PORTARIA Nº 1.003, DE 13 DE
ABRIL DE 2017
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do
art. 87 da Constituição, e
Considerando o § 2º do art. 7º
do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011; e
Considerando a alteração da
indicação de representante do Ministério da Saúde para compor o Plenário da
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde
(CONITEC),
resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº
30/GM/MS, de 6 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 7,
Seção 2, páginas 32 e 33, de 10 de janeiro de 2017, no que se refere à
designação do membro suplente do Plenário da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), que passa a vigorar com a
seguinte redação:
"I - Ministério da Saúde:
f) Secretaria de Gestão
Estratégica e Participativa: 3. Segundo Suplente: Vanísia de Sousa
Santos". (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação
RICARDO BARROS
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