O Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) recebeu nesta terça-feira (11) as
propostas da comunidade científica, universidades e setor produtivo para a
regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº
13.243/2016). O documento, entregue aos secretários de Desenvolvimento
Tecnológico e Inovação, Álvaro Prata, e de Políticas e Programas de Pesquisa e
Desenvolvimento, Jailson de Andrade, reúne contribuições de todos os setores
que compõem o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
"Esse trabalho encerra a
etapa de discussão dentro do ministério e com a sociedade civil como um todo.
Foi extremamente importante, porque o MCTIC articulou com outros ministérios,
mas, ao mesmo tempo, com as sociedades científicas, o setor empresarial e os
representantes das fundações. Numa ação extremamente consertada, chegamos a um
formato que agrada a todos os setores, mas ainda não quer dizer que seja o
texto final", afirmou Jailson de Andrade, lembrando que a proposta será
encaminhada para a Casa Civil da Presidência da República.
Segundo o secretário Álvaro
Prata, a expectativa é que o decreto de regulamentação do Marco Legal seja
assinado nos próximos meses. "Esperamos que a Casa Civil possa absorver o
texto na íntegra, mas é claro que poderá contribuir também. Concluir essa etapa
de regulamentação será uma etapa bastante importante."
Trabalho conjunto
A presidente da Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, destacou o
trabalho conjunto como o grande mérito do documento. "O trabalho envolve
todos os entes de ciência, tecnologia e inovação, desde os que realizam a
pesquisa quanto os gestores, financiadores, governo e iniciativa privada. É a
primeira vez que vejo todos os atores buscando e trazendo ideias conjuntamente
para aprimorar o marco regulatório, que vai fazer o país avançar para a
modernidade."
Para a presidente do Conselho
Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação
(Consecti), Francilene Garcia, o esforço para elaboração da proposta de regulamentação
do Marco Legal é um avanço para a democracia brasileira. "Avançamos muito
na compreensão de como o país deve avançar, seja no fomento do setor, nos
mecanismos operados nos estados e municípios e nos processos de prestação de
contas e avaliação. Trouxemos uma visão plural, envolvendo desde quem faz a
quem opera as políticas públicas. Essa atuação conjunta também nos permite uma
construção coletiva de enfrentamento de problemas com sinalizações de
soluções", disse.
O Conselho Nacional das
Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), a Associação Nacional de Entidades
Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), a Associação Nacional dos
Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o Conselho
Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e Institutos
de Pesquisa (Confies), o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência
de Tecnologia (Fortec) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também
deram contribuições ao texto encaminhado à Casa Civil.
Fonte: Crédito:
Ascom/MCTIC
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