Ministro Marcos Pereira abriu
15ª Reunião Plenária do Diálogo Comercial Brasil-EUA
Os governos do Brasil e dos
EUA concordaram em lançar um modelo piloto de certificado fitossanitário
eletrônico. A decisão foi tomada pelos Ministérios da Indústria, Comércio
Exterior e Serviços (MDIC), e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)
do Brasil e pelos Departamentos de Comércio (DOC), e de Agricultura dos EUA
(USDA-APHIS) e foi comunicada, durante a 15ª Reunião Plenária do Diálogo
Comercial Brasil-EUA (MDIC-DOC), no MDIC, em Brasília, realizada no dia 9 de
maio.
O certificado fitossanitário
eletrônico resultará na redução de fraudes futuras e diminuirá o tempo para a
entrada de mercadorias que necessitam de certificação fitossanitária. Foi
estabelecido um plano de trabalho com indicação de prazos, produtos e metas
para a implementação de um projeto piloto ainda em 2017.
A iniciativa é inédita no
Brasil e servirá como modelo ao comércio com outros países. O projeto
beneficiará exportações brasileiras para os EUA sobre as quais é exigida a
certificação fitossanitária e que somaram, em 2016, aproximadamente U$ 4
bilhões. Os principais produtos beneficiados para exportação aos EUA serão
madeira, café, frutas e cacau.
Na abertura da reunião
plenária, o Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos
Pereira, declarou que esta é a primeira reunião do mecanismo bilateral sob as
administrações dos governos Michel Temer e Donald Trump e reafirmou a
importância do diálogo para incentivar ainda mais o comércio bilateral. “Os
números são importantes para darmos a dimensão da importância de nossa
parceria. 78% das nossas exportações para os EUA e 95% das nossas importações
do mercado estadunidense são de produtos industrializados, o que mostra a
qualidade do nosso comércio”, disse o Ministro.
Em sua fala, o embaixador dos
EUA no Brasil, Michael McKinley, destacou que existe hoje uma convergência de
interesses entre os dois governos. Em seguida, o secretário de Comércio
Exterior, Abrão Neto, ressaltou que as discussões colaboram para ampliar ainda
mais o fluxo de comércio do Brasil com os EUA, que foi de US$ 47 bilhões em 2016.
Por fim, o Secretário Interino de Comércio Exterior dos EUA, Kenneth Hyatt,
falou da importância do trabalho das equipes técnicas dos dois governos que
trabalham na redução de barreiras ao comércio.
Facilitação de Comércio
MDIC e DOC decidiram, ainda,
trabalhar em conjunto no apoio aos países da América Latina para a
implementação dos compromissos do Acordo de Facilitação de Comércio da OMC, de
forma a impulsionar a competitividade do comércio exterior e o crescimento
econômico em toda a região. Brasil e Estados Unidos também iniciaram diálogos
exploratórios sobre a facilitação do comércio para as Pequenas e Médias
Empresas. O objetivo é fomentar o desenvolvimento de serviços logísticos
adequados à inserção de pequenas e médias empresas no comércio internacional e
identificar e priorizar medidas de facilitação de comércio que tenham maior
impacto para esse setor.
Cooperação Regulatória
No âmbito do Memorando de
Intenções assinado pelas partes em julho de 2015, MDIC e DOC têm aprofundado
sua cooperação na área regulatória. Dentro dessa iniciativa, foi realizado o
Workshop Brasil-Estados Unidos sobre Certificação e Avaliação da Conformidade,
no dia 11 de maio, em São Paulo. O evento contou com representantes do Inmetro,
ABNT, laboratórios nacionais e estrangeiros, certificadoras e entidades de
normalização. Também participaram empresas brasileiras com interesse em
conhecer mais a fundo as oportunidades de acesso facilitado ao mercado
estadunidense resultantes da cooperação regulatória promovida no Diálogo
Comercial MDIC-DOC. A rede de contatos promovida durante o evento tem o
potencial de reduzir custos nas exportações brasileiras de bens para os Estados
Unidos. Além dos atores que atuam diretamente na área de avaliação da
conformidade, participaram também entidades que apoiam a iniciativa, como MDIC,
DOC, Sebrae, Apex-Brasil, Amcham, CNI e FIESP.
Além disso, MDIC e DOC
elaboraram um plano de trabalho para identificar novos setores produtivos de
interesse mútuo. Para esses setores, serão aprofundadas iniciativas
relacionadas com a avaliação da conformidade, de modo a reduzir prazos e custos
das operações de importação e exportação.
Padronização
Na área de padronização, está
disponível desde o dia 9 de maio, no site do Inmetro, a versão eletrônica do
Guia de Requisitos para acessar o Mercado Brasileiro de Produtos de Higiene
Pessoal, Perfumes e Cosméticos. Seu homólogo nos EUA , NIST (National Institute
of Standards and Technology) também desenvolveu um guia correspondente para o
mercado dos EUA, que também estará disponível no site do Inmetro.
As publicações trazem de forma
clara e objetiva, em um documento único, as etapas necessárias para que esses
produtos tenham acesso, respectivamente, aos mercados brasileiro e dos EUA.
Mais do que um guia contendo normas e regulamentos aplicáveis, os documentos
visam aproximar os mercados dos dois países, oferecendo novas alternativas
comerciais para o setor produtivo. O Inmetro e o NIST continuam empenhados em
promover padrões e avaliação da conformidade, pesquisa e inovação e no Ponto
Focal da OMC para o aumento do comércio bilateral e do investimento entre os
nossos dois países.
Propriedade Intelectual e
Inovação
Na agenda de inovação, o
Brasil tem manifestado interesse em iniciativas de cooperação diversas
relacionadas à manufatura avançada, desde troca de informações e experiências
sobre políticas públicas até parcerias entre institutos de pesquisa e inovação,
além de iniciativas relacionadas ao Empreendedorismo, que abarcariam desde
troca de experiência sobre programas de aceleração de start ups até missões de
internacionalização de empresas.
Além disso, o Instituto
Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o “United States Patent and
Trademark Office” (USPTO) vêm realizando diversas atividades visando aprimorar
a administração dos sistemas de proteção da propriedade industrial, da
efetividade da proteção legal e do uso da propriedade industrial, bem como ao desenvolvimento
de habilidades profissionais por meio do compartilhamento e intercâmbio de
informações e capacitação.
Neste contexto, em 23 de
novembro de 2015, INPI e USPTO assinaram o Projeto Piloto do Patent
Prosecution Highway (PPH). Com base nesse acordo, o usuário que obtiver a
concessão de uma patente no Brasil ou nos Estados Unidos poderá, em seguida,
solicitar a inclusão do pedido correspondente no Projeto Piloto do PPH, onde,
uma vez deferido o pedido de inclusão, terá direito à análise prioritária.
Nesta fase piloto do PPH, o INPI recebe dos Estados Unidos pedidos apenas da
indústria de petróleo e gás. Já o USPTO aceita pedidos de qualquer campo
tecnológico.
Assessoria de Comunicação
Social do MDIC
