O governo federal vetou na
íntegra o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que estende os
benefícios do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) aos eventos
culturais relacionados ao turismo. O veto integral ao projeto foi publicado
nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União.
O Projeto de Lei da Câmara
(PLC) 177/2015 permite que ações executadas no Brasil e no exterior para atrair
turistas e eventos para o país recebam os incentivos da Lei Rouanet (Lei
8.313/1991), que instituiu o Pronac. Foi aprovado no Senado em 14 de dezembro
de 2016.
De autoria do deputado Otavio
Leite (PSDB-RJ), o texto determina que as ações devem promover destinos e
produtos turísticos brasileiros com o objetivo de estimular a vinda de turistas
e de eventos ao país. Elas contariam com o patrocínio da iniciativa privada e
de pessoas físicas, caso a iniciativa fosse aprovada pelo Ministério do Turismo
e considerada apta a receber o dinheiro. Conforme a Lei Rouanet, esse
patrocínio poderia ser deduzido, posteriormente, no cálculo do imposto de
renda. As apresentações poderiam ser realizadas tanto no Brasil quanto no
exterior.
Para decidir sobre o veto, foi
consultado o Ministério da Cultura. O governo federal alegou que a legislação
atual já tem instrumentos que contemplam o desenvolvimento dos produtos
turísticos com conteúdo cultural, assim como o Plano Nacional de Cultura
estabelece meta específica para a área do turismo. Outra razão para o veto é a
previsão, pelo PLC, da necessidade de aprovação das iniciativas pelo Ministério
do Turismo. Tal dispositivo causa burocracia desnecessária, de acordo com o
governo.
Fonte: Agência Senado
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