SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA
Nº 3, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017
A
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto n°7.690, de
02 de março de 2012, e considerando o art. 6º da Portaria MEC nº 400, de 10 de
meio de 2016 e os autos do Processo 23000.009275/2014-18,
resolve:
Art.
1° Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar diagnóstico da
necessidade de aprimoramento dos indicadores dos cursos de educação
profissional e tecnológica, constantes no Sistema Nacional de Informações da
Educação Profissional e Tecnológica - SISTEC, bem como propor metodologias para
acompanhar e avaliar a geração e disponibilização dos indicadores
produzidos pelo sistema.
Art.
2° O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes órgãos:
I -
Da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC:
Gilson
Ricardo Daniel, do Gabinete da SETEC, que o coordenará;
Jabson
Cavalcante Dias; da Diretoria de Integração das Redes de EPT;
Tatiane
Ewerton Alves, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal.
II
- Da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, indicado
pela Diretoria de Políticas de EPT:
Rodrigo
de Santis Vieira da Silva.
Art.
3° A critério da coordenação do grupo, outros especialistas e técnicos poderão
ser convidados a contribuir com as atividades
do
Grupo de Trabalho.
Art.
4° As atividades dos integrantes do Grupo de Trabalho serão consideradas
serviço público relevante e não serão remuneradas.
Art.
5° O Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão de
seus trabalhos, sendo permitida a prorrogação
por
igual período, se solicitada por decisão do(a) Secretário(a) de Educação
Profissional Tecnológica, consultado o Coordenador do
Grupo
de Trabalho.
Art.
6° As despesas referentes aos deslocamentos dos integrantes do Grupo de
Trabalho serão custeadas pela SETEC.
Art.
7° Esta Portaria entra em vigor a contar de 01 de fevereiro de 2017.
ELINE
NEVES BRAGA NASCIMENTO
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