Destaques

quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Direito ao tratamento de doenças raras será tema de audiência pública na CAS

Marta Suplicy (PMDB-SP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), presidente e vice-presidente da Comissão de Assuntos Sociais, respectivamente, são autores de requerimentos para a audiência pública

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove na quinta-feira (10) audiência pública interativa sobre o direito  de pacientes com doenças raras ao tratamento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A reunião começa às 9h na sala 3 da ala Alexandre Costa.

A iniciativa é dos senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e das senadoras Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e Marta Suplicy (PMDB-SP), que preside a CAS.

Há no Brasil 13 milhões de pessoas com algum tipo de doença rara. A grande maioria (80%) é de origem genética. Existem de seis a oito mil tipos de doenças raras, em que 30% dos pacientes morrem antes dos cinco anos de idade; 75% delas afetam crianças. O diagnóstico, na maioria dos casos, é difícil e demorado, pois há pouco conhecimento sobre o assunto, além da falta de centros especializados. As doenças raras se caracterizam por serem crônicas, graves e degenerativas, apresentam uma grande variação de sintomas, dificultando o conhecimento dos médicos e da sociedade em relação ao tema.

Para o debate foram convidados o analista técnico de Políticas Sociais da Coordenação Geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Eduardo David Gomes de Sousa; o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa da Silva Júnior; o desembargador do Tribunal Federal da 1ª Região, Antonio Souza Prudente; o defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz; a presidente da Sociedade Brasileira de Genética Médica (SBGM), Carolina Fischinger Moura de Souza; a presidente da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves (Afag), Maria Cecília Jorge Branco Martiniano de Oliveira.

Foram convidados ainda o presidente da Casa Hunter (Associação Brasileira dos Portadores da Doença de Hunter e outras Doenças Raras), Antoine Daher; a fundadora e presidente da Associação Carioca de Distrofia Muscular (Acadim), Maria Clara Migowski Pinto Barbosa; a presidente do Instituto Vidas Raras, Regina Próspero; e a diretora de Inovação e Responsabilidade Social da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) e advogada especialista em Saúde Pública, Direito Privado e Bioética, Maria José Delgado Fagundes.
COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR
Portal e-Cidadania:
www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211) 
Agência Senado 


296ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde a se realizar na ENSP/FIOCRUZ em Manguinhos, Rio de Janeiro, é transmitida ao vivo

A 296ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) será realizada nesta quinta (10) e sexta-feira (11), no auditório térreo da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro(RJ), com transmissão ao vivo pela internet. É possível participar da reunião enviando perguntas para o e-mail reuniaoordinariacns@saude.gov.br.

Objetivos da 296ª Reunião Ordinária:
1.     Apresentar os informes e as indicações;
2.     Apreciar e deliberar sobre as demandas da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT);
3.     Apreciar e deliberar sobre as demandas da Comissão Intersetorial de Orçamento e financiamento (COFIN), tais como: Programa Anual de Saúde (PAS) 2017 e o Relatório do 1º Quadrimestre (Ampliado para junho de 2017); e
4.     Apreciar encaminhamentos da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde e 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres.

SERVIÇO
296ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde 
Onde: Auditório Térreo da Escola Nacional de Saúde Pública - ENSP, Fundação Oswaldo Cruz, Av. Brasil, 4365 - Manguinhos, Rio de Janeiro-RJ.
Quando: 10/08, das 9h às 17h; e 11/08, das 9h às 17h
Transmissão ao vivo: datasus.saude.gov.br/transmissão-em-tempo-real (apenas para navegadores Internet Explorer) 


Ministério da Saúde apresenta mudanças na Política Nacional da Atenção Básica (PNAB)

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, apresenta, nesta quinta-feira (10), em Brasília, as mudanças na Política Nacional da Atenção Básica (PNAB). A medida visa ampliar o acesso aos serviços e a resolutividade na Atenção Básica, principal porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Reformulação na Política Nacional da Atenção Básica (PNAB)
Data: 10 de agosto (quinta-feira)
Horário: 10h
Local: Auditório Emílio Ribas/ Ministério da Saúde, Brasília (DF)


Solenidade na Câmara homenageia centenário da morte de Oswaldo Cruz

O médico sanitarista foi pioneiro no Brasil nas pesquisas sobre doenças tropicais
A Câmara dos Deputados homenageou em sessão solene, nesta quarta-feira (9), o centenário de morte do médico sanitarista Oswaldo Cruz. Natural de São Luís de Paraitinga (SP), ele faleceu em 11 de fevereiro de 1917, aos 44 anos.

A solenidade foi solicitada pelo deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), que lembrou a preocupação que Oswaldo Cruz tinha com o bem-estar coletivo. “Ele lutou por questões que até hoje são caras para o povo brasileiro, como o saneamento básico”, afirmou.
O deputado também ressaltou o “rico legado para a biomedicina nacional” deixada pelo sanitarista. “Há 117 anos, o então Instituto Soroterápico Federal, dirigido pelo médico, tinha a missão de fabricar soros e vacinas contra pestes. Atualmente, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) se confunde com o próprio desenvolvimento tecnológico da saúde do nosso País”, 
disse.
Instituição
A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, destacou que Oswaldo Cruz viveu durante a Primeira República, quando as condições de vida eram muito piores que as de hoje. “No País, não havia ideia do que era cidadania.”
Ela apontou a grande importância do sanitarista na construção da saúde pública brasileira. “Ele nos legou uma instituição que envolve todo o ciclo do conhecimento: da pesquisa à oferta de produtos e de serviços estratégicos em saúde”, comentou.

Legado
Vera Hasselmann Oswaldo Cruz, neta do homenageado, salientou que o maior legado deixado pelo avô foi a Fundação Oswaldo Cruz. “O maior tesouro da Fiocruz é a sua diversidade. Ela ataca de A a Z e não discrimina nenhum dos problemas sanitários”.
A familiar lamentou que o Brasil ainda sofra epidemias de dengue e febre amarela. “Passaram-se 100 anos e continuamos com o mesmo assunto. Não fizemos o dever de casa muito bem.”

Ela ainda pediu para que os parlamentares priorizassem, em suas emendas orçamentárias, “mais saneamento básico, medidas preventivas, moradias dignas e empregos” em vez de direcionar dinheiro apenas para a construção de hospitais e a compra de aparelhos de ressonância magnética. “Saúde é um conceito bem mais amplo do que doença.”

Parceria
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, enalteceu a parceria entre a pasta comandada por ele e a Fiocruz. “Temos uma interação muito profícua, pautada na transparência e na eficiência. Estamos produzindo bons resultados para os brasileiros”, sustentou.

Barros informou que a Fiocruz executa diversas tarefas para o Ministério da Saúde, como: pesquisa, inovação, produção de medicamentos e qualificação de pessoal.

Em mensagem enviada aos presentes à sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ressaltou a relevância de Oswaldo Cruz na questão sanitária do País. “Ele promoveu medidas sanitárias que estavam na vanguarda do conhecimento, no início do século 20, consagrando os valores que seriam escritos na Constituição de 1988”, frisou.

Reportagem – Alex Akira, Edição – Marcelo Oliveira

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Mal de Alzheimer - deputada pede recursos para políticas públicas de prevenção e tratamento

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa debateu o tema em audiência pública nesta quarta-feira

Leandre: o Congresso precisa garantir verbas para uma política nacional de atendimento a doenças relacionadas à demência e, em especial, ao Alzheimer

A deputada Leandre (PV-PR) afirmou que o Congresso Nacional, ao elaborar o Orçamento da União, deve levar em conta o aumento dos casos de demência no País e garantir dinheiro para as políticas públicas de prevenção dessas doenças, em especial do Mal de Alzheimer.

"Recursos para que a gente possa estabelecer de verdade uma política nacional de atendimento a doenças relacionadas à demência e, em especial, ao Alzheimer, porque só quem vive isso pode entender a magnitude do problema", disse a deputada.

Por sugestão da parlamentar, o tema foi discutido nesta quarta-feira (9) em audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.
Entre as políticas públicas sugeridas na audiência estão a criação de unidades especializadas no atendimento das demências e de centros de convívio para os pacientes. Também foi destacada a necessidade de ações governamentais para capacitar cuidadores para os portadores dessas doenças.

O geriatra Otavio Castelo lembrou que as causas do Alzheimer ainda são desconhecidas e que os remédios amenizam os sintomas, mas não revertem a doença. "A doença de Alzheimer e as demências em geral são uma epidemia urgente. É um problema de saúde pública de proporções enormes no mundo inteiro, principalmente no Brasil. E já há um atraso enorme do que nós podemos fazer em relação a isso", declarou.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) já recomendou que as demências sejam prioridade na saúde pública. Segundo especialistas, 1 caso aparece no mundo a cada 3 segundos. Com o envelhecimento da população, essa velocidade só tende a aumentar.

Diagnóstico precoce
A presidente da Associação Brasileira de Alzheimer, Maria Leitão Bessa, relatou o preconceito que ainda existe em relação às demências. E reforçou a importância de políticas públicas para promover, por exemplo, o diagnóstico precoce. "É na atenção básica que eles vão detectar os primeiros sinais e onde estão as famílias que mais necessitam", disse.

Os médicos afirmam que, quando sintomas como a perda de memória aparecem, é sinal de que a doença já existe há pelo menos dez anos. E só parte dos fatores de risco das demências podem ser revertidos. Entre eles estão o tabagismo, a hipertensão e a obesidade. A ideia, então, é atrasar ou amenizar os sintomas. Por isso, a prevenção é tão importante.

Durante a audiência pública, foram apresentados dados sobre os custos das demências. Elas absorvem até 169% do orçamento da família do doente. E a perspectiva é que, em 2018, sejam gastos 1 trilhão de dólares em todo o mundo.

Reportagem – Cláudio Ferreira, Edição – Pierre Triboli, Foto -  Leonardo Prado/Câmara dos Deputados


quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Publicadas novas decisões de incorporação de tecnologias no SUS

Decisões ampliam oferta de tecnologias em saúde seguras e eficazes no SUS

Com base nas recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS-CONITEC foram publicadas, no Diário Oficial da União de 03/08, as Portarias SCTIE nº 26, 27, 29 e 30, que tratam da incorporação pelo Ministério da Saúde das seguintes tecnologias:

-Monitoramento remoto para avaliação de pacientes portadores de Dispositivos Cardíacos Eletrônicos Implantáveis (DCEI).
- Mesilato de rasagilina em combinação com levodopa para tratamento de pacientes com a doença de Parkinson com complicações motoras.
-Trastuzumabe para o tratamento do câncer de mama HER2-positivo metastático em primeira linha de tratamento
- Levetiracetam para pacientes com epilepsia mioclônica juvenil

O prazo para disponibilização dessas tecnologias no SUS é de até 180 dias.
A população pode acompanhar todos os processos de incorporação de novas tecnologias no SUS pelo portal da CONITEC, no endereço http://conitec.gov.br/ e também no aplicativo para dispositivos móveis nas versões Android e IOS.


PLANO DE AÇÃO DO CONASEMS para 2017/8 - Diretrizes

O 33º Congresso Conasems foi encerrado com o anúncio sobre a próxima edição: ano que vem, João Pessoa, capital da Paraíba vai sediar o 34º Congresso Conasems. Ainda foi apresentada uma inovação como resultado do evento, a diretoria eleita do CONASEMS estabeleceu a necessidade de um plano de trabalho que contemplasse as diversidades, as necessidades e os anseios de todos os gestores municipais das cinco regiões do país.

Desta forma, foi  apresentada e submetida à plenária final, as diretrizes elaboradas a partir dos relatórios de todas as atividades do congresso, que resultarão em um Plano de Ação.


Dentre as diversas diretrizes algumas, destacamos:

Assistência Farmacêutica:
  1. Rever a Emenda nº 95;
  2. Rever protocolos que não atendem as necessidades individuais no âmbito da Assistência Farmacêutica;
  3. Realizar a regulamentação de medicamentos especiais para situações específicas (doenças raras);
  4. Discutir a desigualdade no acesso a medicamentos no Brasil
  5. Acompanhar em domicílio os usuários verificando assim o uso e qualidade dos medicamentos
  6. Discutir sobre o financiamento dos componentes hospitalares que estão inseridos nos valores da INH pois ela está ultrapassada
  7. Discutir sobre quais medicamentos são mais importantes, de acordo com a necessidade da população e criar um teto sobre eles.
  8. Aprimorar discussões para o controle das arboviroses por meio da integração entre DEVIT/SVS, CONASEMS e universidades
  9. Incluir a participação do poder judiciário nos debates sobre a Assistência Farmacêutica para assim conhecer a realidade dos gestores e dos municípios e por fim tomar decisões sensatas


V Seminário Internacional: Redução do Risco para segurança do paciente e qualidade em serviços de saúde

O V Seminário Internacional sobre Redução do Risco para segurança do paciente e qualidade em serviços de saúde, promovido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), teve abertura nesta segunda-feira (7) em Brasília. O evento segue até o próximo dia 10. A mesa de abertura contou com a participação do diretor Murilo Porto, que representou o Conasems e representantes da Organização Mundial da Saúde, da Organização Pan-americana da Saúde do Brasil e de Washington, do Centers of Disease Control and Prevention além de gestores dos Ministérios da Saúde de diversos países do Caribe e América Latina bem como gestores da saúde e gerentes de vigilância sanitária dos municípios, estados e do DF. Em conjunto com esse evento, será realizada uma reunião regional para implementação dos componentes essenciais dos programas nacionais de controle de infecção, organizada pela OPAS.

Na oportunidade o presidente da ANVISA, Jarbas Barbosa, lançou publicações sobre o tema, entre elas folders, cartazes e uma série de 9 fascículos dedicados ao tema Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde que abordam,  entre outros assuntos, infecção relacionada à assistência à saúde e eventos adversos em serviços de saúde. Também foi lançado, em parceria com o Hospital Moinhos de Vento/R por meio da iniciativa PROADI, dois cursos na modalidade à distância do tipo auto instrutivo voltados ao tema.

O diretor do Conasems destacou que embora o tema Segurança do Paciente seja de suma importância, a inexistência de uma política nacional aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde e pactuada pela Comissão Intergestores Tripartite não dá ao tema a visibilidade necessária para sua implementação no SUS. De acordo com ele, o Conasems defende as práticas preconizadas e que no processo de construção desta política deverá ser considerado as diferentes realidades dos municípios brasileiros, “Isso permitirá que o tema segurança do paciente caiba de norte a sul de leste à oeste, nos pequenos e grandes, dos mais ricos aos mais pobres, de hospitais especializados nos grandes centros urbanos aos serviços de atenção básica em comunidades isoladas”.

A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) destacou durante o evento que investir em segurança do paciente, principalmente em iniciativas para controle de infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS), representa uma significativa economia de recursos. “A adoção dessas ações representa uma ótima relação custo-benefício. Com elas, reduzimos danos, salvamos vidas e temos mais recursos disponíveis para melhorar a saúde da população”, afirmou Tomás Pippo, coordenador da Unidade de Medicamentos e Tecnologia em Saúde da OPAS/OMS no Brasil.

Os estudos existentes sobre o tema estimam que deixariam de ser gastos 7 bilhões de euros por ano na Europa e 6,5 bilhões de dólares nos Estados Unidos, caso essas medidas fossem adotadas. De acordo com a OMS, 10% dos pacientes internados são acometidos por infecções relacionadas à assistência à saúde e 50% das infecções podem ser evitadas com medidas reconhecidamente eficazes, como higiene das mãos e vigilância.

A consultora e técnica da área de prevenção e controle de infecções da OMS, Claire Kilpatrick, apresentou os materiais, treinamentos, prioridades e recomendações do organismo internacional para ajudar a reduzir as infecções no mundo. Ela também adiantou alguns documentos orientadores que estão em processo de elaboração. “Uma das novas guias diz respeito ao desenvolvimento de procedimentos padrão para prevenir a propagação de patógenos multidroga resistentes em estabelecimentos de saúde com recursos limitados”, disse.

Com informações da Organização Pan-americana da Saúde (OPAS)


Lançada consulta pública sobre a modernização da estrutura de governança da Internet brasileira

A consulta busca receber contribuições da sociedade a fim de avaliar a possibilidade de atualização da estrutura de governança da Internet brasileira, considerando o avanço da Internet no mundo, sua influência como ferramenta concretizadora de direitos fundamentais, a ampliação da digitalização a todos os setores da economia, além do considerável e contínuo aumento do número de usuários.

O texto completo da consulta pública estará disponível no endereço de Internet http://www.participa.br/cpgovernancainternet  a partir das 14h desta terça-feira (8).
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do endereço acima mencionado, até às 18h do dia 08 de setembro de 2017.

Fonte: MCTIC


Maconha Medicinal empresas crescem no mercado financeiro

O advogado Caio Abreu viveu de perto o drama de famílias que buscaram na cannabis auxílio no tratamento de doenças como o câncer. Com o adoecimento de sua mãe em 2006, ele recorreu à planta para aliviar os efeitos colaterais da quimioterapia. Diante dos percalços para conseguir suplementos à base de cannabis sativa, cuja importação para o País só foi liberada no ano passado, Abreu se deparou com uma indústria praticamente inexistente – mas que, em outros países, tem movimentado cifras bilionárias e alçado ao posto de produto financeiro, com cada vez mais empresas listadas em bolsa.

Hoje, Abreu se dedica a produzir o primeiro medicamento à base da erva 100% brasileiro e está à frente da empresa que ambiciona ser líder no País em soluções medicinais à base de cannabis, a Entourage Phytolab. Nessa jornada desafiadora de explorar o potencial terapêutico de uma erva ainda tabu para tratar doenças, sobretudo as que envolvem dores crônicas, o empreendedor tem um parceiro de peso: a Canopy Growth Corporation, maior companhia ligada à maconha medicinal no mundo.

A Entourage, de Caio Abreu, é a primeira empresa brasileira de pesquisa e desenvolvimento focada na criação de medicamentos à base de cannabis

Foto: Ari Ferreira|Estadão

Avaliada em cerca de US$ 1,2 bilhão, a Canopy, do Canadá – primeiro país a legalizar o uso medicinal da maconha – foi listada em fevereiro na bolsa de Toronto, com o ticker (código de negociação) WEED. No ano passado, ela aportou US$ 3 milhões na Entourage e na Bedrocan Brasil, subsidiária fruto da parceria.

Bruce Linton, fundador da Canopy, começou no negócio há cinco anos – em uma situação, segundo ele, muito similar às circunstâncias atuais no Brasil, em que “mais pessoas vão para a cadeia pela cannabis do que para o mercado de ações”, brinca.

“O propósito do nosso negócio é criar um mercado global, legalizado no âmbito federal, para que as pessoas vejam a indústria como um negócio de longo prazo e que agrega valor por produzir em vários formatos – um trabalho científico necessário para apresentar o produto como uma oferta viável e medicinal”, diz Linton.

Para ele, a Entourage, diferentemente dele na época, tem o caminho já mais desbravado para se destacar no ramo, por contar com o amparo de legislação específica e “não depender de políticos, mas de reguladores”. Em maio, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reconheceu a cannabis sativa como planta medicinal e a formalizou como um componente a ser produzido no Brasil e também exportado.

Negócios. Os empreendedores do ramo apontam o potencial desse mercado não só como motor de inovação na área da saúde, mas também como investimento. A consultoria de risco Viridian Capital Advisors criou um índice para acompanhar as ações das 50 maiores companhias listadas em bolsa de valores nos Estados Unidos com atuação direta no mercado da maconha. Enquanto a valorização média da bolsa foi de 10% no ano passado, as empresas ligadas à cannabis avançaram 256%. Especialistas ponderam, no entanto, que os papeis dessas empresas são muito voláteis, alguns deles “penny stocks” (que operam a preços muito baixos) – o que exige cautela por parte do investidor.

Para quem quiser investir nesse mercado sem apostar numa só companhia, já há instrumentos para diversificação. Em abril, começou a ser negociado no Canadá, o primeiro ETF (fundo que replica índices de ações) de empresas ligadas à cannabis. Batizado de Horizons Medical Marijuana Life Sciences, o fundo replica o desempenho de 14 papéis, sendo dez deles canadenses – incluindo a Canopy Growth.  Todos fazem parte da composição do Marijuana Index, índice criado em 2013 nos Estados Unidos que acompanha a negociação dos ativos de empresas ligadas à cannabis.

Pioneira. A caminhada brasileira da cannabis rumo ao mercado financeiro, no entanto, é ainda longa. A entrada de Abreu nos negócios da maconha não foi imediata: quase dez anos se passaram até ele obter autorização do uso medicinal da planta e decidir largar o escritório especializado em direito societário e mercado de capitais para se dedicar plenamente à Entourage Phytolab.

Os desafios regulatórios em torno da planta ainda são muitos, mas os primeiros resultados, aos poucos, começam a aparecer. Em junho, a Entourage fez a primeira extração das substâncias da cannabis vindas do Canadá, em parceria com a Unicamp, para produzir o primeiro medicamento 100% brasileiro para o tratamento de epilepsia e dor crônica. “O conceito da Entourage é desenvolver um medicamento que exista na farmácia e seja acessível”, diz.

Segundo Paul Smithers, presidente da Innovative Industrial Properties, empresa americana ligada à cannabis que abriu capital na Bolsa de Nova York no fim do ano passado, estar na área medicinal dá mais proteção à companhia. Isso porque, apesar de a maconha não ser legal no âmbito federal nos Estados Unidos, há uma emenda aprovada pelo Congresso que proíbe qualquer perseguição contra produtores medicinais nos Estados em que a planta é legalizada.

A empresa de Smithers funciona como um fundo de investimento imobiliário: eles adquirem terrenos onde há plantações de cannabis em Estados nos quais a erva é legalizada. Na prática, a empresa não chega sequer a mexer com a planta e, devido ao boom imobiliário proporcionado pela cannabis e a crescente expansão do mercado, ganha com a falta de espaços. Segundo o grupo The ArcView, o mercado de cannabis legal nos Estados Unidos deve crescer 26% nos próximos 4 anos, saindo de US$ 6,9 bilhões em 2016 para US$ 21,6 bilhões em 2021.

Para o gestor de investimentos Rafael Selegatto, uma empresa como a Innovative também poderia ter sido criada no Brasil, caso o uso medicinal fosse liberado e totalmente regulamentado. Ele conta que, pela especificidade e por focar mais no mercado imobiliário do que propriamente no da erva, a empresa apresenta um mercado tão inexplorado quanto.
No Canadá, o mercado deve crescer ainda mais com a expectativa da legalização da maconha para fins recreativos no ano que vem, conforme promessa do primeiro-ministro Justin Trudeau. “Possivelmente, será algo muito similar à venda do álcool, uma vez que, na maioria das províncias, o governo é o responsável por operar as vendas de bebida alcoólica, para que seja um produto certificado e sem risco de contaminação”, explica Linpton, da Canopy. “No fim das contas, não acho que a questão central é sobre cannabis em si, mas sim que pessoas esclarecidas preferem sistemas que são controlados e organizados em vez de deixá-los para o mercado negro e os criminosos”, diz.



Fonte: O Estado de S. Paulo – Online



hipertensão pulmonar - Entidades pedem melhorias do protocolo clínico nacional

O protocolo contém o conceito geral da hipertensão arterial pulmonar, critérios de diagnóstico, de tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação

A presidente da Associação Brasileira de Amigos e Familiares de Portadores de Hipertensão Pulmonar (Abraf), Paula Menezes, disse em audiência pública na Câmara dos Deputados que o protocolo brasileiro de hipertensão pulmonar está entre os piores no mundo.

Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hipertensão Arterial Pulmonar foi discutido, nesta terça-feira (8), pela Comissão de Seguridade Social e Família. O objetivo é reavaliar os termos do protocolo objeto de portaria do Ministério da Saúde, de janeiro de 2014. O protocolo contém o conceito geral da hipertensão arterial pulmonar, critérios de diagnóstico, de tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação. É de caráter nacional e deve ser utilizado na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.

Zenaide Maia, que solicitou o debate, pediu a inclusão do maior número possível de terapias no protocolo: “Existem novas tecnologias, novos estudos sobre o tema, e é normal que todos queiram viver mais”

Paula Menezes disse que a proibição da terapia combinada e a falta de opções terapêuticas para o paciente são os principais pontos a serem questionados no protocolo.
Para ela, o princípio da equidade do direito está sendo ferido. “A não incorporação de medicamentos no protocolo, por suposta falta de evidência ou por custo alto, fere gravemente o princípio da equidade do direito, que é o princípio da justiça natural."

Segundo Paula Menezes, “exigir a mesma robustez de evidências cientificas para doença rara, onde o número de amostragem é menor que uma doença de alta incidência, ou exigir que o preço de um medicamento de uma doença rara seja o mesmo preço do de uma doença comum, é ferir esse princípio”.

Vinculação
A integrantes do Grupo de Circulação Pulmonar da Sociedade Brasileira de Pneumologia (SBP) Verônica Amado questionou alguns pontos que estão previstos no protocolo, como “a vinculação do protocolo ao início do tratamento a um resultado de um teste de esforço mais comprometido”.

Ela afirma que “isso não existe na literatura [médica]. Paciente que tem esse diagnóstico, se ele tem sintomas, ele deve ser tratado. Não interessa se ele consegue ou não caminhar seis minutos”, afirmou.

Verônica também disse que a terapia combinada não é prevista pelo protocolo, mas já existem evidências que são eficazes. “As evidências são ainda mais fortes quando se planeja iniciar o tratamento com duas medicações, pelo menos”, ressaltou.

Critérios
O consultor técnico do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, do Ministério da Saúde, Daniel Zanetti, disse que o documento estabelece critérios para o diagnóstico de doença ou do agravo à saúde.

“Tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS)”, observou.

Zanetti também disse que as incorporações dos medicamentos devem ser baseadas em evidências. “É analisada a melhor eficácia e segurança desses novos medicamentos ou tecnologias que serão inseridas no SUS. Através de estudos de avaliação econômica, ou seja, o custo e efetividade aos pacientes.”

Participação pública
Daniel Zanetti destacou que desde 2015 existe enquetes públicas, no site da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (Conitec), para que a sociedade possa contribuir e para que exista uma maior transparência ao trabalho de elaboração de protocolos. “As enquetes públicas ficam no ar por 20 dias e o objetivo é captar informações que subsidiem a delimitação do escopo do protocolo”, disse.

Autora do requerimento para a realização do debate, a deputada Zenaide Maia (PR-RN) pediu a inclusão do maior número possível de terapias no protocolo. A deputada também disse que se faz necessário a revisão de pontos do Protocolo. “Existem novas tecnologias, novos estudos sobre o tema, e é normal que todos queiram viver mais”, afirmou.

Reportagem – Alex Akira, Edição – Newton Araújo, Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados


Conselhos federais criticam cursos a distância na área de saúde; MEC defende ampliação do setor

Pouco mais de 100 mil estudantes do Brasil fazem curso superior a distância em áreas da Saúde. Pouco mais de 1200 deles são alunos de enfermagem.

Existem 106 cursos a distância na área de saúde atualmente oferecidos e outros 38 em processo de análise no Ministério da Educação.

Em 2001, o Brasil tinha 5 mil alunos de ensino não presencial. Em 2003, 50 mil. Atualmente, eles passam de 1 milhão e 300 mil.

A expansão da educação a distância na saúde foi debatida na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (8), com representantes do governo e de instituições de ensino.

O coordenador do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde, Cassio Fernando Silva, afirma que os cursos de saúde precisam de treinamento de forma continuada, algo que a distância não pode dar.

Átila Lira, relator de proposta que proíbe o incentivo do governo ao desenvolvimento e à veiculação de cursos  a distância na área de saúde, defende votação do projeto

E segundo a representante do Conselho Federal de Enfermagem Dorisdaia Humerez, no curso a distância, apenas 20% do tempo são dedicados a atividades de laboratório nos polos de apoio presencial da faculdade, presentes em apenas 40% dos municípios brasileiros.

Ela disse que um grupo do Conselho Federal de Enfermagem chegou a visitar os polos de curso de enfermagem. "E nós fomos para todos os polos por insistência do Ministério Público Federal e vimos que é uma calamidade. Nós encontramos polos de apoio presencial no fundo de uma padaria."

Desmazelo, irregularidades
Mas o presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, Luiz Roberto Curi, afirmou que o ensino a distância é supervisionado com as mesmas diretrizes dos cursos presenciais e pode ampliar a oferta de curso superior no Brasil.

"Se há desmazelo, irregularidade, o descumprimento do atendimento a interesse social de curso a distância, é porque também há esse mesmo desmazelo em cursos presenciais”, disse Curi. “Porque quem descumpre uma regulação não é o curso, é a instituição. E a instituição que oferta curso presencial também oferta cursos a distância. Essa instituição tem que ser punida."

Vagas desocupadas
A representante do Conselho Federal de Enfermagem afirmou que mais da metade (51,9%) das vagas disponíveis para o curso de enfermagem estão desocupadas. Ela questiona a necessidade de educação a distância para um curso que já sofre com 69 mil vagas ociosas. Já o presidente da Câmara de Educação Superior afirmou que a culpa da evasão escolar é do currículo.

Na audiência pública, o secretário de Regulação e Supervisão de Ensino Superior do MEC, Henrique Sartori, afirmou que não há motivos para preocupação. Segundo ele, a supervisão é feita sistematicamente pela secretaria. "Nós recebemos muitas críticas, dúvidas, encaminhamentos de denúncias e apuramos todas elas. Não deixamos de apurar qualquer uma que seja."

Proibição de incentivo
Na Câmara, há um projeto (PL 5414/16) que proíbe o incentivo do governo ao desenvolvimento e à veiculação de cursos de educação a distância na área de saúde. O relator da proposta na Comissão de Educação, Átila Lira (PSB-PI), acredita que o texto seja votado até setembro.

Lira afirmou que nesta quarta-feira (9) haverá uma reunião para discutir o assunto. "Esse será um dos assuntos que serão destacados para ver se o encaminhamento já é no sentido de votar ou aguardar uma outra reunião para que se tenha um consenso envolvendo as autoridades públicas, o MEC e o Conselho Nacional de Educação."

Uma outra proposta (PL 4930/16) em tramitação na Câmara está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e prevê a realização de uma prova de suficiência para obtenção do registro profissional de enfermagem.

O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) lembra que o Plano Nacional de Educação (PNE) exige que metade da população de 18 a 24 anos do Brasil esteja no ensino superior, o que, na avaliação do parlamentar, pode ser alcançado a partir também do ensino a distância.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-4930/2016PL-5414/2016

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto, Edição – Newton Araújo, Foto  Gilmar Felix / Câmara dos Deputados


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