A
Comissão Intergestores Tripartite (CIT), se reuniu nesta quinta-feira (27). A
apresentação do SUS Legis e da plataforma do Projeto de Avaliação de
Desempenho do Sistema de Saúde (Proadess) foram destaques da pauta, dentre
outros assuntos como Mais Médicos e procedimentos eletivos.
O
Projeto de revisão, sistematização e ordenação das normas infralegais federais
no âmbito do SUS (SUS Legis), foi apresentado pelo professor Marcio Lorio
Aranha, da Universidade de Brasília, integrante do grupo tripartite que discute
o tema. De acordo com ele, o grupo está na etapa número seis, que consiste na
compilação das portarias. “Nesta etapa estamos analisando possibilidades de
revogação e alteração nos 32 mil dispositivos de portarias, a próxima
etapa será a consolidação de um produto normativo único e inovador e por fim,
apresentaremos os documentos consolidados e os esclarecimentos com os textos
puros”, explicou.
O presidente do
Conasems, Mauro Junqueira, comentou sobre a dificuldade do gestor municipal em
relação a quantidade de portarias. “Finalmente teremos uma legislação do SUS
acessível e de fácil entendimento para o secretário que tem que lidar com isso
diariamente”.
Lenir
Santos, que também integra o grupo de trabalho do SUS Legis, comentou que assim
que o MS acabar com a portaria 204, por exemplo, cerca de 300 portarias que
estão ligadas a ela vão ter que ser revogadas. “O nosso trabalho é para consolidar
essas portarias e facilitar a vida do gestor que hoje não consegue acompanhar
as mais de 700 que regem o SUS”.
Em
relação ao Programa Mais Médicos, Mauro ressaltou os problemas que os processos
judiciais podem gerar, “Os gestores estimularem médicos a procurarem a justiça
pra ficar no Brasil inviabiliza a cooperação com Cuba, atrapalha a continuidade
do Programa e o SUS como um todo, porque esses médicos fazem muita diferença
nos municípios”. A resolução sugerida pelo ministro da saúde, Ricardo Barros,
foi aprovada pelos entes. “Proponho que os municípios que incentivarem os
médicos cooperados a realizarem processos judiciais sejam excluídos do
Programa”. O texto da resolução será feito por um grupo de trabalho tripartite.
Mauro
também registrou, em nome dos municípios, satisfação em relação ao momento
atual importante na construção do SUS, “Acreditamos que os gestores dos três
níveis de governo são capazes de cumprir com as responsabilidades da gestão.
Nós demoramos esse tempo todo para avançar, mas agradecemos o ministro Barros
pela ousadia de cumprir a lei. Tenho certeza que os municípios estarão
preparados para fazer um excelente trabalho”.
O
portal do Projeto de Avaliação de Desempenho do Sistema de Saúde (Proadess)
para o desenvolvimento de abordagens analíticas do SUS foi apresentado e
discutido pelos gestores. O site produz subsídios para o planejamento de
políticas, programas e ações de saúde para gestores de todas as esferas
administrativas e dissemina informações sobre o desempenho do SUS. Atualmente,
o portal disponibiliza análises e estudos sobre o tema, bem como séries
históricas de indicadores atualizadas anualmente, gráficos e mapas temáticos
para a avaliação do desempenho do sistema de saúde brasileiro relativos a
diferentes abrangências geográficas: Brasil, Grandes Regiões, Unidades da
Federação, e Regiões de Saúde. Acesse aqui: www.proadess.icict.fiocruz.br
1. Minuta de
Portaria que estabelece a Relação Nacional de Medicamentos
Essenciais – RENAME 2017 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da
atualização do elenco de medicamentos e insumos da RENAME 2014 – SCTIE/MS.
Aprovadas
no mérito , mas com discussão remetida a grupos de trabalho:
1. b) Minuta de Resolução que
dispõe sobre a ampliação do número de vagas do Programa Mais Médicos para o
Brasil com recurso do Piso da Atenção Básica – SGTES/MS.
c) Minuta de
Resolução que estabelece requisito para o recebimento de
recursos financeiros oriundos de políticas que visam ampliar o acesso às
cirurgias eletivas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) – SAS/MS.
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