vem ganhando adeptos entre deputados, senadores e outros representantes políticos. A líder da Rede Sustentabilidade, Marina Silva, já havia se manifestado quanto à necessidade de novas eleições.

No Senado, um grupo de parlamentares também se movimenta para a apresentação de uma Proposta de Emenda a Constituição em que propõe a realização de eleições diretas para presidente e vice-presidente da República no dia 2 de outubro deste ano. O grupo é formado pelos senadores João Capiberibe, Walter Pinheiro, Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata, Paulo Paim e Cristovam Buarque. Segundo eles, a PEC não interfere no andamento do processo de impeachment da presidente Rousseff.

O projeto de decreto legislativo que propõe plebiscito para a solicitação de novas eleições para presidente da república aguarda distribuição pela mesa diretora da Câmara dos Deputados

Reportagem — Ana Gabriela Braz

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Formados em medicina serão diplomados como médicos e não mais como bacharéis

Lei sobre o tema foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e atende aos interesses das entidades de classe e manifestações dos estudantes

Os diplomas de medicina de todo o país agora têm que vir com a denominação “médico” e não mais “bacharel em medicina”. A presidente Dilma Rousseff sancionou texto aprovado pelos parlamentares (13.270/16).

A lei tem origem em projeto do deputado Mandeta, do DEM do Mato Grosso do Sul, para quem a medida, ao padronizar a nomenclatura, atende aos interesses das entidades de classe e manifestações dos estudantes.

A relatora do texto na Câmara (PL 8140/14), deputada Raquel Muniz, do PSD mineiro, acrescenta que a lei também vai facilitar o reconhecimento, por outros países, de diplomas expedidos no Brasil:

"Os diplomas de medicina no Brasil, desde que foram criadas as primeiras faculdades, vem escrita a denominação médico: confere o diploma de médico. Mas algumas faculdades resolveram colocar no diploma bacharel em medicina, o que provocou um transtorno muito grande com acordos internacionais, que alunos que terminavam o curso de medicina, iam fazer mestrado, doutorado fora, ou participar de concursos, e o pessoal questionava o diploma escrito bacharel em medicina, se era a mesma coisa que médico."

Raquel Muniz avalia que essa mesma dificuldade não é encontrada por estrangeiros que vêm trabalhar ou estudar no Brasil.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier

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