Saúde na Escola, PORTARIA INTERMINISTERIAL redefine critérios para adesão ao PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE, INCENTIVO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE AÇÕES

NOTA INFORMATIVA Nº 17/2017, 26/04/2017

ORIENTAÇÕES REFERENTES À PUBLICAÇÃO DA PORTARIA INTERMINISTERIAL No 1.055, DE 25 DE ABRIL DE 2017

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS destaca para os municípios os pontos principais da publicação da PORTARIA INTERMINISTERIAL No 1.055, DE 25 DE ABRIL DE 2017

INFORMAÇÕES:

Foi publicada no DOU de 26/04/2017 (nº 79, Seção 1, pág. 36), a PORTARIA INTERMINISTERIAL No 1.055, DE 25 DE ABRIL DE 2017 que redefine as regras e os critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola – PSE por estados, Distrito Federal e municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações.

ADESÃO

Estados, Distrito Federal e municípios devem formalizar a adesão ao PSE:

I - preenchimento, pelo município ou pelo Distrito Federal, do Termo de Compromisso do PSE, acessível por meio da ferramenta eletrônica disponibilizada no sítio eletrônico: http://dabsistemas.saude.gov.br/sistemas/sgdab

II - assinatura de Termo de Adesão, pelos estados: http://dabsistemas.saude.gov.br/sistemas/sgdab

III – período da adesão: 24 meses – com abertura para ajustes nas informações e do TERMO de COMPROMISSO após 12 meses da vigência.

GESTÃO

A gestão do PSE deve ocorrer de forma intersetorial, contando com a participação dos gestores da saúde e da educação e suas representações, através da organização dos Grupos de Trabalho Intersetoriais - GTI, instituídos nas esferas federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, por normativa legal ou ato próprio, e em conformidade com as diretrizes da Comissão Intersetorial de Educação e Saúde na Escola - CIESE.

Novos membros podem ser incluídos a qualquer tempo pelos gestores federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do PSE, como representantes de outros setores da gestão pública nos respectivos GTI.

FINANCIAMENTO

O incentivo financeiro de custeio às ações no âmbito do PSE será repassado fundo a fundo, anualmente, em parcela única, pelo MS. (Piso Variável da Atenção Básica - PAB Variável)

• da adesão do Distrito Federal e dos municípios ao PSE: valor de R$ 5.676,00 (cinco mil seiscentos e setenta e seis reais) – considerando de 1 (um) a 600 (seiscentos) educandos inscritos.
• esse valor do incentivo financeiro de custeio será acrescido de R$ 1.000,00 (mil reais) a cada intervalo entre 1 (um) e 800 (oitocentos) educandos inscritos – e por vez superado o número de 600 (seiscentos) educandos inscritos.
• para o segundo ano do ciclo do PSE, o cálculo do incentivo financeiro levará em conta a realização das ações monitoradas pelo MS.
• dependendo das demandas sanitárias e epidemiológicas do país, e seus indicadores em situação de vulnerabilidade nos territórios, o MS poderá acrescer os recursos financeiros do PSE

ORIENTAÇÕES FINAIS AOS GESTORES MUNICIPAIS:

1- COMPETÊNCIA DOS ESTADOS – COMPROMISSOS NA ADESÃO:

• apoiar a realização das ações do PSE nas escolas estaduais
• constituir ou fomentar a atuação do Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual do PSE - GTIE, previsto no art. 7o da Portaria

2- COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS/DISTRITO FEDERAL – NO TERMO DE COMPROMISSO:

• Indicar as equipes de Atenção Básica e das escolas da Educação Básica da rede pública demonstrar a anuência dos gestores da Saúde e Educação municipais e do Distrito Federal ao Termo de Compromisso do PSE
• todas as equipes de saúde da Atenção Básica poderão ser vinculadas ao PSE
• a definição das escolas atendidas pelo PSE deverá ser conjunta com os secretários estaduais e municipais de educação, observadas as prioridades e metas de atendimento do Programa
• as ações no âmbito do PSE a serem desenvolvidas no ciclo da adesão, estão estabelecidas no artigo 10 da Portaria.

REFERÊNCIAS:

PORTARIA INTERMINISTERIAL No 1.055, DE 25 DE ABRIL DE 2017 que redefine as regras e os critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola – PSE por estados, Distrito Federal e municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações.

LINKS: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/04/2017&jornal=1&pagina=36&totalArquivos=76

ASSESSORIA CONASEMS

ABRIL/2017

http://www.conasems.org.br/wp-content/uploads/2017/04/Nota-Informativa-Nº-17-REDEFINIÇÃO-DE-DIRETRIZES-PSE.pdf

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Pesquisa mostra que municípios, por meio da Atenção Básica, atenderam 8.588.261 famílias no segundo semestre de 2016

A Nota Técnica em anexo apresenta os resultados do acompanhamento das condicionalidades de saúde das famílias inscritas no PBF entre os meses de julho a dezembro de 2016.

Os compromissos assumidos na área da saúde são o acompanhamento da imunização, do crescimento e desenvolvimento de crianças menores de sete anos, bem como à assistência ao pré-natal e puerpério.

Considerando que o total de famílias inscritas no PBF no período foi de 11.761.008, vale destacar que os municípios, por meio da Atenção Básica, principal porta de entrada dos serviços de saúde, acompanhou 8.588.261 (73,02%), que revelou um aumento de 1,3% no desempenho do segundo semestre de 2016 quando comparado ao 1º semestre.

O Programa Bolsa família (PBF) trata-se de um programa de transferência de renda mediante condicionalidades e que se destina às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O recebimento do benefício vincula-se ao cumprimento de compromissos assumidos pelas famílias e pelo poder público nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Anexo:

• Divulgação dos resultados do acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família na 2ª vigência de 2016.

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Denúncia de contratação dirigida atinge Marco Fireman no Ministério da Saúde

Transcrição da reportagem da http://epoca.globo.com/politica/noticia/2017/04/denuncia-de-contratacao-dirigida-atinge-marco-fireman-no-ministerio-da-saude.html

Ele é acusado pela Lava Jato de ser operador de propina da Odebrecht quando foi secretário de Infraestrutura do governo de Alagoas

A Praia de Pajuçara era o cenário de fundo de uma reunião no hotel Radisson, na orla de Maceió, em março de 2014. Com a presença do então diretor regional da Odebrecht João Antônio Pacífico, a discussão áspera versava sobre percentuais de propina da obra do Canal do Sertão. O então governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), esteve no local, mas saiu rápido após ser chamado por um assessor. Sem ele no ambiente, o então secretário de Infraestrutura do governo alagoano, Marco Antônio Fireman, entrou no assunto: “Olha, não tem condição de vocês continuarem tocando essa obra sem honrarem o compromisso que foi assumido”, disse.

A lembrança é de João Pacífico, então diretor da Odebrecht, um dos 77 executivos que participaram da delação premiada da empreiteira. Pacífico resistia a pagar, mas cedeu diante da ameaça de Fireman de rescindir o contrato e entregar a obra a outra empresa, a OAS. Nas planilhas da Odebrecht, há registros de pagamentos de R$ 2,7 milhões a integrantes do governo de Alagoas por essa obra. O caso se tornou alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal, por envolver pagamento de propina aos senadores Fernando Bezerra (PSB-PE), Renan Calheiros (PMDB-AL) e ao atual governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB-AL)

Personagem central como operador de propina nessa trama, Marco Fireman continuou crescendo na política. Filiado ao PP de Alagoas e aliado do senador Benedito de Lira (PP-AL), denunciado na Lava Jato, Fireman foi alçado em julho do ano passado a um cargo no Ministério da Saúde. Na Pasta comandada pelo também pepista Ricardo Barros, assumiu a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Por ela, passam aquisições milionárias de medicamentos junto à indústria farmacêutica. Nessa área, a gestão de Fireman – cujo sobrenome, em inglês, significa bombeiro – virou alvo de suspeitas. Uma licitação com custo estimado em mais de R$ 200 milhões, para a aquisição de mais de 15 milhões de unidades do medicamento alfaepoetina, usado em doenças renais, foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas da União por apresentar “indícios de restrição à competitividade”. Pelas condições do edital, as empresas concorrentes apontaram favorecimento a um único laboratório: Blau Farmacêutica

Após a suspensão do pregão eletrônico, a gestão de Fireman tentou contornar determinações do ministro do TCU Augusto Nardes sem precisar refazer o edital da licitação. O ministério lançou uma contratação emergencial, mediante dispensa de licitação, para adquirir 4 milhões de frascos-ampola de alfaepoetina, mas manteve as mesmas condições consideradas irregulares pelo TCU. No fim de março, a coordenadoria de contratações de insumos estratégicos do ministério enviou e-mails para os laboratórios farmacêuticos solicitando, em prazo de cinco dias, propostas para a contratação emergencial, com vigência de 120 dias. O resultado saiu na quinta-feira, dia 27. E sem surpresas: a contratada foi a Blau Farmacêutica.

Duas questões são consideradas centrais nas suspeitas de irregularidades. A primeira é que, segundo informações do setor farmacêutico, da Anvisa e da área técnica do TCU, o medicamento alfaepoetina possui um similar: a eritropoetina na forma alfa, produzida por uma quantidade maior de laboratórios. Por isso, a área técnica do TCU recomendou que a licitação incluísse a aquisição de ambos, o que aumentaria a quantidade de laboratórios participantes. O outro problema é que a licitação não dividiu em lotes menores a aquisição do medicamento. Isso excluiu as empresas sem capacidade de produzir em tempo hábil uma quantidade tão grande de remédios. O prazo de entrega da quantidade total de alfaepoetina exigida na licitação inicial  era de 60 dias. Foi reduzido para 30 dias na contratação emergencial.

Na representação ao TCU, o laboratório Chron Epigen afirmou que a ausência de divisão da compra em lotes menores indica a existência de algum acerto “espúrio”.  Disse que “quase a unanimidade do mercado assevera ser de impossível cumprimento” o prazo de 30 dias para a entrega dos medicamentos. “A exceção é, não por acaso, o laboratório Blau Farmacêutica”, afirmou a Chron. Segundo a Chron, esse entrave sugere duas possibilidades: o fornecedor já produzira os medicamentos mesmo antes de ganhar o contrato ou o fornecedor terá uma flexibilização das condições exigidas logo após a celebração do contrato.

As condições mais favoráveis à Blau foram constatadas pelos laboratórios na audiência pública para discussão do edital. A audiência foi realizada no apagar das luzes do ano passado, em 28 de dezembro. Segundo os relatos feitos ao TCU, dos quatro laboratórios que participaram, só dois produziam a alfaepoetina: Blau Farmacêutica e Janssen-Cilag Farmacêutica. Os representantes desse segundo laboratório, porém, afirmaram que não teriam condições de entregar a quantidade exigida no prazo estipulado.

Principal executivo da Blau, Marcelo Hahn diz que há muitas variações da alfaepoetina e que o medicamento produzido pela Blau atendeu às especificações técnicas determinadas pelo Ministério da Saúde. Segundo ele, fazia 13 anos que não havia licitação para a compra do medicamento devido a um acordo do governo brasileiro com o de Cuba. Ele diz que sua farmacêutica exporta para vários países da Ásia e América Latina. “Temos capacidade técnica e de logística, além de preço competitivo, para entregar os medicamentos solicitados”, afirmou.

Fireman disse que uma disputa empresarial está por trás das acusações. “Os questionamentos fazem parte de uma guerra de lobbies de laboratórios”, afirma. “Lobbies empresariais não vão prevalecer sobre o interesse público e as autoridades de controle estarão acompanhando de perto os detalhes de todas as questões, como é obrigação.” Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que a compra emergencial de alfaepoetina realizada acarretará uma economia anual de R$ 93 milhões, quando comparados os valores da aquisição atual com os de 2016. Dos dois lotes, os menores preços foram oferecidos pelo laboratório Blau, que fabrica o produto no Brasil, para um e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para outro. A Pasta diz que para evitar o desabastecimento da rede SUS com um possível agravamento das condições clínicas dos pacientes renais crônicos, realizou uma aquisição emergencial para atendimento da rede por um período de 120 dias. De acordo com o ministério, as recomendações do TCU serão seguidas quando o governo retomar a contratação regular dos medicamentos. A Constituição brasileira defende a livre concorrência em igualdade de condições. Nessa competição, porém, após o W.O. dos concorrentes, só sobrou um jogador.

http://epoca.globo.com/politica/noticia/2017/04/denuncia-de-contratacao-dirigida-atinge-marco-fireman-no-ministerio-da-saude.html   

AGUIRRE TALENTO

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DENGUE - ÁGUA BRANCA no interior do PI zera casos da doença em município

Água Branca, município do interior do Piauí, foi destaque no Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), que aconteceu em Brasília durante os dias 24 e 28 de abril.

A experiência exitosa de Água Branca foi apresentada pelo secretário municipal de saúde, Amilton Feitosa, na Praça de Boas Práticas, espaço destinado exclusivamente para discussão e compartilhamento de experiências de sucesso.

O projeto “Água Branca Livre de Dengue” é uma das experiências premiadas da Mostra Brasil aqui tem SUS do último Congresso Conasems. O trabalho consiste em um exemplo simples e eficiente de como combater a dengue em pequenos municípios.

O segredo para a infestação zero está em selos que estão provocando em Água Branca uma boa concorrência em nome da saúde: o verde é para as casas que estão limpas sem água parada, sem lugares para procriação do mosquito, o amarelo é sinal de alerta para possíveis criatórios e o vermelho para locais em que foram encontradas larvas do Aedes aegypiti.

O secretário Amilton explica que, por meio dessa competição, as pessoas se esforçam para manter a casa sem focos do mosquito, “Quando a pessoa recebe o selo amarelo ou vermelho na porta de casa ela logo se mobiliza para limpeza do quintal, da área de serviço e pede uma segunda visitação para que o seu selo seja trocado por um da cor verde. Com isso, compartilhamos nossa responsabilidade com os moradores, que são essenciais para o bom resultado do combate ao mosquito”. De acordo com ele, a secretaria de saúde consegue visitar 100 por cento das residências do município, que tem 17 mil habitantes. “É uma missão difícil, pois encontramos casas fechadas, sem moradores, mas nos empenhamos promovendo visitas diárias e conseguimos esse ótimo resultado”.

O município é usado como exemplo pelo Ministério da Saúde. No ano passado foram registrados só sete casos de dengue e nenhum das outras doenças. Em dois anos, eles conseguiram reduzir o índice de infestação do Aedes aegypiti de 7,4%, que é considerado de alto risco de surto de dengue, para zero.

O secretário também destacou as parcerias com as outras secretarias como a da educação. “Visitamos as escolas e explicamos a estratégia dos selos, as cores e tudo mais, as crianças são responsáveis por ‘cobrar’ os pais o selo verde em casa” e completou “Não tem muita tecnológica, não envolve um gasto orçamentário grande, é uma ideia simples e eficiente que pode ser implantada em qualquer município”.

CONASEMS

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É preciso que a saúde suplementar adote um modelo que garanta o direito à saúde no Brasil em articulação com o SUS

CNS participa de audiência pública para discutir os direitos da pessoa idosa em saúde

O aumento da expectativa de vida, a responsabilidade do Estado com a saúde pública e a relação dos planos de saúde com o crescimento da população idosa no Brasil foram destaques em debate na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (26). Parlamentares e representantes do controle social participaram de audiência na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que em 40 anos, a população idosa vai triplicar no país, passando de 19,6 milhões, em 2010, para 66,5 milhões de pessoas, em 2050, o que representará 29,3% da população.

O coordenador adjunto da Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde nos Ciclos de Vida do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Geraldo Adão Santos, chamou atenção para a discussão dos modelos de financiamento e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), que possibilitem atender a crescente demanda de assistência e prevenção à saúde de idosos. “Viver mais é uma conquista e se o Estado acha que isso é um encargo, ele tem de assumir esse encargo com competência. Temos de discutir fontes alternativas para recursos ao SUS, porque ele foi criado para atender toda a população brasileira e nossa constituição precisa ser cumprida”, afirma.

A audiência pública foi presidida pelo deputado Gilberto Nascimento e contou com a participação da representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Carolina Navarrete, e do membro da Federação Nacional de Saúde Suplementar, José Cecchin.

Os presentes também apresentaram dados sobre o mercado para contratação de planos de saúde. Para Ana Carolina Navarrete, o mercado está totalmente relacionado à renda e emprego. “Dentro da população ativa, a população idosa representa porcentagem muito pequena. Além disso, a estrutura da previdência já faz com que aposentados, ao longo do tempo, percam a capacidade de pagamento”, analisa. “É preciso que a saúde suplementar adote um modelo que garanta o direito à saúde no Brasil em articulação com o SUS”, conclui.

Viviane Claudino, Assessoria CNS

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INPI - Mobilização Empresarial pela Inovação - MEI, apresenta propostas de melhoria para o Instituto na visão da indústria

Pedro Wongtschowski (à dir.) destaca como INPI pode superar desafios

Em comemoração ao Dia Mundial da PI, o INPI recebeu em sua sede, no Rio de Janeiro, no dia 26 de abril, o membro do comitê de líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), Pedro Wongtschowski.

Ele falou dos desafios e propostas de melhorias para o Instituto na visão da indústria. Segundo o executivo, a autonomia financeira e administrativa da autarquia é uma das principais defesas da MEI, movimento criado em 2008 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

– A CNI apoia um INPI autônomo e independente, com uma solução jurídica adequada – declarou. 

No debate realizado após a apresentação, o presidente do INPI, Luiz Pimentel, pontuou que o Instituto precisa enfrentar o desafio do atraso no exame de patentes em duas frentes: o backlog e a demanda corrente de pedidos. 

Apesar do passivo, Pimentel lembrou que o INPI tem apresentado resultados positivos a partir da melhora de seu quadro normativo e administrativo. Exemplos disso são o novo Manual de Marcas, as consultas públicas sobre diretrizes de exame de patentes, as mudanças no exame de contratos, além do acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a anuência prévia em patentes farmacêuticas. 

O presidente creditou os avanços aos esforços do corpo funcional, do governo federal e do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). 

O evento foi realizado em parceria com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que participou com seu diretor no Brasil, José Graça Aranha.

Após o evento,  Pedro Wongtschowski discutiu com dirigentes do INPI as expectativas da sociedade para o órgão e os caminhos para solucionar os problemas. Nessa mesma reunião, o coordenador-geral de Planejamento e Gestão Estratégica do INPI, Pedro Burlandy, apresentou o planejamento do Instituto. 

INPI

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Consulta pública sobre diretrizes de exame de patentes na área química termina em 16 de maio próximo

O INPI iniciou consulta pública sobre as diretrizes de exame de pedidos de patente da área química. A consulta foi publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de março, e, fica aberta a partir dessa data pelo prazo de 60 dias. 

O novo texto complementa o conteúdo dos Blocos I (Resolução INPI/PR N° 124/2013, publicada na RPI 2241, de 17/12/2013) e II das Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente do INPI (Resolução INPI/PR N° 169/2016, publicada na RPI 2377, de 26/07/2016), com particularidades do exame de pedidos de patente da área química.

Os interessados devem enviar as sugestões para o e-mail saesp@inpi.gov.br. Após o prazo, o INPI apresentará as propostas recebidas durante a consulta pública e o texto definitivo das diretrizes. 

Veja a publicação no Diário Oficial da União.

Acesse o formulário eletrônico, assim como as diretrizes e as demais consultas públicas.

INPI

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PORTO DIGITAL e ABDI inauguram, no próximo dia 03 de maio, núcleo de Produtividade e Inovação, em Recife

No próximo dia 3 de maio, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI e o Porto Digital, no Recife, assinam um termo de cooperação técnica para a instalação da Rede Nacional de Produtividade e Inovação – Renapi, programa de apoio a estados, municípios e aglomerações produtivas em ações voltadas ao desenvolvimento da indústria local.

Os projetos terão como foco, em um primeiro momento, o fortalecimento do papel das startups em setores estratégicos no Recife e o fomento do setores de confecções na região de Caruaru e da fruticultura em Petrolina.

“A Renapi leva aos territórios projetos e oportunidades de desenvolvimento que permitem elevar a competitividade dos processos produtivos locais e atrair investimentos à região”, afirmou Guto Ferreira, presidente da ABDI. “Temos trabalhado fortemente no fortalecimento das startups pelo país, e o Porto Digital é uma grande referência nesta área.”

Para o presidente do Porto Digital, Francisco Saboya, essa parceria institucional entre o parque tecnológico e a ABDI referenda o potencial inovador do ecossistema local. "Temos uma estrutura para atender startups de diferentes perfis e ao receber a ABDI nos legitimamos ainda mais frente aos investidores", explica. 

Após o ato da assinatura e como primeira ação do núcleo Renapi, ABDI e Porto Digital promovem o seminário “O futuro das startups no Brasil”, com a presença do diretor presidente do Porto Digital, Francisco Saboya, o presidente do conselho do parque tecnológico, Silvio Meira, Guto Ferreira, presidente da ABDI, Antônio Marcon, gerente de pesquisa e desenvolvimento da Samsung Brasil, e Juan Bernabó, fundador da Germinadora.

O evento é gratuito e as inscrições são limitadas. Para participar, é preciso fazer o cadastro, com link disponível no site do Porto Digital (www.portodigital.org). O evento também será transmitido ao vivo pelo Facebook do parque tecnológico. Após o painel, o arquivo ficará disponível como vídeo arquivado da página.

Serviço:

Assinatura do Termo de Cooperação entre ABDI  e Porto Digital e Painel "O Futuro das Startups no Brasil"
Quarta 03/05 às 10h

Auditório do Apolo 235 (Rua do Apolo, 235, Bairro do Recife)

Palestrantes do Painel: 

·         Francisco Saboya, presidente do conselho do parque tecnológico; 

·         Silvio Meira, presidente do conselho do Porto Digital;

·         Guto Ferreira, presidente da ABDI;  

·         Antônio Marcon, gerente de pesquisa e desenvolvimento da Samsung Brasil;

·         Juan Bernabó, fundador da Germinadora.

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ABDI prorroga para 12 de maio o prazo do edital do Programa Nacional Conexão Startup Indústria

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) prorrogou o prazo para cadastro no primeiro edital do Programa Nacional Conexão Startup Indústria. Agora, indústrias, startups e instituições de apoio ao desenvolvimento de negócios poderão se inscrever até o dia 12 de maio. O programa investirá mais de R$ 50 milhões, nos próximos três anos, na promoção do ambiente de negócios entre startups e indústrias, com foco na integração digital da cadeia de valor dos produtos industriais. De acordo com a gerente de Inovação da ABDI, Elisa Carlos, o prazo foi ampliado em atendimento a vários pedidos de prorrogação. “Seguindo as metodologias de desenvolvimento de startups, estamos aprendendo a cada passo. O número de pedidos para prorrogação e também para modificação de alguns pontos foi muito grande. Recebemos por volta de 600 perguntas, sugestões e críticas. Analisamos todas elas para adaptar e melhorar a geração de valor para os envolvidos. A prorrogação é uma delas”, disse. O edital Inicialmente, serão feitos os cadastros de indústrias, instituições de apoio ao desenvolvimento de negócios e startups. “Após a seleção, serão formados 10 grupos de trabalho entre esses atores, na etapa de matchmaking e premiadas 40 startups em até R$ 200 mil que vão para o codesenvolvimento na etapa prova de conceito. E, na sequência, faremos as rodadas de negócio, onde as startups apresentarão suas soluções para as indústrias. A melhor solução será escolhida e premiada em até R$ 500 mil para o codesenvolvimento de um piloto, por grupo de trabalho”, explicou Elisa, ao ressaltar que na fase do piloto, as indústrias farão a aquisição dos pilotos de 10 startups que, por sua vez, receberão até R$ 500 mil cada. “A última fase e uma das mais importantes do ponto de vista governamental é a agenda de novas estratégias, momento em que aproveitaremos toda a experiência adquirida para replicar em outras frentes e iniciativas de apoio à inovação da indústria nacional”, acrescentou a gerente. Para ter acesso ao edital do Programa, clique aqui. Assessoria de Comunicação

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RENAME - Comissão Intergestores Tripartite aprovou a atualização do elenco, incluindo: CEFTRIAXONA, DOLUTEGRAVIR, HIDROXOCOBALAMINA, CLORIDRATO DE CINACALCETE, PARICALCITOL OMBITASVIR, excluindo e alterando outros

Na próxima semana, o D.O.U. publicará a Portaria que estabelece a Rename 2017,

• INCLUINDO OS SEGUINTES MEDICAMENTOS:

• Ceftriaxona 500 mg, inj., para Gonorreia e sífilis;
• Dolutegravir 40 mg, para HIV;  
• Hidroxocobalamina 5 g inj., para Intoxicação aguda por cianeto;
• Cloridrato de cinacalcete 30 mg e 60 mg comp. para Hiperparatireoidismo secundário à doença renal crônica;
• Paricalcitol 5 mg inj., para Hiperparatireoidismo secundário à doença renal crônica;
• Ombitasvir 12,5 mg/veruprevir 75 mg/Ritonavir 50 mg + dasabuvir 250 mg comp., para Tratamento de Hepatite C crônica causada pelo genótipo 1 em indivíduos com fibrose avançada e cirrose;

• EXCLUINDO OS MEDICAMENTOS, ABAIXO:

• Ritonavir 100 mg cáp. mole, para tratamento HIV;
• Fosamprenavir 700 mg comp., para HIV;
• Didanosina 250mg e 400mg cáp. Para HIV:
• Molgramostrim 300 mg inj., para Anemia aplástica, Mielodisplasia, Neutropenias constitucionais, Doença pelo HIV resultando em outras doenças e Transplante de Medula ou Pâncreas;
• Pancrelipase 4.500 UI, 12.000UI, 18.000UI, 20.000 UI cáps., para Insuficiência Pancreática Exócrina e Fibrose Cística;
• Telaprevir 375 mg comp., para Hepatite Viral C;
• Boceprevir 200 m cáp., Hepatite Viral C; Adefovir 10 mg comp., para Tratamento de hepatite B;

PORTARIA Nº XXXX, DE XX DE XXXXX DE 2017

Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2017 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2014

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando que a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, insere-se no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos da alínea "d" do inciso I do art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;

Considerando a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que alterou a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS;

Considerando a garantia do usuário de acesso universal e igualitário à assistência terapêutica integral, nos termos do art. 28 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011;

Considerando a competência do Ministério da Saúde para dispor sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) nos termos do art. 26 do Decreto nº 7.508, de 2011;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos;

Considerando a Resolução nº 338/CNS/MS, de 6 de maio de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica;

Considerando a Resolução CIT/GM/MS nº 1, de 17 de janeiro de 2012, que aprovou as Diretrizes Nacionais da Rename no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria GM/MS nº 01/GM/MS, de 2 de janeiro de 2015 que estabeleceu Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2014 no âmbito do SUS por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2012; e Considerando a deliberação ocorrida na CIT, em XX de XXXXX de 2017,

resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2017 no âmbito do SUS por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2014.

Art. 2º A Rename 2017, e suas atualizações, encontra-se disponível no sítio eletrônico do Ministério da Saúde, no endereço http://www.saude.gov.br/medicamentos .

Art. 3º Esta portaria entra em vigor no ato de sua publicação.

MINISTRO DA SAÚDE

Ricardo Barros

Em anexo disponibilizamos a atualização aprovada na CIT

Anexo:

• RENAME - CIT - 2.-a-Oficio-Circular-SCTIE-2017-Atualização-Rename-2017 (1)

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Comissão Intergestores Tripartite - CIT, pactua resoluções sobre Mais Médicos, cirurgias eletivas e discute SUS Legis

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), se reuniu nesta quinta-feira (27). A apresentação do SUS Legis e da plataforma do Projeto de Avaliação de Desempenho do Sistema de Saúde (Proadess) foram destaques da pauta, dentre outros assuntos como Mais Médicos e procedimentos eletivos.

O Projeto de revisão, sistematização e ordenação das normas infralegais federais no âmbito do SUS (SUS Legis), foi apresentado pelo professor Marcio Lorio Aranha, da Universidade de Brasília, integrante do grupo tripartite que discute o tema. De acordo com ele, o grupo está na etapa número seis, que consiste na compilação das portarias. “Nesta etapa estamos analisando possibilidades de revogação e alteração nos 32 mil dispositivos de portarias, a próxima etapa será a consolidação de um produto normativo único e inovador e por fim, apresentaremos os documentos consolidados e os esclarecimentos com os textos puros”, explicou.

O presidente do Conasems, Mauro Junqueira, comentou sobre a dificuldade do gestor municipal em relação a quantidade de portarias. “Finalmente teremos uma legislação do SUS acessível e de fácil entendimento para o secretário que tem que lidar com isso diariamente”.

Lenir Santos, que também integra o grupo de trabalho do SUS Legis, comentou que assim que o MS acabar com a portaria 204, por exemplo, cerca de 300 portarias que estão ligadas a ela vão ter que ser revogadas. “O nosso trabalho é para consolidar essas portarias e facilitar a vida do gestor que hoje não consegue acompanhar as mais de 700 que regem o SUS”.

Em relação ao Programa Mais Médicos, Mauro ressaltou os problemas que os processos judiciais podem gerar, “Os gestores estimularem médicos a procurarem a justiça pra ficar no Brasil inviabiliza a cooperação com Cuba, atrapalha a continuidade do Programa e o SUS como um todo, porque esses médicos fazem muita diferença nos municípios”. A resolução sugerida pelo ministro da saúde, Ricardo Barros, foi aprovada pelos entes. “Proponho que os municípios que incentivarem os médicos cooperados a realizarem processos judiciais sejam excluídos do Programa”. O texto da resolução será feito por um grupo de trabalho tripartite.

Mauro também registrou, em nome dos municípios, satisfação em relação ao momento atual importante na construção do SUS, “Acreditamos que os gestores dos três níveis de governo são capazes de cumprir com as responsabilidades da gestão. Nós demoramos esse tempo todo para avançar, mas agradecemos o ministro Barros pela ousadia de cumprir a lei. Tenho certeza que os municípios estarão preparados para fazer um excelente trabalho”.

O portal do Projeto de Avaliação de Desempenho do Sistema de Saúde (Proadess) para o desenvolvimento de abordagens analíticas do SUS foi apresentado e discutido pelos gestores. O site produz subsídios para o planejamento de políticas, programas e ações de saúde para gestores de todas as esferas administrativas e dissemina informações sobre o desempenho do SUS. Atualmente, o portal disponibiliza análises e estudos sobre o tema, bem como séries históricas de indicadores atualizadas anualmente, gráficos e mapas temáticos para a avaliação do desempenho do sistema de saúde brasileiro relativos a diferentes abrangências geográficas: Brasil, Grandes Regiões, Unidades da Federação, e Regiões de Saúde. Acesse aqui: www.proadess.icict.fiocruz.br   

Confira, aqui, as portarias pactuadas:

1.      Minuta de Portaria que estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME 2017 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da RENAME 2014 – SCTIE/MS.

Aprovadas no mérito , mas com discussão remetida a grupos de trabalho:

1.      b) Minuta de Resolução que dispõe sobre a ampliação do número de vagas do Programa Mais Médicos para o Brasil com recurso do Piso da Atenção Básica – SGTES/MS.

 c) Minuta de Resolução que estabelece requisito para o recebimento de recursos financeiros oriundos de políticas que visam ampliar o acesso às cirurgias eletivas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) – SAS/MS.

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