CONSULTA PÚBLICA Nº - 21, DE
19 DE ABRIL DE 2017
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos
termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para
manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional
de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à
proposta de incorporação do fumarato de dimetila indicado
para o uso após a 1ª falha de tratamento da Esclerose Múltipla e/ou falta de
aderência ou intolerância às formas parenterais (intramuscular ou subcutânea de
glatirâmer e betainterferona), apresentada pela Biogen Idec Brasil Produtos
Farmacêuticos Ltda.
Nos autos do processo MS/SIPAR
n.º 25000.169416/2016-48. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a
contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam
apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
A documentação objeto desta
Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição
dos interessados no
endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas .
A Secretaria Executiva da
CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
MARCO ANTONIO DE ARAUJO
FIREMAN
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