CÂMARA DOS DEPUTADOS - Agenda da próxima semana

SEGUNDA-FEIRA (26)

8 horas
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Reuniões do Parlamento do Mercosul: sessão ordinária, reunião da Mesa Diretora e reunião das comissões permanentes.
Edifício Sede do Parlamento do Mercosul, Montevidéu, Uruguai

10 horas
Sessão Solene 
Homenagem ao Dia Nacional do Quadrilheiro Junino.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 
Subcomissão especial destinada a discutir e propor alterações nos códigos Penal e de Processo Penal Militar. 
Seminário para colher sugestões e debater propostas para subsidiar a reforma dos códigos Penal e de Processo Penal Militar.
Assembleia Legislativa do Ceará, em Fortaleza

14 horas
Debates em Plenário
Plenário Ulysses Guimarães

14h30
Comissão Especial Escola Sem Partido (PL 7180/14) 
Seminário.
Auditório Fernando Falcão - Assembleia Legislativa do Maranhão, São Luís

TERÇA-FEIRA (27)

9h30
 Comissão de Seguridade Social e Família
Fórum: Instituir a Política Nacional de Prevenção do Diabetes
Foram convidados, entre outros, representantes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e da Sociedade Brasileira de Diabetes.
O evento será interativo. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia.
Plenário 7

10 horas
Comissão Especial sobre Planos de Saúde (PL 7419/06) 
Audiência pública para discutir a Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Logo após, haverá votação de requerimentos.
Foram convidados, entre outros, representantes do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde e da Associação Nacional dos Hospitais Privados (ANAHP).
Plenário 11

10 horas
Comissão Especial do Sistema Penitenciário 
Reunião de trabalho com objetivo de propor medidas para a modernização e reestruturação do sistema penitenciário.
Foram convidados o professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) José Luiz Ratton; o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, Valdir Silveira; e o professor do Uniceub Paulo Thompson Flores.
Sala 175-B, anexo 2

11 horas
Sessão Solene do Congresso 
Homenagem aos 40 anos de fundação da Igreja Universal do Reino de Deus.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública para debater o PL 3831/15, que trata da negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal.
Foram convidados, entre outros, o presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antonio Romero; e o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Jordan Alisson Pereira.
O evento será interativo. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia.
Plenário 14

14 horas
Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Audiência pública para discutir o saneamento ambiental rural, em especial os setores de água e esgoto.
Foram convidados representantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e da Caixa Econômica Federal.
O evento será interativo. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia.
Plenário 8

14 horas
Comissão Mista de Orçamento
Audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018.
Foi convidado o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira.
Plenário 2

Após a audiência pública 
Comissão Mista de Orçamento 
Eleição dos vice-presidentes da comissão.
Plenário 2

14 horas
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia 
Votação de projetos e requerimentos.
Local a definir

14h30
Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Direitos Humanos e Minorias 
Audiência pública para apresentar as prioridades e diretrizes da política externa brasileira.
Foi convidado o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira.
Plenário a definir

14h30
Comissão Especial Cultura da Paz 
Audiência pública sobre o tema.
Foram convidados, entre outros, o preletor da Seicho-No-Ie do Brasil, Milton Yuki; e a pesquisadora representante do Instituto Igarapé, Michele Gonçalves dos Ramos.
Plenário 14

14h30
Comissão Especial sobre Revisão das Medidas Educativas do ECA (PL 7197/02) 
Audiência pública sobre o tema.
Foram convidados, entre outros, o representante da Diretoria de Advocacy e da Coordenação do projeto Prioridade Absoluta, Renato Godoy; e o psicólogo Fábio Silvestre.
Plenário 5

14h30
Comissão Especial sobre Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (PEC 22/11) 
Audiência pública e votação de requerimentos.
Foram convidados, entre outros, representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs).
Plenário 8

14h30
Comissão Especial sobre Código de Processo Penal (PL 8045/10) 
Apresentação do parecer pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), relator-parcial sobre os artigos 165 a 320 do PL 8045/10 e dos apensados e das emendas que se referem a esses artigos; e votação de requerimentos.
Plenário 3

14h30
Comissão Mista sobre a MP 774/17
Medida provisória que trata da contribuição previdenciária sobre a receita bruta.
Continuação da apreciação de relatório do senador Airton Sandoval (PMDB-SP).
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h30
Comissão Especial sobre Unificação das Polícias Civil e Militar 
Votação de requerimentos.
Plenário 4

14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1

15 horas
Colégio de Líderes
Reunião para discutir a pauta de votação da semana.
Sala de reunião da Presidência

15 horas
 Comissão Especial sobre Sistema Penitenciário 
Audiência pública para discutir medidas de reestruturação e modernização do sistema penitenciário brasileiro.
Foram convidados, entre outros, o presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Cristiano Maronna; o professor de Direito Penal, ex-secretário de Administração Penitenciária do Maranhão e autor de diversos livros na área de execução penal, Sérgio Tamer.
Após a audiência, haverá votação de requerimentos.
Plenário 6

15 horas
Comissão Especial Escola Sem Partido (PL 7180/14) 
Audiência pública sobre o tema e votação de requerimentos.
Foram convidados: a estudante de Comunicações em Mídias Digitais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Kessia Dutra e o professor da PUC-GO Jean Marie Lambert.
Local a definir

15 horas
 Comissão Especial sobre Criação de Municípios (PLP 137/15) 
Reunião interna para definição do cronograma de trabalho da comissão.
Sala 175-B, anexo 2

15 horas
Comissão Especial sobre PEC que Veda Coligação Partidária em Eleições (PEC 282/16) 
Definição do roteiro de trabalho e votação de requerimentos.
Plenário 11

16 horas
Votações em Plenário
Pauta que inclui, entre outros itens, a Medida Provisória 759/16, sobre regularização fundiária em áreas urbanas e rurais.
Plenário Ulysses Guimarães

16h30
Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Audiência pública para debater as questões referentes às invasões de propriedades rurais e à escalada da violência no campo.
Foram convidados, entre outros, os ministros da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim; e do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra; e a procuradora federal de Direitos Humanos, Deborah Duprat.
Plenário 6

16h30
Comissão Externa sobre Fiscalização da Concessionária ECO 101 - BR 101/ES
Reunião interna para tratar do licenciamento do Ibama e dos graves acidentes que ocorreram na BR-101.
Sala 176-A, anexo 2

QUARTA-FEIRA (28)

8 horas
Comissão de Educação 
Ciclo de Palestras: Índice de Governança Municipal com foco na Educação.
Plenário 10

8h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 
4^a Conferência Intergovernamental sobre envelhecimento e direitos humanos das pessoas idosas na América Latina e no Caribe.
Assunção - Paraguai

9h30
Comissão de Defesa do Consumidor 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8

9h30
Comissão de Minas e Energia 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14

9h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião extraordinária para votação da PEC 227/16, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato.
Plenário 1

Após a reunião extraordinária 
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 
Itens remanescentes da reunião anterior.
Plenário 1

9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Eleição do 2º vice-presidente e deliberação de projetos e requerimentos.                                                                 Plenário 5

9h30
Comissão de Viação e Transportes 
Votação de requerimentos.
Plenário 11

10 horas 
Comissão de Finanças e Tributação 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4

10 horas
Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2

10h30
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 
Exposição por videoconferência do diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, que falará de Genebra, na Suíça, sobre avanços recentes e oportunidades para o Brasil na OMC.
Plenário 3

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6

10 horas
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle 
Pauta a definir.
Plenário 9

10 horas
Comissão de Educação 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10

10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12

10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 13

10 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16

Após a reunião ordinária
Comissão de Desenvolvimento Urbano 
Audiência pública para discutir a gestão democrática das cidades no âmbito da atuação do Ministério das Cidades.
Foram convidados, entre outros, o secretário executivo do Ministério das Cidades, Marco Aurélio de Queiroz Campos; o representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Miguel Lobato; e o representante da Associação Nacional de Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Sílvio José Marques.
Plenário 16

11 horas
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle 
Audiência pública para discutir as possibilidades de controle das contas públicas usando dados abertos.
Foram convidados, entre outros, o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Francisco Gil Castello Branco Neto; e o diretor do Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados, Cristiano Ferri.                                                                 O evento será interativo. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia.
Plenário 9

11 horas
Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública para debater a situação do Programa Federal de Aeroportos Regionais, inserido no Fundo Nacional de Aviação Civil.
Foram convidados, entre outros, os ministros dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa; e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira; e o subsecretário de Transportes do Rio de Janeiro, Delmo Pinho.
Plenário 11

11 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário a definir

11h30
Comissão Especial sobre Regime Especial de Pagamento de Precatórios (PEC 212/16) 
Instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 14

12 horas
Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, Administração e Serviço Público 
Audiência pública para debater as prioridades e diretrizes da política de defesa nacional.
Foi convidado o ministro da Defesa, Raul Jungmann.
Plenário 3

14 horas
Comissão Especial do Código de Processo Penal (PL 8045/10)
Apresentação do parecer do deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), relator-parcial dos artigos 1º a 164 do PL 8045/10 e dos apensados e das emendas que a eles se referem.
Local a definir

14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias 
Pauta a ser definida.
Plenário 9

14 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13

14 horas
Comissão do Esporte 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4

14h30 
Comissão Mista sobre a MP 778/17
Medida provisória que prevê o parcelamento da dívida previdenciária de estados e municípios.
Audiência pública.
Foram convidados, entre outros, representantes da Confederação Nacional dos Municípios e da Frente Nacional dos Prefeitos.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h30
Comissão Especial sobre Senador/Governador Brasileiro Nato (PEC 306/17) 
Instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 1

14h30
Comissão Especial sobre a Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) 
Continuidade da discussão e votação do parecer do relator.
Plenário a definir

14h30
Comissão Externa sobre Consumo de Drogas entre os Jovens no Brasil 
Exposição do deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL) sobre estudo realizado pela Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas; e votação de requerimentos.
Plenário a definir

14h30
Comissão de Cultura 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10

14h30
Comissão Especial sobre Linhas de Crédito às Santas Casas (PL 7606/17) 
Instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 7

15 horas
Comissão de Educação
Subcomissão permanente destinada a acompanhar a consolidação do texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Reformulação do Ensino Médio no País
Reunião técnica para definição do plano de trabalho da subcomissão.
Foram convidados, entre outros, o secretário de Educação do DF e coordenador do grupo de trabalho de Ensino Médio no Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Júlio Gregório Filho; e a coordenadora de Relações Governamentais do Movimento Todos pela Educação (TPE), Carolina Fernandes.
Sala da Presidência da comissão

15h30
Comissão Especial sobre Planos de Saúde (PL 7419/06) 
Audiência pública para discutir a Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Foram convidados, entre outros, a professora adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ligia Bahia; e representante da Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

16 horas
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle 
Palestra: Dados Abertos, Inteligência Artificial e Controle Social, com a desenvolvedora de software Yasodara Cordova.
O evento será interativo. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia.
Auditório Nereu Ramos

16 horas
Votações em Plenário
Proposições remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

16h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado 
Audiência pública para discutir o sucateamento das polícias civis de São Paulo e do Distrito Federal, da polícia judiciária, e as consequências para a população.
Foram convidados, entre outros, os presidentes do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo (Sindpesp), Raquel Kobashi Gallinati; e da Associação dos Agentes Policiais Civis de São Paulo (Agepol), Nelson de Jesus Leone.
Plenário 6

QUINTA-FEIRA (29)

8h30
Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Viação e Transportes 
Audiência pública para debater o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional.
Foi convidado o secretário nacional de Aviação Civil, Dario Rais Lopes.
Plenário 15

9 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública para debater o evento internacional Brasília Agroecológica 2017.
Foram convidados, entre outros, o coordenador de Agroecologia da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater), Roberto Guimarães Carneiro; e o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Joe Valle (PDT).                                                                                                                               O evento será interativo. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia.
Plenário 8

9 horas
Votações em Plenário 
Propostas remanescentes do dia anterior e análise de acordos internacionais.
Plenário Ulysses Guimarães

9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços 
Audiência pública para discutir o impacto dos juros altos sobre a inflação.
Foram convidados, entre outros, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.
Plenário 5

9h30
Comissão Especial sobre PEC que Torna Permanente o Fundeb/Educação (PEC 15/15) 
Audiência pública sobre o tema e votação de requerimentos.
Foram convidados o representante do Conselho Nacional de Educação (CNE), Cesar Russi Callegari; o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo Filho; e a presidente da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Gilvânia da Conceição Nascimento.
Plenário 14

10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 
Itens remanescentes da reunião anterior.
Plenário 1

10 horas
Sessão Solene
Homenagem aos 27 Anos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Plenário Ulysses Guimarães

10 horas
Comissão de Cultura 
Audiência pública para debater os mecanismos de incentivo aos festivais de música independente e dialogar sobre a importância desses eventos para a cultura local, nacional e para o turismo.
Foram convidados, entre outros, os produtores do Goiânia Noise Festival, Leonardo Razuk; e do Porão do Rock, Gustavo Sá.
Plenário 9

14 horas
Debates em Plenário
Plenário Ulysses Guimarães

SEXTA-FEIRA (30)

9 horas
Debates em Plenário
Plenário Ulysses Guimarães

9 horas
Comissão de Viação e Transportes 
Visita técnica ao Porto de Itaguaí (RJ), a fim de proporcionar conhecimento mais detalhado sobre as instalações do porto e possíveis soluções diante de embaraços como infraestrutura, logística, entre outros.
Porto de Itaguaí/RJ

9 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 
4^a Conferência Intergovernamental sobre Envelhecimento e Direitos Humanos das Pessoas Idosas na América Latina e no Caribe.
Assunção - Paraguai

14 horas
Comissão de Viação e Transportes 
Mesa-redonda para discutir o Convênio de Delegação 8/12, firmado entre a Secretaria de Aviação Civil e a prefeitura de Resende, além de outras providências, como a criação de um novo modal aeroviário para a região.
Câmara de Diretores Lojistas de Resende (RJ)

15 horas
Sessão Solene 
Homenagem ao Dia do Orgulho LGBT.
Plenário Ulysses Guimarães

Agência Câmara Notícias

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Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA

AUDIÊNCIA PÚBLICA

DIA 27/06/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 02

HORÁRIO: 14h

A

- Audiência Pública:

CONVIDADO: Senhor DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).

TEMA: Discussão do Projeto de Lei nº 1/2017-CN - que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências" - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, em atendimento ao art. 84, da Resolução nº 01/2006-CN.

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Política Nacional de Prevenção do Diabetes

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EM 27/6/2017   - C O N F I R M A D A

(Requerimento 507 da Deputada Carmen Zanotto).

FÓRUM
TEMA: "Instituir a Política Nacional de Prevenção do Diabetes"

Objetivo: Debater, no contexto do Projeto de Lei nº 6.754, de 2013, que "Institui política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral à saúde da pessoa portadora de Diabetes".

PROGRAMAÇÃO
09h30 - Abertura
Deputado Carmem Zanotto

CONVIDADOS

MESA 1 - CENÁRIO DO CUIDADO DO DIABETES E OS DESAFIOS DO TRATAMENTO
Palestrantes:
- Representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS;
- Presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes;
- João Modesto Filho - Confirmado
Representante do Conselho Federal de Medicina;
- Bruno Hellman - Confirmado
Representante da Associação de Pacientes com Diabetes - ADJ Diabetes Brasil.

MESA 2 - POLÍTICAS PÚBLICAS E EXPERIÊNCIA ITALIANA
- Sandro Martins, Coordenador Geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas do Ministério da Saúde;
- Karla Melo – Confirmada, Representante da Sociedade Brasileira de Diabetes;
- Vanessa Pirolo – Confirmada, Representante da Associação de Pacientes com Diabetes - ADJ Diabetes Brasil.
- Deputada Renata Bueno – Confirmada

Deputada Italiana - Vídeoconferência
- Debates
- Encerramento

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Produção e venda de medicamentos para emagrecer são autorizadas em lei

Plenário da Câmara aprovou emenda do Senado ao projeto do deputado Felipe Bornier, que comemorou: "proposta dará mais esperanças a milhões de brasileiros obesos"

Estão liberadas a produção e a venda de medicamentos para emagrecer que contenham sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. É o que estabelece lei sancionada sem vetos nesta sexta-feira (23) pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia.

A nova lei é decorrente do Projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), aprovado na última terça-feira (20).

O uso dessas substâncias inibidoras de apetite havia sido restringido e, em alguns casos, até proibido no ano de 2011 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proibição da Anvisa estava relacionada ao risco de problemas cardíacos causados pelos inibidores de apetites.

A medida, no entanto, gerou reação de associações médicas e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Em resposta ao Decreto Legislativo 273/14, que sustou essa norma, a Anvisa editou resolução autorizando a produção industrial e a manipulação das substâncias, definindo também normas para comercialização e controle, como retenção de receita, assinatura de termo de responsabilidade pelo médico e de termo de consentimento pelo usuário.

Mesmo com a regulamentação, o deputado Felipe Bornier apresentou o projeto para garantir em lei a permissão para a comercialização dos remédios para emagrecer.

No Senado, o relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA), que então também tratava da Defesa do Consumidor, Otto Alencar (PSD-BA), acatou emenda apresentada pelo senador Donizeti Nogueira (PT-TO) para evidenciar no texto que medicamentos com essas substâncias sejam classificados co mo “tarja preta”. Com isso, a venda de produtos com sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol fica condicionada à apresentação da receita especial na cor azul, no modelo B2, que fica retida com o farmacêutico.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-2431/2011

Da Redação – RCA, Foto - Luis Macedo / Câmara dos Deputados, com informações da Agência Senado

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Ministério reconhece que são insuficientes os dados sobre impacto de agrotóxicos na saúde humana

Em audiência na Câmara, debatedores defenderam a substituição dos agrotóxicos pelo controle biológico de pragas

A Coordenadora Geral Substituta de Vigilância em Saúde Ambiental do Ministério da Saúde, Thaís Cavendish, reconheceu, em seminário na Câmara dos Deputados, na terça-feira (20), que há insuficiência de dados sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde das pessoas, mesmo com a criação pelo ministério da ‘Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos’ no início do ano 2000.

Um relatório publicado no ano passado consolida as notificações de intoxicações por agrotóxicos apresentadas desde a criação do programa. De acordo com a representante do Ministério da Saúde, estados que mais comercializam agrotóxicos, como Minas Gerais e Mato Grosso, apresentam o maior número de intoxicações.

"O que a gente observa ano a ano é o crescimento do uso de agrotóxicos acompanhado do crescimento da taxa intoxicações, lembrando que os casos estão subnotificadas", explicou Thaís durante evento da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Média superada
Dados do Ministério da Saúde mostram que a média de intoxicações no Brasil pelo uso de agrotóxicos é de 6 casos para 100 mil habitantes. Estados com uso mais intensivo do produto superam a média; Minas Gerais com 10 casos e Tocantins com 16, por exemplo.

Problema sério
Luís Cláudio Meirelles, pesquisador em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), considera o uso de agrotóxicos um sério problema de saúde pública. "Usamos uma série de produtos hoje que contaminam os alimentos, a água, tudo que é consumido diariamente, e que têm capacidades carcinogênicas, teratogênicas, mutagênicas e que reduzem nossa capacidade de resposta a doenças crônicas", alertou.

Ele destacou que a literatura internacional é inequívoca sobre os malefícios dos agrotóxicos. "Há muitos produtos banidos em outros países, mas que continuam sendo usados aqui", alertou.

Pouca oferta
Representantes dos produtores agrícolas reclamaram da pouca oferta dos biodefensivos. Reginaldo Lopes Minaré, consultor técnico da Confederação Brasileira de Agricultura e Pecuária, alertou para a má distribuição dos produtos de controle biológico. "Há que se considerar ainda que 4 milhões de agricultores no País vivem na pobreza e têm baixa escolaridade", advertiu.

Limites dos biodefensivos
Fabrício Rosa, diretor-executivo da Associação dos Produtores de Soja do Brasil, disse ainda que o limite para o uso de biodefensivos é o nível do dano econômico. "Se a praga está em estágio avançado dentro da lavoura, o biológico não controla. E se não entrar com químico, o agricultor perde tudo", afirmou.

Ele ressaltou, entretanto, que o setor está interessado em novas tecnologias e trabalha para sua popularização. Ele estima que, nos próximos dez anos, com o aumento da oferta de biodefensivos, pode haver a mudanças no uso de agrotóxicos.

CONTINUA: Debatedores defendem aumento do uso do controle biológico de pragas na agricultura

Reportagem – Geórgia Moraes, Edição – Newton Araújo, Foto - TV Câmara, Agência Câmara Notícias 

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Frentes Parlamentares promovem café da manhã para avaliar o RenovaBio

Quatro frentes parlamentares vão promover café da manhã de apresentação do programa RenovaBio, na próxima quarta-feira (28). O encontro é resultado de parceria com a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica).

O RenovaBio é um programa do governo federal, lançado em dezembro de 2016, para expandir a produção de biocombustíveis, entre eles o etanol, o biodiesel, o biogás e o bioquerosene. O programa está alinhado com o cumprimento das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa em 43% até 2030, conforme acordo que o Brasil firmou na 21ª Conferência do Clima (COP21), em 2015, junto a 194 países.

A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, junto com a Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético, a Frente Parlamentar Mista da Agropecuária e a Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos sugeriram o encontro para gerar conhecimento aos parlamentares e à opinião pública sobre o tema.

Convidados
Entre os convidados estão:
- o diretor de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Miguel Ivan;
- o representante da Sociedade Civil no Conselho Nacional de Política Energética, Plinio Nastari;
- a presidente da Unica, Elizabeth Farina.

A reunião vai ocorrer no restaurante do Senac, localizado no 10ª andar do anexo 4 da Câmara.

Reportagem – Igor Caíque, Edição – Regina Céli Assumpção, Agência Câmara Notícias' 

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Projeto exige divulgação de mensagem sobre doação de sangue em filmes patrocinados pelo governo

Mensagens deverão ter, no mínimo 30 segundos e ser exibidas em curtas e longas-metragens

Mariana Carvalho: medida pode conscientizar a população e aumentar o número de doadores

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6777/16, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que torna obrigatória a divulgação de mensagem de incentivo à doação de sangue em produções cinematográficas patrocinadas pelo governo federal.

A obrigação valerá para as produções de curta e longa metragem que recebem incentivo fiscal, por meio de apoio financeiro, ou qualquer outro tipo de patrocínio público do governo federal, da administração direta ou indireta.

A mensagem deverá ter no mínimo 30 segundos, conter a frase “Doe Sangue” ou “Doação de Sangue” e ser exibida em destaque, juntamente com os outros patrocinadores, que são divulgados no início ou no fim do filme.

A divulgação de mensagem deverá ocorrer nas salas de cinema, nos DVDs, em teatros e em todos outros meios de veiculação da obra.

Incentivo
O objetivo da proposta, segundo a autora, é “incentivar a doação de sangue, aumentando assim os estoques em todos os hemocentros, para auxiliar nas mais diversas cirurgias e transfusões necessárias no cotidiano dos hospitais”.

Segundo Organização Mundial da Saúde (OMS), o percentual ideal de doadores para um país deve estar entre 3,5% e 5% de sua população. “No Brasil esse número é preocupante, pois não chega a 2%”, observa.

Penalidades
De acordo com o texto, os produtores cinematográficos de longa ou curta metragem que desobedeceram a medida ficarão, pelo período de dois anos, impedidos de receber qualquer tipo de financiamento público para a produção de novas obras ou filmes.

Além disso, deverão restituir ao erário o valor arrecadado para o filme apresentado sem a mensagem.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-6777/2016

Reportagem – Lara Haje, Edição – Natalia Doederlein, Foto - Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

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Ministro libera R$ 18 milhões para equipar Hospital Municipal, em Aparecida de Goiânia

Ricardo Barros, da Saúde, visitou as instalações do centro médico acompanhado do prefeito Gustavo Mendanha e do deputado Daniel Vilela

Ricardo Barros com a comitiva goiana no Hospital Municipal

 

O ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), visitou, na manhã deste domingo (25/6), o Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia, no setor Cidade Vera Cruz 1. Acompanhado do prefeito Gustavo Mendanha e do deputado federal Daniel Vilela (ambos do PMDB), ele anunciou a liberação de R$ 18 milhões para equipar o centro médico.

“É uma alegria poder anunciar esse recurso, que será usado para compra de equipamentos. Teremos mais posteriormente, mas para as primeiras etapas garantimos o pagamento imediatamente. Logo teremos esse hospital a serviço da saúde da população de Aparecida”, disse.

Construído pela prefeitura, o hospital contará com 180 leitos de enfermaria, 30 leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), sendo dez deles de UTIs pediátricas, além de dez salas de cirurgias, laboratórios e salas para exames e 14 consultórios.

“Agradecemos a presteza do ministro que, em um domingo, veio visitar nossa obra. O hospital está pronto e com a liberação dos recursos poderemos equipar o hospital, inaugurar e colocar para funcionar. Vamos abrir a licitação para o mais breve possível entregar este grande benefício”, comemorou Gustavo Mendanha.

De acordo com o prefeito, funcionamento se dará de forma gradativa, em três etapas. Serão, ao todo, R$ 38 milhões advindos do Ministério da Saúde. O recurso liberado neste domingo (25) garantirá a primeira fase.

Presidente do PMDB em Goiás, o deputado federal Daniel Vilela — filho do ex-prefeito, Maguito Viela, que deu início à construção do centro médico — elogiou a gestão do ministro Ricardo Barros e comemorou a liberação dos recursos.

Vista aérea do Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia

Por Alexandre Parrode, Foto: divulgação

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Comissão da mulher aprova garantia de mamografia por unidades móveis de saúde

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 7004/17, do deputado Weliton Prado (PMB-MG), que assegura pelo menos uma unidade móvel de saúde – instalada em ônibus ou carreta adaptados – para realizar mamografia por grupo de municípios próximos.

A proposta inclui a regra na Lei 11.664/08, que trata sobre ações de saúde relacionadas ao câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS).

A relatora, deputada Keiko Ota (PSB-SP), afirmou que a comissão deve apoiar todo projeto que afirme ou amplie os direitos da mulher. “A proposta procura tornar mais fácil a realização de exame tão importante para a população”, disse.

No Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde, mais de 14 mil pessoas morreram de câncer de mama em 2013.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-7004/2017

Reportagem – Tiago Miranda, Edição – Sandra Crespo, Foto - Cleia Viana /Agência Câmara Notícias 

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Ministro da Saúde confirma agenda no Acre na próxima segunda

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, desembarca no Aeroporto Internacional de Rio Branco na próxima segunda-feira (26), às 14h, para cumprir agenda no Acre. A visita acontece para atender um pedido do senador Gladson Cameli (PP-AC).

Após o desembarque, o ministro visitará uma Unidade de Saúde em Rio Branco. O local será confirmado na manhã do desembarque. Às 16h, Ricardo Barros se reúne com prefeitos e gestores de saúde na sede da Associação do Municípios do Acre (Amac).

Ricardo foi homenageado esta semana com Comenda do Mérito Amazônico 2017, concedida pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) na cerimônia realizada em Belém. A honra é destinada para agraciar pessoas que tenham notáveis serviços prestados ao desenvolvimento da Amazônia Legal.

Cameli destacou a visita de Ricardo Barros ao Acre: “Nosso objetivo é trazer autoridades para conhecerem a realidade do nosso estado e ao mesmo tempo dar oportunidade aos nossos representantes para dialogar com o Governo Federal e fazer solicitações consideradas necessárias para melhoria da saúde pública, possibilitando assim melhor qualidade de vida à população”, disse o parlamentar.

Ainda de acordo o senador, a visita de Ricardo Barros será importante para analisar e dar respostas à sociedade sobre obras importantes, como a de ampliação do Hospital de Urgência e Emergência, a UPA de Cruzeiro do Sul e o Hospital de Brasileia, que se arrastam há anos sem conclusão.

Escolhido para ser o ministro da Saúde do governo de Michel Temer, Ricardo Barros já foi eleito deputado federal cinco vezes e foi secretário da Indústria e Comércio do Estado do Paraná, além de prefeito de Maringá (PR). Ele também foi o relator do Orçamento de 2016 na Câmara dos Deputados.

Jairo Carioca, da Contilnet - Foto: Alan Marques/Folhapress

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REGISTRO DE COMPRAS DE MEDICAMENTOS PARA O SUS - MINISTÉRIO DA SAÚDE TORNA OBRIGATÓRIO

Medida visa dar maior transparência no processo, além de ter potencial de aumentar a concorrência, já que todos poderão conhecer preços praticados em todo o país

Todas as compras de medicamentos realizadas no país para o abastecimento do SUS terão seus preços registrados em sistema online. A resolução, publicada no Diário Oficial da União, vale para o Ministério da Saúde, estados, municípios e Distrito Federal que, agora, passam a alimentar de forma obrigatória o Banco de Preços em Saúde (BPS): ferramenta online, gratuita e de acesso aberto ao público desenvolvida pelo governo federal.

Ao dar transparência ao uso dos recursos públicos e conhecimento dos preços praticados em todo território nacional, o banco vai proporcionar o aumento da concorrência e maior condições para a negociação de preços junto aos fornecedores e fabricantes, gerando economia para o sistema de saúde.

“É uma ferramenta que possibilita ampliar o nível de negociação entre os gestores e fornecedores na compra de medicamentos, isso significa expandir o acesso, reduzir custos e otimizar os gastos com saúde, dando possibilidade ao gestor de até cancelar uma concorrência, quando se perceber que não está sendo feita a melhor compra”, afirma o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

O cadastramento e atualização do Banco de Preços em Saúde deve ser feito no período entre primeiro de setembro a 30 de novembro de 2017. Já o inicio do envio das informações de compras homologadas, referente ao exercício 2017, deverá ser iniciada a partir de primeiro de dezembro deste ano. Para realizar consultas ao sistema e registros de compras é necessário fazer o cadastro de usuário pelo link http://aplicacao.saude.gov.br/bps/login.jsf.

O sistema é destinado ao registro e a consulta de informações de compras de medicamentos e produtos para a saúde adquiridos no âmbito do SUS. Gradualmente, outros produtos, além dos medicamentos, também terão seu registro obrigatório no BPS. A medida foi pactuada na Comissão Intergestores Tripartite, que reúne gestores de saúde dos estados, municípios e União.

O Banco de Preços em Saúde vai oferecer informações qualificadas de preços praticados nas aquisições de medicamentos e produtos para a saúde. Esses dados vão poder ser consultados de forma regionalizada, por modalidade de compra, tipo de compra, faixa de quantidades adquiridas, por fabricantes e fornecedores, dentre outras possibilidades de pesquisa.

Levantamento preliminar feito pelo Ministério da Saúde junto aos gestores que já utilizavam voluntariamente o Banco de Preços em Saúde, em novembro de 2016, apontou que 73% dos participantes conseguiram reduzir os preços junto a fornecedores nas licitações ou compras diretas. Os dados até o momento apontam ainda que, com a utilização do banco, anualmente é possível reduzir o valor total estimado nos contratos ou mesmo a substituição gradual da pesquisa de preços feita diretamente junto a fornecedores e fabricantes. O estudo segue até dezembro.

“Essas ações de transparência têm nos permitido avançar na economia, eficiência e na reaplicação desses recursos e mais aplicações na saúde.”, enfatiza o ministro da Saúde, Ricardo Barros. 

SOBRE A PLATAFORMA

A plataforma BPS está disponível gratuitamente no formato web, tanto para consulta quanto para alimentação. O banco possui atualmente 4.808 itens de medicamentos disponíveis para cadastro de compras e consultas. O BPS é alimentado atualmente por 24 estados, por meio das secretarias estaduais de saúde e por 580 municípios brasileiros, além da União.

Além de disponibilizar informações sobre o processo de compras dos medicamentos e produtos de saúde, a plataforma ainda oferece de forma gratuita amplo material de apoio ao usuário no formato de vídeo-aulas, manuais de utilização da ferramenta, preguntas e respostas e treinamentos.

GESTÃO EFICIENTE

Com a adoção de medidas para tornar a administração mais eficiente, foi possível realocar R$ 3,2 bilhões para o custeio de mais serviços do SUS no primeiro ano de gestão do ministro da Saúde, Ricardo Barros. Isso representou para o cidadão a ampliação do atendimento nos hospitais, do acesso a equipamentos, medicamentos, vacinas e renovação da frota de ambulâncias. 

Entre as renegociações de maior destaque está à compra do medicamento Sofosbuvir, usado no tratamento de Hepatite C, o Ministério da Saúde conseguiu comprar cada unidade por um valor 31% menor do praticado anteriormente. Isso representa uma economia de R$ 298 milhões. Agora, com o mesmo valor gasto em 2015 para tratar 24 mil pacientes, será possível atender 35 mil pacientes.

SERVIÇO

Acesse o passo a passo com orientações sobre procedimentos operacionais do BPS

http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/principal/banco-de-precos-em-saude?layout=edit&id=8740

Conheça o manual de consulta BPS  que traz informações sobre preços de medicamentos e produtos de saúde no BPS

https://drive.google.com/file/d/0Bw1QbCDRaWMIOUZCU2hEZ0FOalE/view?pref=2&pli=1

Manual de Consulta BPS vfinal - site

Por Alexandre Penido, da Agência Saúde

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Hospital construído pelo Brasil no Haiti recebe nome de Zilda Arns

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, juntamente com o ministro do Desenvolvimento Social do Brasil, Osmar Terra, participaram nesta sexta-feira (23) da cerimônia de batismo do Hospital Comunitário de Referência Dra. Zilda Arns, em Porto Príncipe, capital do Haiti.

A unidade, localizada no bairro de Bon Repos, recebeu o nome da médica brasileira que morreu vítima do terremoto ocorrido na capital haitiana em 2010. Zilda Arns foi três vezes indicada ao Prêmio Nobel da Paz.

Unidade de saúde de referência, que atende mais de 200 pessoas por dia, passa a ter o nome da médica brasileira, que morreu no terremoto que atingiu a capital do país em 2010

O Hospital Zilda Arns é uma das três unidades de saúde construídas pelo Brasil no país, como parte do projeto internacional de reconstrução do Haiti. O hospital, que foi entregue ao governo haitiano em 2014, conta com aproximadamente 40 leitos e atende mais de 200 pessoas por dia em especialidades como Ortopedia, Ginecologia, Obstetrícia e Pediatria além de Clínica Geral.

Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança, é reconhecida mundialmente pelo trabalho humanitário voltado à redução da mortalidade infantil.

“O Hospital Comunitário de Referência Dra. Zilda Arns é fruto da parceria do trabalho conjunto realizado pelas três nações – Brasil, Haiti e Cuba  - para o desenvolvimento do Haiti. O que norteia a cooperação entre os nossos países é a solidariedade e o compromisso com a saúde pública, valores refletidos no trabalho e no legado da Dra. Zilda Arns”, afirmou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante a cerimônia de batismo da unidade de saúde em Porto Príncipe. O ministro ressaltou que a médica brasileira dedicou-se a salvar a vida de milhões de crianças, combatendo a mortalidade infantil, a desnutrição e a violência.

COOPERAÇÃO TÉCNICA

Com extensa agenda de trabalho no Haiti, nos dias 22 e 23, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o governo do Haiti e o representante residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Niky Fabiancic, assinaram instrumento do Fundo de Reconstrução do Haiti (FRH), que autoriza o uso de parcela de US$ 20 milhões do FRH para saúde do país. Esses recursos irão fortalecer a sustentabilidade do sistema de saúde no país caribenho. O PNUD será a agência da ONU parceira do projeto de saúde do FRH.

Durante assinatura do governo, o ministro Ricardo Barros destacou que o Brasil foi o primeiro país a contribuir para este fundo, com doação de US$ 55 milhões em 2010. “O projeto prevê a transferência progressiva dessas estruturas ao governo haitiano para que eles sigam em plena operação e com sustentabilidade garantida após o término do projeto que hoje assinamos aqui”, afirmou o ministro brasileiro.

Criado pelo governo haitiano, em parceria com doadores bilaterais e multilaterais, o Fundo tem o objetivo de reunir, mobilizar, coordenar e destinar recursos para o financiamento da recuperação, reconstrução e desenvolvimento do país. O FRH é administrado pela Associação Internacional de Desenvolvimento (International Development Association - IDA), do Grupo Banco Mundial.

Logo após a assinatura relacionada ao FRH, o ministro Ricardo Barros fez a entrega simbólica pelo Ministério da Saúde do Brasil da doação de 15 mil doses da vacina antirrábica humana para o Haiti. A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)/Organização Mundial de Saúde (OMS) arcou com o transporte da carga, que chegou ao Haiti na quarta-feira (21/06). A doação ocorre em função do crescente número de casos de raiva no país. Segundo a OPAS/OMS, em 2017, já foram confirmadas três mortes pela doença.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o ministro do Desenvolvimento Social do Brasil, Osmar Terra, também se reuniram com o primeiro ministro do Haiti, Jack Guy Lafontant. No encontro, os ministros cumprimentaram o chefe de governo do país pela aprovação do projeto que vai garantir a continuidade da manutenção dos hospitais construídos pelo Brasil por mais três anos e qualificar as urgências e emergências do Haiti.

COOPERAÇÃO TRIPARTITE

A Cooperação Tripartite Brasil-Cuba-Haiti vem desenvolvendo, em seus sete anos de existência, diversas ações importantes no Haiti, como a construção de hospitais, entre eles o Hospital Comunitário de Referência Dra. Zilda Arns, laboratórios e uma oficina de órteses e próteses, além da formação de recursos humanos e o apoio a ações de vigilância e imunização. Com investimento de R$ 135 milhões, a cooperação foi responsável pela construção de três hospitais comunitários de referência – em Carrefour, Bon Repos e Beudet – equipados e em pleno funcionamento, com atendimento diário de aproximadamente 200 pessoas cada.

Também foram reformados e equipados dois laboratórios de vigilância epidemiológica, em Cabo Haitiano e Les Cayes. As unidades realizam os principais exames necessários à identificação de doenças relevantes, como malária, dengue, tuberculose, hanseníase e cólera, e o controle de vetores e insetos. Outra unidade importante construída foi o Instituto Haitiano de Reabilitação (IHR), localizado em Bon Repos e destinado ao tratamento e reabilitação de pessoas com deficiência.

No campo da prevenção, a cooperação doou cerca de 8 milhões de doses de vacina (sarampo, rubéola e poliomielite) para serem usadas nas campanhas de vacinação. O Brasil teve participação com 11% do total orçamentário necessário ao Programa Ampliado de Vacinação do Haiti para a campanha de 2012. Também foram construídos e equipados os três depósitos para o armazenamento de vacinas, inaugurados em fevereiro deste ano.

Além disso, foi realizada a formação de especialistas; apoio técnico e logístico, além de compra de equipamentos para a área vigilância epidemiológica.

Foram selecionados e contratados profissionais haitianos especializados e com ampla experiência em vigilância epidemiológica. Também foi realizada a capacitação, com a formação cerca de 1.600 profissionais de saúde, sendo 1.237 agentes comunitários de saúde polivalentes, 53 inspetores sanitários e 310 auxiliares de enfermagem polivalentes.

Por Murilo Caldas, da Agência Saúde

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