Em mais de 740 manifestações
registradas no Portal e-Cidadania até a manhã desta sexta-feira (17), cidadãos
questionam Alexandre de Moraes, indicado ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), sobre temas polêmicos que estão na agenda da Corte, como a legalização
da maconha, a descriminalização do aborto e o combate à corrupção.
O indicado será sabatinado na
terça-feira (21) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a
partir das 10h, e o canal para perguntas e comentários dos internautas
permanecerá aberto até o final da oitiva.
Moraes foi indicado pelo
presidente da República, Michel Temer, para ocupar a vaga decorrente da morte
de Teori Zavascki, em 19 de janeiro (MSF 8/2017). Os internautas querem saber como o indicado,
caso seja confirmado ministro do STF, se posicionará sobre ação que pode vir a
liberar o consumo de maconha no Brasil.
O julgamento do caso no STF
foi suspenso por pedido de vista apresentado na ocasião por Teori Zavascki,
cabendo ao ministro que o substituir o papel de recolocar a matéria em exame.
Polêmicas
A descriminalização do aborto
é outro tema que divide opiniões e que está na agenda do Supremo. Internautas
perguntam se Alexandre de Moraes acompanharia ou não decisão da primeira turma
da Corte, que considerou não ser crime a interrupção consentida da gravidez até
o terceiro mês de gestação.
A decisão, tomada no final de
2016, tem efeito restrito ao caso que estava em exame, mas pode influenciar
outros julgamentos.
Outro tema frequente nas
manifestações dos internautas foi o combate à corrupção e, em especial, as
delações na Operação Lava Jato. Alexandre de Moraes foi indagado, por exemplo,
sobre sua posição quanto à punição ao caixa dois nas campanhas eleitorais,
caracterizado como a arrecadação paralela à contabilidade exigida pela lei
eleitoral.
Tese e PCC
Muitos internautas também
pedem explicações a Moraes pelo fato de ter se licenciado do cargo de ministro
da Justiça e ter defendido, em sua tese de doutoramento, que um membro do
governo não deveria ser indicado para o STF.
Também questionam se o indicado,
quando na advocacia privada, teria tido como cliente empresa ligada à
organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), como noticiado na
imprensa. Todas as perguntas e comentários são de acesso público e podem ser
visualizados no Portal e-Cidadania.
As manifestações dos
internautas são enviadas ao relator da indicação na CCJ, senador Eduardo Braga
(PMDB-AM), conforme norma regimental. No entanto, não apenas o relator, mas
todos os senadores que integram a comissão poderão encaminhar ao indicado as
questões enviadas pelos cidadãos.
O regimento prevê que cada
senador terá dez minutos para questionar o sabatinado e este, o mesmo tempo
para resposta, cabendo ainda réplica e tréplica de cinco minutos.
Após a arguição, a indicação
passará por votação secreta na CCJ, sendo então enviada ao Plenário, onde será
submetida aos 81 senadores, também em voto secreto. Para se tornar ministro do
STF, Moraes precisa receber pelo menos 41 votos, maioria absoluta do Senado.
Proposições legislativas
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MSF 8/2017
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