Lote de medicamento para pressão alta é interditado

Resultado laboratorial motivou interdição do lote de Hidroclorotiazida

A Anvisa interditou o lote 6562015 do medicamento Hidroclorotiazida fabricado pela empresa Laboratório Teuto Brasileiro S/A. O lote do medicamento destinado ao tratamento de pressão alta foi interditado por conta de resultados laboratoriais insatisfatórios.

Segundo o laudo de análise fiscal emitido pelo Laboratório de Saúde Pública do Goiás (LACEN-GO), o lote 6562015 apresentou resultado não suficiente para o ensaio de dissolução. As unidades do lote da Hidroclorotiazida (validade 11/2018) comprimido, 50mg, foram, portanto, interditadas pela Agência.

A ResoluçãoRE 1.501 de 6 de junho de 2017 que determina a interdição do lote do medicamento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (7/6).

Por: Ascom/Anvisa

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BIO Convenção Internacional, em San Diego, EUA

RENATO ALENCAR PORTO, Diretor e GABRIELLE CUNHA BARBOSA CAVALCANTI E CYSNE TRONCOSO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da ANVISA, participarão da BIO Convenção Internacional, em San Diego, EUA, no período de 17/06/17 a 24/06/17, incluído o trânsito.

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Seminário sobre análise regulatória no desenvolvimento de produto farmacêutico organizado pela PMDA - Pharmaceuticals and Medical Devices Agency, em Tóquio, Japão

ELLEN NOGUEIRA, MIRIAM MOTIZUKI ONISHI e PRISCILA LEMOS COSTA, Especialistas em Regulação e Vigilância Sanitária, da ANVISA, participarão do seminário sobre análise regulatória no desenvolvimento de produto farmacêutico organizado pela PMDA - Pharmaceuticals and Medical Devices Agency, em Tóquio, Japão, no período de 23/06/17 a 02/07/17, incluído o trânsito.

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14º Encontro Anual da Sociedade Internacional de Avaliação de Tecnologias em Saúde (HTAi), em Roma - Itália

POLLYANNA TERESA CIRILO GOMES, Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, do Ministério da Saúde, participará, apresentando trabalho, do 14º Encontro Anual da Sociedade Internacional de Avaliação de Tecnologias em Saúde (HTAi), em Roma - Itália, no período de 15 a 22 de junho de 2017, inclusive trânsito.

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MARCUS VINÍCIUS FERNANDES DIAS, é nomeado para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e

tendo em vista o disposto no art. 2o do Decreto no 8.821, de 26 de julho de 2016,

resolve:

Nº 577 - NOMEAR

MARCUS VINÍCIUS FERNANDES DIAS, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 101.5.

ELISEU LEMOS PADILHA

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Ministério da Saúde libera R$ 5,2 milhões para oncologia de três estados

Recurso será para serviços de oncologia, como exames de diagnóstico, quimioterapia e outros, destinados à Campina Grande (PB), Presidente Prudente (SP) e Feira de Santana (BA)

Os serviços de oncologia dos municípios de Campina Grande (PB), Presidente Prudente (SP) e Feira de Santana (BA) ganharam um reforço financeiro a ser incorporado no teto anual de média e alta complexidade. O valor da soma dos recursos anunciados pelo Ministério da Saúde é de R$ 5,2 milhões, o que vai possibilitar a ampliação dos serviços e a qualificação da atenção à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), na rede de cuidados aos pacientes com câncer dos três municípios e região próxima.

Os recursos serão aplicados em procedimentos realizados na Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), instalados no Hospital da Fundação Assistência da Paraíba/FAP (PB), na Santa Casa de Misericórdia Dr. Aristóteles de Oliveira Martins (SP) e Hospital Dom Pedro de Alcântara/Santa Casa de Misericórdia (BA). A destinação dos recursos foi firmada pelas portarias 1.257, 1.259 e 1.261 de 25 de maio e os serviços receberão o investimento, na medida que realizarem os procedimentos necessários para a Atenção Oncológica. Na Paraíba serão R$1,72 milhões a mais, para São Paulo o aporte é de R$1,73 milhões e Bahia terá mais R$1,79 milhões. Os valores serão pagos anualmente, por meio do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal na Paraíba e Bahia e para o Fundo Estadual, nos repasses de São Paulo. Os valores serão transferidos mês a mês de forma regular e automática. 

“Com estes recursos os gestores dos municípios poderão destinar as verbas qualificando os atendimentos prestados à população no tratamento do câncer”. É um investimento do Ministério da Saúde para garantir a ampliação e melhoria na rede pública voltados para os serviços de oncologia nos municípios contemplados”, disse Ricardo Barros ao ressaltar a importância do aporte financeiro nos Estados e Municípios.

O Hospital da Fundação Assistência da Paraíba/FAP, em Campina Grande, está habilitado como Unacon com serviços de Radioterapia; a Santa Casa de Misericórdia Dr. Aristóteles de Oliveira Martins, de Presidente Prudente, está habilitada como Unacom com serviços de Hematologia, Oncologia pediátrica e Radioterapia e o Hospital Dom Pedro de Alcântara, de Feira de Santana, também possui habilitação de Unacon, mas com serviços de Radioterapia e Hematologia.

Assistência Oncológica – A assistência oncológica é um componente da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, estabelecida no SUS em 1998 e hoje regulamentada pela Portaria GM/MS nº 874, de 16/05/2013, que a institui na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Para a operacionalização dessa norma, o SUS habilita serviços em Alta Complexidade no atendimento oncológico, que tem como papel definir o acesso ao tratamento oncológico e assegurar a continuidade do atendimento, de acordo com as rotinas e as condutas estabelecidas, seguindo os protocolos clínicos e observando as diretrizes terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde.  A assistência especializada abrange sete tipos de ações a depender de cada caso: diagnóstico, cirurgia oncológica, radioterapia, quimioterapia (oncologia clínica, hematologia e oncologia pediátrica), medidas de suporte, reabilitação e cuidados paliativos.

TETO MAC – O Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar é um dos componentes do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) e destina-se ao financiamento dos procedimentos e de incentivos permanentes, transferidos mensalmente para custeio de ações de média e alta complexidade. Por meio desse recurso, os estados custeiam serviços como consultas, exames, diagnósticos, tratamentos clínicos e cirúrgicos, reabilitações, acompanhamento pré e pós-operatório, UTI, transplantes, tratamento de doenças raras e obesidade, ortopedia, neurologia, queimados, cardiovascular entre outros serviços e procedimentos de média e alta complexidade.

Rebeca Oliveira, da Agência Saúde

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Abertas as inscrições para as nove oficinas da 15ª Expoepi

As inscrições para a 15ª edição da Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (15ª Expoepi), já estão abertas e no ato de inscrição os interessados poderão escolher participar das oficinas pré-congresso, que serão realizadas no próximo dia 27 de junho.

Serão nove opções de oficinas que os participantes da Mostra poderão escolher para discutir o que há de mais atual sobre o assunto e trocar experiências com os colegas dos estados para o aprimoramento das ações de vigilância em saúde.

Os interessados podem fazer a inscrição pelo site oficial do evento, em www.15expoepi.com.br. As inscrições ainda não tem data para encerramento. Mas fique atento, não deixe para última hora, pois as vagas são limitadas. A 15ª Expoepi acontecerá entre os dias 28 e 30 de junho, em Brasília.

Confira as opções de oficinas deste ano e escolha já a sua!

Oficina 1: Novas diretrizes do Manual de Recomendações para o Controle da Tuberculose na atenção básica

Oficina 2: O PNI e as estratégias de identificação de populações vulneráveis

Oficina 3: Atuação da vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador na Política Nacional de Atenção Básica

Oficina 4: Oficina de capacitação em Profilaxia Pré e Pós-Exposição ao Vírus da Imunodeficiência Humana

Oficina 5: Preservativo feminino e sua importância no âmbito da Prevenção Combinada

Oficina 6: Atualização em vigilância de zoonoses

Oficina 7: Estudo Carga Global de Doenças - GBD Brasil 2015: avanços e perspectivas

Oficina 8: Investigação de surto em Saúde Pública

Oficina 9: Oficina de escrita de Relatos de Experiências

Fonte: Portal Saúde

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Ministro da Saúde participa de evento de cirurgias de catarata em Foz do Iguaçu

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, participa, nesta quarta-feira (07), do anúncio de 5 mil cirurgias de catarata realizadas no município de Foz do Iguaçu (PR) e da inauguração da nova sala cirúrgica do Poliambulatório Nossa Senhora Aparecida. Também em Foz do Iguaçu, o ministro participa do lançamento do Programa Nacional de Formação e Capacitação de Gestores Ambientais, no Recanto Cataratas Thermas Resort. Ainda na cidade, Ricardo Barros participa da Cerimônia de Abertura da XXI Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, realizada no Centro de Convenções, Expocenter V.

Anúncio de 5 mil cirurgias de catarata e inauguração da nova sala cirúrgica do Poliambulatório Nossa Senhora Aparecida

Data: 07 de junho (quarta-feira)
Horário: 14h30
Local: Av. Morenitas, 2.195 – Vila Padre Monti

Lançamento do Programa Nacional de Formação e Capacitação de Gestores Ambientais

Data: 07 de junho (quarta-feira)
Horário: 15h30
Local: Recanto Cataratas Thermas Resort & Convention – Av. Costa e Silva, 3.500 – Parque Presidente I – Auditório Sonata 1

Cerimônia de Abertura da XXI Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais

Data: 07 de junho (quarta-feira)
Horário: 20h
Local: Centro de Convenções Expocenter V – Rafain Palace Hotel – Av. Olímpio Rafagnin, 2357 – Parque Imperatriz

Assessor em viagem
Aldo Ribeiro

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Nova forma de repasse amplia em R$ 80 mi recurso para oferta de medicamentos

Ministério da Saúde vai repassar as verbas das unidades próprias do Farmácia Popular aos estados e municípios para que 100% seja utilizada na compra de fármacos para a população

A partir de agosto, estados e municípios terão um incremento de 10% para a compra de medicamentos da atenção básica do SUS, equivalente a R$ 100 milhões por ano. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta terça-feira (6), em Brasília (DF). A ação tem o objetivo de ampliar a oferta efetiva de insumos farmacêuticos para o tratamento de doenças como diabetes, hipertensão e asmas, por exemplo, nas unidades de saúde de todo o país. A medida foi possível com a realocação de recursos que eram destinados à Rede Própria do Farmácia Popular, cujo custo administrativo chegava a 80%. Agora, o valor será integralmente aplicado na oferta de fármacos à população.

Confira aqui a apresentação

Isso porque do total de R$ 100 milhões das unidades próprias do Farmácia Popular, apenas 20% eram efetivamente gastos na compra e distribuição de medicamentos aos pacientes. A nova medida foi aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes dos estados, municípios e do governo federal. A iniciativa permitirá o aumento no valor repassado anualmente pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios, que passará de R$ 5,10 por habitante para R$ 5,58.

“Não haverá nenhum prejuízo de acesso ao usuário. Pelo contrário, estamos ampliando o acesso, ampliando a oferta de medicamentos e não estamos terminando com o Farmácia Popular. Estamos fortalecendo a rede credenciada. Os medicamentos exclusivos na farmácia de rede própria representam menos de 7% da procura dos usuários. Ou seja, cerca de 93% dos usuários buscam medicamentos para hipertensão, diabetes e asma, disponíveis na rede credenciada do Farmácia Popular. Os demais medicamentos estão disponíveis tanto nas unidades básicas quanto nas farmácias próprias da prefeituras”, esclareceu o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Atualmente, o programa Farmácia Popular conta com 367 unidades próprias, que representam 1% do total de unidades privadas credenciadas no “Aqui Tem Farmácia Popular”. Agora, além das 4.481 cidades participantes, o recurso também estará disponível para os outros mil municípios, que estão fora do programa, e também terão maior acesso a medicamentos e insumos farmacêuticos que serão distribuídos nos mais de 41 mil unidades de saúde espalhados por todo o país.

Os estados e municípios possuem autonomia para dar continuidade às unidades próprias, provendo o financiamento completo ou com parte dos valores transferidos, caso julguem adequado. O importante é que a população não ficará desassistida, uma vez que os pacientes continuarão a receber os medicamentos necessários pela atenção básica dos municípios.

Os medicamentos de maior procura (hipertensão, diabetes e asma) representam mais de 90% dos usuários do programa Farmácia Popular e já estão disponíveis nas drogarias conveniadas do Aqui Tem Farmácia Popular. Esses e os demais medicamentos também são ofertados nas farmácias da Atenção Básica, que receberão os recursos adicionais.

MAIS FARMÁCIAS – O Ministério da Saúde ainda publicará portaria específica que autoriza a transferência do saldo de recursos de manutenção das unidades de rede própria para aquisição de medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica. Ao todo, R$ 65,9 milhões de recursos repassados pela pasta não foram gastos pelos estados e municípios desde a criação do programa. Com isso, os gestores locais poderão ampliar o acesso da população aos medicamentos distribuídos na atenção básica.

Outra novidade será a ampliação da rede do Farmácia Popular - Aqui tem Farmácia Popular em 18 municípios das regiões Norte e Nordeste que possuíam apenas a rede própria do programa. Nestes locais, serão reabertos o credenciamento de novas farmácias e drogarias para complementar a assistência farmacêutica da população.

AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR - O programa Farmácia Popular – Aqui tem Farmácia Popular, parceria do Ministério da Saúde com farmácias privadas, continua funcionando normalmente. Desde a criação do programa já atendeu mais de 43 milhões de brasileiros, o equivalente a cerca de 20% da população do país. A iniciativa já está presente em 80% do país, ou seja, em 4.463 municípios, contando com 34.910 farmácias cadastradas – cerca de 50% das existentes. Ao todo, são disponibilizados 42 produtos, sendo que 26 deles gratuitamente e o restante com descontos que chegam a 90%.

Em média, por mês, o Programa beneficia em torno de 9,8 milhões de pessoas, principalmente àquelas com 60 anos ou mais, que representam cinco milhões do total. A maior parte dos pacientes atendidos (9 milhões) acessa medicamentos de forma gratuita e os mais dispensados são para tratamento de hipertensão (7,2 milhões), diabetes (3 milhões).

Por Victor Maciel, da Agência Saúde 

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Publicado trâmite para elaboração de Guias

Orientação de Serviço traz parâmetros para harmonizar o uso dessas publicações.

A Anvisa regulamentou o fluxo para elaboração e aprovação de Guias. A Orientação de Serviço nº 30/2017 contém parâmetros e definições que buscam harmonizar o uso deste tipo de instrumento regulatório. Com isso, a Agência passa a ter a opção de tratar temas de interesse sanitário de forma complementar ou mesmo alternativa às medidas de regulamentação tradicionais.

O conceito de Guia como instrumento de recomendação, sem caráter vinculante, foi inicialmente adotado pela Diretoria Colegiada da Agência em 30 de junho de 2015, durante uma Reunião Ordinária Interna (ROI). Desde então, a casa publicou sete Guias, alguns já em segunda versão. Os documentos estão disponíveis na áreaRegulamentação, acessível pelo Portal da Anvisa.

Os Guias, assim como os atos normativos, ficam sujeitos à realização de Consulta Pública, porém as contribuições podem ser feitas somente após a publicação do documento no Portal. A partir daí as sugestões recebidas serão avaliadas pela área técnica e podem subsidiar a revisão do documento.

Ficou com alguma dúvida relacionada ao fluxo ou à divulgação dos documentos no Portal? Consulte a Gerência-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG) por meio do e-mail gpror@anvisa.gov.br.

Por: Ascom/Anvisa

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Diretoria aprova Consulta Pública sobre medicamentos para doenças raras

O texto proposto pela Anvisa tem por objetivo regulamentar um procedimento especial para registro de medicamentos e produtos biológicos utilizados nos tratamentos destas doenças.

As pessoas que sofrem com doenças raras, aquelas que acometem até 65 indivíduos em cada 100 mil, vão ter a possibilidade de acesso mais rápido aos novos medicamentos. A Diretoria Colegiada da Agência aprovou, nesta terça-feira (06/06), uma Consulta Pública que tem por objetivo regulamentar um procedimento especial para registro de medicamentos e produtos biológicos utilizados nos tratamentos destas doenças.

Além de reduzir o período de análise das petições, o texto inicialmente proposto pela Agência prevê a diminuição do tempo que as empresas demoram para submeter a solicitação de registro no Brasil, uma vez que a empresa deverá solicitar à Anvisa uma reunião de pré-submissão para apresentação do produto em até 60 dias após a primeira solicitação de registro em outra agência reguladora do mundo.

A proposta de norma prevê procedimento especial de registro para medicamentos para tratamento, diagnóstico ou prevenção de doenças raras e anuência de ensaios clínicos a serem realizados no Brasil para avaliação desses medicamentos. Segundo o texto, para seguir o procedimento especial, a empresa deverá solicitar à Anvisa, mediante dados comprobatórios, a designação do medicamento para o tratamento de doenças raras. A Anvisa também poderá, independente de solicitação, designar medicamentos para doenças raras.

A Consulta Pública será disponibilizada no site da Agência em breve e estará aberta a contribuições. É importante que a sociedade, os pesquisadores e a indústria farmacêutica participem com sugestões para aperfeiçoamento da norma proposta.

Por: Ascom/Anvisa

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Prorrogado o prazo de envio de artigos para a edição temática da RBC

O prazo para submissão de artigo à edição temática da Revista Brasileira de Cancerologia (RBC), voume 63, nº 3, foi prorrogado para 30 de junho. O objetivo da RBC é promover e disseminar a produção do conhecimento sobre a ciência do controle do câncer e desta vez tem como tema a "História do Controle do Câncer no Brasil". Serão aceitos conteúdos abrangendo diferentes áreas do conhecimento, com a finalidade de criar ou aprimorar intervenções, objetivando diminuir a incidência, a morbidade, a mortalidade e melhorar a qualidade de vida dos pacientes com câncer.

Este ano, a RBC comemora 70 anos de existência. Nesse período, a revista se consolidou como publicação de referência nacional voltada ao controle do câncer, estimulando a participação de diferentes categorias profissionais, seja como autores ou como revisores, e abrangendo diferentes modalidades de pesquisa (básica, clínica, epidemiológica etc.) e abordagens (qualitativas e quantitativas).

Os manuscritos para a revista devem ser inéditos. Serão considerados para publicação artigos originais, artigos de opinião, resenhas e resumos de teses e dissertações. Excepcionalmente nessa edição, serão aceitos manuscritos sob a forma de debates (propostos pelos editores e debatidos por especialistas) e depoimentos/entrevistas (com pessoas que têm trajetória de vida ou atuação profissional relevante para a história do controle do câncer). Os artigos devem ser elaborados segundo as normas da RBC disponíveis em www.inca.gov.br/rbc.

A submissão de artigos deve ser feita pelo e-mail: rbc@inca.gov.br.

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