CONSULTA PÚBLICA Nº - 22, DE
19 DE ABRIL DE 2017
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos
termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para
manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional
de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação do
levetiracetam como terapia adjuvante para pacientes com epilepsia mioclônica
juvenil resistentes à monoterapia, apresentada pela UCB Biopharma S.A., nos
autos do processo MS/SIPAR n.º 25000.167174/2016-58.
Fica estabelecido o prazo de
20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para
que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
A documentação objeto desta
Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição
dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.
A Secretaria Executiva da
CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
MARCO ANTONIO DE ARAUJO
FIREMAN
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