MINISTÉRIO DA SAÚDE
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 9.986, de 18 de
julho de 2000, resolve
EXONERAR
MARTHA REGINA DE OLIVEIRA do
cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, a partir de
12 de maio de 2017, em virtude de renúncia.
Brasília, 12 de maio de 2017;
196o da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Ricardo José Magalhães Barros
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