Projeto de maior impacto para
a sociedade terá melhor condição de financiamento, independentemente do setor.
Prioridades incluirão saúde, educação, meio ambiente, MPMEs, exportação,
infraestrutura, inovação
As novas políticas entram em
vigor neste mês de janeiro e refletem as mudanças na atuação do BNDES, no seu
papel de indutor do desenvolvimento sustentável e da adoção das melhores
práticas nas empresas apoiadas. A prioridade passa a ser a de conceder maiores
incentivos, com financiamentos em TJLP, a investimentos com retornos para a
sociedade superiores aos obtidos pelo investidor privado, conciliando apoio a
projetos relevantes para a retomada do crescimento com retorno social
expressivo, independentemente do setor em que se originam.
A expectativa é de que as
mudanças contribuam para o aumento da produtividade e da competitividade das
empresas, o crescimento econômico e a geração de empregos. Espera-se, ainda,
ampliar a transparência nos critérios de financiamento; melhorar o
gerenciamento dos projetos; simplificar formas de apoio, com consolidação de
programas e linhas; obter mais agilidade nos processos de concessão de crédito;
retroalimentar a atuação do Banco com a mensuração e avaliação de projetos e
fortalecer a governança nas instituições apoiadas pelo BNDES.
As políticas operacionais
serão revisadas anualmente. A transição tem como objetivo assegurar que todas
as condições de financiamento tenham como foco os tipos de projetos e não os
setores.
Atuação horizontal
As novas condições de
financiamento passam a refletir atributos, qualificadores, dos projetos
apoiados, e não mais a lógica setorial. Trata-se de mudança relevante que
traduz uma atuação horizontal do BNDES em suas políticas operacionais,
refletindo a prioridade do Banco em financiar projetos que apresentem
benefícios para a sociedade e, não apenas, para o investidor, tomador do
crédito.
A mudança está em linha com o
processo de convergência entre os diversos setores, o que dificulta, cada vez
mais, a definição de fronteiras entre eles e, portanto, a utilização de
critérios setoriais na concessão do crédito.
Qualificadores de prioridades
Investimentos em educação,
saúde, inovação, exportação, MPMEs e meio ambiente, assim como projetos de
infraestrutura, são prioritários. Os projetos que se enquadrarem nesses
qualificadores terão melhores condições de financiamento (juros e prazos).
Em função disso, projetos de
setores diferentes receberão condições semelhantes, desde que estejam
enquadrados no mesmo conceito dos qualificadores definidos. E projetos
semelhantes podem ser tratados de maneira diferente, dependendo do seu impacto
ambiental. Exemplo disso é a produção de uma máquina a diesel, em relação à
produção do mesmo equipamento a biodiesel.
A ênfase do BNDES ao apoio a
projetos ambientalmente limpos já se refletiu no fim do financiamento a
termelétricas a carvão e, agora com as novas medidas, está presente no
incentivo dado a investimentos com tecnologia verde, que terão maior parcela de
crédito em TJLP.
Por exemplo, ônibus e
caminhões híbridos, elétricos ou movidos a combustíveis limpos contarão com
financiamento de até 80% em TJLP. O financiamento para a comercialização dos
mesmos veículos movidos a diesel será de, no máximo, 50% em TJLP em 2017,
decrescente ao longo dos próximos dois anos, para até, no máximo, 40% em 2018 e
de até, no máximo, 30% em TJLP em 2019, para as grandes empresas.
Maior seletividade em TJLP
Nos financiamentos atrelados à
TJLP haverá maior seletividade para assegurar melhores condições a
investimentos com impactos relevantes sobre a geração de empregos, aumento de
produtividade e melhoria de qualidade de vida da população. O apoio a projetos
financiados em TJLP estará condicionado à geração de benefícios nas dimensões
econômica, social, ambiental e regional.
Avaliação e monitoramento
Para aprimorar a mensuração
desses impactos, o Banco criou um Departamento de Monitoramento e Avaliação.
Todos os projetos terão um “quadro de resultados”, no qual serão definidas,
previamente, metas a serem alcançadas nos empreendimentos financiados. Essas
metas serão mensuradas e, ao seu fim, o projeto terá seu impacto avaliado.
O Banco também utilizará
serviços externos de avaliação para os projetos de infraestrutura de grande
porte (financiamento superior a R$ 1 bilhão), prática já adotada por outros
bancos de desenvolvimento internacionais, e para projetos dos demais setores,
com crédito superior a R$ 500 milhões.
Participação máxima de 80%
Com a simplificação de suas
linhas, o BNDES passa a ter participação máxima de 80% em todos os projetos
financiados. O nível de participação em TJLP no investimento total está
atrelado à prioridade do projeto, em linha com as novas diretrizes estabelecidas.
O financiamento em condições
de mercado, também com participação de até 80%, não terá restrições, a não ser
as usuais, como índice de cobertura do serviço da dívida, entre outras.
Revisão de processos
Os processos de concessão de
financiamentos estão sendo revistos e simplificados, com uso mais intensivo da
tecnologia. Com isso, busca-se reduzir o período de tramitação interna, dando
maior agilidade às operações.
Principais diretrizes
estratégicas
Infraestrutura –
Participação permanece relevante, com destaque para projetos de saneamento e
transporte pelas suas características de grande externalidade socioambiental e
impacto no aumento da competitividade e produtividade do País;
Indústria e Serviços –
O BNDES mantém seu apoio à indústria, privilegiando iniciativas voltadas para o
aumento de produtividade, competitividade, inovação e difusão de tecnologia. O
apoio será horizontal, sem distinção de setores, tendo o projeto como foco;
Exportação –
Ênfase na inserção de empresas brasileiras em cadeias globais de valor,
estimulando a produtividade e competitividade;
Desestatização – O
BNDES atuará como estruturador das operações de concessão ou privatização de
ativos federais e estaduais. No papel de articulador, trará novos financiadores
para viabilizar operações;
Fortalecimento do mercado de
capitais e da governança das empresas – Estímulo ao
desenvolvimento do mercado brasileiro de capitais por meio de instrumentos como
debêntures e fundos, e à promoção de melhores práticas de governança
corporativa;
Meio ambiente –
Ênfase em energias alternativas e proteção ambiental. Prioridade para projetos
de alta efetividade, que combinem as dimensões de impacto e sustentabilidade
econômica, social e ambiental;
Desenvolvimento regional –
Objetivo é contribuir para a elevação da presença do BNDES em territórios com
predominância da população de baixa renda e nas regiões Norte e Nordeste.
Principais mudanças
operacionais
1 – Novas linhas de
financiamento – O BNDES passa a contar com duas linhas
para financiamento direto e indireto não automático a projetos de grande porte
na economia brasileira, que são: linha Incentivada e linha Padrão, subdivididas
em incentivada A e B e padrão A e B. Não estão incluídos nas duas novas linhas
os financiamentos a projetos de infraestrutura e os realizados de forma
indireta automática.
A simplificação das políticas
operacionais do BNDES decorreu da consolidação dos vários instrumentos de
financiamento. O resultado foi uma maior transparência nas diversas opções
disponíveis de crédito do Banco. Além de eliminar superposições de programas,
produtos e linhas, a fusão permitiu maior sinergia e aproveitamento dos
recursos.
Linha Incentivada –
Com a criação dessa linha, o BNDES explicita os investimentos considerados
prioritários pelo seu maior impacto positivo para a sociedade. As operações
inseridas na linha Incentivada A terão o menor custo de financiamento do Banco,
que são de, no máximo, 80% de TJLP; os da linha incentivada B, terão, no
máximo, 60% em TJLP.
Linha Padrão –
Os projetos inseridos na linha Padrão, aqueles com retornos sociais menos
expressivos, são todos os demais que não estão incluídos na Incentivada. A
linha Padrão A concederá financiamento em, no máximo, 30% a custo de TJLP. As
operações da linha Padrão B não terão acesso a créditos em TJLP e contarão
com recursos a taxas de mercado.
Linha de Infraestrutura –
Em infraestrutura – que este ano ainda continuará parcialmente com a lógica
setorial, embora já se tenha avançado no caso da energia, diferenciando as
condições de financiamento para solar, hídrica e eólica – estão sendo
anunciadas as condições para: financiamento a projetos de ferrovias, hidrovias,
transporte e distribuição de gás e de biocombustíveis, transporte de petróleo,
portos e de tecnologia da informação e da comunicação. A divulgação atual
complementa as condições já anunciadas para projetos de saneamento, energia,
rodovia e aeroportos.
2 – Fortalecimento da
governança das empresas – O BNDES vai incentivar a adoção de
boas práticas corporativas por parte das empresas financiadas, que devem
abranger questões relativas a melhorias dos ativos intangíveis das companhias,
tais como: governança, transparência, gestão e práticas socioambientais,
capital humano, competências inovadoras, relacionamento com clientes e
fornecedores, entre outras. A iniciativa amplia para as operações de crédito a
experiência bem sucedida da BNDESPAR na criação de valor, no mercado de
capitais, por meio de incentivo às melhores práticas de governança.
3 – Alteração da classificação
de porte das MPMEs – A mudança na classificação de porte das
MPMES, de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões de Receita Operacional Bruta (ROB)
anual, ampliará o acesso ao crédito para esse segmento. Estima-se que cerca de
1,5 mil empresas passem a poder obter financiamento em melhores condições
no BNDES.
4 – Limitação de distribuição
de dividendos – A nova política estabelece restrições
ao pagamento de dividendos, além do mínimo legal de 25%, por parte dos
beneficiários de empréstimos em TJLP em percentual igual ou superior a 50% do
total do financiamento obtido. Caso a proporção do crédito seja superior a 50%
do total, em custo de mercado, não haverá restrição a pagamento de dividendos.
Um dos objetivos é garantir
que os financiamentos do BNDES gerem adicionalidades nos investimentos. Ou
seja, que impulsionem bons projetos que não ocorreriam sem os recursos do
Banco. A decisão parte do princípio de que ao ter acesso ao crédito do
Banco, o investidor não tenha recursos próprios para financiar seu projeto e,
portanto, não consiga distribuir dividendos além do percentual mínimo legal.
5 – Capital de Giro – Progeren -
Para fazer frente à redução da oferta de crédito do sistema bancário para
capital de giro, a linha BNDES de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de
Geração de Emprego e Renda (BNDES Progeren), foi ampliada e passa a ser
oferecida também na modalidade direta, sem a intermediação de agentes
financeiros.
A nova linha tem orçamento de
R$ 5 bilhões e vigência, a princípio, até o final de 2017. O valor mínimo de
financiamento é de R$ 10 milhões por operação.
A nova modalidade busca
preservar a atividade econômica e os postos de trabalho em empresas com
dificuldade de acesso a crédito de curto prazo. A linha poderá ser acessada, também,
por empresas-âncora para financiar o desenvolvimento de cadeias de fornecedores
e franqueados.
6 – Recebíveis como garantia –
O BNDES poderá aceitar a constituição de garantia sobre recebíveis,
inclusive provenientes de cartão de crédito, com o objetivo de ampliar o acesso
ao crédito para segmentos com forte impacto no emprego e que enfrentam
restrições para obterem financiamentos, por não contarem com as garantias reais
usualmente exigidas. Em tal análise serão considerados o risco da empresa/operação
e a previsibilidade de sua receita de vendas.
BNDES Automático (operações
com valores inferiores a R$ 20 milhões)
Consolidação de programas
anteriores em quatro linhas de financiamento:
1 – Micro, Pequena e Média
Empresas, que terão prioridade de financiamento em até 80% em TJLP;
2 – Grande Empresa
Incentivada, com participação do BNDES de, no máximo, 60% em TJLP, se o projeto
estiver nos segmentos incentivados (energia, educação, saúde, saneamento,
produção de alimentos, bens de capital e produção de biocombustíveis);
3 – Grande Empresa Padrão, com
participação máxima de 80% a taxas de mercado, válida para todos os projetos
não incluídos na linha Incentivada;
4 – Linha Emergencial, voltada
para a retomada econômica de empresas situadas em municípios afetados por
calamidades naturais, com financiamento de 100% do investimento em TJLP.
Essas mudanças entrarão em
vigor a partir da emissão e carta circular às instituições financeiras, o que
ocorrerá na primeira quinzena de janeiro. Durante o processo de transição não
haverá descontinuidade das operações em curso.
Finame
Ampliação do prazo de
financiamento para 10 anos, o dobro do anterior, de cinco anos. O financiamento
a máquinas e equipamentos passa a contar com apenas três linhas: aquisição de
bens de capital, produção e modernização. O Finame incorpora o Finame Agrícola
e extingue o Finame Leasing. O custo será integralmente em TJLP e a
participação máxima do BNDES variará de acordo com as prioridades definidas
abaixo.
Para aquisição de bens de
capital por grande empresa, a condição padrão passa a ser de participação
máxima de 60% em TJLP. Para estas empresas, as condições incentivadas
(participação máxima de 80% de TJLP) serão destinadas, exclusivamente, para
bens com maior eficiência energética, incluindo ônibus e caminhões híbridos,
elétricos ou movidos a combustíveis limpos.
No caso da aquisição, por
grandes empresas, de ônibus e caminhões movidos a diesel, o banco irá diminuir
sua participação gradualmente, de, no máximo, 50% em TJLP em 2017, para, no
máximo, 40% em 2018 e, no máximo, 30% em TJLP em 2019. O objetivo é incentivar
o aumento da frota de caminhões e ônibus menos poluentes e com combustíveis
mais limpos, como, por exemplo, os veículos elétricos e híbridos.
A mesma medida vale para as
MPMEs, mas com condições de redução gradual de participação no financiamento em
TJLP diferentes. O Banco reduzirá a aquisição de ônibus e caminhões
movidos a diesel de, no máximo, 80% em TJLP em 2017, para, no máximo, 70% em
TJLP em 2018 e, no máximo em 60% em TJLP em 2019. Os veículos com tecnologia
limpa manterão a participação máxima de 80% em TJLP.
