Elaboração de novo parecer de
Projeto de Lei em debate na Câmara dos Deputados é decisivo para garantir
exame gratuito a milhões de mulheres
Anualmente, no dia 5 de
fevereiro, é celebrado no Brasil o Dia Nacional da Mamografia, data que busca
conscientizar as mulheres sobre a importância deste exame de detecção precoce
do câncer de mama. Quando o tratamento inicia no primeiro estágio da doença, o
índice de cura pode chegar a 95%, mas, infelizmente, o Brasil ainda não garante
condições integrais de detecção precoce do câncer de mama em sua rede pública
de saúde, expondo milhares de mulheres a risco de morte todos os anos.
Atualmente, de acordo com
portaria 61/2015 do Ministério da Saúde, apenas mulheres com 50 a 69 anos têm
garantia de realização do exame pelo SUS, embora a Lei 11.664/2008 determine
desde 2009 a realização gratuita do exame a todas as mulheres a partir dos 40
anos e sociedades médicas brasileiras estejam em consenso sobre a importância
de iniciar o exame periódico a partir dessa idade. Dados concretos embasam essa
determinação: de acordo com levantamento realizado pelo A.C. Camargo Cancer
Center com 4,5 mil pacientes de câncer de mama atendidas pela instituição, 40%
dos diagnósticos da doença em 2014 ocorreram em mulheres com até 49 anos de
idade.
A adesão do poder público à
realização dos exames a partir dos 40 anos é fundamental para que o direito à
detecção precoce do câncer seja plenamente exercido. Dados do DataSUS
demonstram que, já em 2014, após instituição da primeira portaria do Ministério
da Saúde restritiva ao acesso ao exame, em 2013, houve diminuição de 40% do
número de mamografias realizadas em mulheres na faixa etária de 40 a 49 anos em
comparação com 2013. A restrição do acesso ao exame prejudica até mesmo
mulheres que se encontram na faixa prioritária para o rastreamento, já que houve
redução na realização de mamografias gratuitas inclusive em mulheres entre 50 e
69 anos de idade. A redução de exames nessa faixa, no mesmo período, foi de
30%.
O Projeto de Lei 3.437/2015,
sob análise na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara de Deputados
desde dezembro de 2016, pode ser uma saída para reverter a situação, pois versa
sobre o acesso ao diagnóstico precoce do câncer. A FEMAMA defende a elaboração
de novo parecer a este projeto, uma vez que o parecer atual, que teve relatoria
da Deputada Gorete Pereira na Comissão de Defesa dos Direito da Mulher, não
estabelece explicitamente a garantia de realização da mamografia para todas as
mulheres a partir de 40 anos pelo SUS. Por isso, a instituição está em diálogo
com os deputados federais para convencê-los da importância do diagnóstico
precoce para salvar a vida de milhares de mulheres – anualmente, 14 mil
mulheres morrem devido ao câncer de mama no Brasil.
“A mobilização da sociedade
civil e o engajamento do poder legislativo na formulação de políticas públicas
em defesa da saúde da mulher são fatores determinantes para mudarmos a
realidade brasileira dos pacientes que sofrem com o diagnóstico de câncer,
garantindo-lhes do acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado e
digno. O tempo corre contra na luta pela vida das mulheres com câncer”,
ressalta ofício assinado pela presidenta da FEMAMA, Dra. Maira Caleffi,
entregue aos líderes de partido para solicitar a atenção ao tema e pedir nova
redação do projeto de lei, incluindo este pedido e outros que dizem respeito ao
diagnóstico do câncer de mama.
Quando a mamografia é indicada
A Femama, alinhada com sociedades médicas brasileiras, recomenda a realização
anual da mamografia para mulheres a partir de 40 anos, com o objetivo de
detectar a doença ainda no início, quando não há sintomas. Mulheres com
histórico de câncer na família devem iniciar a realização do exame 10 anos
antes da idade que a parente tinha ao detectar o tumor. Antes dessa idade, as
mulheres devem solicitar ao ginecologista ou ao mastologista a realização do
exame clínico das mamas, que é um exame de toque, e fazer exames complementares
caso o médico os solicite, como, por exemplo, o ultrassom, normalmente aplicado
em mulheres mais jovens por terem as mamas mais densas.
Durante muito tempo
atribuiu-se ao autoexame um papel maior do que ele deveria ter na detecção da
doença. A prática é importante para que a mulher conheça bem o seu corpo e
possa perceber alterações suspeitas em suas mamas e, com isso, tenha a
oportunidade de procurar um médico rapidamente para proceder a investigação. No
entanto, ele não substitui o exame realizado pelo médico ou a mamografia. Isso
porque não se pode atribuir a responsabilidade da detecção a mulheres sem
treinamento de saúde. Além disso, quando o nódulo é palpável, isso significa
que ele já apresenta um tamanho maior que um centímetro. O autoexame deve ser
compreendido como uma prática de cuidado complementar. O câncer de mama inicial
geralmente não apresenta sintomas e só pode ser detectado por exames como a
mamografia. Nesse sentido, a mamografia é mais eficaz por detectar nódulos ainda
muito pequenos, oferecendo maior possibilidade de cura.
Detecção precoce e tratamento
adequado
A detecção do câncer na fase
inicial é essencial para maior eficácia do tratamento. Caso seja confirmado o
diagnóstico de câncer, o tratamento deve ser iniciado o mais rapidamente
possível. No Brasil, desde 2013 a Lei Federal 12.732 orienta que o início do
tratamento de câncer no SUS não pode ultrapassar 60 dias. “Basicamente o
tratamento se inicia com uma quimioterapia, no caso de cânceres menos severos, ou
uma cirurgia para remoção do tumor em casos mais avançados”, esclarece a médica
oncologista Dra. Daniela Dornelles Rosa, vice-presidente do Conselho Científico
da Femama (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde
da Mama).
Segundo a médica mastologista
Dra. Maira Caleffi, presidente da Femama, algumas mulheres têm medo de realizar
a mamografia por receio de descobrir uma doença com a qual não sabem lidar.
“Elas têm medo das consequências de um possível câncer. O medo de uma possível
mutilação, da provável perda dos cabelos, advinda da quimioterapia, mexe muito
com a autoestima delas. Além, claro, do medo da morte, um estigma ainda muito
forte relacionado ao câncer”, comenta Caleffi. “Nesta data, é muito importante
esclarecer: câncer de mama tem cura se diagnosticado cedo, e quanto antes for
descoberto, menos agressivo e mais eficaz será o tratamento. A mamografia de
rastreamento consegue detectar nódulos mínimos e, em cânceres iniciais, a
chance de cura é quase total”, explica.
Sobre a FEMAMA
A Femama – Federação
Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama – é uma
entidade sem fins econômicos que concentra uma rede de 60 instituições ligadas
à saúde da mama, presentes em 17 estados brasileiros e Distrito Federal,
representando mais de 1 milhão de cidadãos. A instituição atua na articulação
de uma agenda nacional única para influenciar a formulação de políticas
públicas de atenção à saúde da mama. Em novembro de 2015, foi eleita titular
para uma das composições do Segmento de Patologia do Conselho Nacional de Saúde
(CNS), representando Entidades e Movimentos Sociais de Usuários do SUS. Com
isso, a Femama terá mais voz no CNS, com direito a voto em todas as pautas
propostas que, posteriormente, se convertem em recomendações para o Ministro da
Saúde na condução e formulação de políticas públicas. Mais informações no site www.femama.org.br
Diego Sartorato
