Em audiência pública na
Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (2), sobre as
ações voltadas à saúde pública no país, os
senadores questionaram o ministro da Saúde, Ricardo
Barros, sobre o impacto do contingenciamento do orçamento da pasta e
ouviram do ministro que ele pretende melhorar a qualidade do gasto em saúde
antes de pleitear mais recursos.
Ricardo Barros disse que desde
que assumiu o Ministério da Saúde, em maio do ano passado, uma economia
superior a R$ 3,5 bilhões permitiu mais investimentos na atenção básica e em
serviços de média e alta complexidade para a população. Ele informou que a
economia se deu na renegociação de contratos de serviços e compra de
medicamentos, e que 873 destes acordos comerciais foram revisados.
Segundo o ministro, R$ 2
bilhões a mais foram direcionados à atenção básica para a população e R$ 1,5
bilhão ao custeio de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e à ampliação de
serviços de média e alta complexidade. Com a economia foram compradas 340 novas
ambulâncias e outras 162 UPAs foram habilitadas, além de a quantidade de
medicamentos adquiridos também ter crescido.
Ricardo Barros informou que
hoje os investimentos anuais na saúde pública, somados os esforços da União,
estados e municípios, gira em torno de R$ 246 bilhões. Na área privada, o
montante atinge R$ 270 bilhões, perfazendo cerca de 8% do produto interno bruto
no total. No que se refere a empenhos da área federal, disse ainda que 7.147
obras estão em execução, num montante que atinge R$ 2,2 bilhões.
Informatização
Ricardo Barros também garantiu
que 100% das unidades básicas de saúde estarão informatizadas até o final de
2018, e que todos os brasileiros terão um prontuário eletrônico.
- Já temos inclusive um
aplicativo do e-Saúde - qualquer um pode baixar - que permite ao cidadão
controlar todas as informações sobre sua saúde - acrescentou.
Segundo o ministro, a
universalização do prontuário eletrônico deverá proporcionar uma economia de
recursos da ordem de R$ 20 bilhões anuais, que poderão ser deslocados para
outros atendimentos diretos à população, além de tornar mais eficiente a
prestação de serviços.
Em resposta ao senador Eduardo
Amorim (PSDB-SE), o ministro disse que o trabalho dos agentes de saúde também
será informatizado, com o fornecimento de tablets e smartfones. Ressaltou que
isso só se justificará após a informatização das unidades básicas de saúde, que
já está em andamento.
Judicialização
Ricardo Barros disse que outra
prioridade do ministério é a efetivação de resultados do acordo firmado com o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa diminuir o impacto da
judicialização na compra de medicamentos para usuários do Sistema Único da
Saúde (SUS). A judicialização tem, para o sistema, custos superiores a R$ 7
bilhões por ano, informou o ministro.
O ministro destacou a
elaboração de uma base de dados gerenciada no âmbito do Hospital Sírio Libanês
que poderá ser consultada por juízes na hora de definirem suas sentenças.
Mais Médicos
O ministro também falou sobre
o Programa Mais Médicos, em resposta à senadora Lídice da Mata (PSB-BA),
informando que o programa não está com seu quadro de profissionais completo
devido ao fato de vários médicos cubanos terem entrado na Justiça pedindo
para não retornar a Cuba ou para receber seus salários diretamente, sem a
intermediação da instituição que cubana que os contrata e paga, depois de
receber os recursos do governo brasileiro.
Devido a esses processos -
mais de 80, segundo o ministro - o governo cubano suspendeu o envio de médicos
por um período, retardando a reposição de profissionais no programa, já que
estes só podem permanecer no Brasil por três anos.
Hemobrás
O Ministro da Saúde, já tinha
concluído a apresentação da gestão, quando foi questionado pelos senadores
de Pernambuco, Humberto Costa e Armando Monteiro que criticaram a proposta de
transferência de parte da indústria de hemoderivados daquele estado para o
Paraná. O Ministério da Saúde negocia com o parceiro tecnológico apresentado
pelo Tecpar do Paraná, a empresa suíça Octapharma, entre outros, a transferência
de parte da indústria de Goiana, em Pernambuco, para Maringá, no Paraná.
Os senadores acreditam que a medida terá um impacto negativo no desenvolvimento
da Zona da Mata no estado, além de esvaziar um investimento que já consumiu
mais de R$ 1 bilhão.
Expondo mais um conjunto de
slides Ricardo Barros, ressaltou sua responsabilidade como Ministro da Saúde,
em buscar soluções para o problema do sangue no Brasil, que apesar de terem
sidos investidos mais de 1 bilhão de Reais na planta da Hemobrás e passados
mais de 10 anos, ainda requer investimentos de mais 600 Milhões de Reais e não
estará apta a produzir dentro dos próximos 2 a 3 anos, o que consolida e amplia
a dependência do País que sem produção local precisa importar hemoderivados,
onerando os cofres públicos.
Em novembro de 2016, o
presidente da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás),
Oswaldo Castilho, disse no Senado que já tinham sido investidos R$ 1 bilhão na
planta da fábrica em Pernambuco e que 71% das obras estavam concluídas.
De acordo com Ricardo Barros,
a parceria privada seria necessária, pois não há recurso público para a
conclusão das obras. Sem o término da planta, o trabalho fica limitado ao
fracionamento do sangue, sem a produção do chamado “fator 8 recombinante”,
tecnologia que atrairia investimentos para Pernambuco. Ricardo Barros, que é do
Paraná, disse que não há direcionamento na negociação e que, se apresentadas
outras propostas, o ministério não interferirá.
Barros acredita que a nova
unidade da Hemobras possibilitará o incremento da produção nacional, mas
garantiu que continua aberto a negociações sobre o assunto com a bancada de
Pernambuco no Congresso Nacional.
Na opinião do senador Humberto
Costa (PT-PI) o ministério deveria se posicionar em prol do polo pernambucano,
pois não se trata apenas de avaliar propostas, mas optar pelo projeto de
desenvolvimento da Região Nordeste. O senador Armando Monteiro (PSB-PE),
concordou com a necessidade do investimento privado e disse que o ministério
deve assegurar que as empresas concorram em condições de igualdade, com o
oferecimento de condições isonômicas para que outros parceiros privados entrem
no jogo.
Farmácia Popular
Respondendo a um
questionamento de Humberto Costa (PT-PE), Barros defendeu a política do governo
de fechamento da maior parte das Farmácias Populares, restringindo os recursos
federais à compra de medicamentos. Ele acredita que a medida reverterá em mais
R$ 80 milhões por ano no oferecimento de medicamentos à população beneficiada,
que deverá recorrer portanto às farmácias conveniadas.
Anexo:
Agência Senado
