PORTARIA Nº - 18, DE 19 DE
ABRIL DE 2017
Torna pública a decisão de
ampliar o tempo de tratamento com sofosbuvir e daclastavir nos casos de
hepatite C - genótipo 3 com cirrose hepática no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INSU- MOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto
7.646, de 21 de dezembro de 2011,
resolve:
Art. 1º Fica ampliado o tempo
de tratamento com sofosbuvir e daclastavir nos casos de hepatite C - genótipo 3
com cirrose hepática humana no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Art. 2º O relatório de
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS
(CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/
Art. 3º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO DE ARAUJO
FIREMAN
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