AO VIVO: Workshop internacional discute resistência aos inseticidas em insetos vetores

De 05 a 08/12, IOC é anfitrião do evento que incentiva o compartilhamento de informações sobre a resistência aos inseticidas por vetores de arboviroses no mundo. Assista em tempo real

:: Confira a programação preliminar

O Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) é anfitrião de um workshop internacional que reunirá especialistas brasileiros e estrangeiros em torno dos desafios da resistência aos inseticidas em insetos transmissores de doenças. A iniciativa ‘Insecticide resistance in vectors of emerging arboviruses: challenge and prospects for vector control’ apresentará as perspectivas das pesquisas voltadas para o controle de vetores de arboviroses emergentes, como o Aedes aegypti, transmissor da dengue, Zika e chikungunya. O evento acontece entre os dias 05 e 08 de dezembro, no hotel Windsor Marapendi, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro (Av. Lúcio Costa, 5.400). O workshop é promovido pela Rede Win (Worldwide Insecticide Resistance Network), composta por pesquisadores de 16 instituições reconhecidas internacionalmente, incluindo o IOC (saiba mais sobre a rede).

Assista ao vivo Cerca de 200 pesquisadores, estudantes, gestores em saúde pública, representantes da indústria e demais profissionais interessados no tema participam do encontro, que contará com palestras e apresentação de trabalhos em sessão de pôsteres. As atividades são realizadas no idioma inglês, com disponibilidade de equipamento de tradução simultânea).

Dentre os mais de 30 palestrantes provenientes de 20 países, estão representantes da Organização Mundial da Saúde (OMS), dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC), do Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento (IRD) e do Centro Nacional para a Pesquisa Científica (CNRS), da França, além da Universidade de Oxford, da Inglaterra, Instituto Nacional de Doenças Infecciosas do Japão, Instituto Pasteur da Guiana, Universidade de São Paulo (USP) e Instituto Evandro Chagas, do Pará.

Pesquisador do Laboratório de Fisiologia e Controle de Artrópodes Vetores do IOC, Ademir Martins destaca que o workshop deve reforçar a conscientização sobre o tema, mobilizar recursos e ampliar a capacidade de monitoramento da resistência. “A resistência a inseticidas é uma ameaça ao controle de insetos vetores. Investimentos na pesquisa básica e translacional poderão melhorar o monitoramento da efetividade dos inseticidas e a manutenção desses compostos enquanto opção viável de controle”, enfatiza Martins, um dos coordenadores da iniciativa e membro do comitê executivo da Rede Win. Ainda de acordo com o especialista, as metas do encontro incluem a proposta de revisão das ferramentas e estratégias para o controle dos vetores, o estímulo a parcerias público-privadas para a inovação em produtos e o alinhamento de planos estratégicos para a gestão da resistência aos inseticidas.

Realização

A organização do workshop conta com o apoio dos ministérios da saúde do Brasil e da França, entre outros países, do Programa Especial para Pesquisa e Treinamento em Doenças Tropicais da Organização Mundial da Saúde (TDR/OMS), do CDC, das instituições francesas IRD e CNRS e da iniciativa privada.

Reportagem: Lucas Rocha
Edição: Vinicius Ferreira e Raquel Aguiar
21/11/2016 - Atualizado em 05/12/2016
Permitida a reprodução sem fins lucrativos do texto desde que citada a fonte (Comunicação / Instituto Oswaldo Cruz)

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Sessão Solene celebra Dia Mundial de Luta contra a Aids na Câmara dos Deputados

Evento contou com a participação do diretor-adjunto do DIAHV, João Paulo Toledo, e de representantes da sociedade civil organizada

Leonardo Prado / Câmara dos Deputados

O diretor substituto do Departamento das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais (DIAHV), João Paulo Toledo, participou nesta segunda-feira, 5, de uma Sessão Solene na Câmara dos Deputados em referência ao Dia Mundial da Luta contra a Aids, celebrado em 1º de dezembro. A sessão foi presidida pela deputada Erika Kokay (PT/DF). Participaram também da mesa a diretora do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) no Brasil, Georgiana Braga-Orillard; o presidente do Fórum ONG/Aids de São Paulo, Rodrigo Pinheiro; o representante da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/aids (RNP+ Brasil) Erdivando Oliveira; o presidente da ONG Amigos da Vida, Christiano Ramos; e o representante do Grupo de Incentivo à Vida (GIV), Jorge Beloqui.

“Estamos certos de que a luta contra a aids ainda é uma batalha para além do campo médico e da ciência – e, nesse sentido, ter o apoio dos senhores e das senhoras nos dá também a certeza de que estamos muito próximos de eliminar a doença”, disse João Toledo, acrescentando que a “visão de futuro” do DIAHV é ter “cada vez mais pessoas em tratamento e menos pessoas doentes em decorrência da aids”. Segundo o diretor, o governo brasileiro tem realizado “um trabalho constante para garantir medicamentos e insumos para as populações mais vulneráveis à infecção pelo vírus HIV e campanhas de informação para todo a população, em especial para os jovens e adolescentes”, em seu esforço para evitar novas infecções e casos de aids no país. (Veja discurso na íntegra aqui)

Para a deputada Erika Kokay, o enfrentamento ao HIV/aids não é, de fato, apenas uma política de saúde – mas “uma política que envolve uma série de leituras e uma série de espaços de realização humana”. “E não se combate a aids no Brasil sem a participação da juventude, que hoje está invisibilizada em nosso país”, lembrou. “Precisamos assegurar que as condições que conquistamos na política de HIV/aids de nosso país – fruto de muita luta, de muita esperança e de muitas lágrimas – sejam mantidas, seja na assistência, no tratamento ou nas políticas de prevenção”, concluiu.

Incorporação – No mesmo dia, no período da tarde, o diretor substituto do DIAHV participou, também na Câmara dos Deputados, de audiência pública com o tema “A incorporação de novos medicamentos para tramento de pessoas vivendo com HIV/Aids no Brasil”. Também participaram da mesa a deputada federal Érika Kokay (PT-DF); o representante da Comissão de Patentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Paulo Palhares; o representante do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) Jorge Beloqui; e o deputado federal Luiz Couto (PT-PB).

João Paulo Toledo apresentou o panorama do HIV/Aids no Brasil, a Prevenção Combinada e dados dos novos antirretrovirais e de tratamento as pessoas  vivendo com HIV/Aids no Brasil. A política de enfrentamento ao HIV no Brasil sempre foi pioneira, sempre com a colaboração e participação da sociedade civil”, afirmou. Ele destacou que o Ministério da Saúde conseguiu negociar a redução em 70% no preço do medicamento Dolutegravir e que vai atender, num primeiro momento, cerca de 100 mil pacientes. Inicialmente, terão acesso ao novo medicamento os novos pacientes em tratamento e aqueles que apresentam resistência a outros medicamentos. 

Assessoria de Comunicação
Departamento das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais

Conheça também a página do DIAHV no Facebook:

https://www.facebook.com/ISTAidsHV

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MINISTÉRIO DA SAÚDE - VENDA PROIBIDA AO COMERCIO - esta frase deverá ser impressa no rótulos de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes destinados a programas do SUS

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO RDC N° 131, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre inclusão de frase de advertência na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes destinados aos programas governamentais vinculados ao Sistema Único de Saúde.

O Diretor - Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47, IV aliado ao art. 54, V do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve, ad referendum, adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e determinar a sua publicação:

Art. 1º Esta resolução regulamenta a inclusão de frase de advertência na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes destinados aos programas governamentais vinculados ao Sistema Único de Saúde.

Art. 2º Fica autorizada a inclusão da expressão "MINISTÉRIO DA SAÚDE - VENDA PROIBIDA AO COMÉRCIO" nos rótulos das embalagens primárias e secundárias dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes destinados aos programas governamentais vinculados ao Sistema Único de Saúde.

Art. 3° Os demais dizeres de rotulagem devem atender, além do estabelecido nesta resolução, as demais resoluções pertinentes que estabeleçam requisitos sobre rotulagem obrigatória geral e específica para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

Art. 4º Para a inclusão da expressão prevista no art.2° desta Resolução que não implique em qualquer alteração dos dizeres obrigatórios gerais ou específicos presentes no rótulo vigente do produto registrado na Anvisa ou no rótulo vigente do produto isento de registro notificado à Anvisa não é necessário proceder com petição de alteração de rotulagem no processo de regularização do produto na Agência.

Parágrafo único. A isenção de petição de alteração de rotulagem prevista no Caput se aplica quando o novo rótulo diferir do rótulo já aprovado apenas no que se refere à inclusão da expressão prevista no art. 2°.

Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JR

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Mais Médicos fortalece sistema de saúde brasileiro, avaliam autoridades e especialistas durante seminário

A forte contribuição do Programa Mais Médicos para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro foi consenso entre os participantes da mesa de abertura de um seminário organizado nesta segunda-feira (5) pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). O evento científico busca analisar os resultados dos três primeiros anos de implantação do provimento emergencial de médicos – um dos eixos da iniciativa – e estabelecer uma agenda de pesquisas, fontes de financiamento e marcos comuns de avaliação.

“A OPAS tem o compromisso de fomentar estudos e apoiar na divulgação dos resultados do Mais Médicos dentro e fora do Brasil, tendo em vista que os países das Américas têm desafios sanitários semelhantes e podem se beneficiar da experiência do programa”, afirmou o Representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), Joaquín Molina.

O secretário Executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Jurandir Frutuoso, destacou a participação da OPAS e de todos os outros atores que fazem ou fizeram parte do programa. “O toque de pele, o olhar no olho também fazem parte da cura. E é isso que os médicos cubanos trouxeram. Precisamos avaliar como fortalecer a cooperação fazendo com que essa experiência possa contaminar no bom sentido outros profissionais também”.

Segundo a conselheira do Conselho Nacional de Saúde (CNS) Juliana Acosta Santoro, o Mais Médicos tem sido uma política eficaz para todos os brasileiros. “No CNS, eu represento os trabalhadores e trabalhadoras da saúde, uma população que indiretamente também se beneficiou com a ampliação do acesso aos serviços de saúde. O programa vem superando os vazios assistenciais e inequidades de acesso à saúde, em lugares onde médicos e médicas brasileiras ou não tinham interesse ou não conseguiam se estabelecer”.

A vice-presidente do CONASEMS, Iolete Arruda, lembrou que sua instituição se empenhou em defender o Mais Médicos no Congresso Nacional. “Quem vive na base sente a dedicação, a atenção, o carinho, o cumprimento da carga horária desses profissionais cooperados. O CONASEMS é a instituição mais beneficiada com o programa, porque é no município que tudo acontece. E os municípios querem continuar com esses profissionais, que tornam o SUS mais forte”.

A diretora do Conselho da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), Leonor Pacheco, também ressaltou a participação da entidade desde o início da iniciativa. “A ABRASCO está à frente e lado a lado de todos que desejam a cobertura universal de saúde”.

Para a coordenadora-Geral de Expansão e Gestão da Educação em Saúde, Erika Rodrigues, é uma satisfação pessoal e profissional chegar aos três anos do programa e garantir a continuidade da iniciativa. “É inegável o papel desse programa no fortalecimento do SUS, da atenção básica e como um capítulo da reforma sanitária brasileira”.

O secretário de Vigilância em Saúde substituto do Ministério da Saúde, Alexandre Fonseca, concorda. “É uma das maiores e melhores iniciativas de políticas públicas de saúde, que visou cobrir essa distorção dos vazios assistenciais do país. Sem dúvida é a iniciativa mais concreta realizada no Brasil nos últimos anos”, analisou.

A ministra Conselheira da Embaixada de Cuba no Brasil, Cristina Luna, avaliou que a troca de experiências foi benéfica para ambos os países. “Os nossos profissionais se dizem muito satisfeitos de estarem atendendo a população mais pobre e incidir na transformação do estado de saúde dos brasileiros. E eles voltam para Cuba com uma nova experiência de atenção primária. Eles aprenderam muito também com o Brasil e com o SUS”.

O “Seminário Programa Mais Médicos (PMM): Resultados, Lições Aprendidas e Desafios” ocorre até esta terça-feira (6), na sede da OPAS/OMS.

Mais Médicos
O Mais Médicos foi criado em 2013 pelo Governo Federal brasileiro, com o objetivo de suprir a carência desses profissionais nos municípios do interior e periferias das grandes cidades. A Representação da OPAS/OMS no Brasil colabora com a iniciativa intermediando a vinda de médicos de Cuba para atuar em unidades de saúde do país.

Os médicos cubanos atuam na área de Atenção Básica, atendendo pessoas com diabetes, hipertensão e hanseníase, entre outras doenças, além de promoverem ações educativas. Eles também estão entre os profissionais que trabalham na prevenção e diagnóstico do vírus zika e no acompanhamento de crianças com microcefalia.

Uma pesquisa feita pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) – com aproximadamente 14 mil entrevistas – apresentou avaliações positivas da população sobre o desempenho dos profissionais brasileiros e estrangeiros que integram a iniciativa. Do total de entrevistados, 81% possuem baixa renda e 95% afirmaram estar satisfeitos com o programa. De 0 a 10, deram nota 8,4. Entre os indígenas, a média foi de 8,7.

Fonte: Portal paho.org

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Seguridade proíbe interrupção de produção de remédio sem aval do governo

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto de lei do deputado Chico D'Angelo (PT-RJ) que proíbe a interrupção na produção de medicamentos de uso contínuo que não tenham similar, equivalente ou genérico no mercado, sem autorização do Ministério da Saúde.

O texto (PL 1135/15) recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Odorico Monteiro (Pros-CE), que elogiou a proposta. “A intenção da norma é permitir que as providências necessárias sejam tomadas para amortizar os impactos da falta do medicamento para as pessoas que dele precisam”, disse.

Requerimento
Segundo o projeto, a empresa farmacêutica terá que informar ao Ministério da Saúde, com 12 meses de antecedência, a intenção de retirar um medicamente do mercado (definitiva ou temporariamente). O requerimento protocolado no ministério deve informar as causas e o prazo para a retomada da produção.

Caso se trate de suspensão temporária de fabricação, o pedido ao ministério deverá indicar a empresa que irá assumir a produção pelo tempo que durar a interrupção.

Decreto do Poder Executivo vai regulamentar a lei, inclusive na parte de penalidades para quem não comunicar a interrupção da produção.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

§  PL-1135/2015

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

'Agência Câmara Notícias

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Debatedores pedem revisão da Lei de Patentes para reduzir preço de remédios

Audiência debateu regras de patentes de medicamentos usados para o tratamento de pessoas com HIV/aids

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/videoArquivo?codSessao=58552&codReuniao=46054#videoTitulo

A revisão geral da Lei de Patentes (Lei 9.279/96) para reduzir o preço de medicamentos foi defendida nesta segunda-feira (5) durante audiência conjunta das comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. O encontro debateu os medicamentos usados no tratamento de pessoas vivendo com HIV/aids.

Segundo o representante do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual, Jorge Beloqui, a patente onera o sistema público de saúde no tratamento não só de pacientes com aids, mas também o daqueles que sofrem de doenças como o câncer e a hepatite C. "Há preços monopolizados que dão lugar a orçamentos exorbitantes. Mas a gente não pode privar o cidadão da saúde. Então, isso [a Lei de Patentes] muda ou nosso sistema não vai dar conta do tratamento", declarou.

Autora do pedido para a audiência, a deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que a quebra de patente possibilita a aquisição ou produção dos medicamentos a preços mais baixos. Ela criticou o prazo de duração das patentes para medicamentos, que é de 20 anos. “Há uma série de artifícios que as indústrias farmacêuticas utilizam para fazer com que a Lei de Patentes possa viger muito mais do que 20 anos”, afirmou. “A discussão da lei dizia que isso possibilitaria uma segurança jurídica, o desenvolvimento no nível de pesquisa. Isso não se comprovou.”

Integrante da Comissão de Patentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Paulo Palhares lembrou que a lei prevê a proteção da patente dos medicamentos. Segundo ele, a quebra de patente, a chamada licença compulsória, pode ser servir como um mecanismo de barganha nas negociações de preço com os laboratórios. "É possível, de uma forma lícita, promover uma adequação dos preços, se eles se mostrarem abusivos em alguma medida", afirmou.

Billy Boss/Câmara dos Deputados

Erika Kokay: quebra de patente possibilita a aquisição ou produção dos medicamentos a preços mais baixos

Para o representante do Ministério da Saúde, João Paulo Toledo, o caminho para diminuir o custo dos medicamentos e garantir o acesso de todos ao tratamento também passa por acordos. "O caminho é a quebra da lei das patentes, mas também a incorporação de novos antivirais via consórcio das empresas e dos organismos internacionais para baratear os custos de produção e de comercialização desses medicamentos", disse.

Situação no Brasil
Segundo o Ministério da Saúde, nos últimos anos, houve um aumento nos casos de aids entre as populações mais vulneráveis, classificadas como homens que fazem sexo com homens, os jovens, as pessoas usuárias de drogas e os profissionais do sexo. Por outro lado, houve diminuição de casos entre mulheres e redução da taxa de transmissão do vírus de mãe para filho.

Hoje, a estimativa aponta 827 mil pessoas com o diagnóstico de HIV/aids no Brasil. Dessas, cerca de 480 mil estão em tratamento. O gasto do ministério com antirretrovirais, insumos e preservativos gira em torno de R$ 1,3 bilhão por ano.

Reportagem – Idhelene Macedo, Edição – Pierre Triboli, Billy Boss/Câmara dos Deputados

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Saúde lamenta que LAURO JARDIM utilize recado plantado em classificados para levantar suspeitas infundadas

O Ministério da Saúde lamenta que coluna do Lauro Jardim no O Globo.com utilize recado plantado nos classificados do Correio Braziliense para colocar em dúvida medida adotada pelo Ministério da Saúde que resultará em economia de mais de R$ 20 milhões por ano.

Em agosto deste ano, o Ministério da Saúde abriu chamada pública para locar em um mesmo espaço servidores da Anvisa e de unidades da pasta distribuídas em outros quatro prédios. O processo, realizado em conformidade com a Lei 8.666 e publicado no Diário Oficial do dia 22 de agosto, contou com a participação de seis empresas.

Cabe ressaltar que as seis propostas apresentadas foram abertas – ou seja, tornadas públicas – no dia 2 de setembro, sete dias antes do recado publicado nos classificados do jornal Correio Braziliense (09/09). Qualquer participante, assim, por sua iniciativa, pode avaliar o cumprimento dos requisitos definidos entre os concorrentes. Portanto, qualquer pessoa pode publicar notas nos classificados sobre "vencedores", embora não seja um resultado oficial. Ao que tudo indica o classificado mostra contrariedade na melhoria da eficiência da aplicação dos recursos públicos. Reforça-se, serão economizados R$ 20 milhões a cada ano de contrato.

Atualmente, com o aluguel e manutenção dos quatros prédios e do prédio da Anvisa  são gastos mais de R$ 64 milhões por ano. Com a centralização, a despesa federal deverá ser, pelo menos, 30% menor.  Isso porque  locar as unidades em um mesmo espaço, os custos com deslocamentos e manutenção predial serão racionalizados.

Não se trata, portanto, de um projeto pessoal do ministro Ricardo Barros. Ao contrário, a medida faz parte das ações administrativas adotadas desde que assumiu a pasta e que já geraram economia de R$ 1 bilhão, valor reaplicado em serviços públicos de saúde, como UPAS e Santas Casas.

Além de economia, a mudança favorece a produtividade pela integração do Ministério da Saúde, pois deve reduzir centenas de postos de trabalho hoje duplicados, facilitar o acesso da população, ganhar horas de trabalho dos servidores que hoje são desperdiçadas em deslocamento entre os diversos prédios e facilitar a integração da administração.

O contrato foi assinado no dia 2 de dezembro. A previsão é que a mudança ocorra nos próximos 90 dias.

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ZIKA testes voltam a fila regular de análise na ANVISA

A Anvisa definiu desde 1º de dezembro que as petições de produtos relacionadas às doenças transmitidas pelo Aedes aegypti devem ser analisadas em ordem cronológica a partir do pedido de protocolo junto à Agência. A medida busca dar normalidade aos trabalhos de registro de produtos para diagnóstico in vitro dos vírus zika, chikungunya e dengue após a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar, em fevereiro, o zika como emergência mundial. 

Para contribuir para a ampliação do acesso a produtos que possibilitam o diagnóstico dessas doenças, a Anvisa priorizou, em janeiro, a análise das petições de cadastro e alterações dos produtos relativos à identificação dos tipos de vírus.  

Agora, a Agência determinou o novo tempo de análise das petições depois que a OMS anunciou a retirada do status de emergência internacional de saúde pública do vírus zika e também das consequências associadas à doença. Outro fator relevante para a normalização da ordem dos registros foi a razoável quantidade de produtos disponíveis no mercado para distribuição no setor público e privado.  

As possibilidades e os critérios de priorização de análise de petições de produtos para saúde previstas na RDC nº 3/2010 permanecem inalteradas.

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Anvisa apresenta soluções a pleitos do setor regulado

Encontro desta segunda-feira faz parte da estratégia da Agência de manter canal de diálogo com empresas.

O diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, apresentou, nesta segunda-feira (05/12), uma série de providências tomadas para atender às reivindicações de dirigentes da área regulatória e de associações representativas, levantadas durante o primeiro de uma série de encontros que a Agência agendou com o setor regulado, em setembro passado. Este fórum de bate-papo está dentro da estratégia da Anvisa de conferir mais transparência, agilidade e efetividade na relação com o setor.

A exemplo da primeira reunião, a segunda conversa entre o setor regulado e a Anvisa, iniciada às 14h40 desta segunda, no auditório da Agência, em Brasília, teve como convidados representantes de empresas das áreas de medicamentos, produtos para a saúde, cosméticos, pesquisas, alimentos, produtos de limpeza e operadores de logística, entre outros.

Ao todo, estiveram presentes 131 dirigentes de associações e representantes das indústrias, além de gestores das áreas da Agência que têm maior interface com o cotidiano das empresas.

Na sua apresentação, Jarbas Barbosa exibiu infográficos com os pontos questionados pelas empresas durante o encontro do dia 19 de setembro.

Ao lado das oportunidades de melhorias apontadas pelo setor regulado, o material exibido pelo diretor-presidente mostra uma coluna na qual foram colocadas as soluções identificadas pela Anvisa e seus respectivos prazos de implantação.

Jarbas Barbosa dividiu os pontos por blocos e tratou sobre os canais de comunicação da Anvisa com o setor regulado, os sistemas e o tratamento dos processos das empresas.

Após concluir a apresentação, Barbosa convidou a plateia a apresentar suas posições e eventuais críticas. “Lembrando que aqui é um espaço livre, pautado pela transparência e aberto à manifestação de todos”, afirmou o diretor-presidente.

Os representantes das empresas trouxeram novas contribuições ao debate, ressaltando a importância e parabenizando a iniciativa da Anvisa de chamar o setor regulado para um debate franco e aberto.

Vários participaram do debate, colocando algumas críticas a situações pontuais, que ora comprometem a agilidade na liberação de mercadorias nos portos e aeroportos, e sugestões para melhorar a comunicação com as empresas, além de observações para resoluções da Agência que estão em consulta pública.

As reuniões da Anvisa com o setor regulado objetivam estabelecer um canal de diálogo com as empresas, o que certamente levará a uma melhoria dos processos de trabalho da Agência. A terceira “DR com o setor”, como foi apelidado este canal de interlocução, está prevista para acontecer em março de 2017.

Acesse aqui a apresentação do diretor-presidente

Fonte:Portal Anvisa

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Novo prazo de análise de testes de Aedes aegypti

Medida foi motivada pelo anúncio da OMS sobre retirada do status de emergência mundial do vírus zika e quantidade de produtos disponíveis no mercado.

A Anvisa definiu desde 1º de dezembro que as petições de produtos relacionadas às doenças transmitidas pelo Aedes aegypti devem ser analisadas em ordem cronológica a partir do pedido de protocolo junto à Agência. A medida busca dar normalidade aos trabalhos de registro de produtos para diagnóstico in vitro dos vírus zika, chikungunya e dengue após a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar, em fevereiro, o zika como emergência mundial. 

Para contribuir para a ampliação do acesso a produtos que possibilitam o diagnóstico dessas doenças, a Anvisa priorizou, em janeiro, a análise das petições de cadastro e alterações dos produtos relativos à identificação dos tipos de vírus.  

Agora, a Agência determinou o novo tempo de análise das petições depois que a OMS anunciou a retirada do status de emergência internacional de saúde pública do vírus zika e também das consequências associadas à doença. Outro fator relevante para a normalização da ordem dos registros foi a razoável quantidade de produtos disponíveis no mercado para distribuição no setor público e privado.  

As possibilidades e os critérios de priorização de análise de petições de produtos para saúde previstas na RDC nº 3/2010 permanecem inalteradas.

Por: Ascom/Anvisa

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Nova Sede Anvisa: contrato de aluguel está assinado

Mudança para nova sede da Anvisa deve representar economia de R$ 1,8 milhões por ano.

Em relação a mudança de endereço da sede da Anvisa em Brasília, a Agência informa:

A Anvisa, por não dispor ainda de sede própria, está localizada, atualmente, em prédio com contrato de aluguel válido até junho de 2017. No início desse ano, por dificuldades de concluir as negociações visando à redução dos valores pagos no atual aluguel e à realização de melhorias estruturais e funcionais, foram realizadas visitas a vários edifícios em Brasília, que poderiam vir a ser a nova sede da Agência, buscando-se sempre a melhor localização possível para os usuários de nossos serviços, além de condições para o melhor funcionamento da agência e economia de recursos, questão vital para a administração pública.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, após processo que coordenado pela Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA/SE/MS) do Ministério da Saúde, assinou o contrato de aluguel do imóvel onde funcionarão algumas unidades do Ministério da Saúde e a sede da Agência. O imóvel está localizado no endereço SRTV 701, área central de Brasília, edifício PO 700. É um prédio novo, ambientado para propiciar condições adequadas de conforto e segurança.

O imóvel possui 52.376,66m² e conta com sete pavimentos: térreo, três subsolos com vagas de garagem, estacionamento público com 120 vagas, auditório com capacidade para 126 lugares e oito elevadores com capacidade para 20 pessoas cada e velocidade de 105m/min, além de sistema de segurança monitorado por 62 câmeras, distribuídas em locais estratégicos e cobrindo todos os pavimentos.

A Anvisa ocupará aproximadamente 31.600m² de área, distribuídos em quatro pavimentos completos, parte do térreo e dois subsolos com acesso exclusivo aos servidores da Agência. Não haverá nenhum andar com áreas técnicas compartilhado entre a Agência e unidades do MS. A nova sede contará ainda com sala de reunião da Dicol, dez salas de parlatório localizadas ao lado do auditório, salas de reunião em todos os andares, espaço para o arquivo e toda a infraestrutura necessária ao funcionamento da Agência.

A mudança para a nova sede representará, para a Agência, uma economia anual estimada em mais de R$ 1,8 milhão, reduzindo-se dos atuais R$ 24,5 milhões (aluguel + contratos de serviços e manutenção) para R$ 22,6 milhões, considerando o aluguel e os mesmos contratos, como copeiragem, vigilância, limpeza, brigadistas, jardinagem, manutenção de elevadores, ar-condicionado e predial, dedetização, seguro predial, operação de CFTV e energia elétrica das áreas comuns. Além da economia financeira, a Agência deixará de administrar contratos individuais com cada um dos fornecedores desses serviços.

Portanto, diante da evidente economicidade propiciada pelo novo contrato; da melhor localização do prédio, em área central de Brasília, com melhor possibilidade de acesso tanto para nossos servidores como para todas as pessoas que procuram a Agência diariamente; da garantia de exclusividade para os andares onde a Anvisa estará situada, inclusive com identificação específica; e da melhor qualidade das instalações do prédio, não haveria justificativa plausível para a não aceitação da proposta do Ministério da Saúde.   

Com a assinatura do contrato pelo Ministério da Saúde, será iniciada a elaboração do cronograma de mudança e ajuste de layout, avaliando-se detalhadamente as necessidades de cada área da Agência, de maneira a garantir que haja o mínimo de transtorno para nossos servidores e para as pessoas que utilizam nossos serviços.

Por: Ascom/Anvisa

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Venda de 69 planos de saúde é suspensa pela ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a suspensão da comercialização de 69 planos de saúde de 11 operadoras em função de reclamações relativas à cobertura assistencial, como negativas e demora no atendimento, recebidas no 3º trimestre de 2016. A medida faz parte do monitoramento periódico realizado pela ANS pelo Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento.

“Quando evitamos o ingresso de novos consumidores em planos que não estão atendendo seus clientes de forma satisfatória, agimos de forma preventiva e alertamos as operadoras para a urgência na adoção de providências para a melhoria da assistência prestada. Dessa maneira, preservamos o consumidor que já está nesses planos, que tendem a ter o atendimento normalizado. Com a redução das queixas, as operadoras poderão ter a venda liberada no próximo ciclo, daqui a três meses”, esclarece a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos, Karla Santa Cruz Coelho.

Resultados do 3º trimestre de 2016

No período de 01/07 a 30/09/2016, a ANS recebeu 16.043 reclamações de natureza assistencial em seus canais de atendimento. Desse total, 13.956 queixas foram consideradas para análise pelo programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. São excluídas as reclamações de operadoras que estão em portabilidade de carências, liquidação extrajudicial ou em processo de alienação de carteira, cujos planos não podiam mais ser comercializados porque as empresas estão em processo de saída ordenada do mercado. No universo avaliado, 90,4% das queixas foram resolvidas pela mediação feita pela ANS via Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), o que garantiu a solução do problema a esses consumidores com agilidade.

Os planos de saúde suspensos possuem, juntos, cerca de 692 mil beneficiários. Estes clientes continuam a ter a assistência regular a que têm direito, ficando protegidos com a medida, uma vez que as operadoras terão que resolver os problemas assistenciais para que possam receber novos beneficiários.

Das 11 operadoras com planos suspensos neste ciclo, uma já tinha planos suspensos no período anterior, e 10 não constavam na última lista de suspensões. Paralelamente, oito operadoras poderão voltar a comercializar 22 produtos que estavam impedidos de serem vendidos. Isso acontece quando há comprovada melhoria no atendimento aos beneficiários. Das oito operadoras, sete foram liberadas para voltar a comercializar todos os produtos que estavam suspensos, e uma teve reativação parcial.

A medida é preventiva e perdura até a divulgação do próximo ciclo. Além de terem a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 250 mil.

• Acesse aqui a lista de planos com comercialização suspensa
• Acesse aqui a lista de operadoras com planos totalmente reativados
• Acesse aqui a lista de operadoras com planos parcialmente reativados
• Veja a classificação de todas as operadoras
• Veja a apresentação dos resultados

Resumo dos Resultados do Programa de Monitoramento - 3º tri/2016

• 11 operadoras com planos suspensos
• 69 planos com comercialização suspensa
• 692 mil consumidores protegidos
• 22 planos reativados
• 7 operadoras com reativação total de planos (18 produtos)
• 1 operadoras com reativação parcial de planos (4 produtos)

Perfil de reclamações no período analisado

Informações detalhadas por operadora e por faixa de classificação

Desde a divulgação do ciclo referente ao 1º tri/16, os beneficiários também podem consultar informações do programa de monitoramento por operadora, conferindo o histórico das empresas e verificando, em cada ciclo, se ela teve planos suspensos ou reativados. Os dados estão disponíveis desde o 4º trimestre de 2015, quando teve início a nova metodologia do programa, introduzida pela Instrução Normativa nº 48/2015.

Para dar maior transparência e possibilitar a comparação pelos consumidores, a ANS disponibiliza ainda um panorama geral com a situação de todas as operadoras, com a classificação das empresas nas quatro faixas existentes (que vão de 0 a 3).

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Perguntas & Respostas

1. Qual o objetivo do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento?

O Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento tem o objetivo de identificar, trimestralmente, o comportamento das operadoras de planos de saúde em relação à assistência prestada a seus beneficiários. Com base em reclamações realizadas junto aos canais de atendimento da ANS, é possível verificar se o serviço é feito de forma adequada e em tempo oportuno e comparar as operadoras de acordo com a modalidade.

2. Como é a metodologia do programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento?

A metodologia que vem sendo aplicada desde o terceiro trimestre de 2015 distribui as operadoras de planos de saúde em faixas que vão de 0 a 3, sendo zero o melhor resultado.

Essas faixas representam o número de reclamações consideradas procedentes sobre cobertura assistencial (negativas ou demora no atendimento, por exemplo) em relação ao total de beneficiários da operadora. A comparação entre as operadoras se dá de acordo com o tipo de assistência: médico-hospitalar ou exclusivamente odontológica.

Os interessados também podem consultar a situação de todas as operadoras no programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento e analisar as empresas que prestam melhor assistência e aquelas que apresentam maior risco em relação ao serviço que prestam aos seus consumidores. É importante esclarecer que são excluídas desse monitoramento as operadoras em processo de alienação de carteira e em portabilidade especial/extraordinária de carteiras, por estarem obedecendo ao rito de saída ordenada do mercado de saúde suplementar.

3. Como é feito o cálculo do indicador?

O cálculo do indicador que situará a operadora em determinada faixa é feito dividindo o número de reclamações que indiquem restrição de acesso à cobertura assistencial, processadas no âmbito NIP, pela média de beneficiários dos últimos três meses informados pela operadora. As operadoras que apresentam o maior número de reclamações assistenciais, tendo em conta o número de beneficiários e segmentação assistencial, terão um resultado maior no indicador, sendo enquadradas nas faixas superiores do monitoramento.

4. O que diferencia cada uma das 4 faixas?

Faixa 0 – operadoras sem reclamações consideradas procedentes registradas nos canais de atendimento da ANS.

Faixa 1 – operadoras que apresentaram resultado abaixo da mediana.

Faixa 2 – operadoras que apresentaram resultado igual ou acima da mediana e menor ou igual a 50% acima da mediana.

Faixa 3 – operadoras que apresentaram resultado maior que 50% acima da mediana. Também inclui as operadoras que deixaram de prestar informações obrigatórias à ANS.

5. O que leva uma operadora a ter a comercialização de planos suspensa?

A identificação do risco apresentado pela operadora e a reincidência na faixa mais gravosa em dois trimestres seguidos são os fatores que levam uma empresa a ter a comercialização de seus planos suspensa. Em função disso, caso não tenha havido redução de pelo menos 10% no Índice da Operadora (IO) de um trimestre para o outro ou caso o seu IO tenha sido identificado como discrepante, haverá a suspensão da comercialização. É importante ressaltar que as operadoras que se encontram na faixa mais gravosa também poderão sofrer outras medidas administrativas pela ANS.

Fonte: ANS

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