A Secretaria-Executiva da Câmara
de Comércio Exterior (Camex) foi oficialmente transferida do Ministério das
Relações Exteriores para MDIC nesta terça-feira. Conforme decreto presidencial
publicado no Diário Oficial da União (DOU), o ministro Marcos Pereira, deverá
indicar, nos próximos dias, o secretário-executivo da CAMEX.
O decreto também determina que
Comitê Executivo de Gestão da Camex, o Gecex, passe a ser presidido pelo
titular do MDIC. Cabe ao colegiado, entre outras atribuições, elaborar
recomendações ao Conselho da Camex e supervisionar as recomendações do Comitê
Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) e do Comitê Nacional de
Investimentos (Coninv).
O presidente do Gecex
substitui o presidente do Conselho de Ministros da CAMEX em suas faltas e
impedimentos.
Sebrae
Ainda de acordo com o decreto,
o Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços passa a ter a competência
de aprovar o orçamento do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e
Pequenas Empresas).
Em março, a Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa
da Secretaria de Governo da Presidência da República e a Secretaria de
Aquicultura e Pesca e o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca foram
transferidas para o MDIC.
Assessoria de Comunicação
Social do MDIC
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