Empresas
de baixo risco poderão receber o alvará sanitário de forma automática. Pelo
menos 76% da empresas sujeitas à vigilância sanitária podem ser classificadas
como baixo risco.
Os
empreendimentos que atuam com atividades sujeitas à vigilância sanitária terão
um procedimento simplificado para emissão do alvará ou licença sanitária. A
Anvisa aprovou nesta terça-feira (18/4) uma regra que separa as atividades
econômicas entre atividades de baixo risco, de alto risco e aquelas que
dependem de informações complementares.
Com
isso, as vigilâncias sanitárias dos municípios e estados poderão adotar
procedimentos que levem em consideração o risco de cada atividade, e não somete
o seu porte. A medida deve permitir que as vigilâncias sanitárias concentrem
seus esforços nos empreendimentos de maior risco e agilizar a abertura de novos
negócios.
Como
fica a classificação de risco de empresas
Estabelecimentos
de Alto Risco
Indica
a obrigatoriedade de procedimentos prévios ao licenciamento, como apresentação
de documentos e inspeções prévias. Deve ser tratado como exceção.
Estabelecimentos
de Baixo Risco
Indica
a necessidade de efetuar perguntas para o conhecimento da forma ou modo de
atuação do estabelecimento para determinar se a atividade é de alto ou baixo
risco.
Risco
Dependente de Informação
Indica
a necessidade de efetuar perguntas para o conhecimento da forma ou modo de
atuação do estabelecimento para determinar se a atividade é de alto ou baixo
risco
Agilidade
para abertura de novos negócios
Atualmente
a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) possui 1.329
subclasses, sendo que dessas, 242 são classificadas com grau de risco para fins
de licenciamento sanitário.
Em
2014, o Brasil possuía 3.257.068 empresas sujeitas à atuação da vigilância
sanitária, dessas 76% seriam classificadas como de baixo risco, 16% dependente
de informação e 8% de alto risco. Isso significa que 3 em cada 4 empresas que
atuam com atividades relacionadas à saúde poderiam ter um procedimento
automático para a emissão da licença sanitária pelas autoridades locais.
Quais
são as empresas de alto e baixo risco sanitário?
A
Agência aprovou junto também a publicação de uma instrução normativa que define
a classificação de cada estabelecimento com base no código da CNAE. A resolução
e a instrução normativa com a lista dos serviços serão publicadas nos próximos
dias no Diário Oficial da União e divulgadas pela Anvisa
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