SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS
ESTRATÉGICOS
CONSULTA PÚBLICA No - 2, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS
ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do
Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da
sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de atualização do
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Fibrose Cística – Insuficiência
Pancreática apresentado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos - SCTIE/MS.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a
contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam
apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
A documentação objeto desta Consulta Pública e o
endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no
endereço eletrônico:
A Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as
contribuições apresentadas a respeito da matéria.
MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN
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