Tramita na Câmara dos
Deputados o Projeto de Lei 6187/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que
inclui exame toxicológico como pré-requisito para conseguir a Carteira Nacional
de Habilitação (CNH). A proposta pretende evitar que pessoas dirijam sob o efeito
de drogas.
Atualmente, o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) prevê exames de aptidão física e mental, sobre
legislação de trânsito e noções de primeiros socorros, além da prova de
direção.
Para Colatto, é necessário
controle mais rigoroso na emissão das habilitações, a fim de prevenir acidente.
De acordo com o projeto, o
exame só deverá ser feito por aqueles que ainda não têm carteira de
habilitação, e não será exigido para renovar a CNH. O teste deverá ser
feito em dois momentos: antes da obtenção da carteira provisória, que tem
validade de um ano; e na obtenção do documento definitivo.
Segundo o Mapa da Violência
2014, citado por Colatto, a taxa de jovens mortos no trânsito no Brasil é de
29,3 óbitos para cada 100 mil habitantes; maior que a média nacional (23).
Para Colatto, a droga reforça
a noção equivocada de onipotência do jovem, levando-o a dirigir com as
faculdades alteradas, sem noção da repercussão do ato de dirigir. “O controle
mais rígido para a emissão do documento de habilitação busca prover mais
segurança no trânsito e diminuir o flagelo dos acidentes”, disse.
Janela de detecção
Para identificar eventual
dependência, o texto estabelece uma “janela de detecção” mínima de 90 dias para
o exame. Assim, podem ser usadas amostras, por exemplo, de cabelo, que permitem
detectar o uso de drogas até seis meses antes do teste.
A janela permitirá, de acordo
com Colatto, a identificar uso de maconha, cocaína, opiáceos como heroína,
anfetaminas e metanfetaminas.
A proposta garante ao
candidato o direito a contraprova e recurso administrativo em caso de resultado
positivo, além de manter confidencial o resultado.
Para tentar novamente
conseguir a habilitação, o candidato precisará apresentar laudo médico
comprovando tratamento da dependência química.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Tiago Miranda,
Edição – Sandra Crespo, Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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