Agência inicia teste de 1.800 amostras de medicamento

Programa vai testar medicamentos adquiridos no mercado. Serão 1.800 amostras até o próximo ano em programa da Anvisa

As primeiras análises do Programa Nacional de Verificação da Qualidade de Medicamentos (Proveme) deram resultado positivo para todos os medicamentos avaliados. Foram sete produtos, com um total de 20 amostras no primeiro mês do programa. Este é apenas o primeiro resultado do teste com produtos coletados em prateleiras de farmácias. O programa, que foi retomado pela Agência no último mês de agosto, prevê a análise de 1.800 amostras até o final de 2017.

O Proveme faz a coleta de medicamentos que estão disponíveis nas prateleiras das farmácias e leva os produtos para análise em laboratórios públicos espalhados por todo o Brasil. Ao todo são 13 laboratórios Centrais de Saúde (Lacens) participando da ação, além do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS-Fiocruz).

Resultados da primeira rodada de análise do Proveme:

• 7 medicamentos
• 16 diferentes laboratórios
• 20 lotes
• 121 análises

Todas análises deram resultados satisfatórios.

Quais medicamentos foram analisados?

Nesta primeira rodada foram analisados os seguintes medicamentos:

• Aciclovir – dois lotes – antiviral usado principalmente no tratamento da herpes
• Amoxicilina – um lote - antibiótico
• Cimetidina – três lotes – tratamento de úlcera gástrica
• Cloridrato de Metoclopramida – um lote – tratamento de enjoos e vômitos de origem cirúrgica
• Lamivudina – cinco lotes – antirretroviral para tratamento da Aids
• Metildopa – um lote – usado no tratamento da hipertensão (pressão alta)
• Paracetamol – seis lotes – um dos analgésicos e antitérmicos mais utilizado no país.

Média de 6 análises por medicamento

As análises feitas nos medicamentos podem variar de acordo com a forma farmacêutica e as características do produto. Nesta primeira rodada foram feitas, em média, 6 análises por amostra. Sendo que as mais comuns foram: análise de dosagem do princípio ativo, variação de peso, análise de aspecto, análise da rotulagem e ensaio de dissolução.

Como é a seleção e análise das amostras

A seleção dos medicamentos que serão avaliados leva em consideração aqueles com maior número de notificações por queixas técnicas e desvio de qualidade, os disponibilizados pelo programa Aqui Tem Farmácia Popular, os mais consumidos pela população brasileira, e aqueles presentes em outros programas do Ministério da Saúde.

A coleta de análise das amostras é feita de acordo com as coletas das amostras, que é responsabilidade das coordenações estaduais e municipais de Vigilância Sanitária e leva em conta a capacidade analítica de cada laboratório.

O que é o Proveme

O Proveme é um ação de pós mercado, ou seja, analise os medicamentos depois que eles já estão disponíveis no mercado.

Um acordo de Cooperação Técnica Internacional firmado entre a Anvisa e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no último dia 20 de julho, definiu o escopo do Proveme. Pelos termos do acordo, com duração de 18 meses, serão analisadas 1.800 amostras de medicamentos

.

A parceria firmada entre a Anvisa e o PNUD para execução do Proveme envolve também as secretarias de Saúde, 13 Laboratórios Centrais de Saúde (Lacen), o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS-Fiocruz) e coordenações estaduais e municipais de Vigilância Sanitária. As coordenações de Visa realizam a coleta das amostras de medicamentos.

O programa existe desde 2001 e chegou a analisar mais de 3 mil medicamentos. Nos últimos anos não foram realizadas análises. Os dados atuais marcam o início da retomada.

Dados abertos: Acesse aqui o arquivo com os dados abertos para pesquisadores e interessados nos resultados do Proveme.

Confira quais foram os lotes e medicamentos testados na primeira rodada.

Fonte: Ascom/Anvisa

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HUB promove 2º Encontro de Prevenção e Combate à Surdez

Para alertar a população sobre a importância do cuidado com a saúde auditiva, o Hospital Universitário de Brasília (HUB-UnB) promove o 2º Encontro do Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez, com o tema “Avanços e desafios da deficiência auditiva: como a tecnologia tem modificado a perspectiva do tratamento da surdez”. O evento ocorre na próxima quinta-feira (10), a partir das 13h, no auditório 1 do HUB.

O objetivo é conscientizar sobre a prevenção da surdez e apresentar os tratamentos de reabilitação disponíveis. Organizado pelo serviço de Saúde Auditiva e Implante Coclear do HUB, o encontro é direcionado a profissionais de saúde, médicos, estudantes, residentes, pacientes e comunidade interessada no assunto. A inscrição é gratuita e pode ser feita pelo email eoahub@gmail.com.

De acordo com o coordenador do Programa de Implante Coclear, André Lopes Sampaio, um em cada mil nascidos vivos têm deficiência auditiva grave. “Essa é a causa congênita da surdez, em que não há oportunidade do diagnóstico e tratamento precoces. Nesses casos, o implante coclear realizado o quanto antes permite que o paciente tenha uma vida normal”, explica ele.

Já a surdez adquirida ao longo da vida pode ter causas diversas, muitas delas evitáveis. A prevenção será um dos temas abordados nas palestras do encontro, além de temas como triagem neonatal, diagnóstico da surdez, cirurgia de implante coclear, reabilitação auditiva, atuação da fonoaudiologia e relato de experiências de pacientes.

Clique e confiraa programação

Programa de implante Coclear do HUB
O HUB realiza a cirurgia de implante coclear gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2007. Em média, são feitos dois implantes por mês, totalizando 24 ao ano. Para se candidatar à cirurgia, o paciente com surdez profunda deve preencher um questionário de triagem e anexar exames para verificar se atende aos pré-requisitos. Já para atendimento geral no serviço de Saúde Auditiva, é preciso ser encaminhado pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). Informações: 2028-5580.

A cirurgia consiste na introdução cirúrgica de um dispositivo no ouvido de pacientes com surdez profunda para restabelecimento da audição. A parte externa do aparelho, que fica presa à cabeça, possui uma antena e um receptor para transmitir à região do implante os estímulos, impulsionando o nervo auditivo.

Serviço
2º Encontro do Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez
Data: 10 de novembro (quinta-feira)
Horário: 13h às 17h
Local: Auditório 1 do HUB (SGAN 605, Av. L2 Norte)
Inscrições e informações: eoahub@gmail.com

Fonte: Ascom HUB

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Critérios específicos para o agrupamento em famílias de MATERIAIS DE USO EM SAÚDE

DIRETORIA COLEGIADA

INSTRUÇÃO NORMATIVA No - 13, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 6, de 18 de novembro de 2011, que estabelece os critérios específicos para o agrupamento em famílias de MATERIAIS DE USO EM SAÚDE para fins de registro e cadastramento.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art.15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, VI, nos §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, em reunião realizada em 25 de outubro de 2016,

resolve:

Art. 1º O item 5 do Anexo I da Instrução Normativa n° 6, de 18 de Novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"5. instrumentais de uso médico-odontológico:

5.1. conexão a equipamento:

5.1.1. com conexão a equipamento;

5.1.2. sem conexão a equipamento.

5.2. presença de inserto:

5.2.1. com inserto:

5.2.1.1. carbeto de tungstênio (Vídea);

5.2.1.2. cerâmica;

5.2.1.3. diamante.

5.2.2. sem inserto.

5.3. matéria-prima:

5.3.1. a matéria-prima da parte que entra em contato com o paciente deve ser a mesma para todos os modelos.

5.4. instrumentais articulados, não articulados, cortantes e não cortantes poderão ser agrupados todos em uma mesma família, desde que observados os critérios para instrumentais de uso médicoodontológico

reutilizáveis.

5.5. observação: Deve ser mencionada a indicação de uso específica para cada modelo." (NR)

Art. 2º Revoga-se o item 7 do Anexo I da Instrução Normativa nº 6, de 18 de novembro de 2011.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JUNIOR

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FIOCRUZ contrata FIOTEC pelo valor global de R$ 55.075.693,00 PARA Prestação de serviços de apoio logístico e gestão financeira ao desenvolvimento do projeto :" Aperfeiçoamento da gestão da secretaria de atenção à saúde

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 173/2016 - UASG 254420 Nº Processo: 25380001410201647 . 

Objeto: Prestação de serviços de apoio logístico e gestão financeira ao desenvolvimento do projeto :" Aperfeiçoamento da gestão da secretaria de atenção à saúde , por meio do mapeamento dos processos de trabalho e de competências Institucionais." Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.

Justificativa: Para viabilizar a execução do projeto em questão. Declaração de Dispensa em 08/11/2016. MARCELO DO AMARAL WENDELING. Analista de Gestão em Saúde. Ratificação em 08/11/2016. PEDRO RIBEIRO BARBOSA. Vice Presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional. 

Valor Global: R$ 55.075.693,00. 

CNPJ CONTRATADA : 02.385.669/0001-74 FIOTEC -FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE.

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ANTONIO NARDI, Secretário Executivo do MS, representará o Ministro da Saúde, RICARDO BARROS, na IX CONFERENCIA MUNDIAL SOBRE PROMOÇÃO DE SAÚDE em Xangai - China

GABINETE DO MINISTRO PORTARIA No - 2.311, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016 

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,

autoriza o afastamento do país do servidor: 

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI, Secretário Executivo do Ministério da Saúde, com a finalidade de representá-lo, proferindo palestra, na IX Conferência Mundial sobre Promoção da Saúde, em Xangai - China, promovida pelo Governo da República Popular da China e Organização Mundial da Saúde (OMS), no período de 17 a 23 de novembro de 2016, inclusive trânsito, com ônus de diárias e seguro-viagem para o MS.

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Veja quem são os políticos alvos de 84 ações penais que tramitam no STF

Estão na fila para análise do STF (Supremo Tribunal Federal) 84 ações penais contra 53 deputados e senadores, que têm foro privilegiado. Conforme revelou reportagem da Folha deste domingo (6), esses casos estão, em média, há sete anos e oito meses sem um desfecho.

Dessas ações, 22 (26%) estão em andamento há mais de dez anos. Outras 37 (44%) superam seis anos. Quatro, entre elas três contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), ultrapassam 15 anos sem decisão final.

O cálculo considera a data do início da apuração, mesmo que em primeira instância, pois muitos casos são paralisados e passam ao STF por força do foro privilegiado. A corte afirma trabalhar com critérios diferentes dos utilizados pela Folha para chegar ao tempo médio de tramitação de casos no tribunal.

Veja, abaixo, quem são os alvos dessas ações:

POLÍTICOS PROCESSADOS NO STF

Deputados e senadores que respondem a ações penais

ACIR GURGACZ
Senador licenciado - PDT-RO
Principal acusação: Falsificação de documento público, lavagem e Crimes contra o sistema financeiro
Início da investigação: 2010

ADALBERTO CAVALCANTI
Deputado - PTB-PE
Principal acusação: Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Início da investigação: 2008

ADILTON SACHETTI
Deputado - PSB-MT
Principal acusação: Crimes de Responsabilidade
Início da investigação: 2008

ALBERTO FRAGA
Deputado - DEM-DF
Principal acusação: Crimes do sistema nacional de armas
Início da investigação: 2011

ALBERTO FRAGA
Deputado - DEM-DF
Principal acusação: Crimes contra a Administração Pública
Início da investigação: 2011

ALBERTO FRAGA
Deputado - DEM-DF
Principal acusação: Peculato e Falsidade ideológica
Início da investigação: 2012

ALBERTO FRAGA
Deputado - DEM-DF
Principal acusação: SIGILOSO
Início da investigação: 2015

ALFREDO KAEFER
Deputado - PSL-PR
Principal acusação: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Início da investigação: 2007

ALFREDO NASCIMENTO
Deputado - PR-AM
Principal acusação: Crimes contra a Fé Pública Eleitoral + Falsidade Ideológica
Início da investigação: 2006

ANDRÉ MOURA
Deputado - PSC-SE
Principal acusação: Crime de peculato (veículos e servidores motoristas)
Início da investigação: 2007

ANDRÉ MOURA
Deputado - PSC-SE
Principal acusação: Crime de peculato (linhas telefônicas)
Início da investigação: 2007

ANDRÉ MOURA
Deputado - PSC-SE
Principal acusação: Quadrilha ou Bando + Improbidade Administrativa
Início da investigação: 2007

AUGUSTO COUTINHO
Deputado - SD-PE
Principal acusação: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
Início da investigação: 2009

BENJAMIN MARANHÃO
Deputado - SD-PB
Principal acusação: Corrupção / associação criminosa
Início da investigação: 2006

BETO MANSUR
Deputado - PRB-SP
Principal acusação: Trabalho escravo
Início da investigação: 2004

BETO MANSUR
Deputado - PRB-SP
Principal acusação: Crime de responsabilidade
Início da investigação: 2006

CABO DACIOLO
Deputado - PT do B-RJ
Principal acusação: Sigiloso
Início da investigação: 2013

CABO DACIOLO
Deputado - PT do B-RJ
Principal acusação: Crimes contra a Segurança Nacional
Início da investigação: 2013

CARLOS BEZERRA
Deputado - PMDB-MT
Principal acusação: Peculato
Início da investigação: 2005

CICERO ALMEIDA
Deputado - PMDB-AL
Principal acusação: Crimes da Lei de licitações + Crimes de Responsabilidade
Início da investigação: 2011

CIDINHO SANTOS
Senador - PR-MT
Principal acusação: Crimes de Responsabilidade e Crimes da Lei de licitações
Início da investigação: 2006

DÁRIO BERGER
Senador - PMDB-SC
Principal acusação: Crime da Lei das Licitações
Início da investigação: 2010

DÁRIO BERGER
Senador - PMDB-SC
Principal acusação: Crimes de Responsabilidade
Início da investigação: 2012

DELEGADO EDER MAURO
Deputado - PSD-PA
Principal acusação: Tortura
Início da investigação: 2008

DELEGADO EDER MAURO
Deputado - PSD-PA
Principal acusação: Suposta prática de crimes de tortura e falsidade ideológica na cidade de Belém/PA.
Início da investigação: 2009

ÉDIO LOPES
Deputado - PR-RR
Principal acusação: Crimes eleitorais
Início da investigação: 2008

EZEQUIEL FONSECA
Deputado - PP-MT
Principal acusação: Crimes da Lei das Licitações
Início da investigação: 2010

FAUSTO PINATO
Deputado - PP-SP
Principal acusação: Denunciação caluniosa e Crimes contra a Administração da Justiça
Início da investigação: 2012

FERNANDO JORDÃO
Deputado - PMDB-RJ
Principal acusação: Crime eleitoral
Início da investigação: 2009

FLAVIANO MELO
Deputado - PMDB-AC
Principal acusação: Peculato / Crime contra o sistema financeiro
Início da investigação: 2007

GIOVANI FELTES
Deputado licenciado - PMDB-RS
Principal acusação: Crimes de Responsabilidade
Início da investigação: 2008

IVO CASSOL
Senador - PP-RO
Principal acusação: Fraude a licitações
Início da investigação: 2004

IVO CASSOL
Senador - PP-RO
Principal acusação: Compra de votos
Início da investigação: 2006

IVO CASSOL
Senador - PP-RO
Principal acusação: Calúnia / crime continuado
Início da investigação: 2012

IZALCI
Deputado - PSDB-DF
Principal acusação: Crime eleitoral
Início da investigação: 2009

JOÃO CASTELO
Deputado - PSDB-MA
Principal acusação: Crimes de Responsabilidade
Início da investigação: 2014

JOSÉ LUIZ STÉDILE
Deputado - PSB-RS
Principal acusação: Crime contra as finanças públicas
Início da investigação: 2005

JOSÉ REINALDO TAVARES
Deputado - PSB-MA
Principal acusação: Crimes da Lei de licitações + Corrupção passiva + Corrupção ativa
Início da investigação: 2006

LINDOMAR GARÇOM
Deputado - PRB-RO
Principal acusação: Crimes eleitorais
Início da investigação: 2014

MACEDO
Deputado - PP-CE
Principal acusação: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
Início da investigação: 2012

MARCOS REATEGUI
Deputado - PSD-AP
Principal acusação: Crimes contra o sistema financeiro
Início da investigação: 2012

MARCOS REATEGUI
Deputado - PSD-AP
Principal acusação: Crimes Contra a Administração da Justiça | Denunciação caluniosa
Início da investigação: 2013

MARCOS REATEGUI
Deputado - PSD-AP
Principal acusação: Violação do sigilo funcional
Início da investigação: 2014

MARCOS REATEGUI
Deputado - PSD-AP
Principal acusação: Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral
Início da investigação: 2014

MARQUINHO MENDES
Deputado - PMDB-RJ
Principal acusação: Crimes eleitorais
Início da investigação: 2008

MARQUINHO MENDES
Deputado - PMDB-RJ
Principal acusação: Compra de votos
Início da investigação: 2009

MARX BELTRÃO
Deputado licenciado e ministro do Turismo - PMDB-AL
Principal acusação: Falsidade ideológica
Início da investigação: 2013

NEWTON CARDOSO JUNIOR
Deputado - PMDB-MG
Principal acusação: Crimes contra a Ordem Tributária
Início da investigação: 2009

NEWTON CARDOSO JUNIOR
Deputado - PMDB-MG
Principal acusação: Falsidade ideológica + Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
Início da investigação: 2010

NILSON LEITÃO
Deputado - PSDB-MT
Principal acusação: Crimes de Responsabilidade  (DESVIO DE DINHEIRO)
Início da investigação: 2008

NILTON CAPIXABA
Deputado - PTB-RO
Principal acusação: Crimes da Lei de licitações
Início da investigação: 2006

NILTON CAPIXABA
Deputado - PTB-RO
Principal acusação: Corrupção / associação criminosa
Início da investigação: 2006

PAULINHO DA FORÇA
Deputado - SD-SP
Principal acusação: SIGILOSO
Início da investigação: 2007

PAULO FEIJÓ
Deputado - PR-RJ
Principal acusação: Corrupção / associação criminosa
Início da investigação: 2007

PAULO MAGALHÃES
Deputado - PSD-BA
Principal acusação: Crimes eleitorais
Início da investigação: 2013

PAULO MALUF
Deputado - PP-SP
Principal acusação: Lavagem de dinheiro
Início da investigação: 2007

PAULO MALUF
Deputado - PP-SP
Principal acusação: Fraudes na prestação de contas da campanha de 2010
Início da investigação: 2010

PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE
Deputada - DEM-TO
Principal acusação: Peculato + Crimes da Lei de licitações
Início da investigação: 2004

PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE
Deputada - DEM-TO
Principal acusação: Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral
Início da investigação: 2008

ROBERTO GOES
Deputado - PDT-AP
Principal acusação: Crimes de Responsabilidade + Crimes da Lei de licitações
Início da investigação: 2009

ROBERTO GOES
Deputado - PDT-AP
Principal acusação: Crimes contra o Meio Ambiente
Início da investigação: 2009

ROBERTO GOES
Deputado - PDT-AP
Principal acusação: Crimes da Lei de licitações + Peculato
Início da investigação: 2010

ROBERTO GOES
Deputado - PDT-AP
Principal acusação: Crimes de Responsabilidade
Início da investigação: 2010

ROBERTO GOES
Deputado - PDT-AP
Principal acusação: Fraude em licitações no Amapá + Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores + Quadrilha ou Bando + Falsificação de documento público + Crimes da Lei de licitações
Início da investigação: 2011

ROBERTO GOES
Deputado - PDT-AP
Principal acusação: Peculato e Crimes de Responsabilidade
Início da investigação: 2012

ROBERTO GOES
Deputado - PDT-AP
Principal acusação: Crimes contra as Finanças Públicas
Início da investigação: 2013

ROBERTO GOES
Deputado - PDT-AP
Principal acusação: Corrupção passiva + Crimes da Lei de licitações
Início da investigação: 2015

ROCHA
Deputado - PSDB-AC
Principal acusação: Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar |Motim e Revolta
Início da investigação: 2010

RÔMULO GOUVEIA
Deputado - PSD-PB
Principal acusação: Crimes da Lei de licitações
Início da investigação: 2001

RONALDO LESSA
Deputado - PDT-AL
Principal acusação: Crimes da Lei de licitações + Quadrilha ou Bando + Peculato
Início da investigação: 2006

RÔNEY NEMER
Deputado - PP-DF
Principal acusação: Corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Início da investigação: 2009

SÉRGIO PETECÃO
Senador - PSD-AC
Principal acusação: Crime contra ordem tributária
Início da investigação: 2004

SÉRGIO PETECÃO
Senador - PSD-AC
Principal acusação: Crime eleitoral
Início da investigação: 2006

SÉRGIO VIDIGAL
Deputado - PDT-ES
Principal acusação: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
Início da investigação: 2009

SILAS CÂMARA
Deputado - PRB-AM
Principal acusação: Peculato
Início da investigação: 2001

SUBTENENTE GONZAGA
Deputado - PDT-MG
Principal acusação: Crimes contra o sistema financeiro
Início da investigação: 2008

TAKAYAMA
Deputado - PSC-PR
Principal acusação: Peculato
Início da investigação: 2007

VALDIR RAUPP
Senador - PMDB-RO
Principal acusação: Peculato
Início da investigação: 1998

VALDIR RAUPP
Senador - PMDB-RO
Principal acusação: Declaração falsa de doação eleitoral
Início da investigação: 1999

VALDIR RAUPP
Senador - PMDB-RO
Principal acusação: Peculato
Início da investigação: 2000

VENEZIANO VITAL DO REGO
Deputado licenciado - PMDB-PB
Principal acusação: Crimes contra a Lei das Licitações
Início da investigação: 2007

WASHINGTON REIS
Deputado - PMDB-RJ
Principal acusação: Crime ambiental
Início da investigação: 2004

WLADIMIR COSTA
Deputado - SD-PA
Principal acusação: Peculato
Início da investigação: 2005

WLADIMIR COSTA
Deputado - SD-PA
Principal acusação: Ameaça
Início da investigação: 2011

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Ministério Público vai investigar fraudes na 'judicialização' da saúde

SP gasta R$ 1,2 bilhão por ano cumprindo decisões judiciais, diz secretário.
Objetivo é apurar desvios no fornecimento de remédios e próteses.

Alckmin, procurador-geral do MP, Gianpaolo Smanio, e o secretário da Saúde, David Uip, participaram da cerimônia de acordo para investigar fraudes na judicialização da saúde (Foto: Tahiane Stochero/G1)

O Ministério Público de São Paulo e o governo do Estado, através da Secretaria de Saúde,  assinaram uma parceria nesta segunda-feira (7) para investigar fraudes e eventuais desvios em ações judiciais contra a pasta, em processos que envolvem a "judicialização" da saúde.

O convênio, assinado pelo governador, Geraldo Alckmin, e o titular da pasta, David Uip, permitirá que promotores tenham acesso a documentos, decisões, e prescrições para apurar supostas fraudes em decisões judiciais que envolvem a entrega de medicamentos, insumos, terapias e procedimentos por parte do governo.

Segundo o secretário Uip, desde 2011 houve a entrada de 80 mil ações contra o Estado em questões de saúde, sendo que 50 mil delas ainda estão ativas. Elas levam o governo a dispender, mensalmente, R$ 114 milhões.

Uip citou situações em que houve a descoberta de máfias envolvendo a entrega de próteses e medicamentos. "Eles se aproveitam da judicialização para que isso se efetive", disse. Também lembrou o caso de uma pessoa pediu na Justiça a entrega de um medicamento para seu cachorro. "É justo, mas não cabe ao estado', lembrou.

Alckmin citou outro caso, de um comprimido que custa R$ 1 mil cada um, para tratar pacientes com hipercolesterolemia, e que havia cidades em que nenhum paciente havia pedido e, em outras, havia uma grande quantidade. Uma investigação da secretaria da Saúde entrou nos escritórios dos médicos e obteve as receitas indicando o medicamente em uma cidade. Todas elas apresentavam o mesmo erro de português, disse Alckmin. Ao procurar os pacientes que seriam beneficiados pelo medicamente, nenhum deles tinha a doença, afirmou o governador.

Atualmente, a Saúde cumpre o atendimento de aproximadamente 53 mil determinações judiciais. Desde 2010, a secretaria foi alvo de cerca de 90 mil ações judiciais para entrega de remédios, materiais e outros itens.

“Gastamos, anualmente, R$ 1,2 bilhão com a judicialização. Nossas equipes já fazem um trabalho rigoroso e estamos agindo para aprimorá-lo, avançando no diálogo com o Judiciário para, assim, evitar que eventuais desvios aumentem o impacto desse fenômeno nas contas públicas”, afirmou Uip.

Segundo o procurador-geral do Estado, Gianpaolo Smanio, a parceria permitirá acelerar a troca de informações e a apuração de desvios, promovendo a responsabilização cível e penal de pessoas eventualmente envolvidas em fraudes

Do G1 em São Paulo

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Boas Práticas em Células humanas para uso terapêutico e pesquisa clínica

ANVISA – DIRETORIA COLEGIADA - CONSULTA PÚBLICA Nº 270, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2016

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere os arts 7º, III e IV, 15, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em Anexo, conforme deliberado em reunião realizada em 25 de outubro de 2016, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. 

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre as Boas Práticas em Células humanas para uso terapêutico e pesquisa clínica, conforme Anexo. 

Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo terá início 7 (sete) dias após a data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. 

Art. 2º A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no endereço: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=28235. 

§ 1º As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado por meio de ferramentas contidas no formulário eletrônico, no menu "resultado", inclusive durante o processo de consulta. 

§ 2º Ao término do preenchimento do formulário eletrônico será disponibilizado ao interessado número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos em meio físico junto à Agência. 

§ 3º Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência de Sangue, Tecidos, Células e Órgãos - GSTCO, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. 

§ 4º Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância 

Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais - AINTE, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. 

Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no portal da Agência. 

Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiar posteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada. 

JARBAS BARBOSA DA SILVA JUNIOR

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Classificação de risco para as atividades econômicas sujeitas a vigilância sanitária, para fins de licenciamento

ANVISA – DIRETORIA COLEGIADA - CONSULTA PÚBLICA Nº 271, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2016

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em Anexo, conforme deliberado em reunião realizada em 25 de outubro de 2016, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. 

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de resolução sobre a classificação de risco para as atividades econômicas sujeitas a vigilância sanitária, para fins de licenciamento, conforme Anexo. 

Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo terá início 7 (sete) dias após a data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. 

Art. 2º A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da Anvisa, na internet, e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no endereço: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=28755. 

§ 1º As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado por meio de ferramentas contidas no formulário eletrônico, no menu "resultado", inclusive durante o processo de consulta. 

§ 2º Ao término do preenchimento do formulário eletrônico será disponibilizado ao interessado, número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos em meio físico junto à Agência. 

§ 3º Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - GGCOF, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205050. 

§ 4º Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais - AINTE, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. 

Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no portal da Agência. Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiar posteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada. 

JARBAS BARBOSA DA SILVA JR. JUNIOR

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Burocracia é entrave para inovação na área de fármacos, dizem pesquisadores

Cientistas e deputados debateram os entraves às pesquisas relativas aos medicamentos inovadores

Em audiência pública da Subcomissão sobre uso de fármacos experimentais, da Comissão de Seguridade Social e Família, médicos e pesquisadores apontaram a burocracia, a falta de investimentos, a insegurança jurídica e a aversão a riscos como fatores da baixa produção científica e de inovação na área de medicamentos no País.

O debate, que reuniu alguns dos maiores especialistas brasileiros no assunto, foi promovido pela subcomissão especial sobre o uso de fármacos experimentais, criada em junho para acompanhar ações relacionadas à substância fosfoetanolamina, produzida por pesquisadores do Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP).

A subcomissão debateu as dificuldades e os resultados das pesquisas científicas relacionadas aos medicamentos inovadores e novas vacinas, as causas externas que interferem na produção e comercialização dos medicamentos e o desenvolvimento de novos produtos medicamentosos para doenças raras e graves.

Os debatedores sugeriram maneiras de aliar a produção científica à produção industrial, como a adoção de contrapartidas nas compras governamentais, marcos regulatórios menos burocráticos, incentivos fiscais e a criação de imposto sobre heranças como maneira de estimular doações para instituições de pesquisa.

As compras governamentais de medicamentos feitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que somam mais de R$ 8 bilhões por ano, foram apontadas como um dos fatores que podem estimular a pesquisa e o desenvolvimento de medicamentos no Brasil.

O presidente da subcomissão especial, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou a sugerir que o volume de compras do SUS é suficiente para que o governo cobre contrapartidas dos laboratórios e indústria farmacêutica, que praticamente não investem em pesquisas no País – o que é feito principalmente pelas universidades.

“Isso dá poderes governamentais para exigir contrapartidas, já que é a academia que faz pesquisa, oferece gratuitamente para a indústria farmacêutica e eles não desenvolvem”, disse.

O volume de compras do SUS foi apontado como fator de estímulo às empresas pelo pesquisador Fernando de Queiroz Cunha, professor da USP e consultor do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O pesquisador José Fernando Perez, presidente da Recepta Biophama, empresa de biotecnologia que promoveu a primeira exportação de patente de medicamento brasileiro – no caso, um remédio usado no tratamento contra o câncer, por meio de tecnologia de reforço imunológico do paciente – também apontou as compras do SUS como uma vantagem para o estímulo às pesquisas.

“Não é preciso uma lei nova. É possível usar os instrumentos existentes para apoiar a inovação, usando o poder de compra do governo e estímulo por meio de renúncia fiscal”, afirmou.

Perez também cobrou incentivos fiscais para empresas de pesquisa e reclamou do fato de o produto desenvolvido pela Recepta ter que pagar PIS/Cofins como qualquer outro ao ser exportado.

O médico e pesquisador Jorge Elias Kalill Filho, diretor do Instituto Butantan, em São Paulo, e professor de Imunologia Clínica e Alergia da Faculdade de Medicina da USP, sugeriu ainda a adoção do imposto sobre herança, que nos Estados Unidos favorece a doação de empresários a instituições de pesquisa. “Aqui, se você doar para um instituto desses, tem que pagar o dobro de impostos”, disse.

Diagnóstico
Kalil apresentou dados que mostram um gargalo no setor. “Não existe financiamento, o pesquisador não é valorizado, há excesso de burocracia e marcos regulatórios intrincados, poucas start-ups dispostas a desenvolver um produto e poucos cientistas na indústria”, resumiu.

Segundo ele, a indústria farmacêutica nacional, por exemplo, deu um salto nos últimos 15 anos, a partir da produção de produtos genéricos, mas isso não resultou em mais pesquisas.

“A indústria farmacêutica não tem sido competente para fazer descobertas. Geralmente isso é feito nos meios acadêmicos. No Brasil, a indústria de remédios faz genéricos e cópias”, disse.

“O Brasil quase não tem patentes. O Japão tem 118 por milhão de habitantes. O Brasil tem 0,3. Aqui o sistema é burocrático e dificulta. A aprovação de estudos clínicos de medicamentos, na Coreia, é 30 dias. No Brasil é 365 dias. Se um cientista quiser importar um material importante para pesquisa, precisa de seis meses. Nos Estados Unidos, ele consegue no dia seguinte”, explicou.

Fernando de Queiroz Cunha, da Universidade de São Paulo (USP), foi na mesma linha. “Falta projeto bem estruturado entre Estado, universidades e setor produtivo. É preciso ter uma indústria química que produza insumos e agências reguladoras eficazes”, disse.

Reportagem – Antonio Vital, Edição - Sandra Crespo, Foto: Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados

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VIII Fórum Nacional sobre Medicamentos no Brasil, realizado na Interlegis - Senado Federal, hoje (8) de novembro de 2016

O evento de iniciativa do  Instituto Brasileiro de Ação Responsável, iniciou as 9h30 com a execução do Hino Nacional, contou com as presenças:

• Ministro da Saúde, Ricardo Barros, 
• Senador Hélio José (PMDB-DF), 
• Deputado Federal, Hiran Gonçalves - PP/RR, 
• Deputada Federal Conceição Sampaio - PP/AM, Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, 
• Dr. Jarbas Barbosa, Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 
• Dra.  Clarice Petramale, Diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, representando o Senhor Secretário, Marco Antonio de Araújo Fireman, Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS 

Proposta de temas na pauta do dia:

• Estratégias para ampliação do acesso
• Ambiente Regulatório Favorável ao Desenvolvimento Tecnológico
• Gestão, Avaliação e Incorporação de Novas Tecnologias em Saúde
• Importância de um Mercado Farmacêutico Concorrencial
• Perspectivas, Oportunidades e Desafios para o Setor

A mesa técnica contou com:

• Peter Pitts, Presidente do Center for Medicine in the Public Interest
• Murilo Contó - Consultor Nacional da Área Técnica de Medicamentos e Tecnologia em Saúde da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS)
• Clarice Petramale - Diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS)
• Bruno de Paula Coutinho -  Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) 
• Flavia Trigueiro - Coordenadora Geral substituta de Patentes do Instituto Nacional de Propriedade Industrial
• Fabrizio Panzini -  Especialista em Negociações Internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O Fórum foi moderado pelo Engº Julío C. Felix - Presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR e da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica – ABIPTI

As apresentações disponibilizadas poderão ser encontradas, em anexo.

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