As Consultorias de Orçamentos do Senado e da Câmara
dos Deputados produziram um informativo com uma visão resumida dos principais
pontos do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 (PLN 1/17)).
Os consultores fizeram uma seleção e breve
descrição dos temas presentes na proposta do Executivo que demandam mais
atenção dos parlamentares. Entre os temas, estão meta fiscal, Novo Regime
Fiscal, orçamento impositivo e despesas com pessoal.
Deficit
Segundo o informativo, a meta de resultado primário de 2018 para o setor público consolidado é de deficit de R$ 131,3 bilhões (1,8% do produto interno bruto – PIB). Esse montante, que é a diferença entre receitas e despesas primárias, reúne os deficits de R$ 129 bilhões da União (Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social) e de R$ 3,5 bilhões das estatais (exceto as empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras) e o superavit de R$ 1,2 bilhão dos estados, Distrito Federal e municípios.
Segundo o informativo, a meta de resultado primário de 2018 para o setor público consolidado é de deficit de R$ 131,3 bilhões (1,8% do produto interno bruto – PIB). Esse montante, que é a diferença entre receitas e despesas primárias, reúne os deficits de R$ 129 bilhões da União (Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social) e de R$ 3,5 bilhões das estatais (exceto as empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras) e o superavit de R$ 1,2 bilhão dos estados, Distrito Federal e municípios.
Já o deficit nominal do governo federal, que inclui
o pagamento de juros da dívida, previsto para 2018 é de R$ 421,9 bilhões (5,82%
do PIB).
Atualmente em discussão na Câmara, os regimes de
previdência social têm um deficit global de R$ 293,9 bilhões, segundo
estimativa: R$ 202,2 bilhões no Regime Geral da Previdência Social; R$ 77,7
bilhões no Regime Próprio dos Servidores Públicos Federais; e R$ 14 bilhões nas
pensões dos militares (esse valor não inclui as aposentadorias dos militares).
Salário mínimo
O PLDO prevê ainda reajuste do salário mínimo, em 2018, de R$ 937 para R$ 979.
O PLDO prevê ainda reajuste do salário mínimo, em 2018, de R$ 937 para R$ 979.
Como o PIB de 2016 não apresentou crescimento real,
o salário deve ter apenas o reajuste correspondente ao Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC) de 2017, estimado em 4,48%. Há ainda a previsão de
um crescimento real do PIB de 2,5% para o ano que vem, taxa Selic em 9%, Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 4,5% no ano e dólar
a R$ 3,40 no fim do período.
Ajuste fiscal
Entre outras medidas, o PLDO traz regulamentações referentes ao Novo Regime Fiscal, aprovado pela Emenda Constitucional 95/16, e regras visando restrição de despesas, como as de pessoal.
Entre outras medidas, o PLDO traz regulamentações referentes ao Novo Regime Fiscal, aprovado pela Emenda Constitucional 95/16, e regras visando restrição de despesas, como as de pessoal.
De acordo com o consultor de Orçamentos do Senado
Federal Vinícius Amaral, um dos coordenadores do Informativo, há uma regra
bastante restritiva para admissão de servidores para o ano que vem, assim como
limites específicos para as despesas dos Poderes Judiciário e Legislativo, do
Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União alinhados ao Novo
Regime Fiscal.
Prioridades
Entre as prioridades e metas do projeto destacam-se a agricultura familiar e segurança alimentar e nutricional, com a inclusão produtiva de 16.997 famílias. Na assistência social, o atendimento de 373.800 crianças na primeira infância pelo Programa Criança Feliz.
Entre as prioridades e metas do projeto destacam-se a agricultura familiar e segurança alimentar e nutricional, com a inclusão produtiva de 16.997 famílias. Na assistência social, o atendimento de 373.800 crianças na primeira infância pelo Programa Criança Feliz.
Na promoção da igualdade, o governo pretender
garantir a inclusão produtiva de 29.370 famílias em situação de pobreza. Na
reforma agrária, a regularização fundiária de mais de 1 milhão de hectares na
Amazônia Legal. E na educação, a oferta de 214.916 vagas para formação
profissional, científica e tecnológica.
As prioridades incluem ainda as áreas de ciência e
tecnologia, obras hídricas e manutenção de trechos rodoviários.
Linguagem simples
Vinícius Amaral ressalta que o informativo traz uma linguagem gráfica e não é voltado para especialistas em Orçamento, e sim para todos os servidores e o público em geral. A ideia, explica o consultor, é tentar desmistificar um pouco a lei e propor pontos de luz em assuntos relevantes, esclarecendo que questões como o orçamento impositivo e gastos com pessoal possuem regras definidas na LDO.
Vinícius Amaral ressalta que o informativo traz uma linguagem gráfica e não é voltado para especialistas em Orçamento, e sim para todos os servidores e o público em geral. A ideia, explica o consultor, é tentar desmistificar um pouco a lei e propor pontos de luz em assuntos relevantes, esclarecendo que questões como o orçamento impositivo e gastos com pessoal possuem regras definidas na LDO.
Coordenador do documento ao lado de Graciano Rocha,
da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados,
Vinícius afirma que uma análise mais detalhada sobre o PLN 1/17 deve ficar
pronta até o início de maio em uma nota técnica conjunta das consultorias das
duas Casas. “Aí, sim, é feita uma análise ponto a ponto, dissecando o projeto e
tecendo considerações mais detalhadas a ele”, disse o consultor sobre o
projeto, que tem mais de 100 artigos.
O informativo e outros documentos relacionados ao
PLDO 2018 podem ser consultados na página "Orçamento Brasil".
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Da Redação - RCA
Com informações da Agência Senado
Com informações da Agência Senado
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