Destaques

domingo, 19 de fevereiro de 2017

Parceria em programas de ciência será o tema do encontro do Ministro Kassab com a USP em SP na próxima segunda-feira(20) às 12h30

Ministro Gilberto Kassab se reúne às 12h30 desta segunda-feira (20) com o reitor Marco Antônio Zago para discutir a participação da USP nos programas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Também participam do encontro o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC, Álvaro Prata, e demais integrantes da reitoria.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, se reúne nesta segunda-feira (20) com o reitor da Universidade de São Paulo (USP), Marco Antônio Zago, para discutir a participação da USP nos programas do MCTIC.

Também participam do encontro em São Paulo o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Álvaro Prata, e os pró-reitores de pós-graduação, Carlos Gilberto Carlotti Junior, e de pesquisa, José Eduardo Krieger. 

Serviço
Reunião com reitor da Universidade de São Paulo, Marco Antônio Zago
Data: 20 de fevereiro de 2017
Hora: 12h30 às 14h
Local: Gabinete do Reitor da USP, 7º andar – Cidade Universitária
Cidade: São Paulo (SP)

Fonte: MCTIC


Ministério da Saúde lança terça-feira (21), em Salvador (BA), campanha de prevenção a Aids para o carnaval 2017

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, lança nesta terça-feira (21/2), às 11h, em Salvador (BA), a campanha de prevenção à Aids para o Carnaval 2017. O lançamento será no Museu du Ritmo e contará com a participação da Banda de Percussão Pracatum. O evento também deve contar com a presença do Governador da Bahia, Rui Costa dos Santos e o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto e de artistas baianos.

Em sua agenda na capital baiana, Ricardo Barros ainda assiste a uma simulação de atendimento de múltiplas vítimas para ações de carnaval 2017 no Hospital Geral do Estado e visita os Postos de Atendimento da Saúde no Farol da Barra e o Multicentro de Saúde, na Rua Carlos Gomes, que atenderão no Carnaval 2017.

9h30 -  Hospital Geral do Estado – HGE: Assiste uma simulação de atendimento de Múltiplas Vítimas – Ações do Carnaval 2017
End: Av. Vasco da Gama, S/N, Brotas – Pátio do estacionamento do HGE

11h -  Museu Du Ritmo
End: Av. Jequitaia, nº 1, (Antigo Mercado do Ouro) - Bairro Comércio
               
15h - Posto de Atendimento da Saúde – Prefeitura de Salvador
Local: Farol da Barra

16h15 -    Multicentro de Saúde, Carlos Gomes da Prefeitura Municipal de Salvador/BA
End: Rua Carlos Gomes, 270, Centro, Salvador/BA - Térreo


Eliseu Padilha - Comissão de Ética abre novo processo por ter dito que o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), foi nomeado em troca de votos de seu partido no Congresso Nacional

CEP (Comissão de Ética Pública da Presidência) instaurou mais 1 procedimento para analisar a conduta do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O peemedebista será investigado por ter dito, em palestra a executivos da Caixa Econômica Federal, que o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), foi nomeado em troca de votos de seu partido no Congresso Nacional.

Ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) durante audiência pública da Comissão Especial da Reforma da Previdência Social, da Câmara dos Deputados

Em resposta às acusações, o ministro divulgou uma nota na 3ª feira (14.fev) na qual diz “em todas as democracias do mundo é normal a constituição da base de sustentação pluripartidária com a participação dos partidos membros nos cargos de governo. É o caso! O PP é um dos partidos da base de sustentação do governo”.

A denúncia foi apresentada nesta 6ª feira(17.fev) pelos petistas Afonso Florence (BA) e Robinson Almeida (BA). O relator da matéria será o conselheiro Marcelo Figueiredo, o mesmo que atuou no episódio envolvendo o ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Padilha e outros 18 ministros também são alvos de outro processo no colegiado: o que investiga uso de aeronaves oficiais para viagens com destino ou origem nos respectivos domicílios. A conduta é vedada por decreto baixado por Dilma Rousseff em 2015.

Desde sua criação em 1999, apenas 6 ministros sofreram algum tipo de sanção da comissão. O último deles foi Geddel Vieira Lima (Segov), em novembro do ano passado –leia sobre os outros 5 aqui.

Ele recebeu uma censura ética por supostamente ter pressionado o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, pela liberação de 1 empreendimento imobiliário em Salvador. O caso ficou conhecido como “Calerogate”.

A CEP é formado por 7 advogados. O grupo não tem a prerrogativa de demitir ninguém. Aplica uma advertência e, nos casos mais graves, recomenda a exoneração do servidor. A decisão cabe ao presidente da República.

LUIZ FELIPE BARBIÉRI 


sábado, 18 de fevereiro de 2017

250 especialistas qualificados deverão compor os novos quadros do TECPAR em Maringá, com a implantação do novo polo biofarmacêutico

Dentre os 5 maiores campi do Instituto de Tecnologia do Paraná - Tecpar optou priorizar Ponta Grossa e Maringá para ampliar a produção de medicamentos para o Sistema Único de Saúde, destinando o primeiro à fabricação de produtos de síntese química, localizado estrategicamente dentro do compus da Universidade Estadual proporcionará ambiente privilegiado para trabalho e qualificação de mão de obra especializada, oriunda da própria faculdade que ocupava a antiga planta como centro de formação de universitária nas áreas de saúde.

Em sinergia com a Política de Desenvolvimento Estratégico do Governo e a grande disponibilidade local de mão de obra com alta qualificação técnica, proporcionada pela UEM, uma das mais importantes universidades estaduais do país, que há anos forma, qualifica e especializa profissionais para atuar no segmento, o segundo Parque Tecnológico da Saúde do Tecpar, destinado ao complexo industrial biotecnológico, será implementado na Cidade de Maringá.

A presença do Tecpar em Maringá, há mais de 25 anos, assegura o controle de qualidade de alimentos e produtos destinados a agricultura e a merenda escolar, onde mantem laboratórios qualificados, reconhecidos pelos organismos reguladores e sanitários. As operações, hoje realizadas em diferentes endereços na Cidade, serão agora agrupadas em nova área mais adequada para desenvolver as atividades biofarmacêuticas.

O resultado da busca por áreas mais adequadas faz parte do esforço do governo, da prefeitura local e dos técnicos da Instituição em sinergia com seus parceiros tecnológicos que levam em conta inúmeros fatores considerados como imprescindíveis para a realização dos investimentos que superam os 500 Milhões de Dólares americanos, onde infraestruturas, garantia de suprimento de serviços como energia, água, coleta e destinação de resíduos, facilidades logísticas que proporcionem agilidade na operação, e, com grande peso, na avaliação a disponibilidade local e regional de mão de obra qualificada, além da estabilidade e segurança institucional e comunitária da Cidade.

Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha na região do bairro Borba Gato foi escolhida pelo grupo técnico, e poderá vir a ser a área para instalação do novo parque biotecnológico do Instituto. Após a aprovação da Assembleia Municipal, o Tecpar e a Prefeitura, realizarão um escambo onde o Instituto reverte para Prefeitura os direitos de uma área 30% maior recebendo em troca a nova de aproximadamente 70 m2, onde será construída a planta industrial  

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Maringá, José Carlos Valêncio, presente na reunião no Tecpar, destacou o esforço da comunidade empresarial da cidade para fixar o parque biotecnológico Tecpar no município. “Esse centro de tecnologia vai gerar empregos e absorver mão-de-obra qualificada na área da saúde. Por isso estamos apoiando a prefeitura para oferecer a melhor solução para o Instituto”, afirma.

O prefeito de Maringá, Ulisses Maia, ressalta que a solução encontrada mantem na cidade os investimentos, que vão transformar o município em polo farmacêutico e biotecnológico. “Fazemos esse esforço para garantir que sejam gerados empregos qualificados em Maringá”, justifica. “Como sabemos da urgência que o Tecpar tem para começar as obras, oferecemos um terreno com a infraestrutura necessária para início imediato”, explica o prefeito.

Produção de medicamentos

O primeiro empreendimento técnico projetado para Maringá, será a fábrica de finalização de medicamentos e vacinas, que vai dar suporte à produção da vacina antirrábica, já produzida em Curitiba, e aos demais medicamentos biológicos que serão produzidos localmente. A unidade estará capacitada para realizar a formulação, envase, embalagem e armazenamento de medicamentos injetáveis. Nos próximos anos, novas plantas biológicas serão instaladas no local. A produção desses medicamentos biológicos.

O Tecpar que conta com centenas de técnicos, especialistas, doutores e pós doutores deverá ampliar seus quadros, qualificando e especializando mais de 250 novos colaboradores para contribuir na absorção das novas tecnologias e essencialmente trabalhar no desenvolvimento dos novos produtos.

Novos projetos de PDPs com o Governo Federal poderão, igualmente integrar os projetos do TECPAR



ALEXANDRE MORAES, internautas questionam sobre aborto, drogas e corrupção

Em mais de 740 manifestações registradas no Portal e-Cidadania até a manhã desta sexta-feira (17), cidadãos questionam Alexandre de Moraes, indicado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre temas polêmicos que estão na agenda da Corte, como a legalização da maconha, a descriminalização do aborto e o combate à corrupção.

O indicado será sabatinado na terça-feira (21) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a partir das 10h, e o canal para perguntas e comentários dos internautas permanecerá aberto até o final da oitiva.

Moraes foi indicado pelo presidente da República, Michel Temer, para ocupar a vaga decorrente da morte de Teori Zavascki, em 19 de janeiro (MSF 8/2017). Os internautas querem saber como o indicado, caso seja confirmado ministro do STF, se posicionará sobre ação que pode vir a liberar o consumo de maconha no Brasil.
O julgamento do caso no STF foi suspenso por pedido de vista apresentado na ocasião por Teori Zavascki, cabendo ao ministro que o substituir o papel de recolocar a matéria em exame.

Polêmicas
A descriminalização do aborto é outro tema que divide opiniões e que está na agenda do Supremo. Internautas perguntam se Alexandre de Moraes acompanharia ou não decisão da primeira turma da Corte, que considerou não ser crime a interrupção consentida da gravidez até o terceiro mês de gestação.

A decisão, tomada no final de 2016, tem efeito restrito ao caso que estava em exame, mas pode influenciar outros julgamentos.

Outro tema frequente nas manifestações dos internautas foi o combate à corrupção e, em especial, as delações na Operação Lava Jato. Alexandre de Moraes foi indagado, por exemplo, sobre sua posição quanto à punição ao caixa dois nas campanhas eleitorais, caracterizado como a arrecadação paralela à contabilidade exigida pela lei eleitoral.

Tese e PCC
Muitos internautas também pedem explicações a Moraes pelo fato de ter se licenciado do cargo de ministro da Justiça e ter defendido, em sua tese de doutoramento, que um membro do governo não deveria ser indicado para o STF.

Também questionam se o indicado, quando na advocacia privada, teria tido como cliente empresa ligada à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), como noticiado na imprensa. Todas as perguntas e comentários são de acesso público e podem ser visualizados no Portal e-Cidadania.

As manifestações dos internautas são enviadas ao relator da indicação na CCJ, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), conforme norma regimental. No entanto, não apenas o relator, mas todos os senadores que integram a comissão poderão encaminhar ao indicado as questões enviadas pelos cidadãos.

O regimento prevê que cada senador terá dez minutos para questionar o sabatinado e este, o mesmo tempo para resposta, cabendo ainda réplica e tréplica de cinco minutos.

Após a arguição, a indicação passará por votação secreta na CCJ, sendo então enviada ao Plenário, onde será submetida aos 81 senadores, também em voto secreto. Para se tornar ministro do STF, Moraes precisa receber pelo menos 41 votos, maioria absoluta do Senado.

Proposições legislativas

•          MSF 8/2017


Reunião do Grupo Zika Fiocruz (INI e IFF) com o grupo parceiro da Universidade da Califórnia - UCLA, em Los Angeles, Estados Unidos

MARIA ELISABETH LOPES MOREIRA, Médica do Instituto Fernandes Figueira, SIAPE nº 463773, participará de Reunião do Grupo Zika Fiocruz (INI e IFF) com o grupo parceiro da Universidade da Califórnia - UCLA, em Los Angeles, Estados Unidos, no período 26/02 a 04/03/2017, inclusive trânsito.

I Conferência Internacional sobre ZIKA, em Washington D. C., Estados Unidos

FLÁVIA BARRETO DOS SANTOS, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 1354550, apresentará trabalhos na I Conferência Internacional sobre ZIKA, em Washington D. C., Estados Unidos, no período de 20/02 a 26/02/2017, inclusive trânsito.

MINISTÉRIO DA SAÚDE contrata HEMOBRÁS por R$ 59.448.646,25 para gerenciar o plasma excedente

COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS GERAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 109/2017 - UASG 250005 Processo: 25000005914201663 .
Objeto: Aquisição do serviço especializado de Gerenciamento do plasma excedente do uso transfusional. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXXII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993..
Justificativa: Contratação com transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS.
Declaração de Dispensa em 07/02/2017. EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO. Coordenador-geral de Análise Das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde.. Ratificação em 10/02/2017. DAVIDSON TOLENTINO DE ALMEIDA. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 59.448.646,25. CNPJ CONTRATADA : 07.607.851/0001-46 EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS. (SIDEC - 16/02/2017) 250110-00001-2017NE800177


sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

VIGITEL 2017: Inquérito telefônico começou a ser feito em todo o país

Desde 2006, o Ministério da Saúde realiza, por telefone, o inquérito Vigitel para traçar um panorama dos comportamentos de risco para doenças crônicas não transmissiveis (DCNT) nas capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. As entrevistas telefônicas são realizadas anualmente em amostras da população adulta (18 anos ou mais) residente em domicílios com linha de telefone fixo. Entre os fatores de risco monitorados estão: inatividade física, baixo consumo de frutas e hortaliças, tabagismo e consumo abusivo de bebidas alcoólicas. Ainda, são investigadas as prevalências de diagnóstico médico de hipertensão arterial e diabetes, e a realização de exames como mamografia e papanicolau.

O Vigitel possibilita o conhecimento da frequência e distribuição dos indicadores para cada ano e sua evolução anual e, dessa forma, representa uma fonte de dados importante para o planejamento, monitoramento e ajustes nas políticas públicas de saúde.  Como exemplo, temos que os resultados do Vigitel embasaram a elaboração do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil 2011–2022, e subsidiam, desde então, o monitoramento periódico das metas propostas no mesmo. O Vigitel, dentro do sistema de vigilância, apoia também o monitoramento das metas do Plano Regional de DCNT (Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS) e do Plano Global para o Enfrentamento das DCNT (Organização Mundial da Saúde).

As ligações para a edição do Vigitel 2017 foram iniciadas no dia 26 de janeiro, após treinamento da equipe de entrevistadores da empresa responsável. A empresa contratada tem sede em Belo Horizonte/MG e as ligações são feitas em diferentes dias e horários da semana, incluindo o período noturno (até 21h), sábados e domingos, durante todos os meses do ano.

Escolha dos números - O processo de amostragem é iniciado com o sorteio de números telefônicos fixos a partir dos cadastros de telefones existentes nas capitais do país com base no cadastro eletrônico de empresas telefônicas. A próxima etapa é identificar, entre as linhas sorteadas, aquelas que são elegíveis. São consideradas não elegíveis as linhas: que correspondem a empresas; não existem ou se encontram fora de serviço; ou não atendem a seis tentativas de chamadas feitas em dias e horários variados, podendo corresponder a domicílios fechados. As linhas consideradas elegíveis passam por uma segunda etapa da amostragem do inquérito, com sorteio de um dos moradores adultos no domicílio para responder ao questionário.  

Se você recebeu a ligação para participar da pesquisa, saiba que o Vigitel foi aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, e que mais informações podem ser obtidas no Disque Saúde (136).

Gabi Kopko, para o Blog da Saúde


Produto Canela de Velho é suspenso por não ter registro

Produto Canela de Velho não tem registro na Anvisa e está sendo divulgado irregularmente.

A Anvisa determina que a empresa Mario Augusto de Souza, retire do seu site a divulgação do medicamento Canela de Velho que não possui registro, notificação ou cadastro na Agência.

A divulgação irregular, feita no site da empresa ou em qualquer outra mídia foi proibida.
O produto, que contém em sua formulação a plantaMiconia albicans desidratada e triturada é divulgado com indicações terapêuticas, mas não pode ser fabricado, distribuído, divulgado e comercializado em todo território nacional.

Resolução RE N° 400, de 16 de fevereiro de 2017publicado do Diário Oficial da União (DOU).



PEC prevê criação de varas especializadas em saúde nos tribunais de Justiça e TRFs

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 297/16, que determina a criação de varas especializadas em controvérsias ligadas à saúde pública nos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e nos tribunais regionais federais. A PEC acrescenta artigo à Constituição.

Hiran Gonçalves: a medida é uma resposta ao aumento de casos em que cidadãos acionam o Judiciário para efetivar o direito constitucional à saúde

Autor da proposta, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) ressalta que muitas vezes o Estado – em razão de indisponibilidade orçamentária e outros motivos – não disponibiliza medicamentos e tratamentos que garantam integralmente o direito à saúde. Por isso, têm aumentado os casos de “judicialização da saúde”, em que cidadãos acionam o Poder Judiciário para efetivar o direito assegurado constitucionalmente.

“A judicialização da saúde exige a adoção de medidas para proporcionar a especialização dos magistrados para proferirem decisões mais técnicas e precisas”, afirma o parlamentar. “Trata-se da implementação de decisões judiciais amparadas em evidências científicas, medida essa que confere uma maior uniformidade jurisprudencial ao tema e um controle do Judiciário pela população e demais órgãos”, complementa.

Para atingir esse objetivo, ele sugere a criação de varas especializadas em solucionar essas controvérsias.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a sua admissibilidade. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

INTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Lara Haje, Edição – Pierre Triboli, Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados



Anvisa altera redação da RDC sobre UTI

Responsáveis técnicos e coordenadores de equipes de UTI devem ter formação definida pelos respectivos conselhos de classes e associações profissionais.

Uma nova Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa, publicada no dia 9 deste mês de fevereiro, reformulou a redação do parágrafo que trata da formação a ser exigida de responsáveis técnicos e coordenadores de equipes da RDC 7/2010, que dispõe sobre requisitos mínimos para funcionamento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Em vigor desde 2010, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 7/2010 traz, em seu Artigo 13º, uma série de detalhes sobre qual seria a formação e a especialização a ser exigida de responsáveis técnicos e coordenadores de equipes  nas UTIs.

A partir da redação dada pela RDC 137/2017 ao Artigo 13º da RDC 7/2010, a responsabilidade por definir a especialização dos de responsáveis técnicos e coordenadores de equipes  nas UTIs fica, claramente, atribuída aos conselhos de classes e associações profissionais, que são as instituições formalmente reconhecidas para este fim.

A mudança trazida pela RDC 137/2017 afeta o primeiro parágrafo do Artigo 13º da RDC 7/2010,  que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13 ....
§ 1º O Responsável Técnico médico, os coordenadores de enfermagem e de fisioterapia devem ter título de especialista, conforme estabelecido pelos respectivos conselhos de classe e associações reconhecidas por estes para este fim. (Redação dada pela Resolução – RDC nº 137, de 8 de fevereiro de 2017) 

Saiba Mais: RDC 137/2017

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