A Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que obriga os
fabricantes e importadores de produtos geradores de resíduos sólidos sujeitos
ao sistema de logística reversa a colocar nos rótulos ou embalagens a
indicação de endereço na internet com a localização de postos de coleta
específicos para o descarte do material.
O relator, Vinicius Carvalho,
apresentou substitutivo ao texto original
A proposição insere a obrigação
na Lei dos Resíduos Sólidos (12.305/10). O texto aprovado é um substitutivo apresentado
pelo deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP) ao Projeto de Lei 2433/11, do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR).
Ônus ao fabricante
O texto original obriga os fabricantes e importadores a colocar nos rótulos ou embalagens informações sobre a obrigatoriedade e a importância ambiental da entrega dos produtos em questão em postos de coleta, incluindo a indicação de como localizá-los.
O texto original obriga os fabricantes e importadores a colocar nos rótulos ou embalagens informações sobre a obrigatoriedade e a importância ambiental da entrega dos produtos em questão em postos de coleta, incluindo a indicação de como localizá-los.
Vinicius Carvalho, no entanto,
argumentou que a obrigação poderia acarretar ônus aos fabricantes e
importadores, porque poderia ser impraticável incluir nos rótulos ou embalagens
um texto com tamanha quantidade de informações.
O relator disse, por outro lado,
que os produtos que demandam logística reversa são provenientes em geral de
indústrias e importadores de grande porte, o que viabilizaria a manutenção de
um endereço na internet para apresentar as informações relativas aos postos de
coleta.
Vinicius Carvalho defendeu
ainda a importância da proposição para a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
“Apesar de a Lei de Resíduos Sólidos estar em vigor há mais de seis anos, não
se verifica a difusão na sociedade de mecanismos de descarte e de informação da
localização dos postos para que se efetue o processo de logística reversa”,
afirmou.
Por esse motivo, disse o
relator, é necessário criar os mecanismos para que se possa contar com uma rede
de postos de coleta em todo o País, de forma que fabricantes, importadores,
distribuidores, comerciantes e consumidores participem efetivamente do processo
e garantam a logística reversa.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado também pela Comissão de Defesa do Consumidor.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado também pela Comissão de Defesa do Consumidor.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem - Noéli Nobre,
Edição- Rosalva Nunes, Cléia Viana/Câmara dos Deputados
