O
Senador, Armando Monteiro Neto, ex Ministro do Desenvolvimento, indústria e
Comércio Exterior, político experiente, empresário do setor produtivo, profundo
conhecedor do segmento industrial expressou sabedoria republicana ao afirmar
que; “A bancada federal de Pernambuco quer construir, sem demagogia,
sem espírito provinciano, sem caráter regionalista, uma solução que permitatambém à
Hemobrás aprofundar a parceria com a iniciativa privada para fabricar
o fator recombinante. Lutarei até o último momento para que o Polo
Farmacoquímico e de Biotecnologia de Goiana avance nas novas fronteiras
tecnológicas”.
O
posicionamento foi enfatizado no Senado Federal, durante a Audiência Pública
com o ministro da Saúde, Ricardo Barros que participou de audiência pública da
Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pela Sen. Marta Suplicy, onde foi
convidado para apresentar os resultados do primeiro ano de sua gestão à frente
da pasta da saúde.
A
audiência pública contou com a presença de diversos senadores, inclusive o Sen.
Humberto Costa, ex-ministro da saúde que, em sua gestão, levou o projeto para
Goiana, Pernambuco, com a justificativa de promover o desenvolvimento regional
e como planta âncora para o desenvolvimento do polo biofarmacêutico de PE,
mesmo contrariando e desconsiderando a maioria das recomendações técnicas e
cientificas na época, que defendiam o processamento do plasma mais próximo aos
centros produtores da matéria prima e, também, com grande população que faz uso
dos medicamentos produzidos.
Durante
os debates, após a apresentação dos resultados da gestão, os Senadores,
Humberto Costa (PT-PE) e Armando Monteiro Neto (PTB-PE), puxaram o tema para a
polêmica gerada em torno da Hemobrás. Monteiro destacou sua experiencia com
potenciais eventuais riscos na atração de investimentos estrangeiros. Grifou,
também, sua preocupação com a eventualidade do Ministério da Saúde vir a
quebrar o contrato da Hemobrás com o grupo Baxalta/Shire, firmado por meio de
uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP).
Para
esclarecer as questões colocadas pelos senadores, Barros apresentou um conjunto
de slides destacando o monopólio da União sobre o plasma, e, as
responsabilidades constitucionais do Ministério da Saúde sobre o tema.
Enfatizou o projeto Nacional do Ministério da Saúde para o Sistema Nacional do
Sangue – SINASAN, envolvendo todas as potencialidades e facilidades industriais
existentes no País, na busca de uma solução definitiva para a questão do
sangue, objetivando a autossuficiência para o processamento do plasma humano no
Brasil.
Na
apresentação, destacou a sua determinação em reduzir a dependência brasileira
em serviços de processamento de plasma fora do País (hoje realizados na França)
além do firme propósito de consolidar o conhecimento para o desenvolver e a
fabricar produtos com tecnologia recombinante, não apenas para o fator de
coagulação VIII, mas para toda cadeia de produtos possíveis a partir desta
plataforma tecnológica.
Depois
que o Ministro Marcelo Castro decretou, em novembro de 2015, situação de
emergência em saúde pública no Brasil motivado pelo alarmante crescimento de
casos de microcefalia, provocada pela infecção através do zika vírus, (quando
nem pensava em ser Ministro – grifou Barros), o Tecpar, preocupado com a
potencial transmissão transfusional, passou a buscar solução para garantir a
inativação viral do plasma, objetivando minimizar a contaminação por esta via.
No contexto da busca desta solução investigou no mercado internacional
potencias parceiros que cumprissem o marco regulatório e que se dispusessem a
estruturar conjuntamente um projeto que seria propondo ao MS. Como ocorreu
ainda na gestão do Ministro Marcelo Castro.
O
agravamento da falta de governança da Hemobrás, a exposição pública induzida
pelo Ministério Público, Tribunal de Contas da União, inquérito da Polícia
Federal, denúncia do contrato do consórcio construtor, além dos relatórios dos
técnicos responsáveis pelo acompanhamento dos projetos de Transferência de
Tecnologia e evolução (falta de) do Projeto para o Desenvolvimento Produtivo –
PDP, trazidas ao MS, motivaram o convite aos outros Laboratórios Públicos,
Butantan e Tecpar para que juntos com a Hemobrás, apresentassem uma proposta
global, em consórcio ou não, objetivando melhor utilização das mais de 3.3
Milhões de doações que resultam em aproximadamente 500 Mil litros de plasma
potencialmente úteis para produção de todos hemoderivados utilizados no
tratamento da hemofilia no Brasil.
O
Brasil fraciona plasma há muitos anos na Europa, e, desde 2007 com a LFB sob a
égide da Hemobrás, infelizmente, a empresa francesa já foi interditada várias
vezes pelas autoridades sanitárias e teve a importação e distribuição de seus
produtos proibida pela ANVISA, obrigando o País a arcar com grandes ônus que
sem o fracionamento, para suprir a demanda teve que se valer de importações,
sem falar dos custos com armazenamento e descontinuidades de captação de plasma
industrial desde outubro de 2016.
Apesar
da mídia tratar apenas do fator VIII recombinante, a grande pendência da
Hemobrás com o País é a imensa defasagem no cronograma de implantação da
fábrica para fracionamento do plasma, que já recebeu investimentos de mais de 1
bilhão de Reais, e, ainda requer mais 600 Milhões para concluir os prédios, sem
a certeza de receber o conhecimento necessário para produzir, já que a própria
LFB já se manifestou desinteressada em dar continuidade ao projeto.
O
Ministro da Saúde, Ricardo Barros, declarou que a decisão de produzir o fator
de coagulação VIII recombinante, essencial no tratamento da hemofilia, será
negociada, “de forma transparente”, com a bancada federal de Pernambuco.
Também,
grifou que mesmo que o País realize os investimentos necessários para terminar
a planta, será necessário buscar parceiro tecnológico para produzir e registrar
na ANVISA os produtos fracionados, já que a Baxalta/Shire só se propõe a fazer
investimentos, no valor de US$ 250 milhões, para estruturar a planta de
produção do componente estratégico para produção do Fator recombinante de
coagulação VIII, utilizando parte da planta de fracionamento (não prevista no
projeto original), mesmo assim, não terão cumprido a obrigação contratual
prevista no Art. 14 da portaria 2531/14, lida pelo Ministro durante a
apresentação, que obriga o parceiro privado a disponibilizar toda tecnologia.
O
artigo citado determina, como condição imprescindível para a absorção do
conhecimento e a capacitação brasileira para produção independente, que a
transferência de tecnologia inclua toda produção do medicamento, inclusive do
componente estratégico e não criar eterna dependência do parceiro. Neste caso o
Banco de Células Master deverá ser transferido para a Hemobrás,
obrigatoriedade, descumprida pela Baxalta/Shire, até o momento. A não entrega
do conhecimento do Banco de Células Master, descaracteriza o contrato e promove
sua descontinuidade.
Os
investidores e parceiros tecnológicos tem o direito de escolher onde fazer o
seu negócio e se isso for de comum acordo com o Tecpar não será o ministro da
Saúde a inibir que isso ocorra, a instalação da fábrica de insumo estratégico
para a produção do fator recombinante VIII, em Maringá, no Paraná, não
prejudica as atividades previstas para a Hemobrás, embora a bancada pernambucana
argumente ao contrário, e, que impediria a produção em Goiana. Uma leitura mais
cautelosa de todo processo técnico constatará que, em princípio, para Hemobrás
trazer o insumo de Maringá ou da Europa, em nada compromete a sua participação
no negócio.
O
atual projeto e a nova proposta apresentada pelo parceiro tecnológico da
Hemobrás continua a descumprir uma premissa estruturante das PDPs que é a
transferência do banco master de células.
“Não
tomarei nenhuma decisão sem consultar a bancada de Pernambuco. Se for
necessário, irei ao Estado para discutir o assunto”, destacou o ministro da
Saúde, na comissão.
Ricardo
Barros informou que o grupo Shire, parceiro da Hemobrás na fabricação do fator
recombinante, comunicou ao Ministério da Saúde ter ampliado de US$ 30 para US$
250 milhões o valor do seu investimento para concluir a unidade de produção do
fator recombinante, em Goiana, mas não trata da quitação da dívida que
corresponde a um valor próximo do que se propõem a investir, na Hemobrás.
O
Butantan, por sua vez, declinou do projeto e decidiu dar continuidade a
proposta de buscar parcerias para concluir o sua fábrica oferecendo ao mercado
um modelo de PPP que viabilize a planta, cujos editais deverão ser
disponibilizados em breve.
O
Ministério tem a expectativa que a Hemobrás se descida com brevidade, mesmo que
seja declinando como fez o Butantan, mas quer ter a certeza de ter oferecido
todas as oportunidades para o desenvolvimento consorciado objetivando o projeto
nacional.
Senador
Armando Monteiro Neto (PTB - PE)Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação
