A Medida Provisória (MPV) 754/2016, que permitiu a
alteração dos preços dos remédios em qualquer época do ano provoca
discordâncias entre autoridades, empresas da indústria farmacêutica e também
entre parlamentares. Entre as preocupações estão a alta dos preços e perda de
equilíbrio do mercado, como mostrou a audiência pública realizada nesta
quarta-feira (19) pela comissão mista que examina a medida.
Até a edição da medida provisória, em dezembro de
2016, os preços dos remédios só podiam ser reajustados uma vez por ano. A
decisão sobre aumentar ou reduzir o valor e definir o percentual de reajuste
ainda cabe ao Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de
Medicamentos. Só que pelo novo marco legal, o preço agora pode ser definido a
qualquer tempo.
Indústria
farmacêutica
Para o subprocurador geral da República, Oswaldo
José Barbosa Silva, que participou da audiência pública, é positivo permitir
que a variação de preços acompanhe a realidade dos custos do mercado doméstico
e internacional. Mas disse que deve haver equilíbrio na regulação do poder
financeiro da indústria farmacêutica.
— Se o Estado não tiver mecanismos suficientes para
evitar o monopólio, o ajuste prévio de preços ou o exercício ilegítimo do
direito de patente, então estaremos reféns da indústria farmacêutica em algo
que é de segurança nacional que é saúde pública — alertou.
Preços
O deputado federal Toninho Pinheiro (PP-MG) afirmou
o preço médio dos remédios no Brasil está bem acima do que deveria. Mas para o
senador Valdir Raupp (PMDB-RO), no longo prazo, os preços dos medicamentos vêm
caindo bastante.
— Principalmente depois da introdução dos
medicamentos genéricos, os preços despencaram aqui no Brasil. Em relação aos
EUA, Inglaterra e outros países, o Brasil está aplicando preços muito mais
baixos — garantiu.
Depois de analisada pela comissão mista, a medida
provisória será votada nos Plenários da Câmara e do Senado.
Da
Rádio Senado.
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