A Câmara dos Deputados analisa
a criação da Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a
Linfangioleiomiomatose (LAM) - doença pulmonar rara que atinge mulheres em
idade fértil e pode causar obstrução brônquica e vascular, bem como formação de
cistos.
Segundo o autor da proposta,
Alan Rick, o objetivo é criar meios para que as portadoras de LAM possam ser
diagnosticadas rapidamente e tratadas de modo eficiente.
A política pretende incentivar
ações para capacitar profissionais da saúde quanto ao quadro sintomático e o
diagnóstico diferencial da doença. Prevê ainda a criação de centros de
referência para diagnosticar, tratar e acompanhar pacientes com LAM. Por fim,
determina a implantação de um sistema nacional de coleta e processamento de
dados sobre casos da enfermidade.
A criação da política está
prevista no Projeto de Lei 5078/16, do deputado Alan Rick (PRB-AC). Pelo texto,
caberá ao SUS oferecer às portadoras de linfangioleiomiomatose o acesso a todos
os meios disponíveis para tratamento e controle da doença.
A política deverá ser
regulamentada pelo Executivo em 60 dias após a publicação da nova lei.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem - Murilo Souza,
Edição - Marcia Becker, Agência Câmara Notícias
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