Sobre a decisão liminar do
juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, para que o Ministério da
Saúde ofereça o medicamento L-asparaginase, da marca Aginase, para o Centro
Infantil Boldrini, o Ministério da Saúde informa:
O Ministério da Saúde foi notificado oficialmente da ação judicial e vai recorrer da decisão.
Como o Centro Infantil Boldrini já recebe os recursos para realizar seus procedimentos pelo SUS, o que inclui a aquisição de medicamentos, o ministro considera que decisão está cumprida em seus efeitos. Somado aos recursos públicos para os tratamentos, a entidade já tem autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para importar a L-asparaginase de sua preferência.
Ainda, no recurso, será indicado que o medicamento Aginase já teve seu pedido de registro na Anvisa recusado por 17 pendências, o que impediria a aquisição do medicamento pela pasta.
Sobre produto adquirido e distribuído pelo Ministério da Saúde, a Leuginase, uma análise foi realizada pelo instituto de referência nacional para qualidade de produtos da saúde, o INCQS (Instituto Nacional de Controle e Qualidade em Saúde, da Fiocruz).
O Ministério da Saúde foi notificado oficialmente da ação judicial e vai recorrer da decisão.
Como o Centro Infantil Boldrini já recebe os recursos para realizar seus procedimentos pelo SUS, o que inclui a aquisição de medicamentos, o ministro considera que decisão está cumprida em seus efeitos. Somado aos recursos públicos para os tratamentos, a entidade já tem autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para importar a L-asparaginase de sua preferência.
Ainda, no recurso, será indicado que o medicamento Aginase já teve seu pedido de registro na Anvisa recusado por 17 pendências, o que impediria a aquisição do medicamento pela pasta.
Sobre produto adquirido e distribuído pelo Ministério da Saúde, a Leuginase, uma análise foi realizada pelo instituto de referência nacional para qualidade de produtos da saúde, o INCQS (Instituto Nacional de Controle e Qualidade em Saúde, da Fiocruz).
Na avaliação foi constatada a
capacidade de ação contra o câncer. O produto está dentro do padrão de
referência e já tem sido utilizado por hospitais de em todo o país, tendo
sido observado que a ação e os efeitos adversos estão dentro do previsto
pela literatura científica e técnica. Outros cinco países que utilizam o
medicamento, também, foram consultados e apontaram que não há elementos que
contraindiquem a distribuição do produto.
Nesta semana, a Câmara dos Deputados realizou duas audiências públicas sobre o assunto onde todos os esclarecimentos foram dados.
Nesta semana, a Câmara dos Deputados realizou duas audiências públicas sobre o assunto onde todos os esclarecimentos foram dados.
Da Agencia Saúde
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